ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

Gabinete do Prefeito.


DECRETO GPMB nº095/2024.

DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BERURI, Estado do

Amazonas, no Exercício  das prerrogativas que lhe
Outorga o artigo 54, inciso VΙ, da Lei Orgânica do
Município de Beruri e,

C O N S I D E R A N D O que consta no Processo nº 0147/2024-SEMAD, e;

Art.1º- conceder PENSÃO POR MORTE ao dependente de Nazaré Cordeiro dos Santos, falecido
em 04/07/2024, em Manacapuru, Estado do amazonas, conforme CERTIDÃO DE ÓBITO nº 004564 01 55
2024 4 00003 046 0000886 1; tendo como dependente habilitado, seu Esposo Irailto Basto da Silva, 
ficando o
valor de pensão em de R$ 2.103,47 (Dois mil, cento e três reais e quarenta e sete centavos) a ser 
pago
regulamente pelo FUNBREP, de acordo com o artigo 47, inciso ΙΙ, da lei municipal nº 204/2011.

Art. 2º- A Pensão que trata o artigo anterior é concedido a Irailto Basto da Silva, pelo 
falecimento de
sua esposa, Nazaré Cordeiro dos Santos servidora efetiva deste Poder Público Municipal, no cargo de 
Auxiliar
de Serviços Gerais, matricula nº 294-1, com posse em 28 de fevereiro de 2003, conforme Decreto nº
281/2003-GP, lotada na Secretaria Municipal de Educação estipulada em R$ 2.103,47 (Dois mil, cento 
e três
reais e quarenta e sete centavos), conforme os Artigos 47, inciso ΙΙ e 48, Inciso I, da lei 
municipal nº 204/2011
(Regime Próprio de Previdência Social do Município de Beruri).

Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor em data retroativa a 04 de Julho de 2024.
Art. 4º - Revogada as disposições em contrário.

GABINETE DAPREFEITA MUNICIPAL DE BERURI-AM, aos sete dias do mês de novembro de 2024.

MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Beruri