PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI AMAZONAS - BRASIL - CEP 69.430-000 ANEXO BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14 DA LEI NO. 4320/64) PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI Av. Castelo Branco, n° 100 - Centro - Cep. 69.430-000 VEÍCULOS P 849.438.20 849.43S.20 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREV1DÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 109.522.258,93 108.489.633.77 DEMAIS BENS MÓVEIS P 5.155.673,40 5.021.668.40 PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFÍCIOS P 19.444.753,07 14.628.172.04 BENS DE INFORMÁTICA P 3.228.166,82 2.602.379.98 CONCEDIDOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 2.165.879,62 1.783.838.42 PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFÍCIOS A P 90.077.505,86 93.861.461,73 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 269.279,81 229.979,81 CONCEDER________________________________________________________________ O fc O '< B. TFICA U < H © ESPEC f- çr 5! aí aí w 05 W Q -J Oh u —I z 5 s *3 < Z O S £ aí < o. O u- z < - < ca ob Am PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL Exercício de 2023 Dezembro(3 1/12/2023) Pág.: llJ u. LJ cc CL NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO PATRIMONIAL ANEXO 14 DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 I - CONTEXTO OPERACIONAL DAS DEMONSTRAÇÕES: O orçamento da Prefeitura Municipal de Beruri é determinado anualmente pela Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como esses recursos serão distribuídos e gastos, ou seja, o orçamento do órgão integrante da administração indireta é uma parte desse total. No fim do exercício, a Prefeitura Municipal de Beruri deve elaborar suas respectivas Demonstrações Contábeis. O objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a situação económico-financeira da entidade, a sua situação patrimonial, o seu desempenho e os seus fluxos de caixa; contribuindo, dessa forma, na prestação de contas à sociedade. A partir da Portaria 184 editada pelo Ministério da Fazenda em 25/08/2008, a Secretaria do Tesouro Nacional deu início ao processo de alteração da contabilidade pública (procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis), no sentido de promover, de forma gradual, a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants - 1FAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente. As demonstrações contábeis da Prefeitura Municipal de Beruri foram elaboradas a partir da escrituração contábil por meio de classes de contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle/compensação, visando evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com os dispositivos previstos na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, nas legislações municipal de planejamento, nas orientação previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e outras normas que regulam o assunto. Todos os registros contábeis do exercício de 2023 foram realizados por meio de sistema informatizado e integrado e adequado ao novo PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Os dados foram disponibilizados à Prefeitura via arquivos XML para integração. Assim, o montante da receita escriturada considera apenas aquelas arrecadadas no exercício financeiro de 2023 e com relação à despesa empenhada, os números expressam os lançamentos ocorridos no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro. II - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2023 foram escrituradas em conformidade com a Lei 4320, de 17 de março de 1964, com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com as Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial a NBCT 16 que trata da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as normas contidas na Lei Complementar Estadual 6, de 22 de janeiro de 1991 e na Resolução TCE/AM 6, de 22 de julho de 2009. Os registros contábeis foram processados por meio de sistema de informática, considerando o exercício econômico o ano-calendário de 2023. As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em reais. III - CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS: O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial do município em 31 de dezembro de 2023. Observando o Balanço Patrimonial, é possível conhecer qualitativa e quantitativamente a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos), e dos capitais, reservas e resultados acumulados (patrimônio líquido) deste Ente da Federação. De acordo com as novas regras do MCASP, pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial: Ativo compreende recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Os ativos estão segregados em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos seguintes critérios: disponíveis para realização imediata ou expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais ativos estão classificados como não circulantes. Passivo compreende as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para à entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. Um passivo deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial quando for provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará possa ser determinado em bases confiáveis. Do ponto de vista patrimonial, as obrigações em que o fato gerador não tenha ocorrido não são geralmente reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis. Também são reconhecidos no passivo, pois se caracterizam como obrigações para com terceiros, os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro a exemplo, as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos. Classificam como Passivo Circulante os valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais casos são classificados como Passivo Não Circulante. IV - NOTAS EXPLICATIVAS NOTA EXPLICATIVA 1: ATIVO CIRCULANTE - CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA Nessa conta está escriturado o somatório dos valores em bancos conta movimento e aplicações no mercado financeiro com a seguinte composição: Conta Consolidado Caixa e equivalentes de Caixa 14.522.596,74 Caixa 0,00 Conta Única 2.730.426,00 Aplicações financeiras de liquidez imediata 11.792.170,74 NOTA EXPLICATIVA 2: CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO Essa conta registra o saldo de valores a regularizar e valores sob responsabilidade acumulados até 31 de dezembro de 2023, no total de RS 22.260.339,39 (Vinte e dois milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos). NOTA EXPLICATIVA 3: ESTOQUE A Prefeitura Municipal de Beruri registra bens de consumo em estoque no total de RS 525.341,08 (Quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e oito centavos), assim detalhado: Gás e outros materiais engarrafados 7.765,00 Gêneros de alimentação 27.257,50 Material farmacológico 12.633,28 Material educativo e esportivo 13.652,40 Material de expediente 222.170,36 Material elétrico e eletrônico 11.006,40 Material de processamento de dados 5.882,90 Material de copa e cozinha 32.039,20 Material de limpeza e prod. de higienização 155.776,83 Material para manutenção, de bens imóveis 17.456,00 Material Elétrico e Eletrônico 23.326,30 Material hospitalar 3.060,00 Ferramentas 1.164,50 NOTA EXPLICATIVA 4: ATIVO NÃO CIRCULANTE - DÍVIDA ATIVA Em observância aos dispositivos legais pertinentes, os créditos classificáveis em Dívida Ativa devem ser inicialmente registrados no Ativo Não Circulante como “Crédito a Longo Prazo”, considerando a incerteza intrínseca de sua condição. A conta “Crédito a Longo Prazo” abriga o restante do estoque de créditos inscritos em Dívida Ativa, constituída por impostos e taxas não pagas no exercício. Os créditos inscritos em Dívida Ativa, embora gozem de diversas prerrogativas jurídicas que ampliem significativamente as possibilidades de cobrança, apresentam grande probabilidade de conterem em seu escopo créditos que não se realizarão. No ano de 2023, a conta “Dívida Ativa Longo Prazo” registra saldo de RS 10.413.009,65 (Dez milhões, quatrocentos e treze mil, nove reais e sessenta e cinco centavos). Sendo dívida ativa tributária RS 321.284,99 (Trezentos e vinte um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos) e dívida ativa não tributária RS 10.049.419,07 (Dez milhões, quarenta e nove mil, quatrocentos e dezenove reais e sete centavos) e Créditos tributários a receber RS 42.366,03 (Quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e três centavos). Valor inscrito no exercício de 2023 de divida ativa tributária no valor RS 112.489,27 (Cento e doze mil, quatrocentos e oitenta nove reais e vinte sete centavos). Especificação valor Dívida Ativa não tributária '10.049.419,07 Créditos tributários a receber 42.366,03 Dívida ativa tributária 321.284,99 Total 10.413.009,65 NOTA EXPLICATIVA 5: ATIVO NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO - BENS MÓVEIS Os bens móveis são reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, incluídos os custos de compra, impostos recuperáveis e outros custos necessários para colocar o bem em uso ou funcionamento. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro do bem do ativo imobilizado são incorporados quando houver a possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. O Conselho Federal de Contabilidade estabeleceu critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação no setor público, com adoção de forma obrigatória, conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 16.9. A conta Bens Móveis registra variação no ano de 2023 de RS 1.650.351,79 (Um milhão, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos) - registrada no elemento 4.4.90.52 de Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada. Somado ao saldo do exercício anterior, a conta Bens Móveis alcança o total de RS 14.714.063,42 (Quatorze milhões, setecentos quatorze mil, sessenta e três reais e quarenta e dois centavos). Especificação Valor em 2022 Aquisição 2023 Valor em 2023 Veículos 849.438,20 0,00 849.438,20 Demais bens móveis 5.021.668,40 134.005,00 5.155.673,40 Bens de informática 2.602.379,98 625.786,84 3.228.166,82 Móveis e utensílios 1.783.838,42 382.041,20 2.165.879,42 Materiais culturais educacionais e de comunicação 229.279,81 39.300,00 269.279,81 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 2.576.406,82 469.218,45 3.045.625,57 NOTA EXPLICATIVA 6: ATIVO NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO - BENS IMÓVEIS Os “Bens Imóveis” da Prefeitura Municipal de Beruri registraram variação em 2023, de RS 10.372.658,40 (Dez milhões, trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). O valor atualizado RS 46.020.572,95 (quarenta e seis milhões, vinte mil, quinhentos setenta e dois reais e noventa e cinco centavos). NOTA EXPLICATIVA 7: ATIVO NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO - DEPRECIAÇÃO A Depreciação acumulada incidente sobre os bens móveis soma RS 3.701.415,95 (Três milhões, setecentos e um mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), com variação no exercício de 2023 de RS 1.052.446,58 (Um milhão, cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). NOTA EXPLICATIVA 8: PASSIVO CIRCULANTE. O Passivo Circulante é composto pelo grupo “Valores Restituíveis - Consignações” e registra saldo de RS 4.528.482,15 (Quatro milhões, quinhentos e vinte oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), referente a: Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a curto prazo Encargos sociais a pagar Benefícios previdenciários a pagar Fornecedores e contas a pagar a curto prazo Demais obrigações de curto prazo Valores Restituíveis R$ 85.832,56 R$ 5.264,16 R$ 0,60 R$ 1.556.062,11 R$ 2.886.587,48 R$ 2.886.587,48 NOTA EXPLICATIVA 9: PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. O resultado acumulado no exercício foi de RS 4.797.809,59 (Quatro milhões, setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos). O saldo patrimonial em 2023 é de RS 1.793.381,46 (Um milhão, setecentos e noventa e três mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos). SÁVIA COSTA DE OLIVEIRA CRC-AM 009773/0-3