Prefeitura Municipal de BERURI
Onde há trabalho, há conquistas,
Processo N°:
00050601.2025.0014 - SEMSA
Modalidade:	DISPENSA EMERGENCIAL N°. 006/2025
Objeto:	PROCESSO LICITATÓRIO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ABASTECIMENTO
DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI.
Interessado;
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Anexos:
DFD N°. 006/2025
Ato	Data	Ato	Data	
Autuação	06	01	2025					

								

								

								

								

								

								
								
ANDAMENTO

Processo N°:
PMB 007/2025

Anexos:

DFD N°. 006/2025

Modalidade:	DISPENSA EMERGENCIAL N°. 006/2025
Objeto:	PROCESSO LICITATÓRIO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ABASTECIMENTO
DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI.

Interessado:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANDAMENTO
Ato	Data	Ato	Data	
Autuação	06	01	2025					

								

								

								

								

								

								

ERURI
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD N° 006/2025
Identificação da Requisitante: Thiago Souza da Silva	
Unidade Administrativa Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde	
Responsável: Thiago Souza da Silva	Cargo/Função: Secretário Municipal	
E-mail e telefone: semsaberuri.saude@gmail.com; (092) 99225-4592	

1.		OBJETO DA FUTURA CONTRATAÇÃO:
O presente DFD tem por objeto a solicitação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REMÉDIO CONTROLADO, PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI/AM.
2.		JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO:
A presente solicitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos controlados, destinados ao abastecimento das unidades de saúde do município de Beruri/AM. Esses medicamentos são essenciais para o tratamento de diversas condições clínicas, incluindo transtornos psiquiátricos, epilepsias, dores crônicas, entre outras enfermidades que requerem o uso de substâncias controladas por sua eficácia terapêutica.
Motivos que justificam a aquisição:
2.1.		Atendimento às necessidades da população
Os medicamentos controlados são frequentemente prescritos para pacientes que dependem de tratamento contínuo para controle de doenças como depressão, ansiedade, transtorno bipolar, esquizofrenia, epilepsia, dores neuropáticas e síndromes dolorosas crônicas. A falta desses medicamentos pode causar graves prejuízos à saúde e qualidade de vida dos usuários.
2.2.		Demanda crescente nas unidades de saúde
As unidades de saúde do município têm registrado aumento na demanda por medicamentos controlados, devido ao crescimento da população, à ampliação da assistência psiquiátrica e ao diagnóstico de condições de saúde que exigem terapias específicas.
2.3.		Prevenção de agravamento clínico
A interrupção do tratamento com medicamentos controlados pode resultar em descompensação clínica, internações hospitalares, crises agudas e aumento da morbimortalidade, impactando negativamente tanto a saúde dos pacientes quanto o sistema público de saúde.
n
2.4.		Conformidade com a legislação e políticas de saúde
A aquisição está de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente no que diz respeito á dispensação de medicamentos controlados, conforme a Portaria n° 344/1998 e legislações correlatas.
2.5.		Impacto social e garantia de acesso
O fornecimento gratuito desses medicamentos assegura o acesso da população mais vulnerável aos tratamentos necessários, promovendo inclusão social e redução das desigualdades no atendimento à saúde.
2.6.		Fortalecimento das ações em saúde pública
O abastecimento regular de medicamentos controlados fortalece as ações de saúde pública no município, garantindo a continuidade dos tratamentos e contribuindo para a promoção da saúde mental e física da população de Beruri/AM.
Diante do exposto, a aquisição de medicamentos controlados é indispensável para atender às demandas das unidades de saúde do município, assegurar a continuidade dos tratamentos e prevenir complicações de saúde, cumprindo, assim, o dever do poder público de proteger e promover o bem-estar da população.
3.		OBJETO:

SEMSA
TIPO DO ITEM	MARCAR
COM “X”	
MATERIAL DE CONSUMO	X	
SERVIÇO CONTINUADO		
OBRA		
EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE		
SERVIÇO NÃO CONTINUADO		
SERVIÇO DE ENGENHARIA		
4. ESTIMATIVA DE QUANTITATIVO:

A estimativa do quantitativo consta no Termo de Referência, anexo a este documento.
De acordo:
BERURI, AM 03 de janeiro de 2025.
Documento assinado dlgjtalmente
fâ	i j I*	TIAGO SOUZA DA SILVA
M iO Data: 15/01/202512:15:21-0300
Verifique em https://vatidar.iti.g0v.br
Thiago Souza da Silva Secretário Municipal de Saúde Dec. ne 004/2025-GPMB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1.		DADOS DO ORGÃO SOLICITANTE/GERENCIADOR
Identificação da Requisitante: Thiago Souza da Silva	
Unidade Administrativa Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde	
Responsável: Thiago Souza da Silva	Cargo/Função: Secretário Municipal	
E-mail e telefone: semsaberuri.saude@gmail.com (092) 99225-4592	

2.		FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O art. 18, §1°, I da Lei 14.133/2021 dispõe que:
Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:
1		- a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido;
(...)
§ Io O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá os seguintes elementos:

I - descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
(...)
IV - estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;
(...)
VI - estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
(...)
VIII - justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
XIII - posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.
§ 2° O estudo técnico preliminar deverá conter ao menos os elementos previstos nos incisos I, IV, VI, VIII e XIII do § Io deste artigo e, quando não contemplar os demais elementos previstos no referido parágrafo, apresentar as devidas justificativas.
3.		DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A Secretaria de Saúde de Beruri necessita adquirir medicamentos controlados essenciais para o tratamento de pacientes com condições crônicas e outras necessidades
médicas específicas. A aquisição é necessária para garantir a continuidade dos tratamentos prescritos, assegurar o abastecimento adequado das unidades de saúde e atender às exigências sanitárias e regulatórias.
4.		REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A contratação deverá seguir as diretrizes da Lei 14.133/2021 e o decreto emergencial vigente, priorizando fornecedores devidamente registrados junto à Anvisa e que possam garantir a rastreabilidade, qualidade e conformidade dos medicamentos. Devem ser observadas as exigências de armazenamento e transporte adequado para preservar a eficácia dos medicamentos.
5.		DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
A solução consiste na aquisição emergencial de medicamentos controlados por meio de dispensa de licitação, conforme permitido pelo decreto emergencial. A seleção dos fornecedores levará em conta a capacidade de entrega dentro dos prazos necessários e o cumprimento dos padrões técnicos exigidos para garantir a segurança dos pacientes.
6.		ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES
As quantidades serão estimadas com base no consumo médio mensal das unidades de saúde municipais e na demanda projetada para os próximos meses. A previsão de consumo será detalhada em planilhas anexas ao processo de aquisição.
7.		DA PREVISÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PAC
Não há no Plano Anual de Contratação elaborado para ser executado em 2024. Noutro giro, a elaboração do PAC pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal é obrigatória a partir de 2025, e sua execução a partir do ano subsequente (2026), nos termos do Decreto Municipal n° ° 029/2023 - GPMB e alterações posteriores.
Onde há trabalho, há conquistas.
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8.		JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NAO DA SOLUÇÃO
Conforme inciso II do art. 47 da Lei n° 14.133/2021, os serviços deverão atender ao princípio do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
Art. 47. As licitações de serviços atenderão aos princípios:
I		- da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;
II		- do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
[...]
O parcelamento da solução é a regra devendo a licitação ser realizada por item, sempre que o objeto for divisível, desde que se verifique não haver prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, visando propiciar a ampla participação de licitantes, que embora não disponham de capacidade para execução da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas.
No caso em apreço, por se tratar de evento de Capacitação, contratado por inexigibilidade de licitação, não se justifica o parcelamento do objeto.
9.		RESULTADOS PRETENDIDOS
Com a aquisição, pretende-se garantir a continuidade dos tratamentos médicos, evitar desabastecimento e assegurar que os pacientes tenham acesso aos medicamentos prescritos. Isso contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população atendida.

10.		PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
•		Realização de pesquisa de mercado para definição de preços referenciais;
•		Identificação e qualificação de fornecedores certificados;
•		Elaboração de termos de referência detalhados para garantir a conformidade dos medicamentos adquiridos;
•		Monitoramento rigoroso da distribuição e armazenamento dos medicamentos.
11.		CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES
Não se verificam contratações correlatas nem interdependentes em andamento neste órgão, que venham fazer correlação com o objeto pretendido nesta demanda.
12.		POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
A aquisição e o uso de medicamentos controlados exigem medidas rigorosas de descarte adequado para evitar impactos ambientais negativos. Será necessário garantir que os resíduos e medicamentos vencidos sejam descartados conforme as normas da Anvisa e órgãos ambientais competentes.
13.		ANÁLISE DE RISCO
Os principais riscos associados à aquisição incluem:
•		Atraso na entrega dos medicamentos, impactando os tratamentos médicos;
•		Fornecimento de medicamentos falsificados ou fora das especificações;
•		Aumento inesperado da demanda, exigindo novas aquisições emergenciais. Para mitigar esses riscos, serão adotadas medidas como cláusulas contratuais rigorosas quanto à qualidade e prazos, diversificação de fornecedores e monitoramento contínuo do estoque disponível.

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14.		RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO:
Beruri, AM 03 de janeiro de 2025.
Thiago Xouzada^Silva
Secretário MiMcipal de Saúde
Dec. n° 004/2Q25-GPMB
15.		APROVAÇÃO:
Aprovo o Estudo Técnico Preliminar, com fundamento no artigo 48, parágrafo único, do Decreto Municipal n° 029/2023-GPMB e alterações posteriores, considerando a importância da contratação, em face das justificativas técnicas apresentadas.
Beruri, AM 03 de janeiro de 2025.

TERMO DE REFERÊNCIA
1.		DADOS DA INSTITUIÇÃO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde	CNPJN°: 04.628.111/0001-06	
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: Thiago Souza da Silva	
ENDEREÇO: Avenida Castelo Branco, s/n°, Centro	
CIDADE	UF	CEP	TELEFONE	E-MAIL:	
Beruri	AM	69.430-000	(092) 99225-4592	semsaberuri.saudefajgmail.com	

2.		CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO:
2.1.		Fornecimento de medicamento controlado em conformidade com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar o atendimento à saúde pública e a continuidade dos serviços essenciais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento:
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	
1	AMITRIPTILINA 25 MG	COMP	3750	
2	CARBOMAZEPINA 200MG	COMP	4500	
3	FENOBARBITAL 100MG	COMP	2500	
4	FLUOXETINA 20MG	COMP	3750	
5	R1SPERIDONA 1MG/ML COM 30ML	FRC	1250	
6	RISPERIDONA 2MG	COMP	4500	
7	SERTRALINA 100MG	COMP	625	
8	SERTRALINA 50MG	COMP	625	

2.2.		O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto n° 10.818, de 27 de setembro de 2021.
3.		FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

3.1.		A Secretaria de Saúde do município de Beruri tem como missão garantir o acesso universal, igualitário e contínuo aos serviços de saúde, incluindo a distribuição de medicamentos essenciais à população. Entre esses medicamentos, destacam-se os controlados, fundamentais para o tratamento de diversas condições, como:
3.1.1.		Transtornos psiquiátricos (depressão, ansiedade, esquizofrenia);
3.1.2.		Condições neurológicas (epilepsia, dores neuropáticas);
3.1.3.		Dor crônica e paliativa (câncer e outras doenças terminais);
3.1.4.		Dependência química e reabilitação.
3.2.		Esses medicamentos são indispensáveis para assegurar o controle adequado das condições de saúde dos pacientes, promovendo qualidade de vida, redução de internações e prevenção de complicações graves. A inexistência ou falta desses medicamentos pode acarretar agravamento das condições de saúde, aumento dos custos do sistema de saúde e riscos à vida dos pacientes.
4.		DA PREVISÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO
4.1.		Não há no Plano Anual de Contratação elaborado para ser executado em 2025, a elaboração do PAC pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal é obrigatória a partir de 2025, e sua execução a partir do ano subsequente (2026), nos termos do Decreto Municipal n° 029/2023 - GPMB.
5.		DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
5.1.		A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 90 (NOVENTA) dias, contados a partir do Io (primeiro) dia útil após a data e publicação no PNCP.
5.2.		A existência de Ata de Registo de Preços válida não obriga a Administração Pública a firmar as contratações que delas possam advir, tampouco autoriza a CONTRATADA em atender às demandas por motivos relacionados a quantidades mínimas ou máximas;
5.3.		Cabe aos Órgão deliberar acerca de eventuais prorrogações dos contratos oriundos das Atas de Registro de Preços, que estarão sujeitas às regras previstas no Decreto Municipal n° 029/2023 - GPMB, e na Lei Federal n.° 14.133/2021.
6.		DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

6.1.		O(s) produto(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns), tendo em vista que são dotados de padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais no mercado, nos termos da legislação vigente.
6.2.		A referida aquisição não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
7.		REQUISITOS DA CONTRATAÇAO
7.1.		Conforme Estudos Preliminares, os requisitos da contratação abrangem o seguinte:
7.1.1.		Material de consumo, com fornecimento conforme necessidade, solicitado através de ordem de fornecimento;
7.1.2.		Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto, correrão por conta exclusiva da contratada;
7.1.3.		A adjudicatário deverá evidenciar sua regularidade fiscal, jurídica, trabalhista, económico-financeira e atender aos critérios de qualificação técnica exigidos para a aquisição dos objetos.
7.1.4.		Além dos pontos acima, o adjudicatário deverá apresentar declaração de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a referida aquisição como requisito para celebração do registro de preços.
7.2.		Sustentabilidade:
7.2.1.		A presente contratação não gera Impactos ambientais diretos. A presente contratação visa gerar impactos ambientais positivos, uma vez que haverá previsão da responsabilidade ambiental da futura contratada, que todo o material e equipamento a ser fornecido deverá considerar a composição, características ou componentes sustentáveis, atendendo, dessa forma, o disposto nos art. n°. 5°e 11 da Lei 14.133/2021.
7.2.2.		Os produtos a serem fornecidos deverão obedecer às normas e especificações da ABNT, INMETRO, Normas da ISO, ANVISA, MINISTÉRIO DA SAÚDE no que se refere à qualidade, conforme for aplicável.
7.2.3.		Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis.
7.2.4.		A Contratada deverá, ainda, respeitar as Normas Brasileiras (NBR) publicadas pela ABNT sobre resíduos sólidos.

7.3.		Subcontratação
7.3.1.		Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
7.4.		Garantia
7.4.1.		Não haverá exigência da garantia da contratação prevista no artigo 96 e seguintes da Lei n° 14.133, de 2021, tendo em vista que tal exigência poderá elevar demasiadamente o preço dos produtos.
7.4.2.		O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
8.		DO MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
8.1.		O fornecimento do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
8.1.1.		A gestão de execução do Contrato será realizada por servidor designado, à quem cabe cumprir as devidas exigências junto à pessoa jurídica contratada;
8.2.		O pagamento será efetuado de acordo com os itens requisitadas pela Secretaria Municipal de Saúde;
8.3.		A avaliação dos itens entregues será realizada pelo fiscal de contrato através da indicação do grau de atendimento às necessidades/cumprimento das regras estabelecidas na Ordem de Fornecimento.
8.4.		A Secretaria será responsável por consolidar e enviar todas as ordens à Gestão do Contrato.
8.5.		A entrega e recebimento dos materiais se dará após sua verificação pelo(a) fiscal do contrato, para posterior verificação da conformidade com as especificações, quantitativos e condições contidas no presente Termo de Referência, na proposta vencedora, no Edital e no instrumento contratual, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes, designados pelo Município.
8.6.		Caso o objeto esteja em desacordo com as especificações e condições exigidas neste Termo de Referência, na proposta e no instrumento contratual, não será aceito, devendo ser retirado e substituído pela adjudicada registrada sem responsabilidades e ônus ao Município, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação encaminhada pela Administração Municipal e recebida pela adjudicada registrada.
8.7.		Será de exclusiva responsabilidade da adjudicada registrada todos os custos com a execução do objeto e demais despesas que venham a incidir direta ou indiretamente.
9.		DAS OBRIGAÇÕES
9.1.		OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BERURI:

9.1.1.		Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
9.1.2.		Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
9.1.3.		Notificar a Contratada, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
9.1.4.		Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pela Contratada;
9.1.5.		Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
9.1.6.		Efetuar o pagamento da Contratada do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência;
9.1.7.		Aplicar à Contratada as sanções previstas na lei e neste Contrato;
9.1.8.		Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Jurídica para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pela Contratada;
9.1.9.		Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.1.10.		Comunicar a Contratada na hipótese de posterior alteração do projeto pela Contratante, no caso do art. 93, §2°, da Lei n° 14.133, de 2021.
9.1.11.		A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados
9.2.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.2.1.		O fornecedor compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido deste Termo de Referência;
a)		O Adjudicatário deverá arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à Administração Municipal;
b)		O Adjudicatário será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto deste Processo Licitatório;
c)		O Adjudicatário será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada à Administração Municipal ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto, isentando a Administração Municipal de todas as reclamações que porventura

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possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto;
d)		Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a Administração Municipal e os empregados do Adjudicatário;
e)		O Adjudicatário se responsabiliza por todas as despesas decorrentes do objeto, tais como salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos. A inadimplência do Adjudicatário para com estes encargos, não transfere a Administração Municipal à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do registro de preços;
f)		Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da Administração Municipal;
g)		Acatar todas as orientações da Administração Municipal, emanadas pelo fiscal do contrato/ata de registro de preços, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
h)		Manter, durante o fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
i)		Utilizar materiais solicitados neste termo de primeira qualidade, observando o registro nos órgãos competentes e o prazo de validade, sendo vedada a utilização de produtos com alterações de características, ainda que dentro do prazo de validade;
j)		Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da Administração Municipal;
k)		Será considerada recusa formal da contratada a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela Administração Municipal;
l)		Cumprir os horários de entrega do objeto deste contrato estabelecidos pela Administração Municipal:
m)		Possuir certificação digital do CNPJ da empresa, para assinatura da Ata de Registro de Preços e aditivos que vierem a surgir da contratação;
n)		A Adjudicatário será responsável por todas as despesas com as embarcações, como: manutenção, seguro, impostos, taxas e outras que incidam direta ou indiretamente sobre o serviço ora contratados, isentando a Administração Municipal de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências;
o)		Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público.
10.		DA SUBCONTRATAÇÃO
10.1.		É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação.
10.2.		A subcontratação depende de autorização prévia da Contratante, a quem incumbe avaliar se a subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto.
11.		CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
11.1		A fiscalização e acompanhamento da execução do objeto serão realizados por Fiscal do contrato/ata, que será designado pela Secretaria Municipal de Saúde, observando-se as conformidades da Lei 14.133/2021:
a)		Solicitar a execução dos objetos mencionados;
b)		Supervisionar a execução do objeto, garantindo que todas as providências sejam tomadas para regularização das falhas ou defeitos observados;
c)		Levar ao conhecimento da autoridade competente qualquer irregularidade fora de sua competência;
d)		Solicitar à Adjudicatária e seus prepostos, designados por escrito, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução do objeto e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências;
e)		Acompanhar a execução do objeto, atestar seu recebimento parcial e definitivo e indicar as ocorrências de indisponibilidade;
f)		Encaminhar à autoridade competente os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à Adjudicatária, bem como os referentes a pagamentos.
g)		O acompanhamento e a fiscalização acima não excluirão a responsabilidade da Adjudicatária, ficando esta responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, nem conferirão ao Município, responsabilidade solidária, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades ou danos na execução do serviço contratado.
h)		As determinações e as solicitações formuladas pelos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, encarregados da fiscalização do contrato/ata de registro de preços, deverão ser prontamente atendidas pela Adjudicatária, ou nesta impossibilidade, justificadas por escrito.
i)		Para a aceitação do objeto, os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização, observarão se a Adjudicatária cumpriu todos os termos constantes do Edital e seus anexos, bem como de todas as condições impostas no instrumento contratual.
j)		E vedado ao Município e aos fiscais designados, exercer poder de mando sobre os empregados da Adjudicatária, reportando se somente aos prepostos e responsáveis por ela indicados.

k)		Durante a vigência deste contrato, a Adjudicatária deve manter preposto aceito pela Administração do Município, para representá-lo sempre que for necessário.
12		CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
12.1		A avaliação da execução do objeto utilizará instrumento para aferição da qualidade da prestação dos serviços.
12.2		Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:
12.2.1		não produzir os resultados acordados,
12.2.2		deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou
12.2.3		deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
12.3		Liquidação
12.3.1		Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de até 10 dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.
12.3.2		Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
12.3.2.1		o prazo de validade; a data da emissão;
12.3.2.2		os dados do contrato e do órgão contratante;
12.3.2.3		o período respectivo de execução do contrato;
12.3.2.4		o valor a pagar; e
12.3.2.5		eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
12.3.3		Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
12.3.4		A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei n° 14.133, de 2021.
12.3.5		A Administração deverá realizar consulta para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.

12.3.6		Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
12.3.7		Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
12.3.8		Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.
12.3.9		Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.
12.4		Prazo para pagamento
12.4.1		O pagamento será efetuado, mensalmente, até o 10 (Décimo) dia do mês subsequente ao vencido, mediante emissão de Nota Fiscal;
12.4.2		No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
12.5		Forma de pagamento
12.5.1		O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados e de titularidade do contratado.
12.5.2		Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
12.5.3		Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
12.5.4		Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
12.5.5		O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

13		FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E REGIME DE EXECUÇÃO
13.1.		Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
13.1.1.		Fica a critério da Comissão de Licitação o modelo de aquisição dos materiais e equipamentos para aquisição dos medicamentos para unidades de saúde.
13.2.		Regime de execução
13.2.1.		O regime de execução do objeto será o Preço Unitário.
13.3.		Exigências de habilitação
13.3.1.		Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:
13.4.		Habilitação jurídica
13.4.1.		Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
13.4.2.		Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt- br/ empreendedo r;
13.4.3.		Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
13.4.4.		Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.° 77, de 18 de março de 2020.
13.4.5.		Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
13.4.6.		Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, 
respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
13.4.7.		Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
13.5.		Habilitação fiscal, social e trabalhista
13.5.1.		Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
13.5.2.		Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
13.5.3.		Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
13.5.4.		Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
13.5.5.		Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
13.5.6.		Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e [Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
13.5.7.		Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual ou Municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
13.5.8.		O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
13.6.		Qualificação Económico-Financeira
13.6.1.		certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei n° 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
13.6.2.		Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais
demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:
13.6.3.		índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);
13.6.4.		As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura; e
13.6.5.		Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.
13.6.6.		Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped.
13.6.7.		Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo essa comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta na forma da Lei.
13.6.8.		As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei n° 14.133. de 2021. art. 65, §1°).
13.6.9.0 atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.
13.7.		Qualificação Técnica
13.7.1.		Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com no mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) da quantidade da contratação
13.7.2.		Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
13.7.3.		Alvará da autorização de funcionamento da empresa licitante, expedido pela Prefeitura Municipal da sede da empresa em plena validade;

Onde há trabalho, há conquistas.

ERURI

13.7.4.		Caso admitida a participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar:
13.7.5.		A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4o, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2° a 6o da Lei n. 5.764, de 1971;
13.7.6.		A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual - DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;
13.7.7.		A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
13.7.8.		O registro previsto na Lei n. 5.764, de 1971, art. 107;
13.7.9.		A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato;
13.7.10.		Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação; e
13.7.11.		A última auditoria contábil-fmanceira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764, de 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão físcalizador.
14.		ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
14.1.		O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tomado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
15.		DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.1.		As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral.
15.2.		Somente será indicada a dotação orçamentária quando da formalização da respectiva Ordem de Serviço.
16.		DA GARANTIA DE EXECUÇÃO.

16.1.		Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos artigos 96 e seguintes da Lei n° 14,133, de 2021.
17.		DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
17.1.		Comete infração administrativa nos termos da Lei n° 14.133/2021, a Contratada que:
17.1.1.		Der causa à inexecução parcial ou total do contrato;
17.1.2.		Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
17.1.3.		Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
17.1.4.		Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
17.1.5.		Ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
17.1.6.		Apresentar declaração ou documentação falsa;
17.1.7.		Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
17.1.8.		Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
17.1.9.		Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
17.1.10.		Praticar ato lesivo previsto no art. 5o da Lei n° 12.846/2013.
17.2.		O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
a)		Advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
b)		Multa;
c)		Impedimento de licitar e contratar;
d)		Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
17.3.		Na aplicação das sanções serão considerados:
17.3.1.		a natureza e a gravidade da infração cometida.
17.3.2.		as peculiaridades do caso concreto.
17.3.3.		as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
17.3.4.		os danos que dela provierem para a Administração Pública.
17.3.5.		a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
17.4.		A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
17.4.1.		Para as infrações previstas nos itens 17.1.2, 17.1.3 e 17.1.4 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

17.4.2.		Para as infrações previstas nos itens 17.1.1, 17.1.5, 17.1.6, 17.1.7, 17.1.8, 17.1.9 e 17.1.10 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
17.5.		A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
17.6.		A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando- se o procedimento previsto na Lei n° 14.133/2021, e subsidiariamente a Lei n° 9.784, de 1999.
17.6.1.		As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da Prefeitura Municipal de Beruri, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa e cobrados judicialmente.
17.6.2.		Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
17.7.		Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, o órgão ou entidade pública poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
17.8.		A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a natureza e a gravidade da conduta do infrator, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
17.9.		Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei n° 12.846/2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.
17.10.		A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei n° 12.846/2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
17.11.		O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.
17.12.		As penalidades serão obrigatoriamente publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.
18.		DECLARAÇÃO DO SOLICITANTE

18.1.		Declaramos que este Termo de Referência está em conformidade com a Lei n° 14.133/2021, Decreto Municipal n° 029/2023 - GPMB, e demais legislações vigentes, submetendo-o à apreciação da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Beruri/AM.
ELABORAÇÃO:
BERURI, AM 03 de janeiro de 2025.

Secretári

Dec. n° 004/2

5-GPMB

Thiago^o

da Silva

icipal de Saúde

AUTORIZAÇÃO:
Aprovo o Termo de Referência, com fundamento no artigo 48, parágrafo único, do Decreto Municipal n° 029/2023-GPMB e alterações posteriores, considerando a importância da contratação, em face das justificativas técnicas apresentadas.

GPMB
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: PROCESSO LICITATÓRIO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI.
DESPACHO:	
•	G. P.	
	I .	Autue-se.	
	II.	Encaminhe-se a Comissão Permanente de Licitação para as providências preliminares, quanto à fixação do limite de gastos, tipo e modalidade de licitação para compra e/ou serviços.	

Gabinete da Prefeita do Município de Beruri, Estado do Amazonas, aos 06 de janeiro de 2025.

goubr

Documento assinado digitaimente
MARILIA DA CUNHA BASTOS Data: 15/01/2025 16:43:52 0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br
Marilia da Cunha Bastos
Chefe de Gabinete
Dec. n° 006/2025-GPMB

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: PROCESSO LICITATÓRIO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI.
AUTUAÇÃO:
I.		Nesta data, em cumprimento do respeitável despacho da Ilustríssima senhora Chefe de Gabinete, AUTUO o DFD n° . 006/2025 - SEMSA, em 06/01/2025, na forma do processo administrativo N°. 007/2025 - GMPB.
II. Encaminhe-se a Comissão Permanente de Licitação para as providências preliminares, quanto à fixação do limite de gastos, tipo e modalidade de licitação para compra e/ou serviços.
Secretária de Gabinete da Prefeitura Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, aos 06 de janeiro de 2025.
Khamyla Pessoa Picanço
Secretária de Gabinete
Dec. n° 063/2025-GPMB

DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Prefeitura Municipal de BERURI
Onde há trabalho, há conquistas

TERMO DE RECEBIMENTO
CERTIFICO o recebimento do processo administrativo n° PMB 007/2025, no Departamento Administrativo e Financeiro nesta data, fazendo-se concluso à Agente de Contratação.
Beruri/AM, 07 de janeiro de 2025.
Alfavilly Elias de Vasconcelos
Equipe de contratação
n	Dec. n° 043/2025-GPMB

Prefeitura Municipal de BERURI
Onde há trabalho, há conquistas

DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
PROCESSO N° PMB 007/2025
DESPACHO

í.
Junte o Decreto de Nomeação da Comissão de Contratação
Publica;

2.		Faça a Pesquisa de Mercado e Mapa Comparativo de Preços;
3.		Após concluso, convoque reunião com a Comissão de Contratação Publica para deliberação acerca da Modalidade de Licitação e fixação dos valores máximos de gastos.

07 de janeiro de 2025.
Beruri/AM,
Agente de Contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 0052/2025 - GPMB.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE BERURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Município de Beruri/AM;
CONSIDERANDO que, apesar da criação da Comissão de Transição de Governo Municipal, não foram entregues todas as documentações exigidas pela Resolução n° 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, prejudicando a regular análise da situação orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa do município;
CONSIDERANDO que a transição de governo não foi realizada de forma adequada resultando na ausência de informações críticas sobre contratos, materiais essenciais e bens públicos, comprometendo o princípio da continuidade dos serviços públicos;
CONSIDERANDO as condições insalubres e precárias das unidades de saúde pública, com falta de medicamentos, equipamentos médicos, odontológicos e laboratoriais, além da infraestrutura conectada para o atendimento da população e prática profissional;
CONSIDERANDO o estado de abandono da limpeza pública, com acúmulo de lixo em diversos pontos da cidade, gerando riscos à saúde pública;
CONSIDERANDO as condições das vias públicas, que estão deterioradas, aumentando os riscos de acidentes e prejudicando a mobilidade urbana, ou que sobrecarregam os serviços de saúde e afetam as características da economia local;
CONSIDERANDO a ausência de material permanente, como computadores, móveis e carteiras escolares, comprometendo o fimcionamento administrativo e educacional do município;
CONSIDERANDO que serviços essenciais, como o fornecimento de gêneros de alimentação para saúde e assistência social, estão comprometidos, com a necessidade urgente de atender a demandas básicas como cestas básicas e aluguel social;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços funerários devido à inexistência de estrutura para atendimento adequado em caso de óbitos;
CONSIDERANDO o princípio da indisponibilidade do interesse público, que
exige medidas urgentes para resguardar a segurança e o bem-estar da população;
CONSIDERANDO a situação emergencial relacionada às auditorias preliminares, que será aprofundada para verificar a extensão dos problemas enfrentados;
Art. Io Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA pelo periodo de 90 (noventa) dias, nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e administrativa, limpeza pública e saneamento básico.
Art. 2“ Durante o período de emergência, será priorizado o atendimento às áreas essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, devendo todas as aquisições e contratações serem previamente autorizadas pelo Prefeito Municipal.
Art. 3° Ficam suspensos todos os pagamentos de despesas do exercício anterior, com exceção de folha de pagamento e encargos sociais, até a análise detalhada da regularidade dos contratos e despesas herdadas.

1/2

Art. 4° Fica autorizada a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, para aquisições emergenciais destinadas ao https://dlariomunicrpalaam.org.br/visualizar-publicacao/250110171452054865/RST39RQL2
21/02/2025,13:42	Visualização de Publicação	
	atendimento das áreas referidas.
Art. 5" Determinar a realização de auditoria independente para averiguação da situação real orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa, com a apresentação de relatório detalhado no prazo de até 120 (cento e vinte) dias.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade pelo período estipulado de 120 (cento e vinte) dias.
GABINETE DO PREFEITO DE BERURI, 09 DE JANEIRO DE 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Beruri-AM
Publicado por:
Marília da Cunha Bastos Código Identificador: RST39RQL2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 13/01/2025 - N° 3775. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br	

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 0043/2025 - GPMB.
Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos para as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Gestor de Contratos e Membros de Apoio Técnico, conforme a Lei n° 14.133, de Io de abril de 2021.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, Senhor Emerson Klinger Gonçalves de Mello, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, II, da Lei Orgânica do Município de Beruri/AM, c/c com o art. 40, da Lei Municipal n° 255/2017.
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados os seguintes servidores para o desempenho das funções relacionadas aos processos de contratação pública, conforme indicado abaixo:
I		- Agente de Contratação:
Nome: Gabriela Alves Miranda
CPF: 016.353.852-29
II		- Comissão de Contratação:
Membro 01:
Nome: Alphaville Elias de Vasconcelos
CPF: 021.819.092-10
Membro 02:
Nome: Juliana Beltrão Gama
CPF: 034.372.772-27
Membro 03:
Nome: Rayssa Santos Lima
CPF: 018.234.662-57
III		- Gestor de Contratos:
Nome: Mateus Saldanha Simões
CPF: 025.515.562-01
IV		- Pregoeira:
Nome: Priscila de Souza Rebelo
CPF: 933.858.972-20
Art. 2° Os agentes públicos designados para o exercício das funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Gestor de Contratos e Membros de Apoio Técnico poderão ser servidores públicos comissionados, nos termos da Lei n° 14.133/2021, desde que observados os seguintes critérios:
I		- a inexistência de servidores efetivos disponíveis para a função;
II		- a qualificação técnica e a capacidade do servidor comissionado para o desempenho das funções designadas.
III		- Essa possibilidade está respaldada também no Acórdão n° 3561/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que reforça a necessidade de fundamentação da designação e do cumprimento dos requisitos de qualificação exigidos pela legislação.

13/01/2025, 09:08	Visualização de Publicação	
	Art. 3o Os agentes ora nomeados deverão observar os dispositivos previstos na Lei n° 14.133/2021, bem como as normas regulamentares municipais e federais aplicáveis ao desempenho de suas funções.
Ari. 4o Este decreto produz efeitos retroativos a contar de 1° de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri-AM aos 01 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
Emerson Klinger Gonçalves de Mello
Prefeito Municipal de Beruri
Prefeitura Municipal de Beruri-AM
Publicado por:
Marília da Cunha Bastos Código Identificador: 2QYUD4LSW
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 13/01/2025 - N° 3775. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br	

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BERURI
GABINETE DO PREFEITO ERRATA N°006/2025- GPMB
Decreto N° 043/ 2025- GPM, Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 13.01.2025- N" 3775.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, Senhor Emerson Klinger Gonçalves de Mello, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 54, II, da Lei Orgânica do Município de Beruri/AM,
RESOLVE:
Art. Io - Fica retificado o nome indicado no Art. Io, Inciso II, Membro 01, do Decreto N° 0043/2025 - GPMB, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, edição N° 3775, do dia 13 de janeiro de 2025, conforme segue:
Onde se lê: Alphaville Elias de Vasconcelos
Leia-se: Alfavilly Elias de Vasconcelos
Art. 2o - Permanecem inalterados os demais termos do Decreto N° 0043/2025 - GPMB.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do Decreto original.
Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri-AM aos 01 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
Emerson Klinger Gonçalves de Mello
Prefeito Municipal de Beruri
Prefeitura Municipal de Beruri-AM
Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador: PZZW5YYTK
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 16/01/2025 - N° 3778. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

CARTA CONSULTA
Beruri/AM, 08 de janeiro de 2025.
À Empresa
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 34.389.291/0001-73
A Prefeitura Municipal de Beruri, através da Comissão de Contratação, vem por meio deste documento solicitar sua proposta para possível fornecimento de medicamentos controlados para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Caso seja de vosso interesse fornecer os produtos identificados, solicitamos que nos envie no prazo de 48 horas uma proposta comercial com o valor do referido produto, para que possamos analisar e dar prosseguimento ao processo de contratação.
Segue em anexo o termo de referência com as especificações necessárias do objeto supracitado.
Informações: Prefeitura Municipal de Beruri
CNPJ: 04.628.111/0001-06
Endereço: Sede na Av. Costa e Silva, S/N - São Francisco, em Beruri/AM.
n
Na oportunidade, na certeza de poder contar com o vosso apoio, renovamos votos de estima e apreço.

El

Agente de Contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB

Atenciosamente,
«SCaÉKXDElOOVBPDSERTOSa
d/,
ÉIMECRÊDIE ALVES
CPF I1US13O2-SS

CARTA CONSULTA
Beruri/AM, 08 de janeiro de 2025.
À Empresa
P H COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 46.285.660/0001-67
A Prefeitura Municipal de Beruri, através da Comissão de Contratação, vem por meio deste documento solicitar sua proposta para possível fornecimento de medicamentos controlados para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Caso seja de vosso interesse fornecer os produtos identificados, solicitamos que nos envie no prazo de 48 horas uma proposta comercial com o valor do referido produto, para que possamos analisar e dar prosseguimento ao processo de contratação.
Segue em anexo o termo de referência com as especificações necessárias do objeto supracitado.
Informações: Prefeitura Municipal de Beruri
CNPJ: 04.628.111/0001-06
Endereço: Sede na Av. Costa e Silva, S/N - São Francisco, em Beruri/AM.
n
Na oportunidade, na certeza de poder contar com o vosso apoio, renovamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,

Agente de Contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB

1 46 285.660/0001-67-1 p H COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA Rua Carolina Fernandes, n' 1OO1 Sala 8 Sâo JOSé CEP' 69 400-797 |_MANACAPURU	a*JJ

CARTA CONSULTA
Beruri/AM, 08 de janeiro de 2025.
À Empresa
FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 21.878.578/0001-15
A Prefeitura Municipal de Beruri, através da Comissão de Contratação, vem por meio deste documento solicitar sua proposta para possível fornecimento de medicamentos controlados para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Caso seja de vosso interesse fornecer os produtos identificados, solicitamos que nos envie no prazo de 48 horas uma proposta comerciai com o valor do referido produto, para que possamos analisar e dar prosseguimento ao processo de contratação.
Segue em anexo o termo de referência com as especificações necessárias do objeto supracitado.
Informações: Prefeitura Municipal de Beruri
CNPJ: 04.628.111/0001-06
Endereço: Sede na Av. Costa e Silva, S/N - São Francisco, em Beruri/AM.
Na oportunidade, na certeza de poder contar com o vosso apoio, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

Agente de Contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB

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CNPJ: 46.285.660/0001-67
PROPOSTA DE PREÇOS

AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
NOME DE FANTASIA: PH COM. E SERVIÇOS
RAZÃO SOCIAL: PH COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 46.285.660/0001-67	INSC. EST.: 05.470.613-0	INSC. MUN.: 3.4.0332
ENDEREÇO: RUA CAROLINA FERNANDES, 1001 - SALA B, BAIRRO SÃO JOSÉ, CEP: 69.400-797, MANACAPURU - AM E-MAIL: phcomercioeservicoh@outlook.com	TELEFONE: (92) 99167.5056
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD.	VLR.UNIT, VLR. TOTAL	
1	AMITRIPTILINA 25 MG	Comp	3750	R$	0,94	R$	3.525,00	
2	CARBOMAZEPINA 200MG	Comp	4500	R$	1,55	R$	6.975,00	
3	FENOBARBITAL 100MG	Comp	2500	RS	1,15	R$	2.875,00	
4	FLU0XET1NA 20MG	Comp	3750	R$	1,25	RS	4.687,50	
5	RISPERIDONA 1MG/ML COM 30ML	Frasco	1250	RS	63,69	RS	79.612,50	
6	RISPERIDONA 2MG	Comp	4500	R$	3,63	R$	16.335,00	
7	SERTRALINA 100MG	Comp	625	RS	3,54	RS	2.212,50	
8	SERTRALINA 50MG	Comp	625	R$	1,95	RS	1.218,75	
—	VALOR TOTAL		■ ■ • ■ ■ ■■■■■■■ 	-		R$	117.441,25	

A PH Comércio e Serviços declara que:
•		Prazo de validade da proposta: 60 dias;
•		Nos valores estão inclusos: Impostos, Encargos e Taxas;
•		Está de acordo com as condições estabelecidas no edital. Manacapuru, 10 de Janeiro de 2025.

PH COMERCIO e SERVIÇOS

r46.285.660/0001-67n P H COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA Rua Carolina Fernandes, n' 1001 Sala B Sflo José - CEP 9» 40O-7S7 ^MANACAPURU	amj
©9299167-5056
£3 phcomercioeservicoh@outiook.com
9
 Rua Carolina Fernandes, n° 1OO1 Sala B,
CO? FIGUEIREDO
p « A = M A
	PROPOSTA DE PREÇOS
AO	
GOVERNO DO ESTADO DÕ AMAZONAS		
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI 	
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO - CPL		^ZZ	Z ~
Nome de Fantasia: FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	
Razão Social: FIGUEIREDO PHARMA	
CNPJ: 21.878.578/0001-15 Insc. Est.: 05.366.535-0	 | Optante pelo SIMPLES? (SÍm/N~ao): SIM
Endereço: Av. Jonathas Pedrosa, 2071, Bairro Praça 14de Janeiro, CEP69.020-11Õ Manaus/ AM				
E-mail: licitacao@figueiredocomercio.coni.br Telefone: (92) 3345 1574
Banco: BRADESCO Conta Bancária: AG: 3735 C/C: 20182-0
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT	VLF	■UNT	VLR TOTAL	
1	Amitripilina 25 MG	COMP	3750	RS	1,10	RS	4.125,00	
2	Carbomazepina 200MG	COMP	4500	RS	1,56	RS	7.020,00	
3	Fenobarbrtal 100MG	COMP	2500	RS	1,17	RS	2.925,00	
4	Fluoxetina 20MG	COMP	3750	RS	1,27	RS	4.762,50	
5	Risperidona 1MG/ML com 30ML	FRC	1250	R$	64,34	RS	80.425,00	
6	Risperidona 2MG	COMP	4500	RS	3,67	RS	16.515,00	
7	Sertralina 100MG	COMP	625	RS	3,57	R$	2.231,25	
8	Sertralina 50MG	COMP	625	RS	1,97	RS	1.231,25	
VALOR TOTAL GLOBAL	R$	119.235,00	
A empresa FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA declara que:
a)
b)
c)
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da d: A empresa declara que cumprirá todos os prazos exigidos,	>
A empresa declara nos valores já estão inclusos todos os impostos encargos e taxa Manaus. 10 de Janeiro de 2025
L
2.718.032-
492761
de sua apresentação
FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Av Jonathas Pedrosa, 2071, Praça 14 de Janeiro, CEP 69020 110, Manaus AM
CNPJ ní 21.878.578/0001-15 Insc. Est. n? O5.366.535-O Pág 1 de 3

PROPOSTA DE PREÇOS

Nome Fantasia: CREDIÉ MEDICAMENTOS	
Razão Social: E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA	
CNPJ: 34.389.291/0001-73	Optante pelo Simples? Não	

Enaereço: Rua Márcio Figueiredo, n. 13. Conj. Nova Friburgo Bairro: Parque 10 de Novembro	 	
CEP: 69.054-050'	'

05.413.069-7

Insc. Municipal: 44060501

Telefone: (92) 3223-5259/ 98138-1969

Cidade: Manaus	
E-mali: licitacao@credlehospitalar.coni.br	
Dados Bancarios: AG: aras-. CC: B22s-> bradesco 237

aj nos vatores propostos estão inclusos todos os custos operacionais, encargos prewdenaános. trabalhistas. tnbutános. comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou induetamente na execução do ob/eto

d

(I Validade da Proposta. W /sessenta) dias a contar da data da apresentação da proposta de preços

g) Locai e prazo de entrega conforme edital/termo de referencia

CPF: 33E.1S3.302-5S SOCIA - PROPRIETÁRIA

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.	VLR .UNT	VLR TOTAL	
1	AMITRIPTILINA 25 MG	COMP	3750	R5	0,92	RJ	3.450,00	
2	CARBOMAZEPINA 200MG	COMP	4500	R<	>A3	Rf	6.885,00	
3	FENO8ARBITAL 100MG	COMP	2500	R5	1,14	RS	2 850,00	
4	FLUOKETINA20MG	COMP	37SO		1.24	RJ	4 650.00	
5	RISPERIDONA 1MG/ML COM 3OML	FRC	1250	R$	63,03	RJ	78.787.50	
6	RISPERIDONA 2MG	COMP	4 soo	RS	3,59	RJ	16.155,00	
7	SERTRAUNA 100MG	COMP	625	RS	3,50	RJ	2.187,50	
8	SERTRALINA 50MG	COMP	«3	R5	1,93	RJ	1. 206,25	
TOTAL GLOBAL	RS	119.171.25	
Sennor (a) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio.
A Empresa E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA 0«Hm qiW:

0/ incluímos na composição dos preços aposentados. atem do luc/o, rodos os custos e despesas decorrentes da execução do obfero desta licitação tais como matenais. salários, benefioos, encargos sociais e trabalhistas, seguros, impostos, taxas, transporte e insumos diversos cj quaisquer tributos, custos e despesas eventuaimente omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados inclusos nos preços, sendo vedado alegar tal omissão em momento posterior a apresentação da proposta, como justificativa para se eximir das obrigações assumidas e para reivindicar alteração de preços:
vencedora no certame, submete-se a todas as condições estsoeiecidas neste Editai e na minuta do contrato que o integra, soo pena de rescisão unilateral do contrato
e,' Iramos informando que nos preços m&uem-se. aiem do lucro, todos os custos e despesas com mouros incidentes, matenais, serviços, transporte terrestre e transporte fluvial (frete) e outros necessários ao cumprimento integral do ob/eto deste Edital e seus Anexos
(cÃÕmtRO líACm de pessoa jursdicacnpT)
34.389.2S1/0001-73
E C ALVES COMÉRCIO VE MEDICAMENTOS
E FiEPRESêNTACÀO EIRELI
Rua Mkjo Flgwredc. 13, Coo|. Nov? Fifburço
Parque 1D • Oep. S9.05MJ5V	.
[ Manaus	-	AM)

Email: licitacao@crediehospitaiar.com.br
Endereço: Rua Márcio Figueiredo, 13 Cj, Nova Friburgo, Parque 10 manaus/AM - CEP: 69.054-050

E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73 I.E: 05.413.069-7

Ministério da Economia
L Secretaria de Govemd Digital
& Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, ■' Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI

N1RE (da sede ou filial, quando a sede for em outra UF)

Código da Natureza Jurídica

N° de Matricula do Agente Auxiliar do Comércio

N° DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)

13600098398
1 - REQUERIMENTO

Nome:

2062

ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado do Amazonas
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA

(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)

N° FCN/REMP

requer a V.S0 o deferimento do seguinte ato:

AMN2360593491

1 | 002			ALTERACAO	
	051	1	CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO	
	2247	1	ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL	

N° DE CÓDIGO CÓDIGO DO VIAS DO ATO

EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO

MANAUS
Local

12 Maio 2023
Data

Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome: 	
Assinatura: 	
Telefone de Contato: 	

2 - USO DA JUNTA COMERCIAL	
' 2| DECISÃO SINGULAR		2| DECISÃO COLEGIADA		
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): í 3SIM	Z]SIM		Processo em Ordem À decisão	

 	
 		J/
Data

J 	t_
Data

 		' NÃO

Responsável

./t
Data

 	
 		Responsável

Responsável

DECISÃO SINGULAR
I-—1 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) I 	( Processo deferido. Publique-se e arquive-se. □ Processo indeferido. Publique-se.

2a Exigência

3a Exigência

4a Exigência

5" Exigência

./ 	/,
Data

 	
Responsável

DECISÃO COLEGIADA
—| Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo deferido. Publique-se e arquive-se. | Processo indeferido. Publique-se.

2* Exigência

3" Exigência

4a Exigência

5a Exigência

.//
Data

 	
Vogal

 	
Vogal

 	
Vogal

Presidente da	 	

Turma

OBSERVAÇÕES

Pág- 1/10

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo	
Número do Protocolo	Número do Processo Módulo Integrador	Data	
23/030.831-7	AMN2360593491	12/05/2023	
Identificação do(s) Assinante(s)	
CPF	Nome	Data Assinatura	
835.153.302-59	ELKE CREDIE ALVES	12/05/2023	
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) seio(s) do g v±>	!■?!..._
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Bradesco - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking	

alteração e consolidação do contrato social
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ 34.389.291/0001-73
NIRE: 1360009839-8
ELKE CREDIE ALVES, casada em regime parcial de bens, data de nascimento 05/09/1984, nacionalidade brasileira, profissão empresária, carteira de identidade (RG) n° 18883389, expedida por SSP/AM, data de expedição 29/04/2003, CPF. n°835.153.302/59, residente e domiciliado a rua Mareio Figueiredo n° 13, CJ nova Friburgo,Bairro Pq 10 de Novembro, CEP 69.054-050, MANAUS/AM.
Única sócia da E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, sede no seguinte endereço: Rua Mareio Figueiredo, n° 13, cj nova Friburgo, Bairro Pq 10 de Novembro, município Manaus - Amazonas, Cep 69.054-050, inscrito na Junta Comerciai do Estado do Amazonas - JUCEA sob o NIRE 1360009839-8, inscrito no CNPJ sob n° 34.389.291/0001-73, resolve em comum acordo partes alterar o seu contrato social conforme as cláusulas seguintes:
Cláusula Primeira: O capital que e de R$ 150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais) passa a ser R$ 950.000,00 (Novecentos e Cinquenta Mil Reais) totalmente subscrito e integralizado, neste ato em moeda corrente nacional.
Sócios	N° de Quotas	Valor (R$)	
ELKE CREDIE ALVES	950.000	R$	950.000,00	
			
Total	950.000	R$	950.000,00	

CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ 34.389.291/0001-73
ELKE CREDIE ALVES, casada em regime parcial de bens, data de nascimento 05/09/1984, nacionalidade brasileira, profissão empresária, carteira de identidade (RG) n° 18883389, expedida por SSP/AM, data de expedição 29/04/2003, CPF. n°835.153.302/59, residente e domiciliado a rua Mareio Figueiredo n° 13, CJ nova Friburgo,Bairro Pq 10 de Novembro, CEP 69.054-050, MANAUS/AM.
Única sócia da E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, sede no seguinte endereço: Rua Mareio Figueiredo, n° 13, cj nova Friburgo, Bairro Pq 10 de Novembro, município Manaus — Amazonas, Cep 69.054-050, inscrito na Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA sob o NIRE 1360009839-8, inscrito no CNPJ sob n° 34.389.291/0001-73, resolve em comum acordo partes alterar o seu contrato social conforme as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - a Razão social da empresa é E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
CLAÚSULA SEGUNDA - A sociedade tem sua sede para Rua Mareio Figueiredo, n°
13, cj nova Friburgo, Bairro Pq 10 de Novembro, município Manaus — Amazonas, Cep 69.054-050.
CLAÚSULA TERCEIRA - O objetivo social de a sociedade passar a ser:
Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano. Comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso medico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios. Comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos.Comercio varejista de medicamentos veterinários, Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas. Comercio atacadista de produtos de higiene pessoal. Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário. Comercio atacadista de produtos odontológicos. Representantes comerciais e agentes do comercio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria. Representantes comerciais e agentes do comercio de instrumentos e materiais odonto-medico-hospitalares, Comercio atacadista de produtos alimentícios em geral. Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-medico-hospitalares; partes e peças. Comercio atacadista de próteses e artigos de ortopedia. Comercio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria. Comercio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, Comercio atacadista de roupas e acesorios para uso profissional e segurança do trabalho, Comercio atacadista de produtos de higiene , limpeza e conservação domiciliar. Comercio atacadista de suprimento de informática Comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. UTI móvel, Serviços móveis de urgência , exceto UTI. Serviços de remoção de pacientes. Locação de automóveis sem condutor, Outras atividades a saúde humana não especificadas anteriormente, Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças, Comercio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente, Comercio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios, Comercio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas, Comercio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente, Comercio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
CLAÚSULA QUARTA: O capital social é de R$ 950.000,00 (Novecentos e Cinquenta Mil Reais) divididos em 950.000 (Novecentos e Cinquenta mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um
real) cada uma, totalmente integralizadas em moeda corrente do País, subscritas da seguinte forma:
Sócios	N° de Quotas	Valor (R$)	
ELKE CREDIE ALVES	950.000	R$	950.000,00	
			
Total	950.000	R$	950.000,00	

Parágrafo Primeiro — A responsabilidade do sócio único é solidária e limitada à importância total do capital social integralizado, nos termos do artigo 1.052, da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002,respondendo solidariamente pela integralização do capital social da sociedade limitada unipessoal.
Parágrafo Segundo - Sobre as quotas acima, pesa a cláusula restritiva de incomunicabilidade e impenhorabilidade.
CLÁUSULA QUINTA: A sociedade tem sua constituição por tempo INDETERMINADO, iniciando suas atividades em 01/08/2019; extinguindo-se, todavia, por decisão de sócios que representem a maioria do capital social a qualquer tempo ou na ocorrência dos fatos expressamente mencionados no Código Civil.
CESSÃO DE QUOTAS
CLÁUSULA SEXTA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas no todo ou em parte a terceiros, sem expresso consentimento do sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
EXERCÍCIO SOCIAL
CLÁUSULA SÉTIMA: Ao término de cada exercício social, coincidirá com o ano civil de 31 de dezembro de cada ano, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do Balanço Patrimonial e do Balanço de Resultado Econômico, cabendo aos sócios, na proporção suas quotas os lucros ou perdas apuradas.
CLÁUSULA OITAVA: As deliberações sociais de qualquer natureza serão tomadas pelos sócios quotistas que detenham a maioria do capital social em reunião que deverão realizar-se até o quarto mês seguinte ao término do exercício social, conforme previsto no contrato social, estas serão convocadas pelos administradores, dispensando-se as formalidades de convocação previstas no § 3o do art. 1.152, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA NONA: Fica investido na função de administrador da sociedade limitada unipessoal a sócia ELKE CREDIE ALVES, com os poderes e atribuições de gerir e administrar os negócios da sociedade, representá-la ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante órgãos públicos, instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todos os demais atos necessários à consecução dos objetivos ou à defesa dos interesses e direitos da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial individualmente, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao objeto social como fiança, aval, endosso.
Parágrafo Primeiro - Faculta-se ao sócio único administrador, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados no instrumento de mandato, os atos e operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandado judicial, poderá ser por prazo indeterminado.
Parágrafo Segundo — Poderão ser designados administradores não sócios, na forma prevista no artigo 1.061 da lei n° 10.406-2002.
Parágrafo Terceiro — O uso da denominação social é privativo do administrador, os qual responde solidária e ilimitadamente por culpa ou dolo, pelos atos praticados contra este ato constitutivo ou determinações da Lei.
DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA: O sócio único declara, sob penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: A qualquer tempo mediante decisão do sócio que representa a maioria do Capital Social, poderá este instrumento ser alterado em todos os seus dispositivos, respeitadas as formalidades legais.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará sua atividade com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

RETIRADA DE PRÓ-LABORE
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O sócio poderá de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de pró-Iabore, observada a disposições regulamentares pertinentes.
FORO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Foi eleito o foro da Comarca de Manaus-AM, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas omissas do presente contrato que serão resolvidas de acordo com a legislação vigente e sempre com a aprovação da maioria do capital social. E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor e forma.
Manaus 11 de Maio de 2023.

ELKE CREDIE ALVES
CPF: 835.153.302-59
Socio / Administrador

Identificação do Processo	
Número do Protocolo	Número do Processo Módulo Integrador	Data	
23/030.831-7	AMN2360593491	12/05/2023	

Identificação do(s) Assinante(s)	
CPF	Nome	Data Assinatura	
835.153.302-59	ELKE CREDIE ALVES	12/05/2023	
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g «b
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Bradesco - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking	

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Registro Digital
Documento Principal
Junta Comercial do Estado do Amazonas
Certifico registro sob o n° 1340656 em 15/05/2023 da Empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 34389291000173 e protocolo 230308317 - 12/05/2023. Autenticação: 6F474E14B156698CE4946D21F2106FDBD2A7A6B9. Eylan Manoel da Silva Lins - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucea.am.gov.br e informe n° do protocolo 23/030.831-7 e o código de seauranca aWSR Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 15/05/2023 por Eylan Manoel da Silva Lins Secretário-Geral. ■
) pág. 8/10

Documento

CPF	Nome	Data Assinatura	
835.153.302-59	ELKE CREDIE ALVES	12/05/2023	

Assinado utilizando o(s) seguinte(s) seio(s) do 3 ‘-ds
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Bradesco - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Junta Comercial do Estado do Amazonas
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, de CNPJ 34.389.291/0001-73 e protocolado sob o número 23/030.831-7 em 12/05/2023, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 1340656, em 15/05/2023. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Luci Jane da Silva Santos.
Certifica o registro, o Secretário-Geral, Eylan Manoel da Silva Lins. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portaiservicos.jucea.am.gov.br/Portal/pages/ imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo	
	Assinante(s)	
CPF	Nome	Data Assinatura	
835.153.302-59	ELKE CREDIE ALVES	12/05/2023
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g «•*	i*P._
Selo Ouro - Certificado Digital, Seio Prata - Bradesco - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 11/05/2023
Documento assinado eletronicamente por Luci Jane da Silva Santos, Servidor(a) Público(a), em 15/05/2023, às 08:38.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucca informando o número do protocolo 23/030.831-7.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Registro Digital
O ato foi assinado digitalmente por:
Identificação do(s) Assinante(s)	
CPF	Nome	
345.323.582-72	EYLAN MANOEL DA SILVA LINS	
Manaus, segunda-feira, 15 de maio de 2023

Ministério do Empreendedorismo. da Microempresa e da Empresa de BL Pequeno Porte
® Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte # Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração k Secretaria de Estado de Planejamento. Desenvolvimento, Ciência,
NIRE (da sede ou filial, quando a sede for em outra UF)
Código da Natureza Jurídica
N° de Matricula do Agente Auxiliar do Comércio
N° DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
13600098398
1 - REQUERIMENTO
Nome:
2062
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado do Amazonas
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
N° FCN/REMP
requer a V.S’ o deferimento do seguinte ato:
1	|	223			BALANÇO	

				
				
N°DE CÓDIGO CÓDIGO DO VIAS DO ATO
EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
MANAUS
Local
14 Maio 2024
Data
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio: Nome: 	 Assi riatu ra: 	 Telefone de Contato: 	
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL	
I | DECISÃO SINGULAR		2] DECISÃO COLEGIADA		
Nome(s) Empresarial(ais) ígual(ais) ou semelhante(s):
OSIM	I SIM		Processo em Ordem À decisão	
 	
 		./!
Data

J!
Data
 		: J NÃO
Responsável
.//
Data
 	
 		Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
r-1 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)  	Processo deferido. Publique-se e arquive-se. □ Processo indeferido. Publique-se.
2a Exigência
3a Exigência
4“ Exigência
5a Exigência
J!
Data
 	
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
□ Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) □ Processo deferido. Publique-se e arquive-se. j ”] Processo indeferido. Publique-se.
2* Exigência
3a Exigência
4a Exigência
5a Exigência
.//
Data
 	
Vogal
 	
Vogal
 	
Vogal
Presidente da	 	
Turma

OBSERVAÇÕES
pág. 1/21 	

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo	
Número do Protocolo	Número do Processo Módulo Integrador	Data	
24/026.549-1	AME2400057797	10/05/2024	
Identificação do(s) Assinante(s)	
CPF	Nome	Data Assinatura	
835.153.302-59	ELKE CREDIE ALVES	14/05/2024	
Assinado utilizando assinaturas avançadas	g «b	"L._	
011.011.832-41	JANDERSON MONTEIRO SOARES	14/05/2024	
Assinado utilizando assinaturas avançadas g ub	"L._	
Pá9- 2/21

BALANÇO PATRIMONIAL
ENCERRADO EM 31/12/2023
E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 34.389.291/0001-73
NIRE:1360009839-8
RUA MÁRCIO FIGUEIREDO. 13, CJ NOVA FRIBURGO
PARQUE 10 DE NOVEMBRO, CEP: 69.054-050
Manaus-Am
Conta	Descrição	31.12.2023	31.12.2022	
1	*** Ativo ***	7.558.128,30 D	4.648.882,21 D	
1.01	Ativo Circulante	6.770.523,70 D	4.478.063,71 D	
1.01.01	Caixa e Equivalente de Caixa	1.588.406,05 D	736.644,80 D	
1.01.01.01	Numerários em Espécie	5.317,56 D	394,80 D	
1.01.01.01.01	Caixa Geral	5.317,56	394,80	
1.01.01.01.01.0001	Caixa	5.317,56 □	394,80 D	
1.01.01.02	Bancos	1,00 D	736.250,00 D	
1.01.01.02.01	Contas Correntes	1,00 D	736.250,00 D	
1.01.01.02.01.0001	Banco Bradesco	1,00 D	736.250,00 D	
1.01.01.03	Aplicação Financeira	1.583.087,49 D	- D	
1.01.01.03.01	Aplicações	1.583.087,49	-	
1.01.01.03.01.0001	Banco Bradesco Aplicação	1.583.087,49 D	- D	
1.01.03	Clientes	2.375.050,26 D	1.674.804,74 D	
1.01.03.01	Clientes Nacionais	2.375.050,26 D	1.674.804,74 D	
1.01.03.01.01	Duplicatas a Receber	2.375.050,26 D	1.674.804,74 D	
1.01.03.01.01.0001	Clientes Diversos	2.375.050,26 D	1.674.804,74 D	
1.01.15	Estoques	2.807.067,39 D	2.066.614,17 D	
1.01.15.01	Estoque em Estabelecimento	2.807.067,39 D	2.066.614,17 D	
1.01.15.01.01	Estoque de Mercadorias	2.807.067,39 D	2.066.614,17 D	
1.01.15.01.01.0001	Mercadorias para Revenda	2.807.067,39 D	2.066.614,17 D	
1.07	Ativo Não Circulante	787.604,60 D	170.818,50 D	
1.07.00	Realizável a Longo Prazo	203.114,11 D		
1.07.00.19	Outras Contas	203.114,11 D		
1.07.00.19.01	Adiantamentos	203.114,11 D		
1.07.00.19.01.0001	Adiantamento a Sócio	203.114,11 D		
1.07.01	investimentos	104.891,24		
1.07.01.03	Outros Investimentos	104.891,24		
1.07.01.03.01	Investimentos	104.891,24		
1.07.01.03.01.0001	Fundo de Investimentos	104.891,24 D		
1.07.04	Imobilizado	479.599,25 D	170.818,50 D	
1.07.04.01	Bens em Operação	560.168,53 D	181.250,00 D	
1.07.04.01.01	Bens Utilizados	560.168,53 D	181.250,00 D	
1.07.04.01.01.0003	Equipamentos, Máquinas e Instalações	10.150,00 D	10.150,00 D	
1.07.04.01.01.0004	Veículos	453.918,53 D	75.000,00 D	
1.07.04.01.01.0005	Móveis, Utensílios e Instalações	46.500,00 D	46.500,00 D	
1.07.04.01.01.0006	Equipamentos de Processamento de Dados	49.600,00 D	49.600,00 D	
1.07.04.21	Bens em Operação	(80.569,28) C	(10.431,50) C	
1.07.04.21.01	Bens Utilizados	(80.569,28) C	(10.431,50) C	
1.07.04.21.01.0001	(-)Depreciação Acumulada	(80.569,28) C	(10.431,50) C	
2	Passivo	7.558.128,30 C	4.648.882,21 C	
2.01	Passivo Circulante	1.763.445,74 C	622.373,05 C	
2.01.01	Obrigações de Curto Prazo	1.763.445,74 C	622.373,05 C	
2.01.01.01	Fornecedores	60.781,50 C	273.043,55 C	
2.01.01.01.01	Fornecedores Nacionais	60.781,50 C	273.043,55 C	

Junta Comercial do Estado do Amazonas Certifico registro sob o n° 1642109 em 14/05/2024 da Empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 34389291000173 e protocolo 240265491 - 14/05/2024. Autenticação: 84437C3D78E1 DCAAA3924DD226E99B1 366BABD. MARCIA LOPES BARROSO - Secreta ri a-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucea.am.gov.br e informe n° do protocolo 24/026.549-1 e o código de segurança OwwE Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/05/2024 por MARCIA LOPES BARROSO Secretârja-Ggral.
Conta	Descrição	31.12.2023	31.12.2022	
2.01.01.01.01.0001	Fornecedores Diversos	60.781,50 C	273.043,55 C	
2.01.01.03	Obrigações Trabalhistas e Fiscais	1.367.781,23 C	313.579,50 C	
2.01.01.03.01	Obrigações Trabalhistas	-	34.079,50	
2.01.01.03.01.0001	INSS a Recolher	-	664,10 C	
2.01.01.03.01.0002	FGTS a Recolher	-	265,68 C	
2.01.01.03.01.0010	Salários a Pagar	-	33.149,72 C	
2.01.01.03.03	Obrigações Fiscais	1.367.781,23 C	279.500,00 C	
2.01.01.03.03.0001	ICMS a Recolher	-	9.320,35 C	
2.01.01.03.03.0004	Pis a Recolher	132.932,09 C	1.682,84 C	
2.01.01.03.03.0005	Cofins a Recolher	613.532,81 C	7.766,92 C	
2.01.01.03.03.0006	IRPJ a Recolher	363.427,79 C	17.388,42 C	
2.01.01.03.03.0007	CSLL a Recolher	221.665,95 C	12.629,75 C	
2.01.01.03.03.0008	IRRF a Recolher	159,33 C	-	
2.01.01.03.03.0010	Simples a Recolher	36.063,26 C	-	
2.01.01.03.03.0020	Outros Impostos a Recolher	-	230.711,72 C	
2.01.01.07	Empréstimos e Financiamentos	334.883,01 C	35.750,00 C	
2.01.01.07.03	Financiamentos a Curto Prazo	334.883,01 C	35.750,00 C	
2.01.01.07.03.0001	Financiamento de Veículos	334.883,01 C	35.750,00 C	
2.07	Patrimônio Liquido	5.794.682,56 D	4.026.509,16 D	
2.07.01	Capital Social	950.000,00 C	150.000,00 C	
2.07.01.01	Capital Social Subscrito	950.000,00 C	150.000,00 C	
2.07.01.01.01	Capital Social Domiciliados no Pais	950.000,00 C	150.000,00 C	
2.07.01.01.01.0001	Capital Social Subscrito	950.000,00 C	150.000,00 C	
2.07.07	Outras Contas	4.844.682,56 C	3.876.509,16 C	
2.07.07.01	Lucros ou Prejuízos Acumulados	4.844.682,56 C	3.876.509,16 C	
2.07.07.01.01	Lucros Acumulados	4.844.682,56 C	3.876.509,16 C	
2.07.07.01.01.0001	Lucros Acumulados	3.876.509,16 C	1.882.252,62 C	
2.07.07.01.01.0002	Resultado do Exercício	1.990.485,62 C	1.994.256,54 C	
2.07.07.01.01.0003	(+/-)Ajustes de Exercícios Anteriores	(1.022.312,22) D	-	
Data de Encerramento: 31/12/2023
Valor de Ativo e Passivo: R$7.558.128,30 (Sete Milhões, Quinhentos e Cinquenta Oito Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e Trinta Centavos).
ELKE CREDIE ALVES CPF: 835.153.302-59 Sócia-Administradora
JANDERSON MONTEIRO SOARES
CRC-AM 017694/0-2
Contador
Junta Comercial do Estado do Amazonas
Certifico registro sob o n° 1642109 em 14/05/2024 da Empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 34389291000173 e protocolo 240265491 - 14/05/2024. Autenticação: 84437C3D78E1DCAAA3924DD226E99B1366BABD. MARCIA LOPES BARROSO - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucea.am.gov.br e informe n° do protocolo 24/026.549-1 e o código de segurança OwwE Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/05/2024 por MARCIA LOPES BARROSO Secretária-Geral.
(7°^	" pág. 5/21

E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 34.389.291/0001-73 NIRE: 1360009839-8
Demonstração do Resultado do Exercício 01/01/2023 a 31/12/2023
	Conta	Descrição	01/01/2023 a
31/12/2023	01/01/2022 a
31/12/2022	
<+)	010	Receita Bruta Operacional	12.983.555,42	7.541.068,40	
	010.01	Faturamento Prod. Merc. e Serviços	12.983.555,42	7.541.068,40	
	010.01.03	Vendas de Mercadorias	12.983.555,42	7.541.068,40	
		Faturamento à Prazo	12.983.555,42	7.541.068,40	
(-)	020	Deduções da Receita	(1.352.412,52)	(546.727,45)	
	020.01	impostos Faturados	(1.352.412,52)	(546.727,45)	
	020.01.01	ICMS	(881.196,61)	(271.478,46)	
	020.01.03	COFINS	(387.300,76)	(226.232,05)	
	020.01.04	PÍS	(83.915.15)	(49.016,94)	
(=)	030	Receita Líquida	11.631.142,90	6.994.340,95	
(-)	040	Custo Mercad./Serv./Produtos Vendidos	(8.227.395,19)	(4.750.873,09)	
	040.02	Custo de Mercadoria Revendida	(8.227.395,19)	(4.750.873,09)	
{=)	060	Lucro Bruto	3.403.747,71	2.243.467,86	
(-)	070	Despesas Geral	(1.413,262,09)	(249.211,32)	
	70.01	Despesas Operacionais	(1.040.107,05)	(104.422,81)	
	070.01.01	Despesas Administrativas	(1.015.898,95)	(98.464.74)	
	070.01.02	Despesas Tributárias	(8.078,43)	(4.324,60)	
	070.01.03	Despesas Financeiras	(16.129,67)	(1.633.47)	
	070.02	Despesas Tributárias	(376.828,82)	(144.788,51)	
		IRPJ - Lucro Presumido	(236.606,42)	(90.492,82)	
		CSLL - Lucro Presumido	(140.222,40)	(54.295,69)	
	070.03	Outras Receitas	3.673,78	0,00	
		Outras Receitas	3.673,78	0,00	
(->	100	Lucro Líquido do Exercício	1.990.485,62	1.994.256,54	
ELKE CREDIE ALVES CPF: 835.153.302-59 Sócia-Administradora
JANDÈRSON MONTEIRO SOARES
CRC-AM 017694/0-2
Contador
Junta Comercial do Estado do Amazonas
Certifico registro sob o n° 1642109 em 14/05/2024 da Empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 34389291000173 e protocolo 240265491 - 14/05/2024. Autenticação: 84437C3D78E1DCAAA3924DD226E99B1366BABD. MARCIA LOPES BARROSO - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucea.am.gov.br e informe n° do protocolo 24/026.549-1 e o código de segurança OwwE Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/05/2024 por MARCIA LOPES BARROSO Secretária-Ç^ral.

ELKECREDIE ALVES
CPF: 835.153.302-59
Sócia-Adm inistradora

	Capital Social
Integralizado	Reserva de
Lucros	Lucros Ou
Prejuízos
Acumulados	Totais	
Saldos Iniciais 2022	150.000,00		3.876.509,16	4.026.509,16	
Aumento de Capital	800.000,00		-	800.000,00	
Ajustes de Exercício Anterior	-		(1.022.312,22)	(1.022.312,22)	
Distribuição de Lucros	-		-	-	
Transações de Capital com Sócios	-		-	-	
Lucro Líquido do Período	-		1.990.485,62	1.990.485,62	
Constituição de Reservas	-		-	-	
Saldos Finais 2022	950.000,00		4.844.682,56	5.794.682,56	

JANDERSON MONTEIRO SOARES
CRC-AM 017694/0-2
Contador

Junta Comercial do Estado do Amazonas
Certifico registro sob o n° 1642109 em 14/05/2024 da Empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 34389291000173 e protocolo 240265491 - 14/05/2024. Autenticação: 84437C3D78E1DCAAA3924DD226E99B1366BABD. MARCIA LOPES BARROSO - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucea.am.gov.br e informe n° do protocolo 24/026.549-1 e o código de segurança OwwE Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/05/2024 por MARCIA LOPES BARROSO Secretária-Geral.

E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
Descrição	01/01/2023 a	01/01/2022 a	
	31/12/2023	31/12/2022	
1- Receitas	12.983.555,42	7.541.068,40	
1.1 Vendas de Mercadorias	12.983.555,42	7.541.068,40	
2- Insumos Adquiridos	10.413.019,94	5.332.105,69	
2.1 Custo de Mercadoria Vendida	8.227.395,19	4.750.873,09	
2.2 ICMS	881.196,61	271.478,46	
2.3 COFINS	387.300,76	226.232,05	
2.4 PIS	83.915,15	49.016,94	
2.5 Materiais, energia, Serviços de terceiros e outros	833.212,23	34.505,15	
3- Valor Adicionado Bruto (1-2)	2.570.535,48	2.208.962,71	
4- Depreciação, Amortização e Exaustão	70.137,78	3.472,68	
5- Valor adicionado Líquido (3-4)	2.500.397,70	2.205.490,03	
6- VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA	3.673,78	0,00	
6.1 Outras Receitas	3.673,78	0,00	
7- VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)	2.504.071,48	2.205.490,03	
8- DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO	2.504.071,48	2.205.490,03	
8.1 Pessoal	112.548,94	60.486,91	
8.1.1 Remuneração direta	106.484,56	57.299,08	
8.1.2 FGT5	6.064,38	3.187,83	
8.2 Impostos, Taxas e Contribuições	384.907,25	149.113,11	
8.2.1 Federais	376.828,82	144.788,51	
8.2.2 Estaduais	0,00	0,00	
8.2.3 Municipais	8.078,43	4.324,60	
8.3 Remuneração de capitais de Terceiros	16.129,67	1.633,47	
8.3.1 Juros	7.135,46	708,61	
8.3.3 Outras	8.994,21	924,86	
8.4 Remuneração de capitais Próprios	1.990.485,62	1.994.256,54	
8.4.1 Lucros Retidos/Prejuízos do Exercício	1.990.485,62	1.994.256,54	
CNPJ: 34.389.291/0001-73 NIRE: 1360009839-8
Demonstração do Valor Adicionado 01/01/2023 a 31/12/2023
ELKE CREDIE ALVES CPF: 835.153.302-59 Sócia-Adm i nistradora
JANDERSON MONTEIRO SOARES
CRC-AM 017694/0-2
Contador
Junta Comercial do Estado do Amazonas

1.990.485,62
70.137,78 (1.022.312,22)
800.000,00
(700.245,52)
(740.453,22) (203.114,11) (212.262,05)
(34.079,50)
1.088.281,23
1.036.438,01

ENCERRADO EM 31/12/2023
Lucro Líquido
Depreciação
Ajuste de Exercício Anterior Aumento em Capital Social Aumento em Clientes
Aumento em Estoques
Aumento em Adiantamentos
Diminuição em Fornecedores
Diminuição em Obrigações Trabalhistas Aumento em Obrigações Fiscais
CAIXA LÍQUIDO ATIV. OPERACIONAIS

ATIVIDADES INVESTIMENTOS
Aumento em Investimentos
Aumento em Ativo Permanente
CAIXA LÍQUIDO ATIV. INVESTIMENTO
ATIVIDADES FINANCIAMENTO
Aumento em Empréstimos e Financiamentos CP
CAIXA LIQ ATIV FINANCIAMENTO
(104.891,24)
(378.918,53)
(483.809,77)
299.133,01
299.133,01

851.761,25
736.644,80
1.588.406,05

Variação Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa Caixa e Equivalente de Caixa no Início do Período Caixa e Equivalente de Caixa no Final do Período

ELKE CREDIE ALVES
CPF: 835.153.302-59
Sócia-Administradora

JANDERSON MONTEIRO SOARES
CRC-AM 017694/0-2
Contador
Junta Comercial do Estado do Amazonas
Certifico registro sob o n° 1642109 em 14/05/2024 da Empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 34389291000173 e protocolo 240265491 - 14/05/2024. Autenticação: 84437C3D7BE1DCAAA3924DD226E99B1366BABD. MARCIA LOPES BARROSO - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucea.am.gov.br e informe n° do protocolo 24/026.549-1 e o código de segurança OwwE Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/05/2024 por MARCIA LOPES BARROSO Secretária-Geral.

1- Liquidez Corrente:
2- Liquidez Geral:
3- Liquidez Imediata:
4- Solvência Geral:
Ativo Circulante	6.770.523,70	3,84	
Passivo Circulante	1.763.445,74		
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo	6.973.637,81	3,95	
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo	1.763.445,74		
Disponível	1.588.406,05	0,90	
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo	1.763.445,74		
Ativo Total	7.558.128,30	4,29	
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo	1.763.445,74		
5- Grau de Endividamento PL:
Passivo Circulante
Patrimônio Líquido
1.763.445,74
5.794.682,56
0,30
6- Grau de Endividamento Total:
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Total
1.763.445,74
7.558.128,30
Todos os resultados superiores foram divididos pelos inferiores e extraídos do Balanço Patrimonial encerrado em 31 de Dezembro de 2023.
ELKE CREDIE ALVES CPF: 835.153.302-59 Sócia-Administradora
JANDERSON MONTEIRO SOARES
CRC-AM 017694/0-2
Contador
Junta Comercial do Estado do Amazonas

E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ/MF N2 34.389.291/0001-73
NIRE - JUCEA-AM n? 1360009839-8
NOTAS EXPLICATIVAS
DEMONSTRAÇÕES FÍNACEIRAS ENCERADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, é uma empresa que revende no atacado medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria na região norte.
Sua matriz está localizada na cidade de Manaus, à Rua Mareio Figueiredo, N° 13, Conjunto Nova Friburgo, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP 69.054-050, no Estado do Amazonas.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A empresa E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, declara para todos os fins que interessar, que está em conformidade com adoção da lei 11.638/2007. Atualizada pela lei 11.941/2009.
E tem como base de elaboração o que está contida na NBCT 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Medias empresa.
Nossas demonstrações financeiras foram elaboradas com as práticas contábeis adotadas no Brasil, atualizadas peia lei 11.638/2007 e lei 11.941/2009.
NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS
As principais práticas contábeis estão assim resumidas.
a)		Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC No. 1.296/10 (NBC —TG 03) — Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) — Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste sub-grupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor.
b)		Ativos circulantes e não circulantes. - Contas a Receber de Clientes: - As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado.
c)		Passivo Circulante e Não Circulante: Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável, os passivos circulantes e não circulantes são registrados com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. -
Junta Comercial do Estado do Amazonas

Provisões - Uma provisão é reconhecida em decorrência de um evento passado que originou um passivo, sendo provável que um recurso econômico possa ser requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas quando julgadas prováveis e com base nas melhores estimativas do risco envolvido.
d)		Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes.
e)		Adiantamento: Registra os valores recebidos nesse exercício antecipadamente (Resultado de Exercícios Futuros).
f)		As Despesas e as Receitas: Estão apropriadas obedecendo ao regime de competência.
g)		Apuração do Resultado: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. As receitas são mensuradas pelo valor justo (acordado em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a empresa E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, e assim possam ser confiavelmente mensurados. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas no resultado.
NOTA 4 - FORMA DE TRIBUTAÇÃO
A empresa é atualmente é optante pelo regime Lucro Presumido - em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no qual a tributação dos impostos federais utilizam como base o Faturamento Bruto.
Manaus, 10 de maio de 2024.

Elke Credie Alves Sócia-Adminstradora CPF: 835.153.302-59

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Janderson Monteiro Soares
Contador
CRC-AM 017694/0-2
10/05/24, 12:10	aboutblank
* CRCAM
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO AMAZONAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS certifica que o(a) profissional identificado(a) no presente documento encontra-se habilitado para o exercício da profissão contábil.
IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO
NOME	: JANDERSON MONTEIRO SOARES
REGISTRO	: AM-017694/0-2
CATEGORIA	: CONTADOR
CPF.	: ***.011.832-**
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.
Emissão: AMAZONAS, 10/05/2024 as 13:10:11. Válido até: 08/08/2024.
Código de Controle: 0097.5667.7573.8923.
Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCAM.

1/1

aboutblank
(/T—pág. 13/21 MAhCIA^OPr» •*.RRO'»O

Identificação do Processo	
Número do Protocolo	Número do Processo Módulo Integrador	Data	
24/026.549-1	AME2400057797	10/05/2024	

Identificação do(s) Assinante(s)	
CPF	Nome	Data Assinatura	
835.153.302-59	ELKE CREDIE ALVES	14/05/2024	
Assinado utilizando assinaturas avançadas	g vb	fflL.	

011.011.832-41	JANDERSON MONTEIRO SOARES	14/05/2024	
Assinado utilizando assinaturas avançadas	g ub	ÜL^.	

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Registro Digital
Documento Principal
Junta Comercial do Estado do Amazonas
Certifico registro sob o n° 1642109 em 14/05/2024 da Empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 34389291000173 e protocolo 240265491 - 14/05/2024. Autenticação: 84437C3D78EWCAAA3924DD226E99B1366BABD. MARCIA LOPES BARROSO - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucea.am.gov.br e informe n° do protocolo 24/026.549-1 e o código de segurança OwwE Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/05/2024 por MARCIA LOPES BARROSO Secretária-Geral.
í/42"''*3- pág. 14/21

10/05/24, 12:10

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gJCRCAM
’ “	CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO AMAZONAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS certifica que o(a) profissional identificado(a) no presente documento encontra-se habilitado para o exercício da profissão contábil.

NOME		. : JANDERSON MONTEIRO SOARES	
REGISTRO		.. : AM-017694/0-2	
CATEGORIA		.. : CONTADOR	
CPF		. : ***.011.832-**	

iDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO

A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.

Emissão: AMAZONAS, 10/05/2024 as 13:10:11. Válido até: 08/08/2024.
Código de Controle: 0097.5667.7573.8923.

Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCAM.

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identificação do Processo	
Número do Protocolo	Número do Processo Módulo Integrador	Data	
24/026.549-1	AME2400057797	10/05/2024	

Identificação do(s) Assinante(s)	
CPF	Nome	Data Assinatura	
835.153.302-59	ELKE CREDIE ALVES	14/05/2024	
Assinado utilizando assinaturas avançadas	g «b	

011.011.832-41	JANDERSON MONTEIRO SOARES	14/05/2024	
Assinado utilizando assinaturas avançadas	g «b	!TL<..	

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Registro Digital
Anexo
Junta Comercial do Estado do Amazonas
Certifico registro sob o n° 1642109 em 14/05/2024 da Empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 34389291000173 e protocolo 240265491 - 14/05/2024. Autenticação: 84437C3D78E1 DCAAA3924DD226E99B1366BABD. MARCIA LOPES BARROSO - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucea.am.gov.br e informe n° do protocolo 24/026.549-1 e o código de segurança OwwE Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/05/2024 por MARCIA LOPES BARROSO Secretária-Geral.
{J**"*^ pág. 16/21
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
Eu, JANDERSON MONTEIRO SOARES, com inscrição ativa na(o) CRC/AM sob o n° 017694/0-2, expedida em 31/08/2022, inscrito no CPF n° 011.011.832-41, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, que este(s) documento(os) é (são) autêntico(os) e condíz(em) com o(s) original(is). Documentos apresentados:
Especificação do Documento	Quantidade de Páginas	
Cópia simples da carteira profissional/certidão de regularidade do profissional inscrito na CRC/AM, número: 017694/0-2.	1	

MANAUS, 10 de maio de 2024.
JANDERSON MONTEIRO SOARES
pág. 17/21

Junta Comercial do Estado do Amazonas

Identificação do Processo	
Número do Protocolo	Número do Processo Módulo Integrador	Data	
24/026.549-1	AME2400057797	10/05/2024	

Identificação do(s) Assinante(s)	
CPF	Nome	Data Assinatura	
011.011.832-41	JANDERSON MONTEIRO SOARES	14/05/2024	
Assinado utilizando assinaturas avançadas	g wb	JH—,	

Certifico registro sob o n° 1642109 em 14/05/2024 da Empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Registro Digital
Declaração de Autenticidade
34389291000173 e protocolo 240265491 - 14/05/2024. Autenticação: 84437C3D78E1 DCAAA3924DD226E99B1 366BABD. MARCIA LOPES BARROSO - Secreta ri a-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucea.am.gov.br e informe n° do protocolo 24/026.549-1 e o código de segurança OwwE Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/05/2024 por MARCIA LOPES BARROSO Secretána-G^ral.

—k-Z"

CPF	Nome		Data Assinatura	
835.153.302-59	ELKE CREDIE ALVES		14/05/2024	
Assinado utilizando assinaturas avançadas	9 «b	|ffL.		
011.01 1.832-41	JANDERSON MONTEIRO SOARES	14/05/2024	
Assinado utilizando assinaturas avançadas	g -à	|nv_		

CPF	Nome	Data Assinatura

Anexo

CPF	Nome	Data Assinatura	
835.153.302-59	ELKE CREDIE ALVES	14/05/2024	
Assinado utilizando assinaturas avançadas	g vb	
011.011.832-41	JANDERSON MONTEIRO SOARES	14/05/2024	
Assinado utilizando assinaturas avançadas	g «b	

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Junta Comercial do Estado do Amazonas
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, de CNPJ 34.3S9.291/0001-73 e protocolado sob o número 24/026.549-1 em 14/05/2024, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 1642109, em 14/05/2024. O ato foi deferido eletronicamente peio examinador Abia Maria da Costa Carril.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, MARCIA LOPES BARROSO. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucea.am.gov.br/Portal/pages/ imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
835.153.302-59	ELKE CREDIE ALVES	14/05/2024
Assinado utilizando assinaturas avançadas	9	im_.
011.011.832-41	JANDERSON MONTEIRO SOARES	14/05/2024
Assinado utilizando assinaturas avançadas	g	I®.--
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da iucea informando o número do protocolo 24/026.549-1.
Junta Comercial do Estado do Amazonas

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Secretaria Especia! da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Junta Comercial do Estado do Amazonas
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL

Declaração de Autenticidade	
		[s)	
CPF	Nome		Data Assinatura	
011.01 1.832-41	JANDERSON MONTEIRO SOARES	14/05/2024	
Assinado utilizando assinaturas avançadas	g ub	IHU..		

Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 08/05/2024

Documento assinado eletronicamente por Abia Maria da Costa Carril, Servidor(a) Público(a), em 14/05/2024, às 16:27.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da iucea informando o número do protocolo 24/026.549-1.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Registro Digital
O ato foi assinado digitalmente por:

Identificação do(s) Assinante(s)	
CPF	Nome	
828.967.982-34	MARCIA LOPES BARROSO	

Manaus, terça-feira, 14 de maio de 2024
Junta Comercial do Estado do Amazonas

X'- v-v.-U estado amazonas	 	
<£.tf RIO PRETO DA EVA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

onstrumdo Uma Nova Historia
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Atestamos para fins de aptidão técnica que a empresa E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELI. inscrita sob CNPJ N° 34.389.291/0001-73. sediada na Rua Márcio Figueiredo n°13. Cj. Nova Friburgo - Parque 10 de Novembro Manaus - AM, forneceu para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DO MUN. DE RIO PRETO DA EVA os materiais descritos nas Notas Fiscais abaixo relacionadas, tudo em conformidade com prazos e quantidade solicitados
conforme abaixo
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/INSUMOS FORNECIDOS	UNID	QUANT	NOTA FISCAL
N°	
IVERMECTINA6MG	COMP	13000	026/031/032	
CEFALEXINA 500MG	*	COMP.	4000	029	
DEXAMETASONA 1MG/G CREME	COMP	300	029	
BENZILPENICILINA BENZANTINA 1 200.000 UI	AMP.	100	030	
CEFALEXINA 250MG/5ML	COMP.	50	030	
COLAGENASE 1.2 UI	BIS	30	030	
FLUCONAZOL 150MG	COMP.	500	030	
CEFTRIAXONA 1G INJETÁVEL	AMP.	600	031	
HIDRÓCLOROTIAZIDA 25MG	COMP.	1000	031	
DICLOFENACO SÓDICO 25MG/ML	AMP.	1200	031	

Registramos, ainda que a empresa cumpriu fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente, até a presente data.
Rio Preto da Eva, AM, 12 de FEVEREIRO de 2021.

//
0<0 ii 01 àt

End.: Rua Governador Pimenta Buena, 24; Centro CEP: 69 117-000 • Rio Preto da Eva ■ Amazonas • Brasil

9 ECEWMOS DE E C ALA f \ COMrHí lô Í)F MFDR AMF.NTGS E RRmStXTAÇ k)' I« FJ1 D* PftnDUTí .SV.KVK»»5 <X.'Ví r ANTrN DA MH A UM, Al LNDll ADA aO LaDG	NF-#
N° 000.000.026
SÉRIE: 1	
DATA DF RECF.BlMEXtU	IDENTIFICAI, Ao t ASMNaH RA DO Rr.CÍW.tXJR		
E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E	D AN FE	CONTROLE DO FISCO	
	Dixumcnl" Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica	MM	IIIHII T 1 | |
liill llHlIliil nlllilllllli llilllllUII'	
0	REPRESENTAÇÃO EIREL1	0 - Entrada			
	1 - Saida	1 1 1	CHAVE DE ACESSO		
						
RVA MÁRCIO FICVF.IREDO. 13 - - PARQUE CEP: 69054050	10. Manaus. AM -	tV uuu.uuu.uzu SÉRIE: 1
Página 1 de 1	Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autonzadora	
■ ATlT»f2A DA OPERAÇÃO
VENDA DE MERCADORIA	fROTl jCüLO DE AUTORIZAÇÃO PF. I SC)
113211661920671 • II 01/2021 13:44	
INM RIÇ ÁGI-NTaDI AL 054130697	IN-vl RJi, AO FATADVAL IX» MJÍ15T TWW	CNFJ • CW
34.389.291/0001-73	

DESTINAT ÁRIO REMETEATF

FATIRA

NUMrX AZÃD SÚCTAl
FMS DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA	CnPKW
13.2S4.015/0001-70	DATA DA EMISSÃO
11/01/2021	
ENDEREÇO
RUA GOVERNADOR GREGORIO AZEVEDO. 24 -	PAJRRij DISTPITU
CENTRO			69111-700	DATA DE ENTXADA/SAiDA 11/01 2021	
MUNlCIPK»
Rio Preto da Eva	9233281108	“T«?	INM Rlí, AO ESTADUAL	liORA Dfe ENTRADA-SaIDA
13:43	
1RANSPORTADOR/VO1A MES TRANSPORT ADOS
raZAo social	I FRETF rOH CONTA |o-Remetente (CIF)	CÓDIGO ANTT	| PLACA DO VHlcUU	LF	CNN/CPF	
FNÕEWÇO		| Mt N-ICÍPK			L'F	INSCRIÇÃO ESTADÍAL	
QUANTIDADE	| ESPÉCIE	~~| MARCA	I NUMERAÇÃO
-1	-	| VF.SO URUTO	| reso Liquov	

DADOS DO WOOliTQ/SERVK 0
CÕDKiÕ	DF.5CRK, AO DO PRODUTO SF.R VIÇO	NUM Síl	CST	CFÜP	UNU>.	QTD	VIR. UN1T	VIR TOTAL	m ICMS	VUL ICMS	VLR Ui	alIq
, KMS	ALk>
11*1	
IB	IVI.RMECT1NA oMG		M00	54:5	OMF	IbtXI.ÕOÚ 0	ii.kjih;	4 1 W.00						

CÁLCULO DO ISSQN
INSCRIÇÃO MLNIí ÍÍ-nL 44060501	VALOR TOTAL DOS SERVIÇUS	HASÊ DF CÁUTUO DO IWQN	V ALOR DO 1SSQN	
DADOS ADICIONAIS	
INFORMAÇÕES COMPiEME.S TARES
PR 019/3020 • AQUISIÇÃO Dl KBOICAMENTOS BÁSICOS B CONIRCLAD OS; PEDIDO tf 002/2021 DADOS BANCAR10S: AG: 1735-4 CCi24620 -1 - SAMCO BRADBSCO	RESERVADO AÜFISK	

RECEBEMOS DE
E C ALVES COMERCIO DE MED1CAMEN TOS E REP. EiRELl	os PRón: ras cuns r antes da nota hscai ndicada ai? i.-cxj	
RATAWMimikNTO		lUt !S t IFH. AÇ AlJ	NA 1 V KA. W KttC ttltUUn		
		a			.tlB-’?—--—	Trtwpity,	- -—	? »Ts.?.r.?j’.sa—ti		1 —M—Mf—fflnwrt^ffin	

NF-e
N-000.000.029
SÉRIE: 001

Iderrtificueâri do Emitente
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REP.
EiRELl
Rua Mareio Figueiredo, 13 - CJ NOVA
FRIBURG
Parque 10 de Novembro
CEP 09054-050
Manaus - AM
Telefone: (92)98169-9923

XATtKUA tMOrtlUÇÁo S enda Estadual ísscrÍÍ ÁõêÃtÃnFÃi 054130697

Documento
Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica 0-ESTRADA I - SAÍDA
V C00.000.029 SÉRIE 001
FOLHA 01/01

CHAVE DE ACESSO
1321 0234 3X92 9100 01 ~3 5500 1000 0000 2915 5682 4069

Cvnxulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.faz.endagev.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora

PRO IOCOI.O DE Al 1ORI/AÇAO DE ÜSÕ 113211674895518 03/02/2021 09:29:34

ir. t'v si Bsr. ruim r.íiiio

CTW
34.389.29l/OOOI-73

oEsnsA rÁHio ntMtTi:wt

AOMJ.KAZÂOSOCIAI.
FMS DO MUNICÍPIO DE RIO PRE 1 O DA l.\'A	CFF.CNW
13.284.015/0O0U70	]	PATA da EMISSÃO
03/02/2021	
ENDEREÇO
RUA GOVERNADOR GREGORIO AZEVEDO. 24	BAIRRO DISTRITO CEN 1 RO	cw
69111-700	PATA DA ENTRADA SAÍDA
03/02/2021	
MVNtClFIO
Rio Preto da Eva	FONE'FAX
(92)3328-1108	uf
AM	INM HJÇÃO ESTADI U	HOKA DA bstuada saída
09:29	
FAT< KA

( ÁUl-LO nu IMPOSTO
BASF.DECALÍ DOICMS	\ ALOK PO ICMS	B.ASECALC DO IO1SST
0.00	VALO» DOK MS SI 0.00	VALURIl .MS DFMJ.NKR.Abu 0,00	V ALÓR TOTAL DOS 1’RODI TOS
2.232.00	
VALOR W FRETE	VALOR DO sàa RO	DESCONTO	OI IRAS tnsp ACESSÓRIAS	VAl-Ok DO IP»	valor total da nota	
0.00	0.00	0.00	0.00	0,00	2.232,00	

IKVNPQHTADOR VüLL MÍS TRANSPORTADOS	* 	
RAZÁO SOCIAL	ERLlt PORIOMA	CÓDIGO AM'T	PLACA DO VEÍCULO
9 - Sem Frete	UF	CNÍJCEF	
ENDEREÇO	MI NK ÍFIO	UF	INS< RICÁO ES TADVAL	
QUANTIDADE	EMBATE	MARCA	NLMEBAÇÀO	PESO BRUTO
0,000	«SO LIQl 100
0.000	
CÃI.CI LU DO CiSQN
INSCRICAQMI NHirAL
I 44060501	VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS	BASE DE CÁLCI LO DO LSSQN	VALOR DO 1SSQN	

DADOS ADICIONAIS
“K n)R'i ÃcSts í õmFí Km kmauís	KislinAnoAonsro	
PR 019-2030 - AQUSICAU DE MEDICAMENTOS BÁSICOS F CONTROLADOS.		
PEDIDO NT 077/2011		
DADOS B ANCAMOS AO JMM CC 24630-1 . RANÇXJ HRADESCO		

RFCEBIMOS DB
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REP E1REL1	OS PRODUTOS CÚNSr ANTES Í'A NQTA FISCAl TNTHCaDA AU LADO	
MUDE RFáENMENtv		HJliSN f 31“ 11, Al, ,AU F. AAtNAA.t í.KA J5.I Hífl E tM lJIJR		
IctentificHçâu du Emitente
E C ALVES COMERCIO DE MED1CAMEN TOS E REP.
El RELI
Rua Mareio Figueiredo, 13 - CJ NOVA
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CEP 69054-050
Manaus - AM
Telefone: (92) 98169-9923
DANFE
Documento
Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica 0 - ENTRADA 1 - SAÍDA
X" 000.000.030
SÉRIE 001
FOLHA 01 / 01
lEDO-teBST IRLBI.1AR1O
' NF-c	I
N’000.000.030
SÉRIE; 001
CHAVE DE ACESSO
1321 0234 3892 9100 0173 5500 1000 0000 3016 4322 4243
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www nte fazenda gov.br portal ou no site da Seliiz Autonzadora PRO lõCOl.O DE AITORIZAÇÁO DF USO
113211674987281 03/02/2021 11:11:49
CWJ
r XOMfeRwAÕsOCLlL
FMS DO MUNICÍPIO DE RIO PRE I O DA EVA	VPF.TSPJ
13.28-4.015/0001-70	DATA DA EMISSÃO
03/02/2021	
ENDEREÇO		BAIRRO • DISTRITO		CEP	DATA BS ES IH.ABA SAÍDA	
Rl A GOVERNADOR GREGORIO AZEVEDO, 24	CENTRO		69111-700	03/02/2021	|	
Ml NKTPiO	FONE-FAX	VF	ISSCIUCAo ESlAUl Al		HOHA BA tst MM C41DI	
Rio Preto da Eva	(92)3328-1108	AM				11:11 |	
> M l RU.a t> * Ofr.KAi.Ao Venda Estadual |\M klc.ÁOIAl VVI Al
054130697
34.389.291/0001-73
I	 	
DEST1N ATÁRHI <REMETEM!.
CÁLCI LO DO IMPOSTO
BASEDtCALC DO1CMS	VALOR DU ÍCMs	BASE CAILC DO IC M.S Si 0.00	valor DO ICMN ST 0.00	VAI llt IC MMn sosrHAOO
0,00	VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 1
3.701.50	
X ALOU tJíl FXE 1 F	F VALOR ÜOSE(.f RO	ULMONTÕ	UI IH.AS t>lsrAÕSSÔ«IÁS	valor do in	\ SLOR TOTAL DA !*Q1A	
0.00	0.00	0,00	0,00	0,00	3.701,50	
THASSrURTADOK VOt 1 MtS mAWHJk 1AOOS	
RAZÃO SOCIAL	FRETE POR COMA
9 - Sem F rete	CÓDIGO ANTT	PLACA DO VEÍCULO	<JF	dMtn	
ENDEREÇO	MlMCtPIO	IP	INM RICÃO ESTAI» AL
. I	
QUANIiPADE	ESPÉCIE	MARCA	NL.MERAÇÀO	FíSO 8RI 1O	PESO LÍQL IDO	
.000
DADOS DOS PRODL TOS SFR3 KÜS	
CÓD. PRODI W	DESOUÇÂO DOS PRODLIOS. SERVIÇQK	NCM/SH	CSO5M fOF	VMD.	QIANF.	V. UMT.	V TOTAL	v. díac:	B< 1CMS	V IC MS	VJPI	ALÍQ' AUQ K MS . IPI	
l2c
Carga Trubuiílria RS Fonte da Carga Trib	BEXZlLPENKCILtNA BENZATINA I 200.000 LI
298.78
itiatía IBPT	5004I0I3	05043 5405	AMP	KW	9,50	950,00	0.00	0,00	0.00		°l	
0,000
0.1
o
6.5
Carga Tributaria RS í 03,00 Fonte da Cauta Tributaria IBP F
134"	" “[cêíalexinasoomg'
Cítfgâ Tnbutàna: RS 566 lli
Fonte da Carga Tributará IBPT
“ ]5WM2Ó5S|OÍÕ2~“'ÍO2]cMÍ-’T''”<>w]' Ó.Ãíf ÍSW.'Óü|” o’<X']”"' 'õ.õof i>.oo|'
r-s[
'i3»	[ COLÁGÊNÃSE Í.2 UI
Carga Tributária- RS 116.05
Fonte dn Carga Tributaria íBPT
JjôõwõííjõseoluSíyBÍs	í	jõ[ liTof ’iwõõ|	ó.oòj’" o,iie[~ o.óõf
13’	| FU CÓNAZÔL 130 MO
Carga Tributlria: R$ 34, »0
l'GDte da Carga Tributoru I BPT 	
fiÕÍMWièpMÕÕTwrjcMP [ 5»í|~ «3‘i]	2ím5| wif õ.óõf' ’ õ.w|”	T ®T
IVStRKÀUMIMilML
4406050l	VAI.OK TOTALDOSSLR1 IÇOS	BASE DECÁLCULO UU ISSQN	VALOR DO ISSQN	
CALCULO IX> ISSQN
IMfORMA(ÓPS(OMPt.É.ME.MÃRES	kkSF.RSADO AO HS( Õ	
PR01».Â020. AWSICAO t>E MHIMCAMtNTOS BASJCOS t COSTKOLADOS		
PtlMIXrS- 0QO--2021		
1 FADOS BANCARJOS Aü 5735-4 CC24630-I - BANCO HRADE5CU		
DADOS ADIl IO5ÍAIS
Dessmuh pee I ocal»q f-t‘

1>A! A UF kfal EBIMENIV
iJF N t irn At, A'J t ASSl.’- V i KA !>.’ «tL tdi.LAJK
Identinmüo do Emitente
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REP,
EIRELI
Rua Mareio Figueiredo. I 3 - CJ NOVA
FRIBURG
Parque 10 de Novembro
CEP 69054-050
Manaus - AM
Telefone: (92) 98169-9923
S VII RtZV DA OrEKÍt ÀO
Venda Estadual
ISStTlHÀU LS1AULA1
054130697
OS PRÕDVTOSCÓNSTaNTES DA NOTA FlSCAl. PQÍCADA AO LaM J
DANFE
Documento
Auxiliar da Nota FNeal Eletrônica
0 - EM RAPA I - SAÍRA
v 900.000.031
SÉRIE 001
FOLHA 01/01
IF. !>• SlBsl IRIBITARIU
NF-t
N"000.000.031
SÉRIE: 001
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e ww w nfe fazenda.gov br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
PRÕTÕCÕL Õ DE ÃUTÕRÍZÃÇÃÕ DÊ l SO 113211675107161 03/02/2021 13:42:34
LNFJ
34.389.291/0001-73

BASEDECALC DOtCMS	valor do ic ms	BASE < ALÍ DO IC.MS St
0.00	V ALOR DO ICMS ST
0.00	V Al OH ICMS DF.SONEKADU 0,00	VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
6.750,00	
VALOR DD FRETE	VALOR DO SEG1 RO	DE5CONIO	OUTRAS DFSP AUKSSÓRLAS	vai or do ipi	VALOR TOTAL DA NOTA	
0,00	0,00	0.00	0,00	0,00	6.750,00	

t i l ■ ■■ |I<? IMPlblÜ

KAZÃO SOCIA1.	IKEIEPOKCOMA
9 - Sem Frete	1 ÔIHGO AM 1	PLACA DO v| K | LO	ur	t NPJJCPF	
ENDEREÇO	MUNKIPIO			I.F	INSCRIÇÃO ESTADUAL	
QUANTIDADE	ÊSPÍÇIÊ	MARCA	NUMERAÇÃO	PESO URU TO 0,000	PESO LIQUIDO
0,000	

DADOS DOS raODl FOS . SER\ K OS

CÔD. PRODUTO

DESCRJÇÀO DOS PRODUTOS. SERVIÇOS

LNID QVAM

130
Carga TribuHura. KS IS47.34 Fonle d.i Carga Tiibularia !BPT

CEFTRI AXONA IG [NJETAX LI

132	' _’]T<TERME<?T1NÃ'6MÕ'
Carga I ri buianu. RS 26ÍJJ4
Fonte ihrCaiga Tributaria 1BPT

135	[ UlDROCÍ't7ROtTvÍDÁ’SvÍG'
Carga T i ibutnria RS 5,38
Furiic da Carga Tributaria 1BPT

~31	™fDlCU>HÍNÂCO SÕDÍCÕi SMÔ/Ml'
Cacgn Tnbuuuu Rí 301.92
Fonte da Canga Tnbutarin 1BPT

9 1O1A1.

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SCM/SH ( SOÍ» I .3004:059 CKd MOS ÃÃtF

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“7

T-”T

r»

INSCRIÇÃO MUNICIPAL
44060501	VALOR TOTAL DOS SÈRVICOS	BASE DE CALCULO L>O iSSQN	VALOR DO ISSQN	

CÁLCULO DO ISSQN

DESTINA lARiV REMEI ENTE
NOMElKALÃÕ SDCIÃL
1 MS DO MUNICÍPIO DE RIÜ PRETO DA EVA	CPFCNPJ
13.284.015/0001-70	DATA DA EMISSÃO
03/02/2021	
ENDEREÇO
RUA GOVERNADOR GREGOR1O AZEVEDO. 24	BAIRRO DISTRITO CENTRO	69111-700	DA I A DA EN IRADA i SAÍDA 03/02/2021	
MUNtciro
Rio Preto da Eva	FONE:■ FAX
(92)3328-1108	DF
AM	ixsCRKÃO r.s3*sn ai.	HORA DA ENTRADA ■ SAIBA
13:42	
i k n rã

DADOS .ADICIONAIS
IVfÓRM »cots CÒMFLEMtXTAKB	RESERVADO AO FIM O	
PR Q19/2O2O-AQUSICAO DF MEDICAMENTOS BÁSICOS F CONTROLADOS		
PEDIDO N-0W-7D2I		
DADOS BANCAMOS AG 1735-4 CC 24«M • BAM O BRADESCU		

RECEBEMOS Dfc	OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REP. ElRFl 1	NF-e
N“000.000.032 SÉRIE: 001	i	
DATA DE. HW FÍSIMENTO	lUtr. 1 11'IVAÇ AU b A3AINAIUK4 IAJ KtX E.HF.WK		
r	■■tt*.---		 - -	-.r. ?.= t- ~ ~ ~	~ ~ “ttxssxs - ■asar r.	s ssssw iw.-	X ~ ~	- -r--.r.7JT.- ■ - " t* .	

Identificacito du Emitente
E C Al.VES COMERCIO DE MED1CAMEN FOS E REP.
E1RELI
Rua Mareio Figueiredo. 13 -CJ NOVA
FRIBURG
Parque 10 de Novembro
CEP 69054-050
Manaus - AM
Telefone: (92) 98169-9923

NATUREZA BA OPEHA< AO
Venda Estadual
INM K»ÃO IA1ADI.AI
054130697

D AN FE
Documento
Auxiliar da Nota ! iscai Eletrônica 0 - ENTRADA [— 1 - SAÍDA LL

N 000.000.032
SERIE 001
FOLHA 01/01

IK POSIBM IKIDlTfRIO

CHAVE DE ACESSO
1321 0234 3892 9100 017J 5S00 1000 0000 3211 0421 07S0

Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www nfe.fazenda gov bf'portal ou no site da Sefaz Autorizadnra
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
113 21 167 5641900 04/02220211145 10

•SH
34.389.291/0001-73

HASFDECAICDOKMS	VALOR DOICM-S	B.ASECALC DO 1CMSST
0.00	VALOR DO KW ST 0.00	VÃLÕRK MsDLSOMRADO
0.00	V AIOR IOTAL PÜS FHODl TOS
5.810.00	
VALOR DO FRETE
0.00	VALOR DOSE.CI RO 0.00	DESCONTO
0.00 ...... ..... 		Ol TUAS 01 sr ACESSÓRIAS 0.00	VALOR DO IP!
0,00	v alor tot al da nota 5.810*00	

CMATU.I UOIMPÇISIU

RAZÃO SOCIAL	FRETE rOR CONTA
9 - Sem Frete	CÓDIGO AN 11	PLACA DO VElC t LO	UF	CNPJCPF	
ENDEREÇO	MUNICÍPIO		UF	INSCRIÇÃO ESTADUAL	
QUANTIDADE	ESPIA TE	MARCA	NUMERA C AO	PFNOHRI TO 0.000	PESO LÍQUIDO
0.000	

u mios PDS rnoui nos .< serviços

c6o. rnoiHTO

nxiuçAo do* ntnouros ■ seavtct»

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Ciuga rnbuUru; RS 1*27.24
Eonle tta Carga tribulruH IBPT

IVERMECTIXA4MG

	

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UESTl.NA I ÁKtO nr III10 11
NOME RaZ.AO soa M-
FMS DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA	CPRCNPJ
13.284.015/0001-70	DATA DA EMISSÃO
04/02/2021	
E.NDLRK.V
RUA GOVERNADOR GREGOR1O AZEVEDO, 24	BAIRRO DISTRITO CEM RO	69111-700	DA | A DA EN TRADA SAÍDA 04/02/2021	
MUNICÍPIO
Rio Preto da Eva	FONF ;fax
(92)3328-1108	UF AM	>.N« KICÀO EST ADI AL	HUKA VA EM (ADA SAlDA
11:45	
uri «a

CÁLCULO 00 ISSQN

ISSCHKÀOM(MCirAL
44060501	VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS	BASE DL CALCULO DO ISSQN	salordoissqn	

KKM.Kv ino ao rtsr o

DADOS ADICIONAIS LSHHUIAÇ ÚtS COMPt.lAllSTAKTS
FR 019U0J0 - AQL1SICÁU DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E CONTROLADOS PEDIDO N* 0SMWI
DADOS BANCAMOS At; TOSA CC;2«J0-l - BANCO BRADESCU

ir *

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATESTADO DE CAPACIDADE I ÉCNICA
REI . A DISPENSA EMERGENCIAL N 019/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO l)E PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO Dl
INSUMOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL Dl SAÚDE EXCLUSIVO
NA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS ÇOVID -19
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, pessoa jurídica de direito público, com seus aios constitutivos devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -
CNPJ. sob o n“ ll4.b2X.0460001-00, A U S I A para os devidos fins que a l mpresa E ( ALVES C OMERC IO DE MEDIC AMENTOS E REPRESEM AÇÃO EIRELLI, adiante designada simplesmente CONTRATADA, silo Rua Mareio Figueiredo Na 13
Parques 10 de Novembro. Manaus. Am. inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda n" CNPJ N" 34.389.291 0001-73. contratada através de Dispensa de Licitação Emergência! n“. 019/2020. forneceu os insumos conforme a farta Contrato n
059 2020 cm anexo, no valor de RS 348.700.00 (trezentos e quarenta e oito mil e setecentos reais) iguais ou semelhantes ao objeto do acima citado, sendo cumpridora dos prazos e termos firmados na contratação, não havendo contra a mesma, nenhum registro que a desabone.

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SFRlfc: I

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		Documcrno Auxiliar da Nina	lililllillIHIIIF'1111111111 II lllllhlllllllll II lllllil li I IIIII	
MEDICAMENTOS E	Fiscal Eletrônica	lllllll, lllllllll illli hIiIiIiIiÍ III	
0	REPRESENTAÇÃO EIREL1	0 ' Entrada			
	1 • Saido	1 1 1	! CHAV1ÍI H AUfcSSO
1320 0534 3892 9100 <1173 5500 1000 0000 0511 3500 6388	
					
Rl A MÁRCIO FIGUEIREDO. 13 - - PAHQl1 10. Manam. AM •	V VUU.UUV.VV3	Consulta de autenticidade no portal nacional da	
CEP: 69tiMU50		SERIE:		NF-e www nfc.fazenda.gov.br portal ou no site	
		Página 1 de 1	da Scfaz Autorizadora	
M1.HJ.ZA DAuTEW,'				PROHM i‘l <iLH '1 IO|	
VENDA				!I32OI479O93294 - 20.415 2020 (W;3«	
isM wn, i >	-NM PH. ÀUHi 5	•.‘■1 C l‘l		
054)30697			34.389.291 0001-73	

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UAStU t íLCtií.0 IX» ICMS	0.00	t A( í® IXl l< MS
0,00	RA«4 D« CALXTit 4 < í50ICMS M 0,00	LEHCMA.SI
0,00	VV.-íR 11- 5. tAKPRCHM D»
100.500.00	
VAU* txniUTfc 0.00	V Al.UR «1 SEGUIU i
0.00	otsnwio
0.00	4 * 1 d ■ ■
0,00	■ ww ix jipi
0.00	XAUm HM Al UAXÔTA
100.500,00	

M»MI HAZAOMWAAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA	CNPM Pb	i
04.628046'0001-00	DATADAEM '
19 05/2020	
ENIH.RM u
PRAÇA 28 DE DEZEMBRO, 332 -	wsrano
SANTA El Z1A			69410-000	\ Ui EMK MIA M 20/05 2020	
mi.níi ino
Caapiranga	H.tfít-. 1	|am	INSCRIÇÃO EMAfH *.l	«CHIA Dl 1 \ 09:00	

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BANCO N 237 BRXDSSCO AG:3735 4 CONTA:24.63ü■1. Ordem de COT pra n.047/2020 Contrato-054/2020. Dispensa Emexger.ci.al -	RtSíitVUOO AO iwo	

21/01/2025, 16:27

Consulta Regularidade do Empregador
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CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade doFGTS-CRF

Inscrição: Razão Social: Endereço:

34.389.291/0001-73
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REP EIRELI
R MÁRCIO FIGUEIREDO 13 / PARQUE 10 DE NOVEMB / MANAUS / AM / 69054-050
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:12/01/2025 a 10/02/2025
Certificação Número: 2025011203245393328340
Informação obtida em 21/01/2025 17:25:47
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

3a RENOVAÇAO
LICENÇA SANITARIA
N 26334/2024 VALIDO ATÉ 13/12/2023
PREFEITURA DE MANAUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITARIA- VISA MANAUS
informações do contribuinte
Razão Social: E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA Nome Fantasia: CREDIE MEDICAMENTOS
Logradouro: RUA MÁRCIO FIGUEIREDO Número: 13
Bairro: PARQUE 10 DE NOVEMBRO
CNPJ: 34.389.291/0001-73
Protocolo: AMX2400033700
Complemento: CJ NOVA FRIBURGO
CEP: 69054050
Nota :	
Inscrição Municipal: 44060501 Cadastro Imobiliário: 96353 Data Emissão: 13/12/2024 Valido até: 13/12/2026

lista de atividades autorizadas
CNAE: |	Descrição
4644-		3/01.01	- Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4645-		1/01	- Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
LISTA DE ATIVIDADES NÃO AUTORIZADAS

CNAE:
Descrição
4618-4/02
4729-6/99
4642-7/01 4623-1/06
4664-8/00.01 4649-4/08
4639-7/01
4645-1/03
4771-7/01 4637-1/99 8621-6/02
4645-1/02 8621-6/01
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
Comércio varejista de produtos alimentícios em gerai ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-medico-hospitalar; partes e peças
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
Comércio atacadista de produtos odontológicos
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
UTI móvel
4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
4763-6/03 Comércio varejista de bicidetas e triciclos; peças e acessórios
7711-0/00
Locação de automóveis sem condutor
4644-3/02.01
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
4647-8/01
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
8690-9/99.99
Outras atividades de atenção ã saúde humana não espedficadas anteriormente
4773-3/00
8622-4/00
4665-6/00
4646-0/02
4651-6/02
4669-9/99
4646-0/01
4772-5/00
4771-7/04
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
Comércio atacadista de suprimentos para informática
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Comércio varejista de medicamentos veterinários
4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
Observações
-		Eslá licença não isenla este estabelecimento de novas inspeções e da continua averiguação das condições sanitárias do mesmo,
-		Está licença deverá ser afixada em local visível
-		A renovação da licença sanitária deverá ser requerida 90 (noventa) dias antes do vencimento.
• Para consultai a autenticidade deste documento acesse o link httpsJ/portal-
slim.manaus.am. g ov.br/s/autenticidade/24NSLXNPVG
-		O estabelecimento encontra-se APTO a armazenar, distribuir, expedir e transportar produtos sujeitos a controle especial regulamentados pela Portaria SVS/MS 344/98.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 34.389.291/0001-73 MATRIZ	COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL	DATA DE ABERTURA
01/08/2019	
NOME EMPRESARIAL
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CREDIE MEDICAMENTOS
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
46.44-3-01 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS
46.18-		4-01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
46.18-		4-02 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
46.23-		1-06 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
46.23-		1-99 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
46.42-		7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
46.42-		7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
46.44-		3-02 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinãrio
46.45-		1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
46.45-		1-02 - Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
46.45-		1-03 - Comércio atacadista de produtos odontológicos
46.46-		0-01 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
46.46-		0-02 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
46.47-		8-01 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
46.51-6-02 - Comércio atacadista de suprimentos para informática
46.64-		8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
46.65-		6-00 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R MÁRCIO FIGUEIREDO
CEP
69.054-050
BAIRRO/DISTRITO
PARQUE 10 DE NOVEMBRO
ENDEREÇO ELETRÔNICO	-	- -
CREDIEHOSP1TALAR@GMAIL.COM
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ********
NUMERO
13
MUNICÍPIO
MANAUS
COMPLEMENTO
CJ NOVA FRIBURGO
TELEFONE
(92) 8169-9923
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 11/09/2024 às 13:53:13 (data e hora de Brasília).
UF
AM
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
01/08/2019
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ********
Página: 1/2

LOGRADOURO
R MÁRCIO FIGUEIREDO

NUMERO
13

CEP
69.054-050

BAIRRO/DISTRITO
PARQUE 10 DE NOVEMBRO

MUNICÍPIO
MANAUS

UF
AM

ENDEREÇO ELETRÔNICO	"
CREDIEHOSPITALAR@GMAIL.COM

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL(EFR) *****

SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL ********

telefone
(92)8169-9923

□ATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
01/08/2019

DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL ********

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
34.389.291/0001-73
MATRIZ	COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL	DATA DE ABERTURA
01/08/2019	

NOME EMPRESARIAL
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
47.S3-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
47.71-		7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
47.71-		7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários
47.72-		5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
47.73-		3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
86.21-		6-01 - UT1 móvel
86.21-		6-02 - Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
86.22-		4-00 - Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
86.90-9-99 - Outras atividades de atenção ã saúde humana não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
COMPLEMENTO
CJ NOVA FRIBURGO

Página: 2/2

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 11/09/2024 às 13:53:13 (data e hora de Brasília).

PREFEITURA DE MANAUS
SECRETARIA DE FINANÇAS,TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E CONTROLE INTERNO - SEMEF

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE

Razão Social: E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELI
Nome Fantasia: CREDIE MEDICAMENTOS
Logradouro RDA MÁRCIO FIGUEIREDO
Número: 13
Bairro: PARQUE 10 DE NOVEMBRO
CNPJ 34.389.291/0001-73
Área Ocupada: 1250.00
Complemento: CJ NOVA FRIBURGO
CEP: 69054050
Inscrição Municipal' 44060501
Cadastro Imobiliário: 96353
Protocolo:
AMP1900172719 Data da Concessão: 01/02/2022
Nota:	

LISTA DE ATIVIDADES AUTORIZADAS
CNAE:	Descrição	
4644-3/01.01	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano	
4618-4/02	Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares	
4618-4/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentes, cosméticos e produtos de perfumaria	
4645-1/01	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios	

LISTA DE ATIVIDADES NÃO AUTORIZADAS
CNAE:	Descrição	
4773-3/00	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos	
4623-1/99	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormsnté	
4639-7/01	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral	
8622-4/00	Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências	
4645-1/03	Comércio atacadista de produtos odontológicos	
4665-6/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças	
4646-0/02	Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal	
4651-6/02	Comércio atacadista de suprimentos para informática	
4763-6/03	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios	
7711-0/00	Locação de automóveis sem condutor	
4669-9/99	Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças	
4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios nâo especificados anteriormente	
4771-7/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas	
4642-7/01	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança	
4644-3/02.01	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário	
4646-0/01	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria	
4623-1/06	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas	
4647-8/01	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria	
4772-5/00	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	
4771-7/04	Comércio varejista de medicamentos veterinários	
4664-8/00.01	Comércio atacadista de máquinas, aparelhas e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças	
4649-4/08	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar	
4642-7/02	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho.	
4637-1/99	Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	
8621-6/02	Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel	
4645-1/02	Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia	
8690-9/99.99	Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente	
8621-6/01	UTI móvel	

Observações
-		O alvará de Localização e Funcionamento é concedido por meio eletrônico considerando a legislação pertinente, os respectivos licenciamentos e vistorias, quando aplicáveis, e a ciência e responsabilidade do empresário ou responsável legal pela empresa ou sociedade;
-		O alvará de Funcionamento tem validade indeterminada;
-		Este diploma deve ser fixado em local visivel e de fácil acesso;
-		Para consultar a autenticidade deste documento acesse o link: trttps://portal-
slím.manaus.am.gov.br/s/autentlcídade/OKA6DK5I
Consultas / Funcionamento de Empresa Nacional / Resultado / Detalhamento
Dados da Empresa Nacional	
Razão Social	CNPJ	
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELI	34.389.291/0001-73	
Nome Fantasia		
CREDIE MEDICAMENTOS		
Endereço na Internet	SAC	
Endereço Completo	Cidado/UF	
RUA MÁRCIO FIGUEIREDO, 13, CJ NOVA FRIBURGO - PARQUE 10 DE NOVEMBRO CEP: 69.054-050	MANAUS/AM	
Responsável Técnico	Responsável Legal	
IVANEZA FREITAS FONSECA	ELKE CREDIE ALVES	

Dados do Cadastro

Data do Cadastro	Situação
28/12/2020	|ÃtoT|
Cadastro
1 - Medicamento Especial

Cadastro N° 1.24732-8
N° do Processo 25351.584096/2020-59
Atividades I Classes
Armazenar
•		Medicamento
Distribuir
•		Medicamento
Expedir
•		Medicamento
Transportar
•		Medicamento
Voltar

1/1

https://consultas.anvisa.gov.br/#/empresas/empresas/q/25351584096202059/?cnpj=34389291000173

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DÊ NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1.		constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federai do Brasii (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos: e
2.		não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:32:30 do dia 18/09/2024 <hora e data de Brasílla>. Válida até 17/03/2025.
Código de controle da certidão: 1BD8.E47E.E5F7.3406
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria Executiva da Receita Departamento de Arrecadação

Certidão N 2; 53489132

Data: 06/01/2025
Hora: 11:36:22
Válida até: 06/02/2025

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
C.N.P.J: 34.389.291/0001-73 - E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
inscrição: 05.413.069-7 - Situação: Ativo
CNAE: 4644-3/01 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

do Estado.

Resguardando o direito da Fazenda Estadual de cobrar as dívidas que venham a ser apuradas, certifico que de acordo com as buscas procedidas nos livros e registros existentes na Dívida Ativa do Estado do Amazonas, correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, não consta qualquer débito inscrito em nome do interessado acima identificado, até a presente data. Esta CERTIDÃO é a única emitida pela Secretaria de Fazenda, inclui todos os débitos inscritos ou não na Dívida Ativa
Para efeito de validação desta certidão, consultar: httn://www.scfaz.am.eov.br

PREFEITURA DE MANAUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF

CND N° 	
18556/2025

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
CONTRIBUINTE : E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA ENDEREÇO : RUA MÁRCIO FIGUEIREDO, N°: 13, CEP: 69054050
BAIRRO : PARQUE 10 DE NOVEMBRO COMPLEMENTO: , CJ NOVA FRIBURGO
INSCRIÇÃO MUNICIPAL : 44060501
CNPJ/CPF : 34389291000173
Declara-se para os devidos fins que, em nome do sujeito passivo, NÃO CONSTAM DÉBITOS lançados relativo a Tributos Municipais, inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
Tributos 	21/01/2025
***** NÃO CONSTAM DÉBITOS VENCIDOS ***** ***** NÃo HÁ DÉBITOS VINCENDOS *****
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**************************************************************************
**************************************************************************
**************************************************************************
Certidão expedida com base no Decreto n°. 7007/2003 c/c Dec. 883/2011	
VÁLIDA ATÉ 21/04/2025		
A FAZENDA MUNICIPAL PODERÁ COBRAR DÍVIDAS POSTERIORMENTE CONSTATADAS, MESMO REFERENTES A PERÍODOS NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDOS.		
VALIDAÇÃO

CND N°18556/2025
Para comprovar a veracidade desta certidão, utilize o QR CODE ou visite o Portal de Informações e Serviços SEMEF ATENDE (http://semefatende.manaus.am.gov.br/) e infome a chave de validação A66.F9C.9D4.E44. A Certidão emitida abrange todos os cadastros inscritos no Município de Manaus no CNPJ/CPF do contribuinte acima qualificado.
Cadastrado em: 21/01/2025

1/1

https://stm.manaus.am.gov.br/stm/servlet/hwvdocumentos_v3

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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 34.389.291/0001-73
Certidão n°: 56504059/2024
Expedição: 16/08/2024, às 10:43:04
Validade: 12/02/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA O	(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 34.389.291/0001-73,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco'Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e juridicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. .

PíivicU;

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94
21/01/2025	0008191667

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Comarca de Manaus
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
CERTIDÃO N°: 008191667	FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
Pesquisando os registros de distribuição de feitos no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 20 anos anteriores a data de 20/01/2025, Certifico NADA CONSTAR em nome de:
E C ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, residente na RUA MÁRCIO FIGUEIREDO, 13 CONJUNTO NOVA FRIBURGO,, , Parque 10, CEP: 69059-050, vinculado ao CNPJ: 34.389.291/0001-73. ***************************************
Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias.
Manaus, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.

PEDIDO N°:

0008191667

21/01/2025,16:27

Consulta Regularidade do Empregador
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Inscrição: Razão Social: Endereço:

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
34.389.291/0001-73
E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REP EIRELI
R MÁRCIO FIGUEIREDO 13 / PARQUE 10 DE NOVEMB / MANAUS / AM / 69054-050
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:12/01/2025 a 10/02/2025
Certificação Número: 2025011203245393328340
Informação obtida em 21/01/2025 17:25:47
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
)
Prefeitura de
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
MAPA COMPARATIVO
PROCESSO N" 07/2025 - PMB
ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓR1O PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI.
INTERRESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Item	Especificação	Unid.	Quant.	E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73	P H COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 46.285.660/0001-67	FIGUEIREDO FARMA
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 21.878.578/0001-15	
				Unit.	Total	Unit.	Total	Unit.	Total	
1	AMITRIPTILINA 25 MG	COMP	3750	R$	0,92	RS	3.450,00	RS	0,94	R$	3.525,00	R$	1,10	R$	4.125,00	
2	CARBOMAZEPINA 200MG	COMP	4500	R$	1,53	R$	6.885,00	RS	1,55	R$	6.975,00	RS	1,56	R$	7.020,00	
3	FENOBARBITAL 100MG	COMP	2500	R$	1,14	R$	2.850,00	RS	1,15	R$	2.875,00	RS	1,17	R$	2.925,00	
4	FLUOXETINA 20MG	COMP	3750	RS	1,24	R$	4.650,00	RS	1,25	R$	4.687,50	RS	1,27	RS	4.762,50	
5	RISPERIDONA 1MG/ML COM
30ML	FRC	1250	R$	63,03	R$	78.787,50	R$	63,69	R$	79.612,50	R$	64,34	R$	80.425,00	
6	RISPERIDONA 2MG	COMP	4500	RS	3,59	R$	16.155,00	R$	3,63	R$	16.335,00	R$	3,67	R$	16.515,00	
7	SERTRALINA 100MG	COMP	625	R$	3,50	RS	2.187,50	R$	3,54	R$	2.212,50	R$	3,57	RS	2.231,25	
8	SERTRALINA SOMG	COMP	625	R$	1,93	RS	1.206,25	RS	1,95	RS	1.218,75	R$	1,97	R$	1.231,25	
TOTAL	R$			116.171,25	RS			117.441,25	RS			119.235,00	
VALOR MEDIO	
Valor Unit.	Valor Total	
RS	0,99	RS	3.700,00	
RS	L55	RS	6.960,00	
RS	1.15	RS	2.883,33	
RS	1.25	RS	4.700,00	
RS	63.69	RS 79.608.33	
RS	3.63	RS 16.335.00	
RS	3,54	RS	2.210.42	
RS	1.95	RS	1.218.75	
RS		117.615,83	
Gabriela Alves Miranda
Agente de Contratação Dec. n? 043/2025-GPMB

Prefeitura Municipal de BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.

RELATÓRIO DA LICITAÇÃO
MODALIDADE: DISPENSA EMERGENCIAL
PROCESSO N°: 007/2025
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: Processo Licitatório Para Eventual Aquisição De Medicamentos controlados, Para Abastecimento Das Unidades De Saúde Do Município De Beruri.
A Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Decreto N°. 043/2025 - GPMB, conforme matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 13/01/2025, Edição 3775, decorrente da delegação de competência que lhe foi atribuída pelo Senhor Emerson Klinger Gonçalves de Melo, Prefeito Municipal de Beruri, passa a emitir seu parecer acerca da realização do objeto em epígrafe, na forma abaixo:
1.		FASE DE ANÁLISE:
LI DA PROPOSTA DE PREÇOS
Fora solicitado, via carta consulta, propostas para a possível Aquisição De Medicamentos controlados, Para Abastecimento Das Unidades De Saúde Do Município De Beruri para as empresas E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73; P H COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 46.285.660/0001- 67 e FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 21.878.578/0001-15.
As Propostas apresentadas pelas empresas são as seguintes E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73 no valor de R$ 116.171,25; P H COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 46.285.660/0001-67 no valor de R$ 117.441,25 e FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 21.878.578/0001-15 no valor de RS 119.235.00.
2 -DO JULGAMENTO E RESULTADO
Conforme as propostas apresentadas pelas licitantes e, após análise efetuada com base nos critérios de julgamento de menor valor global do Processo de número 007/2025 a Comissão Permanente de Licitação resolve:

Prefeitura Municipal de BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.

ADJUDICAR o licitante E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73 no processo licitatório, por oferecer o menor valor.
Encaminha-se os autos à Secretaria Municipal de Finanças para manifestação e parecer
quanto aos termos do contrato.
Beruri/AM, 13 de janeiro de 2025.

Agente de Contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB
Processo: N°. 007/2025 - PMB
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: Processo Licitatório Para Eventual aquisição de medicamentos controlados, Para Abastecimento Das Unidades De Saúde Do Município De Beruri.
Atendendo ao despacho da Comissão de Contratação, a Secretaria Municipal de Finanças informa que a contratação referente ao Processo Administrativo n° 007/2025 será realizada sob o sistema de registro de preços.
Conforme o disposto no art. 17 do Decreto n° 11.462, de 31 de março de 2023, a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários será exigida apenas no momento da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil.
À consideração superior do Exm. Sr. Prefeito Municipal de Beruri/AM.
Beruri/AM, 13 de janeiro de 2025.
		
\	Lineker Da Silva Mai	a	
Secretário Municipal de Finanças

Dec. n° 002/2025-GPMB
100
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
JUSTIFICATIVA PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL
A presente contratação direta, por dispensa de licitação, fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n^ 14.133/2021, em razão da situação de emergência financeira e administrativa declarada por meio do Decreto Municipal n^ 052/2025 - GPMB, que reconhece a precariedade e descontinuidade dos serviços públicos essenciais no Município de Beruri/AM, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, infraestrutura e limpeza pública.
A rede municipal de saúde enfrenta esgotamento de estoque de medicamentos controlados, utilizados por pacientes com doenças crônicas, transtornos mentais, epilepsia, ansiedade severa, depressão, dependência química, entre outros quadros clínicos delicados.
Estes medicamentos são de uso contínuo e não podem ser interrompidos sem graves riscos à vida dos pacientes, podendo resultar em crises psicóticas, convulsões, surtos, tentativas de suicídio, agravamento de dependência química e, em casos extremos, óbito.
A maioria dos pacientes atendidos não possui recursos para aquisição na rede privada, sendo integralmente dependentes do SUS. Em sua maioria, são pessoas em situação de vulnerabilidade social, moradores de comunidades ribeirinhas e de difícil acesso.
Diante desse cenário, qualquer atraso na aquisição representa um risco real e iminente à saúde pública, violando o direito à vida e à dignidade da pessoa humana.
Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição emergencial de medicamentos controlados é medida indispensável para garantir o abastecimento das unidades e assegurar o atendimento contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A omissão neste momento poderia acarretar o agravamento de doenças, interrupção de tratamentos e risco de óbitos evitáveis, configurando grave violação ao direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal.

Importa ressaltar que, ainda que se trate de contratação emergencial, a Administração observou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade, tendo instruído o processo com pesquisas de preços, justificativas técnicas, caracterização da urgência e documentação comprobatória da situação emergencial, conforme os arts. 18 e 75, §7e, da Lei n^ 14.133/2021 e o Decreto Municipal n^ 029/2023 -GPMB.
Ressalta-se, ainda, que a contratação emergencial terá vigência máxima de 180 (cento e oitenta) dias, conforme dispõe o §8? do art, 75 da Lei n^ 14.133/2021, período considerado suficiente para que a Administração promova o devido processo licítatório regular, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Assim, a dispensa de licitação emergencial justifica-se plenamente, uma vez que a realização de um procedimento licítatório convencional, neste momento, não atenderia à urgência e à gravidade da situação enfrentada, podendo agravar o quadro de desassistência à população.
Portanto., diante da calamidade administrativa herdada, da urgência na recomposição dos estoques de medicamentos controlados e da necessidade de restabelecer a normalidade do atendimento público, a presente contratação direta configura-se como medida legal, necessária e emergencial, destinada a garantir o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais de saúde no Município de Beruri/AM.
Os recursos destinados à execução desta despesa correrão à conta da dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Saúde, prevista no orçamento vigente.
Beruri, 13 de janeiro de 2025
Gabriela Alves Miranda
Agente de contratação
Despacho
Processo: N°. 007/2025 - PMB
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: PROCESSO LICITATÓRIO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI.

À Douta Procuradoria-Geral do Município,
Considerando o teor do Processo N°. 007/2025-GMPB e seus anexos, emanado do Gabinete da Prefeitura Municipal de Beruri, encaminho a PGM o referido processo para análise e posterior emissão de parecer.
Beruri/AM. 13 de janeiro de 2025.
Kçultor..
Rayssa Santos Lima
Equipe de contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB
Prefeitura Municipal de
PARECER JURÍDICO
Ementa: Análise jurídica referente à Dispensa Emergencial ne 006/2025, fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei n2 14.133/2021, para a aquisição de medicamento	controlado,	para
abastecimento das unidades de saúde do Município de Beruri. Verifica-se a legalidade e regularidade da contratação emergencial, considerando a urgência justificada e a conformidade com os princípios da administração pública.
Ref.: Dispensa de licitação ns 006/2025 - DAFI
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise da regularidade da Contratação Direta n2 006/2025, realizada pela Prefeitura Municipal de Beruri, fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei n2 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação em situações emergenciais ou de calamidade pública.
A contratação tem por objeto a aquisição de medicamento controlado para abastecimento das unidades de Saúde Do Município De Beruri, sendo selecionada a empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73, que apresentou a proposta de menor preço global.
Conforme consta nos autos, a contratação está devidamente instruída com os documentos necessários, demonstrando:
•		A existência de situação emergencial ou calamitosa que justifica a dispensa de licitação;
•		A adequação da contratação ao limite temporal estabelecido na Lei n2 14.133/2021, respeitando o prazo máximo de um ano sem prorrogação;
•		A economicidade da proposta apresentada, que se mostrou vantajosa para a administração pública.

Prefeitura Municipal de BERURI
Onde há trabalho, há conquistas

Dessa forma, passa-se à análise jurídica da legalidade e conformidade do procedimento adotado.
II - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
A Lei n- 14.133/2021 estabelece, em seu artigo 75, inciso VIII, que a licitação pode ser dispensada em casos de emergência ou calamidade pública, desde que a contratação seja estritamente necessária para atender à situação e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A dispensa de licitação nesses casos deve atender aos seguintes requisitos:
1.		Comprovação da Situação Emergencial ou Calamitosa
o Os autos apresentam documentação suficiente para justificar a contratação direta, demonstrando a urgência da aquisição dos equipamentos de informática.
2.		Adequação ao Limite Temporal Legal
o A contratação respeita o prazo máximo de 190 dias, conforme a situação de emergência.
o Não há previsão de prorrogação contratual nem recontratação da mesma empresa para os mesmos serviços, em conformidade com a legislação.
3.		Escolha da Proposta Mais Vantajosa
o A empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73 foi selecionada com base no critério de menor preço global, o que atende aos princípios da economicidade e eficiência.
4.		Atendimento aos Princípios da Administração Pública
o 0 procedimento respeita os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal.
o A contratação foi devidamente publicada, garantindo transparência e controle social.
III		- CONCLUSÃO
Ante o exposto, esta Procuradoria-Geral manifesta-se pela legalidade e regularidade da contratação emergencial, com fundamento no artigo 75, inciso VIII,

105

da Lei nQ 14.133/2021, para aquisição de medicamento controlado para atender às demandas das unidades de saúde do município de Beruri,
Recomenda-se que o processo seja acompanhado de perto pelos órgãos de controle interno, de modo a garantir a plena observância dos princípios da administração pública.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Beruri/AM, 13 de janeiro de 2025.
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Euler Picanço Cavalcante
Procurador Geral do Município
OAB/AM 13.403
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto: PROCESSO LICITATÓRIO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI.
À Douta Controladoria-Geral do Município,
Considerando o teor do Processo Ne. 007/2025-GPMB e seus anexos, emanado do Gabinete da Prefeitura Municipal de Beruri, encaminho a CGM o referido processo para análise e posterior emissão de parecer.
Beruri/AM, 13 de janeiro de 2025.

Euler Picanço Cavalcante
Procurador Geral do Município
OAB/AM 13.403

C G M
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PARECER TÉCNICO-CONTROLE INTERNO
PROCESSO N-: PMB 007/2025
OBJETO: PROCESSO LICITATÓRIO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
BERURI.
e
DISPENSA ÉMERGENCIAL N-: 006/2025
DO CONTROLE INTERNO
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 74 estabelece as finalidades do sistema de controle interno, ao tempo em que a Lei Municipal n- 251/2016, dispõe acerca da sua instituição nesta administração pública municipal, atribuindo a Controladoria Geral, dentre outras competências, "realizar acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativos, contábil, financeira, patrimonial e operacional relativos as atividades administrativas das Secretaria Municipais, com vista a verificar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentário-financeiro e patrimonial e a avaliar seus resultados quanto a economicidade, eficiência e eficácia".
DA ANALISE DO PROCESSO
Formalização dos Processos
O procedimento administrativo instaurado, com fundamentação no artigo 75, inciso VIII, da Lei ne 14.133/2021 que trata da dispensa de licitação em situações de emergência, considerando que o objeto dispensado consiste na Aquisição medicamentos controlados, Para Abastecimento Das Unidades De Saúde Do Município De Beruri, e que o valor global de aquisição está dentro do limite previsto na mesma base legal.
Tendo sido ANALISADO e APROVADO pela Procuradoria-Geral do Município de Beruri.
Estando instruindo com as seguintes peças:

BERURI

C G M
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

•		Documento de Formalização de Demanda;
•		Estudo Técnico Preliminar;
•		Termo de referência;
•		Encaminhamento para o Gabinete do Prefeito;
•		Depacho da Chefe de Gabinete;
•		Autuação e Encaminhamento ao setor de licitação;
•		Cartas Consultas formalizadas (3 empresas);
•		Respostas das Cartas;
•		Mapa de Preço;
•		Atendimento aos requisitos de habilitação;
•		Razão da escolha do fornecedor;
•		Relatório de Dispensa;
•		Informações Financeiras;
•		Autorização do Chefe do Executivo;
•		Despacho para Procuradoria-Geral do Município.;
•		Parecer Juridico opinando pela Homologação do resultado;
•		Despacho para a Controladoria-Geral do Município;
DO JULGAMENTO
No que tange ao julgamento de dispensa, a empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73, OBTEVE OS MELHORES PREÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ISSO FEZ O QUE O MESMO FORNEÇA SEUS PRODUTOS A UM VALOR DE R$ 116.171,25 (CENTO E DEZESSEIS MU, CENTO ESETENTA EUM REAIS E VINTE ECINCO CENTAVOS).
Os documentos de habilitação estão regularmente adequados às exigências do edital.
CONCLUSÃO
Após o exame dos itens que compõem a análise do procedimento de dispensa, entendo que o mesmo está de acordo com a legislação vigente e apto para

C G M
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

BERURI
Onde ha trabalho há conquistas

	
G	O	

que seja dado prosseguimento as demais etapas subsequentes, razão pela qual opino pelo PARECER FAVORÁVEL ao resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, cujo o vencedor foi a empresa E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73, com preço de R$ 116.171,25 (CENTO E DEZESSEIS MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), referentes a Aquisição medicamentos controlados, Para Abastecimento Das Unidades De Saúde Do Município De Beruri.
É o relatório.

Beruri, 13. de janeiro de 2025.

íris Costa Felipe
Controladora Gera do Município de Beruri
N decreto 072/2025 - GPMB

AM

H^BERURI
IRIS COSTA FELIPE
CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO
C G M

Prefeitura de
BERURI
Onde ha trabalho- ha conquistas

110

DESPACHO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO N-: 007/2025-GPMB
À Autoridade Competente,
Após a regular tramitação do Processo Licitatório supramencionado, bem como a devida análise e parecer técnico da Controladoria-Geral do Município, encaminha-se o presente feito para apreciação e deliberação quanto à homologação do certame, nos termos da legislação vigente.
Dessa forma, aguarda-se a manifestação da autoridade competente para a formalização dos atos subsequentes.

Beruri, 13 de janeiro de 2025.

íris Costa Felipe
Controiadora Gerai do Município de Beruri N decreto 072/2025 - GPMB ObERURI	AM

IRIS COSTA FELIPE
CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - PMB
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI. no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 007/2025-PMB, oriundo do Departamento Administrativo e Financeiro - DAFI para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de medicamento controlado, Para Abastecimento Das Unidades De Saúde Do Município De Beruri;
CONSIDERANDO o Decreto Emergencial 52/2025 que declara situação de emergência financeira e administrativa no município de Beruri e dá outras providências.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa emergencial, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a pessoa jurídica apresentou preço compatível com o mercado;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
RESOLVE:
I - AUTORIZAR A DISPENSA EMERGENCIAL N° 006/2025- DAFI, com fundamento no O artigo 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021 trata da dispensa de licitação em situações de emergência, objetivando a Eventual Aquisição medicamento controlados, Para Abastecimento Das Unidades De Saúde Do Município De Beruri, em favor da empresa: E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73, em razão de ter apresentado o menor preço global, conforme foi exposto na Pesquisa Mercadológica, no valor de R$ 116.171,25, conforme Termo de Referência, assim como Proposta de Preços e demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei;
II - CONVOCAR a respectiva empresa para assinatura da ata de registro de preço;
III - REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Gabinete do Prefeito, em Beruri, 14 de janeiro de 2025.
Documento assinado digrtalmente
EMERSON KJJNGER GONÇALVES DE MELLO y	Data: 14/01/2025 21:45:06-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Emerson Klinger Gonçalves de Melo
Prefeito do Município de Beruri

ERURI

CONTRATAÇÃO DIRETA N°. 006/2025 - DAF1/PMB.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
A PREFEITA MUNICIPAL DE BERURI, na condição de Ordenadora de Despesa do Poder Executivo.
CONSIDERANDO a realização de serviços ou compras, com fundamento no artigo art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Beruri.
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações, em seu artigo 75, inciso VIII da Lei de Licitações estabelece que a licitação é dispensável em casos de emergência ou calamidade pública. Isso ocorre quando há urgência para atender a situações que possam causar prejuízos ou comprometer a continuidade de serviços públicos ou a segurança de pessoas, bens públicos ou particulares. A licitação é dispensada apenas para aquisição dos bens necessários para o atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas dentro de um ano após a ocorrência da emergência ou calamidade. O prazo é restrito e não pode haver prorrogação dos contratos, nem a recontratação de empresas já contratadas com base nesta dispensa., que consta nos autos da Contratação Direta N". 006/2025.
CONSIDERANDO o que consta na CONTRATAÇÃO DIRETA N°. 006/2025;
CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34389.291/0001-73, selecionada pelo critério de ter apresentado o menor preço global, atendendo aos interesses da administração pública;
RESOLVE:
Art. Io homologar a Contratação Direta objetivando a Eventual Aquisição medicamento controlados, Para Abastecimento Das Unidades De Saúde Do Município De Beruri, com fulcro no artigo 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021.
Art. 2o Determinar, à Secretaria Municipal de Finanças e o Poder Executivo, a adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho.

Beruri/AM, 15 de janeiro de 2025.

Art. 3o Registre-se, certifique-se e publique-se.
Documento assinado digitalmente fl 1/h EMERSON KL1NGERGONÇALVES DE MELLO
WUlfeU Data: lS/01/2025 18:45:19 0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Emerson Klinger Gonçalves de Melo
Prefeito do Município de Beruri
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BERURI
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATAÇÃO DIRETA N°. 006/2025 - DAFI/PMB.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, na condição de Ordenadora de Despesa do Poder Executivo.
CONSIDERANDO a realização de serviços ou compras, com fundamento no artigo art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Beruri.
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações, em seu artigo 75, inciso VIII da Lei de Licitações estabelece que a licitação é dispensável em casos de emergência ou calamidade pública. Isso ocorre quando há urgência para atender a situações que possam causar prejuízos ou comprometer a continuidade de serviços públicos ou a segurança de pessoas, bens públicos ou particulares. A licitação é dispensada apenas para aquisição dos bens necessários para o atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas dentro de um ano após a ocorrência da emergência ou calamidade. O prazo é restrito e não pode haver prorrogação dos contratos, nem a recontratação de empresas já contratadas com base nesta dispensa., que consta nos autos da Contratação Direta N°. 006/2025.
CONSIDERANDO o que consta na CONTRATAÇÃO DIRETA N°. 006/2025;
CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73, selecionada pelo critério de ter apresentado o menor preço global, atendendo aos interesses da administração pública;
RESOLVE;
Art. Io homologar a Contratação Direta objetivando a Eventual Aquisição medicamento controlados, Para Abastecimento Das Unidades De Saúde Do Município De Beruri, com fulcro no artigo 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021.
Art. 2o Determinar, à Secretaria Municipal de Finanças e o Poder Executivo, a adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho.
Art. 3 o Registre-se, certifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, em Beruri, 15 de janeiro de 2025.
Emerson Klinger Gonçalves de Melo
Prefeito do Município de Beruri.
Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador: WCCR2SRC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 17/01/2025 - N° 3779. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERURI/AM

UCITANCT'
UCnMfiU 4UTSÔRKM4.»

CONTRATAÇÃO DIRETA N° 006/2025
PROCESSO LIC1TATÓRIO 007
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O(a) Prefeito do(a) Prefeitura Municipal de Beruri/ AM comunica aos interessados e participantes da CONTRATAÇÃO DIRETA 006/2025 referente á FORNECIMENTO DE REMÉDIO CONTROLADO. PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI/AM. . que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei n° 14,133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s):

Descrição: FLUOXETiNA 20MG

Fornecedor: E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA- 34,389.291/0001-73
-	Item	Quant,	Un	Marca	Modelo	Unitário Adjudicado	Total
Adjudicado	Unitário
Orçado	Total Orçado	Econ. %	Econ. R$	
	1	3,750.00	COMP	TEUTO	NACION
AL	RS 0,92	R$ 3.450,0000	R$ 0,99	R$3.712,50	7.0707 %	R$ 0,07	

Descrição: AMITRIPTILINA 25 MG
2	4.500,00 COMP	CIMED	NACION
AL	RS 1.53	R$ 6.885,0000	R$ 1,55	R$ 6.975,00	1,2903
%	RS 0,02	
Descrição: CARBOMAZEPINA200MG	
3	2.500,00 COMP	TEUTO	NACION
AL	R$ 1,14	RS 2.850,0000	R$ 1,15	R$ 2.875,00	0,8695
%	R$ 0,01	
Descrição: FENOBAR8ITAL 100MG	
4	3.750,00 COMP	PHARLA
B	NACION
AL	RS 1.24	R$ 4.650,0000	R$ 1,25	R$4.687,50	0,8000
%	R$0,01	

5	1.250,00	FRC	PRATI
DONAD
UZZl	NACION
AL	RS 63.03	RS
78.787,5000	R$ 63,69	R$
79.612,50	1,0362
%	R$ 0,66	
Descrição: RISPERIDONA 1MG/ML COM 30ML							
6	4.500,00 COMP	PRATI
DONAD
UZZl	NACION
AL	RS 3.59	R$
16.155,0000	R$ 3,63	RS
16.335,00	1,1019
%	RS 0,04	
Descrição: RISPERIDONA 2MG	
7	625,00 COMP	EUROFA
RMA	NACION
AL	R$ 3,50	RS 2.187,5000	R$ 3,54	RS 2,212,50	1,1299
%	R$ 0,04	
Descrição: SERTRALINA 100MG

8	625,00 COMP	EUROFA	NACION	R$1,93	RS 1.206,2500	RS 1,95	R$ 1.218,75	1,0256	R$0,02	
		RMA	AL			%	
Descrição: SERTRALINA 50MG

Subtotal
Adjudicado: R$
116.171,25

Subtotal	1,2390	R$
Orçado:	%	1.457,50
RS
117.628,75
TOTAL GERAL DO PROCESSO	Economia RS	
Total Adjudicado	Total Orçado	Economia %		
R$ 116.171,25	R$ 117.628,75	1,2390 %	1.457,50	

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERURI/AM
LICITANCT’
CONTRATAÇÃO DIRETA N° 006/2025
PROCESSO LICITATÓRIO 007
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Prefeito, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei n° 14,133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: FORNECIMENTO DE REMÉDIO CONTROLADO, PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI/AM.
Fornecedor: E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA- 34.389.291/0001-73
	Unitário	Total	Unitário	Total	Econ.	Economia	
	Item	Quant.	Un	Marca	Modelo	Adjudicado	Adjudicado	Orçado	Orçado	%	R$	
	1	3.750,00	COMP	TEUTO	NACION
AL	R$ 0,92	R$ 3.450,00	R$ 0,99	R$ 3.712,50	7,07	R$ 0,07	
Descrição: AMITRIPTILINA25 MG
2	4.500,00 COMP	CIMED	NACION
AL	RS 1,53	RS 6.885,00	R$ 1,55	RS 6.975,00	1,29	R$0,02	
Descrição: CARBOMAZEPINA 200MG	
3	2.500,00 COMP	TEUTO	NACION
AL	R$ 1.14	RS 2.850,00	RS 1,15	RS 2.875,00	0,86	R$0,01	
Descrição: FENOBARBITAL 100MG								
4	3.750,00 COMP	PHARLA
B	NACION
AL	R$ 1,24	R$ 4.650,00	R$ 1,25	RS 4.687,50	0,80	R$ 0,01	
Descrição: FLUOXETINA20MG	
5	1.250,00	FRC	PRATI
DONAD
UZZI	NACION
AL	R$ 63,03	RS 78.787,50	RI 63,69	R$
79.612,50	1,03	RS 0,66	
Descrição: RISPERIDONA 1MG/ML COM 30ML	
6	4.500,00 COMP	PRATI
DONAD
UZZI	NACION
AL	RS 3,59	R$ 16,155,00	RS 3,63	RS
16,335,00	1,10	RS 0,04	
Descrição: RISPERIDONA2MG	
7	625,00 COMP	EUROFA
RMA	NACION
AL	R$ 3,50	R$2.187,50	R$3,54	R$2.212,50	1,12	RS 0,04	
Descrição: SERTRALINA 100MG	
8	625,00 COMP	EUROFA
RMA	NACION
AL	R$ 1,93	RS 1.206,25	R$ 1,95	R$ 1.218,75	1,02	R$0,02	
			Subtotal Adjudicado RS 116.171,25	Subtotal Orçado: R$
117.628,75	1,2390
%	R$ 1.457,50	

item	Quant.	Un	Marca	Modelo	Unitário
Adjudicado	Total
Adjudicado	Unitário
Orçado	Total
Orçado	Econ.
%	Economia
R$	

Descrição: SERTRALINA 50MG
Subtotal Adjudicado RS 116.171,25	Subtotal Orçado: R$ 1,2390 RS 1.457,50
117.628,75	%
TOTAL GERAL DO PROCESSO	
Total Adjudicado	Total Orçado	Economia %	Economia R$	
RS 116.171,25	RS 117.628,75	1,2390 %	1.457,50	

LICITANET'

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/ AM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 06/2025
CONTRATAÇÃO DIRETA N° 006/2025
PROCESSO LICITATÓR1O 007
No dia 16 de Janeiro de 2025, no(a) Prefeitura Municipal de Beruri/ AM , inscrito(a) no CNPJ 04.628.111/0001-06, com sede á n° CEP - - Beruri-AM neste ato legalmente representado por Emerson Klinger Gonçalves de Melo, portador do CPF n° 88028267220, RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):
Fornecedor: E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 34.389.291/0001-73
Representante: Elke Credie Alves
Telefone: (92) 3223-5259
^£mail: licitacao@credidhospitalar.com.br
endereço: RUA MÁRCIO FIGUEIREDO, 13-PARQUE 10 DE NOVEMBRO, Manaus-AM - 69054-050
Item:
1	Quantidade:
3.750,00	Unidade:
COMP	Marca: TEUTO	Modelo:
NACIONAL	Preço Unitário: RS
0,92	Valor Total:
R$3.450,00	
Descrição: AMITRIPTILINA 25 MG					
Item:	Quantidade:	Unidade:	Marca: CIMED	Modelo:	Preço Unitário: R$	Valor Total:	
2	4.500,00	COMP		NACIONAL	1,53	R$6 885,00	

Descrição: CARBOMAZEPINA 200MG
Item:
3	Quantidade:
2.500,00	Unidade:
COMP	Marca: TEUTO	Modelo:
NACIONAL	Preço Unitário: R$
1.14	Valor Total:
R$2.850,00	
Descrição: FENOBARBITAL 100MG					
Item:	Quantidade:	Unidade:	Marca: PHARLAB	Modelo:	Preço Unitário: RS	Valor Total:	
4	3.750,00	COMP		NACIONAL	1,24	R$4.650,00	
•							
Descrição:	FLUOXETINA 20MG						
item:	Quantidade:	Unidade: FRC	Marca: PRATI	Modelo:	Preço Unitário: R$	Valor Total:	
5	1.250,00		DONADUZZI	NACIONAL	63,03	R$78.787,50	

Descrição: RISPERIDONA1MG/ML COM 30ML
Item:
6	Quantidade:
4.500,00	Unidade:
COMP	Marca: PRATI
DONADUZZI	Modelo:
NACIONAL	Preço Unitário: R$
3,59	Valor Total:
R$16.155,00	
Descrição: RISPERIDONA 2MG						
Item:	Quantidade: 625,00	Unidade:	Marca: EUROFARMA	Modelo:	Preço Unitário: R$	Valor Total:	
7		COMP		NACIONAL	3,50	R$2.187,50	

Descrição: SERTRALINA 100MG
Item:
8	Quantidade: 625,00 Unidade:
COMP	Marca: EUROFARMA	Modelo:
NACIONAL	Preço Unitário: R$
1,93	Valor Total:
R$1.206,25	

Total: R$ 116.171,25

Descrição: SERTRALINA 50MG

Total: R$ 116.171,25
As especificações técnicas constantes do processo em epígrafe, assim como todas as obrigações e condições descritas na minuta da Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços integram esta ARP, independentemente de transcrição.
A validade desta Ata de Registro de Preços é até 16/04/2025, a contar do dia 16/01/2025.
A presente Ata de Registro de Preços, após tida e achada conforme, é assinada pelas partes.
Emerson Kilnger Gonçalves de Meio
Prefeito

E C ALVES COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇÃO LTDA
34.389.291/0001-73

Assinado de forma digital por:
Emerson Kilnger Gonçalves de Melo
88028267220
Dados: 17/01/2025 15:14:38

Assinado de forma digital por:

Elke Credie Alves

83515330259
Dados: 17/01/2025 15:07:06

de 2025, procedi o encerramento

DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
 	
Processo n°. 007/2025.
Modalidade: Dispensa de Licitação N° 006/2025
Objeto: Aquisição De Medicamento Controlado.
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME DE AUTOS
Aos	dias do mês de	 destes autos, finalizando na folha n°	
 		 		 		 		 		 	
(õj ©prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com