PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio - Junho RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 1 de 5 R$ 1 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 1- RECEITA DE IMPOSTOS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) 2.855.000,00 JAN A JUN 2.070.326,64 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 6.500,00 0,00 3.000,00 0,00 1.303.000,00 1.106.399,57 1.542.500,00 963.927,07 40.816.000,00 18.421.022,63 27.875.700,00 11.798.549,73 26.184.000,00 11.798.549,73 1.691.700,00 0,00 12.819.900,00 6.539.364,11 22.700,00 16.839,78 100,00 121,28 97.600,00 66.147,73 0,00 0,00 0,00 0,00 43.671.000,00 20.491.349,27 7.824.860,00 3.684.227,46 3.092.890,00 1.438.632,79 FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) (a) 49.414.100,00 28.240.000,00 28.140.000,00 100.000,00 0,00 8.195.000,00 8.195.000,00 0,00 0,00 12.649.000,00 12.649.000,00 0,00 0,00 330.100,00 330.100,00 0,00 0,00 20.315.140,00 JAN A JUN 26.807.210,14 14.424.551,63 14.201.599,58 222.952,05 0,00 5.506.476,25 5.506.476,25 0,00 0,00 6.501.513,27 6.501.513,27 0,00 0,00 374.668,99 374.668,99 0,00 0,00 10.517.372,12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio - Junho RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 2 de 5 R$ 1 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS VALOR DESPESAS PAGAS 1.136.328,59 1.136.328,59 0,00 27.943.538,73 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras ATUALIZADA (c) 49.414.100,00 34.590.870,00 13.886.800,00 20.704.070,00 0,00 0,00 0,00 14.823.230,00 2.531.193,00 12.292.037,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB JAN A JUN (d) 26.879.093,37 19.999.588,73 5.486.334,98 14.513.253,75 0,00 0,00 0,00 6.879.504,64 757.343,86 6.122.160,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JAN A JUN (e) 23.948.041,90 18.518.100,69 5.486.334,98 13.031.765,71 0,00 0,00 0,00 5.429.941,21 640.437,27 4.789.503,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM JAN A JUN (f) 23.150.131,23 18.518.100,69 5.486.334,98 13.031.765,71 0,00 0,00 0,00 4.632.030,54 610.242,17 4.021.788,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS NÃO PROCESSADOS (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) 26.879.093,37 14.762.762,94 5.480.795,46 6.422.336,78 213.198,19 19.999.588,73 3.255.848,46 125.312,00 DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) 23.948.041,90 11.889.119,47 5.480.795,46 6.364.928,78 213.198,19 18.518.100,69 3.255.848,46 96.125,00 DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) 23.150.131,23 11.232.636,77 5.463.940,38 6.240.365,97 213.188,11 18.518.100,69 3.255.848,46 96.125,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital VALOR EXIGIDO (j) 18.502.778,80 4.177.222,28 975.226,99 VALOR APLICADO (k) 18.518.100,69 3.255.848,46 96.125,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) 18.518.100,69 3.255.848,46 96.125,00 % APLICADO10 (m) 70,06 50,08 1,48 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício VALOR MÁX. PERMITIDO (n) 2.680.721,01 VALOR NÃO APLICADO (o) 2.859.168,24 VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 2.859.168,24 VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) 178.447,23 % NÃO APLICADO (r) 10,67 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio - Junho RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 3 de 5 R$ 1 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Valor de Superávit Permitido no Exercício Valor não Aplicado Valor de Superávit Aplicado até o 1º Valor Aplicado Após o 1º Valor Total de Sup. Valor de Superávit Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant. (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) Anterior (s) 6.801.812,67 6.801.812,67 0,00 No Exercício Anterior (t) 1.292.304,47 1.292.304,47 0,00 Quadrimestre (u) 0,00 0,00 0,00 Quadrimestre (v) 0,00 0,00 0,00 Final do Exercício (w) 1.292.304,47 1.292.304,47 0,00 não Aplicado no Exercício Atual (x) 1.292.304,47 1.292.304,47 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) INSCRITAS EM DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 4.320.600,00 550.000,00 3.400.600,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) 2.477.244,76 0,00 2.408.934,09 0,00 0,00 68.310,67 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) 1.624.739,13 0,00 1.556.428,46 0,00 0,00 68.310,67 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) 1.343.413,48 0,00 1.275.102,81 0,00 0,00 68.310,67 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB INSCRITAS EM DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- Educação Infantil 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-Escola 21.2- Ensino Fundamental DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 53.734.700,00 16.967.993,00 7.194.360,00 9.773.633,00 36.766.707,00 DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) 29.356.338,13 6.243.678,84 3.838.365,70 2.405.313,14 23.112.659,29 DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) 25.572.781,03 6.126.772,25 3.744.529,11 2.382.243,14 19.446.008,78 DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) 24.493.544,71 6.096.577,15 3.714.334,01 2.382.243,14 18.396.967,56 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 VALOR 1.624.739,13 3.684.227,46 178.447,23 1.292.304,47 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 3.838.214,89 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio - Junho RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 4 de 5 R$ 1 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.122.837,32 3.838.214,89 18,73 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.477.116,75 1.817.142,31 1.948.034,31 0,00 529.082,44 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 732.295,90 449.703,50 580.595,90 0,00 151.700,00 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 114.889,98 60.712,97 60.712,57 0,00 54.177,41 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 1.629.930,87 1.306.725,84 1.306.725,84 0,00 323.205,03 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE 31.1.4- PNATE 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) 2.449.400,00 2.449.400,00 1.055.200,00 62.200,00 735.500,00 596.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 2.537.714,06 2.537.714,06 1.290.065,25 38.530,83 339.211,74 120.701,74 749.204,50 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1- Educação Infantil 32.2- Ensino Fundamental 32.3- Ensino Médio 32.4- Ensino Superior 32.5- Ensino Profissional 32.6- Educação de Jovens e Adultos 32.7- Educação Especial 32.8- Outras TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 3.522.790,00 376.600,00 3.053.490,00 24.800,00 0,00 0,00 57.300,00 10.600,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 57.257.490,00 53.578.970,00 DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) 2.156.800,62 141.514,70 2.015.285,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) 31.513.138,75 31.238.983,79 DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) 1.510.565,48 92.296,70 1.418.268,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) 27.083.346,51 26.838.378,55 DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) 1.408.484,30 92.296,70 1.316.187,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) 25.902.029,01 25.657.061,05 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio - Junho RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 5 de 5 R$ 1 33.1.1- Pessoal Ativo 36.970.720,00 20.439.229,78 18.886.408,41 18.886.408,41 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 16.608.250,00 10.799.754,01 7.951.970,14 6.770.652,64 0,00 33.2- Despesas de Capital 3.598.370,00 274.154,96 244.967,96 244.967,96 0,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de Capital 3.598.370,00 274.154,96 244.967,96 244.967,96 0,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR FUNDEB (ah) 2.881.149,44 SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) 89.262,30 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 26.807.210,14 1.290.065,25 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 24.517.569,66 860.334,70 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 5.525.524,41 518.992,85 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 354.734,49 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 52,00 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 5.525.524,41 518.940,85 MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA RANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA SAVIA COSTA DE OLIVEIRA 276.769.272-34 025.572.442-01 PREFEITA SECRETARIA DE FINANÇAS CONTADORA - CRC/AM 009773/O-3 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.