RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)	

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA
(a)	RECEITAS REALIZADAS
JAN A FEV	
1- RECEITA DE IMPOSTOS	4.987.950,00	1.048.788,33	
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	7.150,00	983,77	
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	3.300,00	0,00	
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	2.860.000,00	887.780,46	
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	2.117.500,00	160.024,10	
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	43.694.120,00	7.255.292,53	
2.1- Cota-Parte FPM	28.325.517,00	4.887.388,14	
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B	25.589.393,00	4.887.388,14	
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E	2.736.124,00	0,00	
2.2- Cota-Parte ICMS	15.234.133,00	2.345.894,91	
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	42.795,00	6.136,19	
2.4- Cota-Parte ITR	297,00	221,76	
2.5- Cota-Parte IPVA	91.378,00	15.651,53	
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00	
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	48.682.070,00	8.304.080,86	
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1	8.191.600,00	1.451.058,43	
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +	3.978.918,30	624.961,71	
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))			

FUNDEB	

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA
(a)	RECEITAS REALIZADAS JAN A FEV	
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	37.030.422,00	11.618.080,12	
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	21.461.660,00	5.900.683,24	
6.1.1- Principal	20.961.660,00	5.885.609,27	
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	500.000,00	15.073,97	
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00	
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	7.886.162,00	2.206.333,76	
6.2.1- Principal	7.886.162,00	2.206.333,76	
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00	
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00	
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	7.527.280,00	3.511.063,12	
6.3.1- Principal	7.527.280,00	3.511.063,12	
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00	
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00	
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	155.320,00	0,00	
6.4.1- Principal	155.320,00	0,00	
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00	
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00	
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)	12.770.060,00	4.434.550,84	

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	
VALOR		
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		182.952,94	
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		182.952,94	
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00	
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)		11.801.033,06	

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)	
DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV
(d)	
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV
(e)	
DESPESAS PAGAS JAN A FEV
(f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)	
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	36.030.422,00	13.065.468,42	10.592.252,51	10.542.238,51	0,00	
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	22.173.245,00	6.833.421,87	6.125.940,92	6.125.940,92	0,00	
10.1.1- Educação Infantil	5.097.915,00	770.102,11	770.102,11	770.102,11	0,00	
10.1.2- Ensino Fundamental	17.075.330,00	6.063.319,76	5.355.838,81	5.355.838,81	0,00	
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
10.2- OUTRAS DESPESAS	13.857.177,00	6.232.046,55	4.466.311,59	4.416.297,59	0,00	
10.2.1- Educação Infantil	3.801.251,00	2.472.144,00	2.472.144,00	2.472.144,00	0,00	
10.2.2- Ensino Fundamental	10.055.926,00	3.759.902,55	1.994.167,59	1.944.153,59	0,00	
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	

INDICADORES DO FUNDEB	

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV	
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A FEV	
DESPESAS PAGAS
JAN A FEV	INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.
(sem disponibilidade	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEB.	
	(d)	(e)	(f)	(g)	de caixa) (h)	NO EXERCÍCIO (i)	
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	13.065.468,42	10.592.252,51	10.542.238,51	0,00	0,00	0,00	
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	6.202.996,54	5.495.515,59	5.495.515,59	0,00	0,00	0,00	
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF	1.921.277,81	1.854.490,81	1.804.476,81	0,00	0,00	0,00	
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT	4.941.194,07	3.242.246,11	3.242.246,11	0,00	0,00	0,00	
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	6.833.421,87	6.125.940,92	6.125.940,92	0,00	0,00	0,00	
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT	3.242.246,11	3.242.246,11	3.242.246,11	0,00	0,00	0,00	
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT	3.760.995,96	2.062.048,00	2.062.048,00	0,00	0,00	0,00	
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL							
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2	VALOR EXIGIDO
(j)	VALOR APLICADO
(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO10
(m)	
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	8.132.656,08	6.125.940,92	6.125.940,92	52,73	
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)	0,00	3.242.246,11	3.242.246,11	92,34	
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital	526.659,47	2.062.048,00	2.062.048,00	58,73	

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3	VALOR MÁX. PERMITIDO
(n)	VALOR NÃO APLICADO
(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)	VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)	% NÃO APLICADO
(r)	

Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício	1.161.808,01	1.025.827,61	1.025.827,61

0,00

8,83

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3	Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior
(s)	Valor não Aplicado No Exercício Anterior
(t)	Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre

(u)	Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre
(v)	Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w)	Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x)	
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)	

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)	
DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV
(d)	
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV
(e)	
DESPESAS PAGAS JAN A FEV
(f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)	
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	6.207.035,00	1.046.122,83	1.027.023,54	1.027.023,54	0,00	
20.1- Educação Infantil	1.108.493,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
20.2- Ensino Fundamental	4.610.035,00	727.291,56	727.291,56	727.291,56	0,00	
20.3- Educação de Jovens e Adultos	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
20.4- Educação Especial	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
20.5- Administração Geral	423.507,00	318.831,27	299.731,98	299.731,98	0,00	
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB	

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6	
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)	
DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV
(d)	
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV
(e)	
DESPESAS PAGAS JAN A FEV
(f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)	
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	42.237.457,00	14.111.591,25	11.619.276,05	11.569.262,05	0,00	
21.1- Educação Infantil	10.007.659,00	3.242.246,11	3.242.246,11	3.242.246,11	0,00	
21.1.1- Creche	2.920.097,00	30.098,28	30.098,28	30.098,28	0,00	
21.1.2- Pré-Escola	7.087.562,00	3.212.147,83	3.212.147,83	3.212.147,83	0,00	
21.2- Ensino Fundamental	32.229.798,00	10.869.345,14	8.377.029,94	8.327.015,94	0,00	
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR		
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)		1.027.023,54	
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)		1.451.058,43	
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)		0,00	
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)		0,00	
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4		0,00	
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))		0,00	
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)		2.478.081,97	

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5	
VALOR EXIGIDO
(z)	
VALOR APLICADO
(aa)	
% APLICADO
(ab)	

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.076.020,22

2.478.081,97

29,84

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8	
SALDO INICIAL
(ac)	
RP LIQUIDADOS
(ad)	
RP PAGOS
(ae)	
RP CANCELADOS
(af)	
SALDO FINAL
(ag)	
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE	
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA
(a)	RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)	

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	4.128.142,00	1.240.230,37	
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA	4.128.142,00	1.236.792,16	
31.1.1- Salário-Educação	3.009.150,00	708.761,79	
31.1.2- PDDE	74.000,00	2,54	
31.1.3- PNAE	802.548,00	129.895,82	
31.1.4- PNATE	242.444,00	5,29	
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	0,00	398.126,72	
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	0,00	3.438,21	
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00	
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00	
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB	0,00	0,00	
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00	

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)6	
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)	
DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV
(d)	
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV
(e)	
DESPESAS PAGAS JAN A FEV
(f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)	
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	5.148.326,00	729.387,17	729.387,17	729.387,17	0,00	
32.1- Educação Infantil	197.408,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
32.2- Ensino Fundamental	3.941.314,00	728.204,00	728.204,00	728.204,00	0,00	
32.3- Ensino Médio	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
32.4- Ensino Superior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
32.5- Ensino Profissional	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
32.6- Educação de Jovens e Adultos	4.510,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
32.7- Educação Especial	3.910,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
32.8- Outras	1.001.184,00	1.183,17	1.183,17	1.183,17	0,00	

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)	
DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV
(d)	
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV
(e)	
DESPESAS PAGAS JAN A FEV
(f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)	
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	47.385.783,00	14.840.978,42	12.348.663,22	12.298.649,22	0,00	
33.1- Despesas Correntes	40.769.094,00	10.880.375,86	10.087.008,62	10.036.994,62	0,00	
33.1.1- Pessoal Ativo	24.422.752,00	7.165.111,16	6.457.630,21	6.457.630,21	0,00	
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
33.1.4- Outras Despesas Correntes	16.346.342,00	3.715.264,70	3.629.378,41	3.579.364,41	0,00	
33.2- Despesas de Capital	6.576.689,00	3.960.602,56	2.261.654,60	2.261.654,60	0,00	

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
33.2.2- Outras Despesas de Capital	6.576.689,00	3.960.602,56	2.261.654,60	2.261.654,60	0,00	

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)	
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	182.952,94	8,73	
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	11.618.080,12	708.761,79	
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	10.547.057,67	709.269,40	
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	1.253.975,39	-498,88	
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	171.155,52	0,00	
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	79,59	0,00	
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	1.425.051,32	-498,88	

 		

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

LINEKER DA SILVA MAIA

ROME CINEIDE GOMES MELLO

880.282.672-20	887.439.182-04	284.075.472-04
PREFEITO	SECRETARIO DE FINANÇAS	T.C - CRC/AM 011396/O-3

Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.