o
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
Prefeitura Municipal de
Processo N2:
000112001.2025.0010 - SEMED
Modalidade:
CHAMDA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR
Objeto:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR,
DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO,
EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR-PNAE.
Interessado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO E CULTURA - SEMED
Anexos:
DFD, ETP e TERMO DE REFERENCIA
ANDAMENTO
Ato
Autuação
17
Data
01
2025
Ato
Data
(õ) @prefeituraberuri E-maii: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 1 de 145
w
SECRETARIA DE W
EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de
Iberuri
/ Onde há trabalho, há conquistas.
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD
Identificação da Requisitante: Eloi Picanço De Oliveira
Unidade Administrativa Requisitante: Secretaria Municipal de Educação
Responsável: Eloi Picanço De Oliveira
Cargo/Função: Secretário Municipal
E-mail e telefone: (97) 99141-9916
1.	OBJETO DA FUTURA CONTRATAÇÃO:
O presente DFD tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar, destinados aos alunos da rede pública municipal de
ensino, em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar-
PNAE.
2.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO:
A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar se faz necessária para
garantir a oferta de alimentação escolar adequada e saudável aos alunos da
rede pública municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, previsto na Lei ns
11.947/2009 e nas resoluções do FNDE.
A medida busca assegurar o direito à alimentação dos estudantes, contribuindo
para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar
e a formação de práticas alimentares saudáveis, respeitando a cultura e os
hábitos alimentares locais. Além disso, o atendimento ao disposto no PNAE
determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE sejam
destinados à aquisição de gêneros da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural, fortalecendo a economia local, promovendo a inclusão social e
incentivando o desenvolvimento sustentável do município.
Portanto, a presente aquisição é indispensável para o cumprimento da legislação
vigente, para a manutenção da qualidade da alimentação escolar e para o apoio
direto aos agricultores familiares do município e região, gerando impactos
positivos tanto na saúde e bem-estar dos estudantes quanto no fortalecimento
da agricultura local.
9
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
K
SECRETARIA DE wK.
EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de
3.	OBJETO:
TIPO DO ITEM
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇO CONTINUADO
OBRA
EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇO NÃO CONTINUADO
SERVIÇO DE ENGENHARIA
MARCAR
COM “X”
X
4.	ESTIMATIVA DE QUANTITATIVO:
A estimativa do quantitativo consta no Termo de Referência, anexo a este
documento.
De acordo:
Beruri/AM 17 de janeiro de 2025.
Eloi Picanço De Oliveira
Secretário Municipal de Educação
Dec. n° 003/2025-GPMB

IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1.	DADOS DO ÓRGÃO SOLICITANTE/GERENCIADOR
Identificação da Requisitante: Eloi Picanço De Oliveira
Unidade Administrativa Requisitante: Secretaria Municipal de Educação
Responsável: Eloi Picanço De Oliveira Cargo/Função: Secretário Municipal
E-mail e telefone: (97) 99141-9916
2.	FUNDAMENTAÇAO LEGAL:
O art. 18, §1s, I da Lei 14.133/2021 dispõe que:
Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é
caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se
com o plano de contratações anual de que trata o inciso
VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado,
e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as
considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que
podem interferir na contratação, compreendidos:
I - a descrição da necessidade da contratação
fundamentada em estudo técnico preliminar que
caracterize o interesse público envolvido;
(■■■)
§ 1B O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I
do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser
resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a
avaliação da viabilidade técnica e econômica da
contratação, e conterá os seguintes elementos:

IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de
I - descrição da necessidade da contratação, considerado
o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse
público;
(...)
IV - estimativas das quantidades para a contratação,
acompanhadas das memórias de cálculo e dos
documentos que lhes dão suporte, que considerem
interdependências com outras contratações, de modo a
possibilitar economia de escala;
(...)
VI - estimativa do valor da contratação, acompanhada dos
preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e
dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar
de anexo classificado, se a Administração optar por
preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
(■■■)
VIII - justificativas para o
contratação;
parcelamento ou não da
(■■■)
XIII - posicionamento conclusivo sobre a adequação da
contratação para o atendimento da necessidade a que se
destina.
§ 2Q O estudo técnico preliminar deverá conter ao menos
os elementos previstos nos incisos I, IV, VI, VIII e XIII do §
1B deste artigo e, quando não contemplar os demais
elementos previstos no referido parágrafo, apresentar as
devidas justificativas.
3.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Constitui objeto deste Estudo Técnico Preliminar para: Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar, destinados aos alunos da rede pública
municipal de ensino, em atendimento ao programa nacional de alimentação
escolar-PNAE.
4.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇAO

IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de
Considerando os ditames da Lei ns 11.947, de 16 de junho de 2009,
atualizada pela a Lei Ne 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, e da
Resolução/CD/FNDE n.9 06, de agosto de 2020, e da Resolução N9 21 de 16 de
Novembro de 2021 do FNDE, que trouxeram novos avanços para o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e a garantia de que 30% dos repasses
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sejam investidos
na aquisição de produtos da Agricultura Familiar, priorizando os assentamentos
da Reforma Agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades
quilombolas e os grupos formais e informais e de mulheres.
Considerando ainda, os ditames da LEI N9 14.660, DE 23 DE AGOSTO
DE 2023, que altera o art. 14 da Lei n9 11.947, de 16 de junho de 2009, para
incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre
aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo
menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da
mulher.
A presente contratação é de grande importância para atender a demanda
da Rede municipal de ensino, visando o fornecimento de gêneros alimentícios,
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas
organizações, grupos de mulheres, com recursos financeiros repassados pelo
FNDE no âmbito do PNAE, visando a qualidade da alimentação escolar dos
alunos da rede municipal do ensino, com entrega parcelada, durante o período
dos 200 dias letivos, conforme a solicitação expressa da Secretaria Municipal de
Educação
O cumprimento dessa legislação promove no ambiente escolar o
emprego de uma alimentação saudável e adequada, como uso de alimentos
variados, seguros e que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos
alimentares locais além de apoiar ao desenvolvimento sustentável com
incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos
em âmbito local pela agricultura familiar criando oportunidades de geração de
renda que poderão beneficiar famílias agricultoras com a estimulação na
permanência do agricultor no campo, valorizando assim a produção
local/regional e o desenvolvimento agrário sustentável, em conformidade com o
art. 19 da Lei n9 10.696, de 02 de julho de 2003, e o Decreto n9 6.447/2008, com
a Lei n° 11.947/2009 e com a legislação específica do PNAE. Ressaltamos ainda
que, quanto aos produtos listados para aquisição estão de acordo o a legislação
de Aquisição de alimentos do PNAE, e de acordo com a necessidade de

IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de
aquisição com base em cardápios elaborados pela nutricionista da Secretaria
Municipal de Educação.
A contratação deverá observar as diretrizes da Lei ne 14.133/2021 (Nova
Lei de Licitações e Contratos), garantindo transparência, economicidade e
eficiência na aplicação dos recursos públicos, bem como o cumprimento das
exigências de controle sanitário e nutricional estabelecidas pela legislação
vigente.
5.	ESTIMATIVA DE QUANTIDADE
Com o devido zelo nesta demanda, a Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, realizou o levantamento para as possíveis contratações de bens e
serviços dos itens solicitados. As quantidades informadas neste Estudo Técnico
Preliminar serão solicitadas conforme demandas determinadas pela SEMED.
O levantamento realizado por esta secretaria teve como parâmetro básico as
experiências na aquisição destes produtos, combinado com a atual demanda,
calendário de atividades e levantamento de estimativas de anos anteriores.
O quantitativo solicitado neste Estudo Preliminar deu-se através da observância
de sua equipe. Além disso, no montante solicitado neste estudo para alguns
produtos está incluso com base nas demandas anteriores do mesmo objeto do
órgão.
Levando em consideração as solicitações constantes na demanda dos setores
requisitante desta secretaria, conforme a requisição anexa, abaixo segue os
quantitativos estimados para o objeto:
N°
Produto
Unidade
Quantidade
Preço de Aquisição (R$)
Unitário
Valor Total
Abacaxi
Açaí
kg
Litros
2.000
5500
Banana prata
kg
4000
Banana pacovã
Kg
5000
Banana maçã
kg
4000
6
Cheiro Verde
600
mç
1
2
3
4
5

IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de
7
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Chicória
Cebolinha
Couve
Jerimum
Laranja
Limão
Macaxeira
Mamão havaí
vez”
Melancia
“de
Pimenta de cheiro
Polpas de frutas (graviola,
goiaba, cupuaçu, acerola,
maracujá)
Farinha tapioca
Maxixe
Bananada
Filé de pirarucu
mç
mç
mç
kg
Sacos
com
100 unid.
cada um
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
600
600
700
2500
600
230
2500
1500
6000
400
4500
3300
400
2200
1800
8
9
A Forma de fornecimento se dará, conforme detalhado na tabela acima e em
consonância às especificações complementares a seguir:
O objeto deverá estar à disposição da equipe da Contratante em até 48h
(quarenta e oito horas) após a solicitação, permanecendo durante todo o

IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de
período, sem ônus para a Contratante, dentro das especificações exigidas neste
Estudo.
O fornecimento será acompanhado por servidor (es) responsável (eis) indicados
pela Contratante a título de acompanhamento, fiscalização e recebimento,
devendo o servidor responsável, conforme o caso, atestar formalmente no verso
da Nota Fiscal de fornecimento respectivamente executados que os mesmos
foram prestados de acordo com o especificado neste estudo e no Instrumento
Contratual.
Prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 90 (noventa) dias a
contar da data de abertura das propostas de preço.
A Alimentação, transporte e demais custos com os profissionais responsáveis
por fornecer serão por conta do contratado.
6.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS,
CONSIDERANDO A INTERDEPÊNCIA COM OUTRAS CONTRATAÇÕES:
A estimativa de quantidades foi através de análise em processos de
anos anteriores do mesmo objeto.
7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO:
Por se tratar de um procedimento para aquisição de bens comuns, a
estima de valores do presente Estudo fora realizada após o levantamento de
todas as necessidades da secretaria, feito isto, os valores foram constituídos
mediante pesquisa de preço em empresas do ramo do objeto, seguindo o valor
mercadológico da realidade local, bem como, mediante pesquisa em Bancos de
Preços registrados por outros órgãos públicos.
8.
JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NAO DA SOLUÇÃO:
O objeto será solicitado de forma parcelada conforme a necessidade da
Secretaria, mediante a emissão de requisição/solicitação e da nota de empenho
devidamente assinada.
Os estimativos relacionados nesse Estudo Técnico Preliminar não
geram qualquer tipo de obrigação a Secretaria podendo Município promover a
aquisição de acordo com o surgimento das suas necessidades, obedecendo à
legislação pertinente.

IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de
Para que a contratação atinja os resultados pretendidos pela Secretaria
é necessário um conjunto de elementos e especificações técnicas com descrição
minuciosa do fornecimento. Deve-se considerar: a qualidade do produto, a
pontualidade no prazo de entrega, considerando a localização geográfica do
município e dos locais a serem executados, uma vez que são pontos relevantes
que também devem ser considerados.
A Secretaria Municipal de Educação contará, também, com a
transparência e responsabilidade da contratada ao lidar com o fornecimento,
assim como com a dedicação na execução com excelência.
9.	DA SIMPLIFICAÇÃO NA ELABORAÇAO DE ETP
A simplificação do estudo técnico preliminar na fase preparatória do
processo licitatório, conforme estabelecido no artigo 18 da Lei ne 14.133/2021, é
uma medida que visa otimizar o processo de contratação planejamento pública,
tornando-o mais eficiente e ágil. Essa simplificação se justifica pela necessidade
de adequar o planejamento da administração às demandas do interesse público,
alinhando-se ao plano de contratações anual e às leis orçamentárias.
O estudo técnico preliminar, de acordo com o referido artigo, deve
apresentar elementos fundamentais para a avaliação da viabilidade técnica e
econômica da contratação, destacando a descrição da necessidade, a previsão
no plano de contratações anual, requisitos, estimativas de quantidades,
levantamento de mercado estimativa de valor, entre outros pontos relevantes.
Contudo, a legislação supra permite a simplificação desse processo, conforme
exposto no § 2e doa artigo 18, ora mencionado, aos quais cita-se:
"Art. 18.
(■■■)
§ 2B O estudo técnico preliminar deverá conter
ao menos os elementos previstos no incisos I,
IV, VI, VIII, e XIII do § 1B deste artigo e,
quando não contemplar os demais elementos
previstos no referido parágrafo, apresentar as
devidas justificativas. ”
Deste técnico modo, ao adotar uma abordagem simplificada, a
Administração pode focar nos aspectos essenciais do estudo técnico preliminar
priorizando os elementos críticos para a tomada de decisão. Isso não apenas
9

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de
acelera o processo licitatório, mas também reduz a burocracia, proporcionando
uma maior agilidade na contratação de bens e serviços necessários para atender
às demandas públicas.
Em síntese, a simplificação do estudo técnico preliminar proporciona
uma maior flexibilidade e agilidade à Administração pública, sem comprometer a
análise da viabilidade e a busca por resultados eficiente. Essa abordagem se
alinha com a busca constante por processos mais céleres eficazes sem
negligenciar a necessária fundamentação técnica econômica para as
contratações públicas.
10.	RESDONSÁVEL DELA ELABORAÇÃO:
Beruri, AM 15 de janeiro de 2025.
Eloi Picanço Dc Oliveira
Secretário Municipal de Educaçáo
Dec. n° 003/2025-GPMB
11.	AnROVAÇÃO:
Aprovo o Estudo Técnico Preliminar, com fundamento no artigo 48, parágrafo
único, do Decreto Municipal n° 029/2023-GPMB e alterações posteriores,
considerando a importância da contratação, em face das justificativas técnicas
apresentadas.
Beruri, AM 17 de janeiro de 2025.
Emerson
Prefeito
|er Gonçalves de Melo
Município de Beruri
SEMED «BERURI
secretaria municipal de educação \	/ Onde há trabalho. há conquistas.
I?
4	Prefeitura de
TERMO DE REFERÊNCIA
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aquisição de gêneros alimentícios in natura
(Agricultura Familiar) destinados a manutenção do
Programa Nacional de Alimentação Escola - PNAE, dos
alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental do
Município de Beruri, Estado do Amazonas, para o
Exercício Financeiro de 2025.
Beruri - Amazonas
2025
SEMED «BERURI
secretaria municipal de educação \	/ Onde há trabalho. há conquistas.
I?
4	Prefeitura de
Edital de Chamada Pública n.° 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do
art.14 da Lei n.° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n.° 26/2013, alterada pela
Resolução CD/FNDE n° 04/2015.
A Prefeitura Municipal Beruri, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à
Av. Castelo Branco, n° 100, inscrita no CNPJ sob n. 04.628.111/0001-06, representada
neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Emerson Klinger Gonçalves de Mello, no uso
de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei n° 11.947/2009 e
na Resolução CD/FNDE n° 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE n° 04/2015, por
meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, vem realizar Chamada Pública
para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar/PNAE, durante o período de 10 meses. Os interessados (Grupos Formais,
Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para
habilitação e Projeto de Venda no período de 10/02 a 28/02 de 2025, no horário de 08h às
14h, na sede da Prefeitura Municipal de Beruri, Comissão de Licitação, localizada à Av.
Castelo Branco, n° 100, Centro.
1.	OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros
alimentícios abaixo:
TABELA I - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR,
MODALIDADE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA.
N°
Produto
Unidade
Quantidade
Preço de Aquisição (R$)
Unitário
Valor Total
01
Abacaxi
02
kg
Litros
2.000
3.000
03
kg
3.000
Açaí
Banana prata
SEMED «BERURI
secretaria municipal de educação \	/ Onde há trabalho. há conquistas.
04
Banana pacovã
05
Banana maçã
06
Cheiro Verde
07
Chicória
08
Cebolinha
09
Couve
10
Jerimum
11
Laranja
I?
4	Prefeitura de
Kg
kg
mç
mç
mç
mç
kg
Sacos com
100 unid.
4.000
3.000
400
400
400
500
1.500
500 sacos
cada um
12
Limão
Kg
150
13
Macaxeira
Kg
2.000
14
Mamão havaí “de vez”
Kg
1.000
15
Melancia
Kg
5.000
16
Pimenta de cheiro
Kg
300
17
Polpas de frutas (graviola,
goiaba, cupuaçu, acerola,
maracujá)
Kg
4.000
18
Farinha tapioca
Kg
2.500
19
Maxixe
Kg
300
20
Bananada
Kg
2.000
21
Filé de pirarucu
Kg
1.000
* Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 04/2015,
Art.29, §3°).
TABELA II - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR,
MODALIDADE DE ENSINO INTEGRAL.
N°
Produto
Unidade
Quantidade
Preço de Aquisição (R$)
01
Açaí
Litros
02
Banana prata
kg
03
Banana pacovã
Kg
04
Banana maçã
Anual
2.500
1.000
1.000
1.000
Unitário
Valor Total
Página 14 de 145
SEMED «BERURI
secretaria municipal de educação \	/ Onde há trabalho. há conquistas.
05
Cheiro Verde
06
Chicória
07
Cebolinha
08
Couve
09
Jerimum
10
Laranja
I?
4	Prefeitura de
mç
mç
mç
mç
kg
Sacos com
100 unid.
200
200
200
200
1.000
100 sacos
cada um
11
Limão
Kg
80
12
Macaxeira
Kg
500
13
Mamão havaí “de vez”
Kg
500
14
Melancia
Kg
1.000
15
Pimenta de cheiro
Kg
100
16
Polpas de frutas (goiaba,
cupuaçu)
Kg
500
17
Farinha tapioca
Kg
800
18
Maxixe
Kg
100
19
Feijão de metro
Kg
200
20
Filé de pirarucu
Kg
800
* Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 04/2015,
Art.29, §3°).
2.	FONTE DE RECURSO
Recursos provenientes do FNDE/PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE.
3.	HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola
na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo
com o Art. 27 da Resolução FNDE n° 04/2015.
SEMED «BERURI
secretaria municipal de educação \	/ Onde há trabalho. há conquistas.
I?
4	Prefeitura de
3.1.	ENVELOPE N° 001 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não
organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope n° 01 os documentos abaixo
relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da CAF Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60
dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor
participante (Anexo I);
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de
produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.2.	ENVELOPE N° 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope n° 01, os documentos abaixo
relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da CAF Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos
60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os
agricultores participantes (Anexo I);
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos
agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
3.3.	ENVELOPE N° 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope n° 01, os documentos abaixo
relacionados, sob pena de inabilitação:
de Pessoa Jurídica - CNPJ;
Página 16 de 145
SEMED «BERURI
secretaria municipal de educação \	/ Onde há trabalho. há conquistas.
I?
4	Prefeitura de
II - o extrato da CAF Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60
dias;
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão
competente;
V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar (Anexo I);
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos
associados/cooperados;
VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do
atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;
e
4.	ENVELOPE N° 02 - PROJETO DE VENDA (ANEXO I)
4.1.	No Envelope n° 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos
Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar conforme Anexo IV (modelo da Resolução FNDE n.° 04/2015).
4.2.	A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública
e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da
seleção será publicado 05 dias após o prazo da publicação da relação dos proponentes e
no prazo de 10 dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s)
contrato(s).
4.3	- O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme
critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução CD/FNDE n° 04/2015.
4.4.	Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar o nome, o CPF e n° da CAF Física de cada agricultor familiar fornecedor quando
se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E CAF jurídica da
organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
4.5.	Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na
abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de
Página 17 de 145
SEMED «BERURI
secretaria municipal de educação \	/ Onde há trabalho. há conquistas.
I?
4	Prefeitura de
5.	CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
5.1.	Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos
de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado,
e grupo de propostas do País.
5.2.	Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para
seleção:
I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.
II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do
estado e do País.
III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.
5.3.	Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para
seleção:
I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as
comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou
agroecológicos, segundo a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao
PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores
de Declaração de Aptidão ao PRONAF - CAF Física, organizados em grupos) e estes
sobre os Fornecedores Individuais (detentores de CAF Física); Caso a EEx. não obtenha
as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores
locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo
com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2.
5.4.	No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior
porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu
quadro de sócios, conforme CAF Jurídica.
5.5.	Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre
as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos
entre as organizações finalistas.
6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS
SEMED «BERURI
secretaria municipal de educação \	/ Onde há trabalho. há conquistas.
I?
4	Prefeitura de
O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar deverão entregar as amostras
indicadas no quadro abaixo na Secretaria Municipal de Educação, com sede à Avenida
Castelo Branco, Centro s/n°, até o dia 20/03, de 08h até as 16h, para avaliação e seleção
dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários,
imediatamente após a fase de habilitação.
O resultado da análise será publicado em 05 dias após o prazo da apresentação das
amostras.
N°
Produto
01
Abacaxi
02
Açaí
03
04
Banana prata
Banana pacovã
05
Banana maçã
06
Cheiro Verde
07
Chicória
08
Couve
09
Jerimum
10
11
Laranja
Limão
12
Macaxeira
1
Mamão havaí “de vez”
15
Melancia
16
Pimenta de cheiro
17
Polpas de frutas (goiaba, cupuaçu)
18
19
Farinha tapioca
Maxixe
20
Bananada
21
Cebolinha
22
23
Filé de pirarucu
Feijão de metro
SEMED «BERURI
secretaria municipal de educação \	/ Onde há trabalho. há conquistas.
I?
4	Prefeitura de
7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
A entrega dos gêneros alimentícios da tabela I, deverá respeitar o cronograma abaixo:
Produto
Unid.
Quant.
Local
da
Abacaxi
kg
200
Açaí
Litros
300
entrega
Depósito
Merenda
da
Periodicidade da Entrega
(semanal/quinzenal)
Quinzenal
Quinzenal
Banana prata
kg
300
Escolar
Quinzenal
Banana pacovã
kg
400
Quinzenal
Banana maçã
kg
300
Quinzenal
Cheiro Verde
mç
40
Quinzenal
Chicória
mç
40
Quinzenal
Cebolinha
mç
40
Quinzenal
Couve
mç
50
Quinzenal
Jerimum
Laranja
kg
SACOS
150
Quinzenal
Quinzenal
COM 100
UNID.
50
CADA
Limão
Kg
15
Quinzenal
Macaxeira
Kg
200
Quinzenal
Mamão havaí
Kg
100
Quinzenal
Melancia
Kg
500
Quinzenal
Pimenta de cheiro
Kg
30
Quinzenal
Polpas de frutas (goiaba,
cupuaçu)
Kg
400
Quinzenal
Farinha tapioca
Kg
250
Quinzenal
Maxixe
Kg
30
Quinzenal
Bananada
Kg
200
Quinzenal
Filé de pirarucu
Kg
100
Quinzenal
A entrega dos gêneros alimentícios da tabela II, deverá respeitar o cronograma abaixo:
Unid.
Produto
Quant.
Periodicidade da Entrega
Local da
SEMED «BERURI
secretaria municipal de educação \	/ Onde há trabalho. há conquistas.
Açaí
Banana prata
Banana pacovã
Banana maçã
Cheiro Verde
Chicória
Cebolinha
Couve
Jerimum
Laranja
Limão
Macaxeira
Mamão havaí
Melancia
Pimenta de cheiro
I?
4	Prefeitura de
Litros
250
entrega
Depósito
Merenda
da
(semanal/quinzenal)
Quinzenal
kg
kg
kg
mç
mç
mç
mç
kg
SACOS
COM 100
UNID.
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
100
100
100
20
20
20
20
100
10
08
50
50
100
10
Escolar
Quinzenal
Quinzenal
Quinzenal
Q
Quinzenal
Quinzenal
Quinzenal
Quinzenal
Quinzenal
Quinzenal
Quinzenal
Quinzenal
Quinzenal
Quinzenal
Quinzenal
Polpas de frutas (goiaba,
cupuaçu)
Farinha tapioca
Maxixe
Kg
50
Quinzenal
Kg
80
Quinzenal
Kg
10
Quinzenal
Feijão de metro
Filé de pirarucu
mç
Kg
20
80
Quinzenal
Quinzenal
8. PAGAMENTO
O pagamento será realizado até 10 dias após a última entrega do mês, por meio de
transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao
fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
SEMED «BERURI
secretaria municipal de educação \	/ Onde há trabalho. há conquistas.
I?
4	Prefeitura de
9.1.	A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: nas sedes da
Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal de Beruri, Comissão de
Licitação.
9.1.	Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal,
estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.
9.2.	O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural
para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil
reais), por CAF/Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintes regras:
I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos
individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais),
por CAF/Ano/E.Ex.
II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será
o resultado do número de agricultores familiares inscritos na CAF jurídica multiplicado
pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:
Valor máximo a ser contratado = n° de agricultores familiares inscritos na CAF jurídica x
R$ 20.000,00.
9.3.	A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada por meio de Contrato de
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar,
que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em
cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em
conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem
como com o disposto no Título III - Dos Contratos Administrativos, da Lei n°
14.133/2021.
Beruri/AM, aos 17 dias do mês de Janeiro de 2025.
Eioi Picanço De Oliveira
Secretário Municipal de Educação
Dec. n° 003/2025-GPMB
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI
Página 22 de 145
GPMB
GABINETE DO PREFEITO "	—X
Prefeitura de
IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas.
Processo N°. 000112001.2025.0010 - SEMED
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR,
DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM
ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.
DESPACHO:
G.P.
I. Autue-se.
II.
Encaminhe-se ao DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO para as providências preliminares, quanto à fixação do
limite de gastos, tipo e modalidade de licitação para compra e/ou
serviços.
Gabinete do Prefeito do Município de Beruri, Estado do Amazonas, aos 15 de janeiro de
2025.

Marília da Cunha Bastos
Chefe de Gabinete
Dec. n° 006/2025-GPMB
(sj @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 23 de 145
GPMB
GABINETE DO PREFEITO "	-X
Prefeitura de
IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas.
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR,
DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM
ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.
AUTUAÇÃO:
I.
Nesta data, em cumprimento do respeitável despacho do
Ilustríssimo senhor Chefe de Gabinete, AUTUO o DFD - SEMED,
em 17/01/2025, na forma do processo administrativo N°
000112001.2025.0010 - SEMED.
Secretária de Gabinete da Prefeitura Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, aos 17
de janeiro de 2025.
Khamyla Pessoa Picanço
Secretária de Gabinete
Dec. n° 063/2025-GPMB
(sj @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 24 de 145

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
TERMO DE RECEBIMENTO
CERTIFICO o recebimento do processo administrativo n°
000112001.2025.0010 - SEMED, no Departamento Administrativo
e Financeiro nesta data, fazendo-se concluso à Agente de
Contratação.
Beruri/AM, 25 de março de 2025.
Rayssa Santos Lima
Equipe de contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
IS
Prefeitura Municipal de
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
PROCESSO N° 000112001.2025.0010 - SEMED
DESPACHO
1.	Junte o Decreto de Nomeação da Comissão de Contratação
Publica;
2 .
Faça a Pesquisa de Mercado e Mapa Comparativo de
Preços;
3.	Após concluso, convoque reunião com a Comissão de
Contratação Publica para deliberação acerca da Modalidade de
Licitação e fixação dos valores máximos de gastos.
Beruri/AM, 28 de março de 2025.


Gabriela Alves Miranda
Agente de Contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB
21/02/2025, 13:45
Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 0043/2025 - GPMB.
Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos para as funções de Agente de
Contratação, Pregoeiro, Gestor de Contratos e Membros de Apoio Técnico,
conforme a Lei n° 14.133, de Io de abril de 2021.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, Senhor
Emerson Klinger Gonçalves de Mello, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o art. 54, II, da Lei Orgânica do Município de Beruri/AM, c/c com o art.
40, da Lei Municipal n° 255/2017.
DECRETA:
Art. Io Ficam nomeados os seguintes servidores para o desempenho das funções
relacionadas aos processos de contratação pública, conforme indicado abaixo:
I - Agente de Contratação:
Nome: Gabriela Alves Miranda
CPF: 016.353.852-29
II - Comissão de Contratação:
Membro 01:
Nome: Alphaville Elias de Vasconcelos
CPF: 021.819.092-10
Membro 02:
Nome: Juliana Beltrão Gama
CPF: 034.372.772-27
Membro 03:
Nome: Rayssa Santos Lima
CPF: 018.234.662-57
III - Gestor de Contratos:
Nome: Mateus Saldanha Simões
CPF: 025.515.562-01
IV - Pregoeira:
Nome: Priscila de Souza Rebelo
CPF: 933.858.972-20
Art. 2o Os agentes públicos designados para o exercício das funções de Agente de
Contratação, Pregoeiro, Gestor de Contratos e Membros de Apoio Técnico
poderão ser servidores públicos comissionados, nos termos da Lei n°
14.133/2021, desde que observados os seguintes critérios:
I	- a inexistência de servidores efetivos disponíveis para a função;
II	- a qualificação técnica e a capacidade do servidor comissionado para o
desempenho das funções designadas.
III - Essa possibilidade está respaldada também no Acórdão n° 3561/23 do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que reforça a necessidade de
fundamentação da designação e do cumprimento dos requisitos de qualificação
exigidos pela legislação.
https://diariomunicipalaam.org.br/visualizar-publicacao/250109195136610595/2QYUD4LSW
Página 27 de 145
21/02/2025, 13:45
Visualização de Publicação
Art. 3o Os agentes ora nomeados deverão observar os dispositivos previstos na
Lei n° 14.133/2021, bem como as normas regulamentares municipais e federais
aplicáveis ao desempenho de suas funções.
Art. 4o Este decreto produz efeitos retroativos a contar de Io de janeiro de 2025,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri-AM aos 01 dias do mês de janeiro do
ano de 2025.
Emerson Klinger Gonçalves de Mello
Prefeito Municipal de Beruri
Prefeitura Municipal de Beruri-AM
Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador: 2QYUD4LSW
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
13/01/2025 - N° 3775. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
https://diariomunicipalaam.org.br/visualizar-publicacao/250109195136610595/2QYUD4LSW
Página 28 de 145
21/02/2025, 13:46
Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA N°006/2025- GPMB
Decreto N° 043/ 2025- GPM, Matéria publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Amazonas no dia 13.01.2025- N° 3775.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, Senhor
Emerson Klinger Gonçalves de Mello, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 54, II, da Lei Orgânica do Município de Beruri/AM,
RESOLVE:
Art. Io - Fica retificado o nome indicado no Art. Io, Inciso II, Membro 01, do
Decreto N° 0043/2025 - GPMB, publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Amazonas, edição N° 3775, do dia 13 de janeiro de 2025, conforme
segue:
Onde se lê: Alphaville Elias de Vasconcelos
Leia-se: Alfavilly Elias de Vasconcelos
Art. 2o - Permanecem inalterados os demais termos do Decreto N° 0043/2025 -
GPMB.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data do Decreto original.
Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri-AM aos 01 dias do mês de janeiro do
ano de 2025.
Emerson Klinger Gonçalves de Mello
Prefeito Municipal de Beruri
Prefeitura Municipal de Beruri-AM
Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador: PZZW5YYTK
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
16/01/2025 - N° 3778. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
https://diariomunicipalaam.org.br/visualizar-publicacao/250115141248121819/PZZW5YYTK
Página 29 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
CARTA CONSULTA
Beruri/AM, 07 de abril de 2025.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE LAGO DO ALTO
ATININGA
CNPJ n? 07.975.755/0001-50
A Prefeitura Municipal de Beruri, através da Comissão de Contratação, vem por
meio deste documento solicitar sua proposta para eventual aquisição de gêneros
alimentícios diretamente de agricultores familiares indígenas (ou comunidades
tradicionais).
Caso seja de vosso interesse fornecer os produtos identificados, solicitamos que
nos envie no prazo de 48 horas uma proposta comercial com o valor do referido produto
e documentação de habilitação constante no termo de referência, para que possamos
analisar e dar prosseguimento ao processo de contratação.
Segue em anexo o termo de referência com as especificações necessárias do
objeto supracitado.
Informações: Prefeitura Municipal de Beruri
CNPJ: 04.628.111/0001-06
Endereço: Sede na Av. Costa e Silva, S/N - São Francisco, em Beruri/AM.
Na oportunidade, na certeza de poder contar com o vosso apoio,
renovamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Gabriela Alves Miranda
r
Agente de Contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB
%
(õ) @prefeituroberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 30 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
CARTA CONSULTA
Beruri/AM, 07 de abril de 2025.
À Empresa
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGROEXTRAT1VISTA DA COMUNIDADEDO LAGO DO
JATUARANA
CNPJ n9 05.025.052/0001-36
A Prefeitura Municipal de Beruri, através da Comissão de Contratação, vem por
meio deste documento solicitar sua proposta para eventual aquisição de gêneros
alimentícios diretamente de agricultores familiares indígenas (ou comunidades
tradicionais).
Caso seja de vosso interesse fornecer os produtos identificados, solicitamos que
nos envie no prazo de 48 horas uma proposta comercial com o valor do referido produto
e documentação de habilitação constante no termo de referência, para que possamos
analisar e dar prosseguimento ao processo de contratação.
Segue em anexo o termo de referência com as especificações necessárias do
objeto supracitado.
Informações: Prefeitura Municipal de Beruri

CNPJ: 04.628.111/0001-06
Endereço: Sede na Av. Costa e Silva, S/N - São Francisco, em Beruri/AM.
Na oportunidade, na certeza de poder contar com o vosso apoio,
renovamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Gabriela Alves Miranda
Agente de Contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB
(ã) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 31 de 145

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
<7
CARTA CONSULTA
Beruri/AM, 07 de abril de 2025.
À Empresa
ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA
CNPJ n? 15.811.342/0001-00
A Prefeitura Municipal de Beruri, através da Comissão de Contratação, vem por
meio deste documento solicitar sua proposta para eventual aquisição de gêneros
alimentícios diretamente de agricultores familiares indígenas (ou comunidades
tradicionais).
Caso seja de vosso interesse fornecer os produtos identificados, solicitamos que
nos envie no prazo de 48 horas uma proposta comercial com o valor do referido produto
e documentação de habilitação constante no termo de referência, para que possamos
analisar e dar prosseguimento ao processo de contratação.
Segue em anexo o termo de referência com as especificações necessárias do
objeto supracitado.
Informações: Prefeitura Municipal de Beruri
CNPJ: 04.628.111/0001-06
Endereço: Sede na Av. Costa e Silva, S/N - São Francisco, em Beruri/AM.
Na oportunidade, na certeza de poder contar com o vosso apoio,
renovamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Gabriela Alves Miranda
Agente de Contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 32 de 145
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGROEXTRATIVISTA DA
COMUNIDADEDO LAGO DO JATUARANA
ZONA RURAL- CEP: 69280-000
CNPJ: 05.025.052/0001-36
COTAÇÃO DE PREÇOS PARA A PREFEITURA DE BERURI
PRODUTO
UNIDADE
QUANTIDADE
PREÇO DE AQISIÇÃO (R$)
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
Abacaxi
Açaí
Banana prata
Banana pacova
Banana maçã
Cheiro Verde
Chicória
Cebolinha
Couve
Jerimum
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Laranja
Limão
Macaxeira
Mamão havaí "de vez"
Melancia
Pimenta de cheiro
PolpaFde frutas (graviola,
goiaba, cupuaçu, acerola, maracujá)
Farinha tapioca
Maxixe
Bananada
Filé de pirarucu
Kg
Litros
kg
Kg
kg
mç
mç
mç
mç
kg
Sacos com 100
unid. Cada um
2.000
5500
4000
5000
4000
600
600
600
700
2500
UNITÁRIO
R$ 18,38
R$ 32,90
R$ 6,80
R$ 8,60
R$ 6,50
R$ 5,80
R$ 4,50
R$ 5,00
R$5,00
R$ 4,00
R$ 125,00
VALOR TOTAL
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
600
230
2500
1500
6000
400
4500
R$13,00
R$ 4,50
R$ 5,50
R$ 4,30
R$ 17,90
R$ 32,90
Kg
Kg
Kg
Kg
3300
400
2200
1800
R$ 14,00
R$ 5,20
R$ 30,00
R$ 42,00
C

u
Comunidade Lago do Jatuarana, S/N,
Zona Rural, Manicoré/AM
CEP 69280-000
Página 33 de 145
ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA
CNPJ: 15.811.342/0001-69
Inscrição Estadual:04.296.493-8
“O melhor adubo para a terra é o suor do homem que nela vive e trabalha"
COTAÇÃO DE PREÇOS PREFEITURA DE BERURi
PRODUTO
UNIDADE
QUANTIDADE
PREÇO DE AQISIÇÃO (R$)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Abacaxi
Açaí
Banana prata
Banana pacovã
Banana maçã
Cheiro Verde
Chicória
Cebolinha
Couve
Jerimum
11
Laranja
12
Limão
Kg
Litros
Kg
Kg
Kg
mç
mç
mç
mç
Kg
Sacos com
100 unid.
cada um
Kg
2.000
5.500
4.000
5.000
4.000
600
600
600
700
2.500
600
230
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Macaxeira
Mamão havaí “de vez”
Melancia
Pimenta de cheiro
Polpas de frutas (graviola.
goiaba, cupuaçu. acerola, maracujá)
Farinha tapioca
Maxixe
Bananada
Filé de pirarucu
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
TOTAL
2.500
1.500
6.000
400
4.500
3.300
400
2.200
1.800

: ó9.2'
Estrada do Atininga, S/N, Bairro: Zona Rural
Manicoré-Amazonas
UNITÁRIO
R$ 15,00
R$ 29,00
R$ 5,50
R$ 7,50
R$ 6,00
R$ 5,00
R$ 4,00
R$ 4,00
R$ 4,50
R$ 3,50
R$ 100,00
R$ 12,00
R$ 4,00
R$5,00
R$ 3,90
R$ 16,00
R$29,00
R$ 13,00
R$ 4,50
R$ 28,35
R$ 39,00
VALOR TOTAL
R$ 30.000,00
R$ 159.500,00
R$ 22.000,00
R$ 37.500,00
R$ 24.000,00
R$ 3.000,00
R$2.400,00
R$ 2.400,00
R$3.150,00
R$ 8.750,00
R$ 60.000,00
R$ 2.760,00
R$ 10.000,00
R$ 7.500,00
R$ 23.400,00
R$ 6.400,00
R$ 130.500,00
R$ 42.900,00
R$ 1.800,00
R$ 62.370,00
R$ 70.200,00
R$
R$ 710.530,00
Página 34 de 145
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DA
COMUNIDADEDO LAGO DO ALTO ATININGA
ZONA RURAL- CEP: 69280-000 CNPJ: 07.975.755/0001-50
COTAÇÃO DE PREÇOS PARA A PREFEITURA DE BERURI
1
PRODUTO
UNIDADE
QUANTIDADE
PREÇO DE AQISIÇÃO (R$)
UNITÁRIO
1
2
3
4~
5~
6
7~
8
9~
1Õ
Abacaxi
Açaí
Banana prata
Banana pacovã
Banana maçã
Cheiro Verde
Chicória
Cebolinha
Couve
Jerimum
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Laranja_______________________
Limão
Macaxeira
Mamão havai "de vez"
Melancia
Pimenta de cheiro
Polpas de frutas (graviola,
goiaba, cupuaçu, acerola, maracujá)
Farinha tapioca
Maxixe
Bananada
Filé de pirarucu
TOTAL
kg
Litros
kg
Kg
kg
mç
mç
mç
mç
kg
Sacos com 100
uníd. cada um
2.000
5500
4000
5000
4000
600
600
600
700
2500
R$ 16,00
R$ 32,00
R$ 6,00
R$ 8,00
R$6,20
R$ 5,20
R$4,10
R$4,80
R$4,70
R$3,80
R$ 120,00
VALOR
TOTAL
32.000,00
176.000,00
24.000,00
40.000,00
24.800,00
3.120,00
2.460,00
2.880,00
3.290,00
9.500,00
72.000,00
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg

600
230
2500
1500
6000
400
4500
3300
400
2200
1800
R$ 12,08
R$ 4,10
R$ 5,20
R$ 4,00
R$ 17,00
R$ 32,00
R$ 13,00
R$5,00
R$ 29,00
R$ 42,00
2.778,40
10.250,00
7.800,00
24.000,00
6.800,00
144.000,00
42.900,00
2.000,00
63.800,00
75.600,00
R$
769.978,40
Comunidade de São José do Lago do Atininga, S/N
RIO ATININGA, Zona Rural, Manicoré/AM
CEP 69280-000
Página 35 de 145
MAPA COMPARATIVO
PROCESSO N° 000112001.2025.0010 - SEMED
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMI-LIAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALI-MENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE
INTERRESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
ASSOCIAÇÃO MÃOS NA
TERRA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
AGROEXTRATIVISTA DA
COMUNIDADE DO LAGO DO
JATURANA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
AGROEXTRATIVISTAS DA
COMUNIDADE DO LOGO ALTO
ATININGA
VALOR MEDIO
1 Abacaxi
2
3
4
5
Açaí
Banana prata
Banana pacovà
Banana maçã
6 Cheiro Verde
7
Chicória
8 Cebolinha
9 Couve
10 Jerimum
11 Laranja
12 Limão
13 Macaxeira
14
15
Mamão havaí “de vez”
Melancia
16 Pimenta de cheiro
17
Polpas de frutas (graviola, goiaba, cupuaçu, acerola,
maracujá)
kg
Litros
kg
Kg
kg
mç
mç
mç
mç
kg
Sacos com
100 unid.
cada um
K^
Kg
Kg
Kg
Kg
2.000
5500
4000
5000
4000
600
600
600
700
2500
600
230
2500
1500
6000
400
Kg
4500
18 Farinha tapioca
19 Maxixe
20 Bananada
21 Filé de pirarucu
Kg
Kg
Kg
Kg
3300
400
2200
1800
VALOR TOTAL
TI
Q),
(Q
Zi'
0)
00
CD
cn
PREÇO
UNITÁRIO
R$ 15,00
R$ 29,00
R$ 5,50
R$ 7,50
R$ 6,00
R$ 5,00
R$ 4,00
R$ 4,00
R$ 4,50
R$ 3,50
R$ 100,00
R$ 12,00
R$ 4,00
R$ 5,00
R$ 3,90
R$ 16,00
R$ 29,00
R$ 13,00
R$ 4,50
R$ 28,35
R$ 39,00
PREÇO
TOTAL
R$ 30.000,00
R$ 159.500,00
R$ 22.000,00
R$ 37.500,00
R$ 24.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.400,00
R$ 2.400,00
R$3.150,00
R$ 8.750,00
R$ 60.000,00
R$ 2.760,00
R$ 10.000,00
R$ 7.500,00
R$ 23.400,00
R$ 6.400,00
R$ 130.500,00
PREÇO UNITÁRIO
PREÇO TOTAL
PREÇO UNITÁRIO
PREÇO TOTAL
Valor Unit.
Valor Total
R$ 42.900,00
R$ 1.800,00
R$ 62.370,00
R$ 70.200,00
R$ 710.530,00
R$ 18,38
R$ 32,90
R$ 6,80
R$ 8,60
R$ 6,50
R$ 5,80
R$ 4,50
R$ 5,00
R$ 5,00
R$ 4,00
R$ 125,00
R$ 13,00
R$ 4,50
R$ 5,50
R$ 4,30
R$ 17,90
R$ 32,90
RS 36.760,00
RS 180.950.00
RS 27.200,00
RS 43.000,00
RS 26.000,00
RS 3.480,00
RS 2.700,00
RS 3.000,00
RS 3.500,00
RS 10.000,00
RS 75.000,00
R$ 2.990,00
RS 11.250,00
R$ 8.250.00
RS 25.800,00
RS 7.160,00
RS 148.050,00
R$ 14,00
R$ 5,20
R$ 30,00
R$ 42,00
R$ 804.970,00
RS 46.200,00
RS 2.080,00
R$ 66.000,00
RS 75.600,00

Gabriela Alves Miranda
Agente de Contratação
Dec. ne 043/2025-GPMB
R$ 16,00
R$ 32,00
R$ 6,00
R$ 8,00
R$ 6,20
R$ 5,20
R$ 4,10
R$ 4,80
R$ 4,70
R$ 3,80
R$ 120,00
R$ 12,08
R$ 4,10
R$ 5,20
R$ 4,00
R$ 17,00
R$ 32,00
RS 32.000,00
RS 176.000.00
RS 24.000,00
RS 40.000,00
RS 24.800,00
RS 3.120,00
RS 2.460,00
RS 2.880,00
RS 3.290,00
RS 9.500,00
RS 72.000,00
R$ 2.778,40
RS 10.250,00
R$ 7.800.00
RS 24.000,00
RS 6.800,00
RS 144.000,00
R$ 13,00
R$ 5,00
R$ 29,00
R$ 42,00
R$ 769.978,40
RS 42.900,00
RS 2.000,00
R$ 63.800,00
RS 75.600,00
RS 16,46
RS 31,30
RS 6,10
RS 8,03
RS 6,23
RS 5,33
RS 4,20
RS 4,60
RS 4,73
RS 3,77
R$ 115,00
RS 12,36
RS 4,20
RS 5,23
RS 4,07
RS 16,97
R$ 31,30
RS 13,33
RS 4,90
RS 29,12
RS 41,00
RS	32.920,00
R$	172.150,00
RS	24.400,00
RS	40.166,67
R$	24,933,33
RS	3.200,00
RS	2.520,00
R$	2,760,00
RS	3.313,33
R$	9.416,67
RS 69.000,00
R$	2,842,80
RS	10.500,00
R$	7,850,00
RS	24.400,00
RS	6.786,67
RS 140.850,00
RS	44.000,00
RS	1.960.00
R$	64,056,67
RS	73.800,00
R$ 761.826,13
Q.
0
MAPA COMPARATIVO
PROCESSO N“ 000112001.2025.0010 - SEMED
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMI-LIAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALI-MENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE
INTERRESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
ASSOCIAÇÃO MÃOS NA
TERRA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
AGROEXTRATIVISTA DA
COMUNIDADE DO LAGO DO
JATURANA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
AGROEXTRATIVISTAS DA
COMUNIDADE DO LOGO ALTO
ATININGA
VALOR MEDIO
PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO
TOTAL
PREÇO UNITÁRIO
PREÇO TOTAL
PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL
Valor Unit.
Valor Total
TI
Q),
(O
zs'
0)
00
Q.
O
cn
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
W
IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas
PROCESSO N2 000112001.2025.0010 - SEMED
DELIBERAÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
O Departamento Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições legais,
considerando a necessidade de definição dos critérios para a escolha da modalidade de
licitação a ser adotada, delibera o seguinte:
1.	Considerações Preliminares
1.1.	A presente deliberação tem por objetivo estabelecer os critérios para fixação do
valor de referência para a escolha da modalidade de licitação, conforme o disposto na
Lei n2 14.133/2021.
1.2.	A escolha da modalidade de licitação se baseia no artigo 23 da referida
legislação, bem como nas necessidades administrativas e financeiras da entidade.
2.	Metodologia de Cálculo
2.1.	O valor estimado para a contratação foi definido com base em:
a) O valor estimado foi definido com base em pesquisa de preços realizada;
2.2.	Com base nos levantamentos realizados, o valor global estimado do objeto da
contratação é de R$ 761.826,13 (setecentos e sessenta e um mil, oitocentos e
vinte e seis reais e treze centavos).
3.	Definição da Modalidade de Licitação
3.1.	Com base no valor estimado, a modalidade de licitação a ser adotada será Chamada
Pública pelo critério Menor valor, conforme o disposto no artigo 33 da Lei n2
14.133/2021.
3.2.	A escolha da modalidade se fundamenta pela natureza comum do objeto para
garantir: eficiência administrativa, economicidade e ampla concorrência.
Beruri/AM, 07 de abril de 2025.

Gabriela Alves Miranda
Agente de Contratação
Dec. n2 043/2025-GPMB
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
lie
W
IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas
Despacho
Processo: N°. 000112001.2025.0010 - SEMED
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO E CULTURA - SEMED
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE LIMENTAÇÃO
ESCOLAR-PNAE.
1.
Encaminham-se os presentes autos à Secretaria Municipal de Finanças, para
informação de disponibilidade financeira.
Beruri/AM, 07 de abril de 2025

Rayssa Santos Lima
Equipe de contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB
Prefeitura de
SEMUF
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
DESPACHO
Processo: N°. 000112001.2025.0010 - SEMED
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO E CULTURA - SEMED
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR-PNAE.
Atendendo ao despacho da Comissão de Contratação, a secretaria municipal
de finanças informa que a referida contratação poderá correr por conta das seguintes
rubricas:
•	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA.
•	PROJETO/ATIVIDADE - 12.361.0065.2016.0000 - Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar-Ensino Fundamental.
•	ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
•	FONTE DE RECURSO: 1.500 - R.P
•	FONTE DE RECURSO: 1.550 - Q.S.E
•	FONTE DE RECURSO: 1.552- PNAE
•	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA.
•	PROJETO/ATIVIDADE - 12.365.0065.2018.0000 - Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar-Pré-Escolar/Creche.
•	ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
•	FONTE DE RECURSO: 1.500 - R.P
•	FONTE DE RECURSO: 1.550 - Q.S.E
•	FONTE DE RECURSO: 1.552 - PNAE
•	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA.
•	PROJETO/ATIVIDADE 12.366.0065.2021.0000 - Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar-EJA.
•	ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
(s) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 40 de 145
Prefeitura de
SEMUF
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
•	FONTE DE RECURSO: 1.500 - R.P
•	FONTE DE RECURSO: 1.550 - Q.S.E
•	FONTE DE RECURSO: 1.552 - PNAE
•	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA.
•	PROJETO/ATIVIDADE - 12.367.0065.2022.0000 - Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar-AEE
•	ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
•	FONTE DE RECURSO: 1.500 - R.P
•	FONTE DE RECURSO: 1.550 - Q.S.E
•	FONTE DE RECURSO: 1.552 - PNAE
Por fim, em cumprimento ao que determina o artigo 2o da Lei
Complementar N°. 101/2000, declaramos que a despesa está adequada à Lei Orçamentária,
ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Beruri.
À consideração superior do Exm. Sr. Prefeito Municipal de Beruri/AM.
Beruri/AM, 07 de abril de 2025.

\Uineker Da Silva Maia
Secretário Municipal dc Finanças
Dec. n° 002/2025-GPMB
(s)	@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 41 de 145
9

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
U
Processo n° 000112001.2025.0010 - SEMED
DESPACHO
1.
Encaminham-se os presentes autos ao Excelentissimo
Senhor Prefeito solicitando autorização para continuidade do
Processo Licitatório.
Beruri/AM, 09 de abril de 2025
•> ? i fi
Rayssa Santos Lima
Equipe de contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB
^BERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas.
lê
1
g	Prefeitura de
Processo n° 000112001.2025.0010 - SEMED
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR-PNAE.
DESPACHO:
1. AUTORIZO na
forma da Lei a
Instauração do devido
procedimento licitatório;
2.	ENCAMINHA-SE a Comissão de contratação para que adote os
tramites legal;
3.	Ao final retorne os autos para HOMOLOGAÇÃO.
Beruri/AM, 10 de abril de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES Assinado de forma digital por EMERSON
KLINGER GONÇALVES DE MELLO:88028267220
Dados: 2025.04.10 16:18:17 -04'00'
DE MELLO:88028267220
Emerson Klinger Gonçalves de Melo
Prefeito do Municipio de Beruri
©prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 43 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - AM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Chamada Pública ne XXX/2025, para aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §12 do
art.14 da Lei n.2 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE n- 06 de 08 de maio de 2020 e
alterada pela Resolução/CD/FNDE n2 20 de 02 de dezembro 2020 no âmbito do
PNAE e de acordo com a NOTA TÉCNICA N° 03/2020/6CCR PARA ATENDIMENTO DOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO
AMAZONAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
A Prefeitura Municipal de Beruri, pessoa jurídica de direito público, com
sede à Av. Costa e Silva, s/n, inscrita no CNPJ sob n." 04.628.111/0001-06, representada
neste ato pelo Prefeito do Município, o Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE
MELO, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei
n2 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria
Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o período
de 01 (um) ano. Os Interessados constituídos em: Grupos Formais, Informais ou
Fornecedores Individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação do
Projeto de Venda no período de xx de xxxxx de 2025 a xx de xxxxx de 2025, no horário
de XhXXmin às XXhXXmin, na sede da Prefeitura Municipal de Beruri, localizada à AV. Costa
e Silva, S/n - Bairro São Francisco, Beruri-AM.
1.	OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa
4/34
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 44 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____A
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros
alimentícios abaixo:
N°
Produto
Unidade
Quantidade
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
TI
13
14
15
16
Abacaxi
Açaí
Banana prata
Banana pacovã
Banana maçã
Cheiro Verde
Chicória
Cebolinha
Couve
Jerimum
Laranja
Limão
Macaxeira
Mamão havaí “de vez”
Melancia
Pimenta de cheiro
Kg__________________
Litros
Kg__________________
Kg__________________
Kg__________________
Mç__________________
Mç__________________
Mç .............. _
Mç__________________
Kg__________________
Sacos com 100 unid. cada um
Kg
Kg__________________
Kg________
Kg__________________
Kg__________________
2.000
5500
4000
5000
4000
600
600
600
700
2500
600
230
2500
1500
6000
400
17
18
19
20
21
Polpas de frutas (graviola, goiaba,
cupuaçu, acerola, maracujá)
Farinha tapioca
Maxixe
Bananada
Filé de pirarucu
Kg
4500
Kg
Kg
Kg
Kg
3300
400
2200
1800
*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução N2 06, de 08
de Maio de 2020, Art.31, §s).
2.	FONTE DE RECURSO
Recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
3.	HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL, GRUPOS INFORMAIS E GRUPOS
FORMAIS
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola
na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo
com, a Resolução/CD/FNDE n2 06, de 08 de maio de 2020 alterada pela
Resolução/CD/FNDE n2 20 de 02 de dezembro 2020.

@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 45 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
3.1.	ENVELOPE N2 001 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não
organizado em grupo).
O envelope deverá conter externamente a seguinte identificação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - AMAZONAS
À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
CHAMADA PÚBLICA
N° 0XX/2025
IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
CPF:_____________________________
COMUNIDADE:
TELEFONE:
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope n2 01 os documentos abaixo
relacionados, sob pena de inabilitação:
I	- A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II	- O extrato da DAP ou CAF Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos
60 dias;
III	- O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor
participante;
IV	- A prova de atendimento de requisitos previstos de acordo com a COM AS NOTAS
TÉCNICAS N° 03/2020/6CCR e N2 09/2021/SAF/MAPA; e
V	- A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de
produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.2.	ENVELOPE N2 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O envelope deverá conter externamente a seguinte identificação:
3/3-1
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 46 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - AMAZONAS
À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
CHAMADA PÚBLICA N° 0XX/2025
IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
CPF:_____________________________
COMUNIDADE:
TELEFONE:
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope n2 01, os documentos abaixo
relacionados, sob pena de inabilitação:
I	- a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II	- o extrato da DAP ou CAF Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos
últimos 60 dias;
III	- o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os
agricultores participantes;
IV	- a prova de atendimento de requisitos previstos de acordo com a COM AS NOTAS
TÉCNICAS N° 03/2020/6CCR e N2 09/2021/SAF/MAPA; e
V	- A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos
agricultores relacionados no projeto de venda.
3.3.	ENVELOPE N2 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O envelope deverá conter externamente a seguinte identificação.
4/34
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 47 de 145

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - AMAZONAS
À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
CHAMADA PÚBLICA N° 0XX/2025
IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
CN P J:_____________________
ENDEREÇO:___________________
TELEFONE:___________________
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope n2 01, os documentos abaixo
relacionados, sob pena de inabilitação:
I	- a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II	- o extrato da DAP ou CAF Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos
últimos 60 dias;
III	- a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV	- as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no
órgão competente;
V	- o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar;
VI	- a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos
associados/cooperados;
VII	- a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do
atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII	- a prova de atendimento de requisitos previstos de acordo com a COM A NOTA
TÉCNICA N° 03/2020/6CCR e N2 09/2021/SAF/MAPA.
4.	ENVELOPE N2 02 - PROJETO DE VENDA
^73-1
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 48 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
4.1.	No Envelope n2 02 os Fornecedores: Individuais, Grupos Informais ou Grupos
Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar conforme Anexo III (modelo da Resolução/CD/FNDE n2 06, de 08
de maio de 2020 e alterada pela Resolução/CD/FNDE n9 20 de 02 de dezembro 2020).
ENVELOPE N9 02 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDORES: INDIVIDUAIS, GRUPOS
INFORMAIS OU GRUPOS FORMAIS
Para FORNECEDOR INDIVIDUAL ou GRUPO INFORMAL, no envelope deverá conter
o projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação
escolar - ANEXO III elaborado de acordo com as seguintes condições.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - AMAZONAS
À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
CHAMADA PÚBLICA N° 0XX/2025
ENVELOPE N2 2 - PROJETO DE VENDA DE FORNECEDOR INDIVIDUAL
ou GRUPO INFORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
FAMILIARES RURAIS
IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
CPF:_____________________________
COMUNIDADE:
TELEFONE:
6/34
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 49 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
Para GRUPO FORMAL no envelope deverá conter o projeto de venda de gêneros
alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar - ANEXO III elaborado de
acordo com as seguintes condições:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - AMAZONAS
À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
CHAMADA PÚBLICA N° 0XX/2025
ENVELOPE N2 2 - PROJETO DE VENDA DE FORNECEDOR DE GRUPO
FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS
IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
CN P J:______________________
ENDEREÇO:____________________
TELEFONE:____________________
4.2.	A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão
pública e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O
resultado da seleção será publicado em até 05 (cinco) dias após o prazo da publicação
da relação dos proponentes e no prazo de até 05 dias o(s) selecionado(s) será(ão)
convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).
4.3	- O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme
critérios estabelecidos pelo art. 35 da Resolução/CD/FNDE n2 06 de 08 de maio de
2020.
7/34
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 50 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
4.4.	Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar o nome, o CPF e nQ da DAP ou CAF Física ativa de cada agricultor quando se
tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ e a DAP ou CAF jurídica da
organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
4.5.	Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na
abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização
de até 03 (três) dias, conforme análise da Comissão Julgadora.
5.	CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
5.1.	Para seleção, o projeto de venda habilitada será em: grupo de projetos de
fornecedores locais.
5.2.	Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para
seleção:
I - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou
agroecológicos, segundo a Lei ne 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
II - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão
ao PRONAF - DAP ou CAF jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares,
detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP ou CAF Física, organizados
em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP ou CAF
Física);
Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de
projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos
demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1
e 5.2.
5.4.	No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior
porcentagem de agricultores no seu quadro de sócios, conforme DAP ou CAF Jurídica.
8/31
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 51 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
5.5.	Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso
entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem
adquiridos entre as organizações finalistas.
6.	PAGAMENTO
O pagamento será realizado até 15 (quinze) dias após a última entrega do mês, através
de Deposito Eletrônico, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao
fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
7.	DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1.	A presente Chamada Pública poderá ser obtida no seguinte local:
Na sala onde funciona a Comissão de Contratação, localizada no prédio da Prefeitura
Municipal de Beruri, estabelecida na Avenida Costa e Silva, S/n, São Francisco e também
disponível para consulta no Portal da Transparência do Município.
7.2.	Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto da previstos de acordo com a
COM A NOTA TÉCNICA N° 03/2020/6CCR, específica para os alimentos de origem animal e
vegetal.
7.3.	O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural
para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), por DAP/CAF/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras:
I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos
individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), por DAP/CAF/Ano/E.Ex.
II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será
o resultado do número de inscritos na DAP/CAF jurídica multiplicado pelo limite individual
de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:
Valor máximo a ser contratado = nQ de agricultores familiares inscritos na DAP/CAF
jurídica x R$ 40.000,00.
-9/3-1
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 52 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
7.4.	A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução,
expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das
partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se
vinculam, bem como do Capítulo II - Dos Contratos, da Lei 14.133/2021.
(Beruri/Am), aos XX dias do mês de xxxx de 2025.
Eloi Picanço de Oliveira
SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Emerson Klinger Gonçalves de Melo
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI
10/31
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 53 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
ANEXO I
Modelo Proposto de Contrato de Venda para os fornecedores individuais, grupos
informais e grupos formais
(MODELO)
CONTRATO N.9	/20XX
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE
A (nome da entidade executora), pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua
_________________________, N.-____________________, inscrita no CNPJ sob n.9____,
representada neste ato pelo (a) Prefeito (a) Municipal, o (a) Sr. (a)
________________________________________________________________________________, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado
(nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av.
n.9
em (município), inscrita no CNPJ
, (para grupo formal), CPF sob n.9
sob n.9
(grupos
informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados
nas disposições da Lei n° 11.947/2009 e da Lei ns 14.133/2021, e tendo em vista o que
consta na Chamada Pública n9
, resolvem celebrar o presente contrato mediante
as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba
FNDE/PNAE,_____semestre de 20XX, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta,
todos de acordo com a chamada pública n.s
, o qual fica fazendo parte integrante
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA:
11/31
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 54 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar s ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$
40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/CAF por ano civil, referente à sua produção,
conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA:
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no
quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A)
receberá o valor total de R$
(.
J.
a.	O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de
Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação
no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.
b.	O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo
do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais,
assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários
e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes
do presente contrato.
12/31
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 55 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
Produto
Unidade
Periodicida
Quantidade de
de
Preço de Aquisição
Entrega
Preço Unitário
(divulgado na
chamada pública)
Preço Total
Valor Total do Contrato
CLÁUSULA QUINTA:
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações
orçamentárias:
PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE
CLÁUSULA SEXTA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na
Cláusula Quarta, alínea “a”, e após a tramitação do processo para instrução e liquidação,
efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.
CLÁUSULA SÉTIMA:
O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do
CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia,
sobre o valor da parcela vencida.
CLÁUSULA OITAVA:
43/31
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 56 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 7 do artigo
57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de
contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para
comprovação.
CLÁUSULA NONA:
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados
ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do
contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA:
O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses
particulares poderá:
a.	modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse
público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
b.	rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do
CONTRATADO;
c.	fiscalizar a execução do contrato;
d.	aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada
culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio económico-financeiro, garantindo-
lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso,
cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
44/31
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 57 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da
Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação
Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.9
/20XX,
pela Resolução CD/FNDE n9
/20XX, pela Lei n9 14.133/2021 e pela Lei n°
11.947/2009, em todos os seus termos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as
partes, resguardadas as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio
de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por
fax, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:
Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por
carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito,
independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes
casos:
a.	por acordo entre as partes;
b.	pela inobservância de qualquer de suas condições;
c.	por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante
o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até
de
de
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:
15/31
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 58 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO M
ADMINISTRATIVO W_____
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
E competente o Foro da Comarca de___________________
qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
para dirimir
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias
de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
(município), de
de
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)
CONTRATADA (Grupo Formal)
PREFEITA MUNICIPAL
TESTEMUNHAS:
1.________________
2.
16/31
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 59 de 145
Prefeitura Municipal de
QBERURI
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Modelo Proposto de Pesquisa de Preço
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
1
Abacaxi
Kg
2.000
2
Açaí
Litros
5500
3
Banana prata
Kg
4000
4
Banana pacovã
Kg
5000
5
Banana maçã
Kg
4000
6
Cheiro Verde
Mç
600
ANEXO II
PESQUISA DE PREÇO
ASSOCIAÇÃO MÃOS
NA TERRA
PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO
TOTAL
R$ 15,00
R$ 29,00
R$ 5,50
R$ 7,50
R$ 6,00
R$ 5,00
ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES
AGROEXTRATIVISTA
DA COMUNIDADE DO
LAGO DO JATURANA
PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO
TOTAL
ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES
AGROEXTRATIVISTAS
DA COMUNIDADE DO
LOGO ALTO ATININGA
PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO
TOTAL
VALOR MEDIO
Valor
Unit.
Valor Total
TI
CD'
CQ
Zi'
0)
CD
O
Q.
CD
7
Chicória
Mç
600
R$ 4,00
R$
30.000,00
R$
159.500,00
R$
22.000,00
R$
37.500,00
R$
24.000,00
R$
3.000,00
R$
2.400,00
R$ 18,38
R$ 32,90
R$ 6,80
R$ 8,60
R$ 6,50
R$ 5,80
R$ 4,50
R$ 36.760,00
R$
180.950,00
R$ 27.200,00
R$ 43.000,00
R$ 26.000,00
R$ 3.480,00
R$ 2.700,00
R$ 16,00
R$ 32,00
R$ 6,00
R$ 8,00
R$ 6,20
R$ 5,20
R$ 4,10
R$ 32.000,00
R$ 176.000,00
R$ 24.000,00
R$ 40.000,00
R$ 24.800,00
R$3.120,00
R$ 2.460,00
R$ 16,46
R$ 31,30
R$ 6,10
R$ 8,03
R$ 6,23
R$ 5,33
R$ 4,20
R$
32.920,00
R$
172.150,00
R$
24.400,00
R$
40.166,67
R$
24.933,33
R$
3.200,00
R$
2,520,00
(õ) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
17/31
cn
Prefeitura Municipal de
QBERURI
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
8
Cebolinha
Mç
600
R$ 4,00
9
Couve
Mç
700
R$ 4,50
10
Jerimum
Kg
2500
R$ 3,50
R$
2.400,00
R$
3.150,00
R$
8.750,00
R$ 5,00
R$ 5,00
R$ 4,00
11
Laranja
Sacos com
100 unid.
cada um
600
R$ 100,00
R$
60.000,00
R$ 125,00
12
Limão
Kg
230
R$ 12,00
13
Macaxeira
Kg
2500
R$ 4,00
14
Mamão havaí “de
vez”
Kg
1500
R$ 5,00
15
Melancia
Kg
6000
R$ 3,90
16
Pimenta de cheiro
Kg
400
R$ 16,00
R$
2.760,00
R$
10.000,00
R$
7.500,00
R$
23.400,00
R$
6.400,00
R$ 13,00
R$ 4,50
R$ 5,50
R$ 4,30
R$ 17,90
17
Polpas de frutas
(graviola, goiaba,
cupuaçu, acerola,
maracujá)
Kg
4500
R$ 29,00
R$
130.500,00
R$ 32,90
18
Farinha tapioca
Kg
3300
R$ 13,00
R$ 3.000,00
R$ 3.500,00
R$ 10.000,00
R$ 75.000,00
R$ 2.990,00
R$ 11.250,00
R$ 8.250,00
R$ 25.800,00
R$7.160,00
R$
148.050,00
R$ 4,80
R$ 4,70
R$ 3,80
R$ 120,00
R$ 12,08
R$ 4,10
R$ 5,20
R$ 4,00
R$ 17,00
R$ 32,00
R$ 2.880,00
R$ 3.290,00
R$ 9.500,00
R$ 72.000,00
R$ 2.778,40
R$ 10.250,00
R$ 7.800,00
R$ 24.000,00
R$ 6.800,00
R$ 144.000,00
R$ 4,60
R$ 4,73
R$ 3,77
R$ 115,00
R$ 12,36
R$ 4,20
R$ 5,23
R$ 4,07
R$ 16,97
R$ 31,30
TI
CD'
CQ
Zi'
0)
CD
19
20
Maxixe
Bananada
Kg
Kg
400
2200
R$ 4,50
R$ 28,35
R$
42.900,00
R$
1.800,00
R$
62.370,00
R$ 14,00
R$ 5,20
R$ 30,00
R$ 46.200,00
R$ 2.080,00
R$ 66.000,00
R$ 13,00
R$ 5,00
R$ 29,00
R$ 42.900,00
R$ 2.000,00
R$ 63.800,00
R$ 13,33
R$ 4,90
R$ 29,12
Q.
CD
(õ) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
R$
2.760,00
R$
3.313,33
R$
9.416,67
R$
69.000,00
R$
2.842,80
R$
10.500,00
R$
7.850,00
R$
24.400,00
R$
6.786,67
R$
140.850,00
R$
44.000,00
R$
1.960,00
R$
64.056,67
18/31
cn
k á	Prefeitura Municipal de
QBERURI
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
21 Filé de pirarucu
Kg
1800
R$ 39,00
VALOR TOTAL
R$
70.200,00
R$ 710.530,00
R$ 42,00
R$ 75.600,00
R$ 804.970,00
R$ 75.600,00
R$ 769.978,40
R$ 41,00
R$
73.800,00
R$ 761.826,13
*Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar.
Os produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características descritas no edital de chamada pública.
Na pesquisa de preços, observar o Artigo 31 da Resolução FNDE n2 06 de 08 de maio de 2020, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. Priorizar os mercados da
agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas
organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento
do produto. Estas despesas deverão ser acrescidas ao preço médio para definir o preço de aquisição.
TI
CO
o'
0)
O)
N)
Q.
CD
ai
E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
19/31
k á	Prefeitura Municipal de
QBERURI
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
ANEXO III
Modelo de Projeto de Venda
Modelo proposto para os Grupos Formais
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA N9 XXX/20XX
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1. Nome do Proponente
3. Endereço
5- E-mail
8- N2 DAP ou CAF Jurídica
12.N2 de Associados
15. Nome do representante legal
TI
CO
o'
0)
O)
00
Q.
CD
18.Endereço
Oi
4. Município/UF
11 .Conta N2 da Conta
14.N2 de Associados com DAP/CAF
Física
E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
6. DDD/Fone
10.Agência Corrente
19. Municipio/UF
7. CEP
17.DDD/Fone
20/31
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
4. Endereço
TI
CD'
CQ
Zi'
0)
CD
Q.
CD
oi
Item
1
2
Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo
que consta na chamada pública).
6. Nome do representante e e-mail
III - RELAÇAO DE PRODUTOS
4.Preço de Aquisição
4.2.Total
OBS:
3.Município/UF
5.DDD/Fone
5-Cronograma de
Entrega dos produtos
(õ) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
21/31
k á	Prefeitura Municipal de
QBERURI
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Formal
Fone/E-mail:
Modelo Proposto para os Grupos Informais
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA N2XXX/20XX
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
1. Nome do Proponente
3. Endereço
6. E-mail (quando houver)
8.Organizado por Entidade Articuladora
4. Municipio/UF
5. CEP
9.Nome da Entidade Articuladora (quando houver)
10. E-mail/Fone
TI
CD'
(Q
Zi'
0)
CD
CD
Q.
CD
( ) Sim
( ) Não
II - FORNECEDORES PARTICIPANTES
oi
(õ) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
22/31
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
5.Na Agência
6. Na Conta Corrente
3.Município
23/31
Prefeitura Municipal de
QBERURI
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
TI
CD'
CQ
zf
0)
CD
Q.
CD
4. Endereço
6. Nome do representante e e-mail
5.Preço de Aquisição
/Unidade
5.DDD/Fone
6.Valor Total
Total agricultor
Total agricultor
Total agricultor
Total agricultor
Total agricultor
(õ) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
24/31
cn
Prefeitura Municipal de
QBERURI
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Total agricultor
Total do projeto
OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).
IV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
1 .Produto
2.Unidade
3.Quantidade
4.Preço/Unidade
5. Valor Total por Produto
6.Cronograma de Entrega dos
Produtos
Total do projeto:
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Informal
Fone/E-mail:
CPF:
Local e Data:
TI
CD'
CQ
zf
0)
CD
00
Q.
CD
Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal
Assinatura
OI
(õ) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
25/31
k á	Prefeitura Municipal de
QBERURI
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Modelo Proposto para os Fornecedores Individuais
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA NsXXX/20XX
I-	IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
TI
CO
o'
0)
O)
CO
Q.
CD
1. Nome do Proponente
FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL
2. CPF
(g) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
26/31
cn
Prefeitura Municipal de
QBERURI
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
3. Endereço
6. N2 da DAP/CAF Física
4. Município/UF
8.E-mail (quando houver)
11 .N2 da Conta Corrente
5.CEP
10.N2 da Agência
II- Relação dos Produtos
Quantidade
E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Preço de Aquisição
Unitário
Total
Cronograma de Entrega dos
produtos
27/31
Prefeitura Municipal de
QBERURI
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
OOBS
* Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o
mesmo que consta na chamada pública).
Nome
Endereço
Nome do Representante Legal
CPF
Município
Fone
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
CPF:
TI
CD'
CQ
zf
0)
Assinatura do Fornecedor Individual
Q.
CD
(õ) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.conn
28/31
cn
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Oberuri
/ Onde há trabalho, há conquistas.
ANEXO IV
Modelo Proposto de termo de recebimento da agricultura familiar
(*)
FADE
TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
______________________(MODELO)__________________
1.	Atesto que (nome da Entidade Executora)
,CNPJ
representada por (nome do representante legal),
, CPF
a /	/
recebeu em
J___________/.
ou durante o período de /	/
fornecedor(es)
relacionados:
do(s) nome(s) do(s)
dos produtos abaixo
2. Produto
3. Quantidade
4. Unidade
5. Valor Unitário
6. Valor Total (*)
7.	Totais
(*) Anexar notas fiscais ou recibos válidos.
8.	Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e totalizam o valor de R$

).
Declaro ainda que o(s) produto(s) recebido(s) está (ão) de acordo com os padrões de qualidade
aceitos por esta instituição, pelo(s) qual (is) concedemos a aceitabilidade, comprometendo-nos a
dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição da
Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, aprovado pelo CAE.
de
de
Representante da Entidade Executora
Representante do Grupo Fornecedor
Ciente:
ENTIDADE ARTICULADORA
29/31
(g) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 72 de 145
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Oberuri
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
ANEXO V
Modelo Proposto de declaração do agricultor familiar produção própria grupos informais ou
fornecedores individuais
MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR - PRODUÇÃO PRÓPRIA
PARA GRUPOS INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS
DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA N°
.)
Eu,
,CPF
e
n°
DAP/CAF
física
n°
, declaro, para fins de participação no Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de
venda em meu nome são oriundos de produção própria.
Local, /	/
Assinatura
30/31
(g) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 73 de 145
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Oberuri
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
ANEXO VI
Modelo Proposto de declaração do agricultor familiar produção própria grupos formais
MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR - PRODUÇÃO PRÓPRIA
GRUPOS FORMAIS
DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA N°
.)
n°
Eu,
representante da Cooperativa/Associação
com
CNPJ
e DAP/CAF Jurídica n°
___________________________________________declaro, para fins de participação no Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda são
oriundos de produção dos cooperados/associados que possuem DAP/CAF física e compõem esta
cooperativa/associação.
Local, /	/
Assinatura
31/31
@prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 74 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
W
IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas
Despacho
Processo: N°. 000112001.2025.0010 - SEMED
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados aos
alunos da rede pública municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar-PNAE
À Douta Procuradoria-Geral do Município,
Encaminham-se os presentes autos
a Assessoria Jurídica, em
atendimento às determinações legais, para emissão de Parecer Jurídico acerca da
Minuta do Instrumento Convocatório.
Beruri/AM, 11 de abril de 2025.
Equipe de contratação
Rayssa Santos Lima
Dec. n° 043/2025-GPMB
PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
"O
Prefeitura Municipal de
^BERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BERURI - AM.
PARECER JURÍDICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO n2 000112001.2025.0010 - SEMED
MODALIDADE: CHAMADA AGRICULTURA FAMILIAR
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
OBJETO: ANÁLISE MINUTA DO EDITAL
EMENTA:
LICITAÇÃO, LEI N2
14.133/2021, LICITAÇÃO,
EDITAL, ANÁLISE JURÍDICA,
PROCESSO LICITATÓRIO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, SEMED.
I - RELATÓRIO.
Trata-se da minuta da Chamada Pública, o referido instrumento convocatório tem por
finalidade a seleção de propostas para a aquisição de gêneros alimentícios
provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, com vistas
ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no exercício
financeiro de 2025. O processo foi instruído em estrita observância ao §12 do art. 14
da Lei n2 11.947/2009, bem como às Resoluções/CD/FNDE n2 06/2020 e n2
20/2020, e à Nota Técnica n2 03/2020/6CCR.
O procedimento licitatório em apreço objetiva a formalização de contratos para a
aquisição de produtos da agricultura familiar, possibilitando a participação de Grupos
Formais, Grupos Informais e Fornecedores Individuais. A apresentação da
documentação para habilitação e do respectivo Projeto de Venda está estabelecida no
período a ser realizada na sede da Prefeitura Municipal de Beruri, em conformidade
com as exigências específicas para cada modalidade de participação, detalhadas nos
envelopes respectivos.
O presente parecer tem como escopo a análise da conformidade da minuta da
Chamada Pública n2 01 de 2025 com o ordenamento jurídico pátrio, notadamente a
Lei n2 14.133/2021, e as normativas que regem o PNAE. O intuito é assegurar a
legalidade, a eficiência e a segurança jurídica do certame.
II - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA.
A aquisição de gêneros alimentícios destinada ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Beruri,
encontra seu arcabouço normativo primário na Lei n2 11.947/2009, que estabelece
(êj @prefeituraberurí E-mail: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 76 de 145
9
$	Prefeitura Municipal de
PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO	11 y
O
Iberuri
/ Onde há trabalho, há conquistas.
as diretrizes gerais para a alimentação escolar. Complementarmente, a matéria é
regulamentada pelas Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), com destaque para as Resoluções CD/FNDE
n2 06/2020 e n2 20/2020, as quais disciplinam os procedimentos para a aquisição de
alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
A aplicação da Lei n2 14.133/2021 deve ser realizada de forma ponderada,
considerando as particularidades inerentes à aquisição de alimentos da agricultura
familiar para o PNAE, programa que possui um regime jurídico próprio e consolidado.
A harmonização entre os preceitos da Lei n2 11.947/2009 e da Lei n2 14.133/2021
será alcançada mediante interpretação sistemática das normas, priorizando a
finalidade social e o fomento ao desenvolvimento da agricultura familiar. Tal
abordagem não afasta, contudo, a necessidade de aderência aos princípios da
isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme preceitua o
art. 52 da Lei n2 14.133/2021.
III - CONCLUSÃO.
A minuta da Chamada Pública de 2025 demonstra conformidade com a Lei n2
11.947/2009, as Resoluções do FNDE, e, subsidiariamente, com a Lei n- 14.133/2021,
atendendo aos ditames legais e normativos para a aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar para o PNAE.
Recomenda-se a estrita observância dos prazos estabelecidos no instrumento
convocatório, bem como a integral publicidade de todos os atos procedimentais, em
consonância com o art. 21 da Lei n2 14.133/2021.
É imperativo que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) promova a fiscalização
diligente do contrato, conforme preconiza o art. 25, § l2, da Lei n2 14.133/2021, em
colaboração com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), para assegurar a plena
execução do objeto e o adimplemento das obrigações por ambas as partes.
A aplicação criteriosa dos critérios de seleção, dos limites de venda individual e dos
procedimentos de habilitação e julgamento, tal como discriminados na minuta, é
fundamental para a lisura e a transparência do certame.
É o Parecer, SMJ.
Beruri/AM, 11 de abril de 2025.
Euler Picanço Cavalcante
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
OAB/AM 13.403
Dec. n2 010/2025-GPMB
(s) @prefeituraberuri E-mail: prefeituradeberuri@gmaii.com
Página 77 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
W
IBERURI
/ Onde há trabalho, há conquistas
DESPACHO DO AGENTE
Processo: N°. 000112001.2025.0010 - SEMED
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados aos
alunos da rede pública municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar-PNAE
Diante do posicionamento favorável da Assessoria Jurídica, determino a
publicação do Edital da Chamada Pública n° 01/2025, no Diário Oficial dos Municípios,
na forma do art. 4o, inciso 1 da Lei 10.520/2002.
Beruri/Am, 14 de abril de 2025
. . Gabriela Alves Miranda
Agente de Contratação
Dec. n° 043/2025-GPMB
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - AM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Chamada Pública n° 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da
Lei n.° 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE n° 06 de 08 de maio de 2020 e alterada
pela Resolução/CD/FNDE n° 20 de 02 de dezembro 2020 no âmbito do PNAE e de
acordo com a NOTA TÉCNICA N° 03/2020/6CCR PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, PARA
0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAE).
A Prefeitura Municipal de Beruri, pessoa jurídica de direito público, com
sede à Av. Costa e Silva, s/n, inscrita no CNPJ sob n." 04.628.111/0001-06, representada
neste ato pelo Prefeito do Município, o Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE
MELO, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei
n° 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria
Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o período
de 01 (um) ano. Os Interessados constituídos em: Grupos Formais, Informais ou
Fornecedores Individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação do
Projeto de Venda no período de 15 de abril de 2025 a 12 de maio de 2025, no horário
de 08h00 às 14h00, na sede da Prefeitura Municipal de Beruri, localizada à AV. Costa e Silva,
S/n - Bairro São Francisco, Beruri-AM.
1.	OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa
1/31
Página 79 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
G" "O
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros
alimentícios abaixo:
N°
Produto
Unidade
Quantidade
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
"12
13
14
15
16
Abacaxi
Açaí
Banana prata
Banana pacovã
Banana maçã
Cheiro Verde
Chicória
Cebolinha
Couve
Jerimum
Laranja
Limão
Macaxeira
Mamão havaí “de vez”
Melancia
Pimenta de cheiro
Kg__________________
Litros
Kg__________________
Kg__________________
Kg__________________
Mç__________________
Mç__________________
Mç__________________
Mç__________________
Kg__________________
Sacos com 100 unid. cada um
Kg
Kg__________________
Kg__________________
Kg__________________
Kg__________________
2.000
5500
4000
5000
4000
600
600
600
700
2500
600
230
2500
1500
6000
400
17
18
19
20
21
Polpas de frutas (graviola, goiaba,
cupuaçu, acerola, maracujá)
Farinha tapioca_______________
Maxixe
Bananada
Filé de pirarucu
Kg
4500
Kg
Kg
Kg
Kg
3300
400
2200
1800
*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução N° 06, de 08
de Maio de 2020, Art.31, §°).
2.	FONTE DE RECURSO
Recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
3.	HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL, GRUPOS INFORMAIS E GRUPOS
FORMAIS
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola
na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo
com, a Resolução/CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 alterada pela
Resolução/CD/FNDE n° 20 de 02 de dezembro 2020.
2/31
Página 80 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
G" "O
3.1.	ENVELOPE N° 001 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não
organizado em grupo).
O envelope deverá conter externamente a seguinte identificação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - AMAZONAS
À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
CHAMADA PÚBLICA
N° 01/2025
IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
CPF:_____________________________
COMUNIDADE:
TELEFONE:
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope n° 01 os documentos abaixo
relacionados, sob pena de inabilitação:
I	- A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II	- O extrato da DAP ou CAF Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos
60 dias;
III	- O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor
participante;
IV	- A prova de atendimento de requisitos previstos de acordo com a COM AS NOTAS
TÉCNICAS N° 03/2020/6CCR e N° 09/2021/SAF/MAPA; e
V	- A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de
produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.2.	ENVELOPE N° 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O envelope deverá conter externamente a seguinte identificação:
3/31
Página 81 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
C "O
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - AMAZONAS
À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025
IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
CPF:_____________________________
COMUNIDADE:
TELEFONE:
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope n° 01, os documentos abaixo
relacionados, sob pena de inabilitação:
I	- a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II	- o extrato da DAP ou CAF Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos
últimos 60 dias;
III	- o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os
agricultores participantes;
IV	- a prova de atendimento de requisitos previstos de acordo com a COM AS NOTAS
TÉCNICAS N° 03/2020/6CCR e N° 09/2021/SAF/MAPA; e
V	- A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos
agricultores relacionados no projeto de venda.
3.3.	ENVELOPE N° 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O envelope deverá conter externamente a seguinte identificação.
4/31
Página 82 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - AMAZONAS
À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025
IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
CNPJ:_____________________________
ENDEREÇO:
TELEFONE:
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope n° 01, os documentos abaixo
relacionados, sob pena de inabilitação:
I	- a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II	- o extrato da DAP ou CAF Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos
últimos 60 dias;
III	- a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV	- as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no
órgão competente;
V	- o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar;
VI	- a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos
associados/cooperados;
VII	- a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do
atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII	- a prova de atendimento de requisitos previstos de acordo com a COM A NOTA
TÉCNICA N° 03/2020/6CCR e N° 09/2021/SAF/MAPA.
4.	ENVELOPE N° 02 - PROJETO DE VENDA
5/31
Página 83 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.

4.1.	No Envelope n° 02 os Fornecedores: Individuais, Grupos Informais ou Grupos
Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar conforme Anexo III (modelo da Resolução/CD/FNDE n° 06, de 08
de maio de 2020 e alterada pela Resolução/CD/FNDE n° 20 de 02 de dezembro 2020).
ENVELOPE N° 02 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDORES: INDIVIDUAIS, GRUPOS
INFORMAIS OU GRUPOS FORMAIS
Para FORNECEDOR INDIVIDUAL ou GRUPO INFORMAL, no envelope deverá conter
o projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação
escolar - ANEXO III elaborado de acordo com as seguintes condições.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - AMAZONAS
À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025
ENVELOPE N° 2 - PROJETO DE VENDA DE FORNECEDOR INDIVIDUAL
ou GRUPO INFORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
FAMILIARES RURAIS
IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
CPF:
COMUNIDADE:
TELEFONE:
6/31
Página 84 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
G" "O
Para GRUPO FORMAL no envelope deverá conter o projeto de venda de gêneros
alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar - ANEXO III elaborado de
acordo com as seguintes condições:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI - AMAZONAS
À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025
ENVELOPE N° 2 - PROJETO DE VENDA DE FORNECEDOR DE GRUPO
FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS
IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
CN PJ:____________________________
ENDEREÇO:
TELEFONE:
4.2.	A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão
pública e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O
resultado da seleção será publicado em até 05 (cinco) dias após o prazo da publicação
da relação dos proponentes e no prazo de até 05 dias o(s) selecionado(s) será(ão)
convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).
4.3	- O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme
critérios estabelecidos pelo art. 35 da Resolução/CD/FNDE n° 06 de 08 de maio de
2020.
7/31
Página 85 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO ig Ç
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
G" "O
4.4.	Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar o nome, o CPF e n° da DAP ou CAF Física ativa de cada agricultor quando se
tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ e a DAP ou CAF jurídica da
organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
4.5.	Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na
abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização
de até 03 (três) dias, conforme análise da Comissão Julgadora.
5.	CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
5.1.	Para seleção, o projeto de venda habilitada será em: grupo de projetos de
fornecedores locais.
5.2.	Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para
seleção:
I	- os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou
agroecológicos, segundo a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
II	- os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão
ao PRONAF - DAP ou CAF jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares,
detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP ou CAF Física, organizados
em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP ou CAF
Física);
Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de
projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos
demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1
e 5.2.
5.4.	No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior
porcentagem de agricultores no seu quadro de sócios, conforme DAP ou CAF Jurídica.
8/31
Página 86 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO ig Ç
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
G" "O
5.5.	Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso
entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem
adquiridos entre as organizações finalistas.
6.	PAGAMENTO
O pagamento será realizado até 15 (quinze) dias após a última entrega do mês, através
de Deposito Eletrônico, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao
fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
7.	DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1.	A presente Chamada Pública poderá ser obtida no seguinte local:
Na sala onde funciona a Comissão de Contratação, localizada no prédio da Prefeitura
Municipal de Beruri, estabelecida na Avenida Costa e Silva, S/n, São Francisco e também
disponível para consulta no Portal da Transparência do Município.
7.2.	Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto da previstos de acordo com a
COM A NOTA TÉCNICA N° 03/2020/6CCR, específica para os alimentos de origem animal e
vegetal.
7.3.	O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural
para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), por DAP/CAF/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras:
I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos
individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), por DAP/CAF/Ano/E.Ex.
II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será
o resultado do número de inscritos na DAP/CAF jurídica multiplicado pelo limite individual
de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:
Valor máximo a ser contratado = n° de agricultores familiares inscritos na DAP/CAF
jurídica x R$ 40.000,00.
9/31
Página 87 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
G" "O
7.4.	A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução,
expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das
partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se
vinculam, bem como do Título III - Dos Contratos Administrativos, da Lei n° 14.133/2021.
(Beruri/Am), aos 15 dias do mês de Abril de 2025.
Eloi Picanço de Oliveira
SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Emerson Klinger Gonçalves de Melo
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI
10/31
Página 88 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.

ANEXO I
Modelo Proposto de Contrato de Venda para os fornecedores individuais, grupos
informais e grupos formais
(MODELO)
CONTRATO N.°	/20XX
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE
A (nome da entidade executora), pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua
_______________, N.°____, inscrita no CNPJ sob n.°_______________________________,
representada neste ato pelo (a) Prefeito (a) Municipal, o (a) Sr. (a)
_______________, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado
(nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av.
n.°
em (município), inscrita no CNPJ sob n.°
, (para grupo formal), CPF sob n.°
(grupos
informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados
nas disposições da Lei n° 11.947/2009 e da Lei n° 14.133/2021, e tendo em vista o que
consta na Chamada Pública n°
, resolvem celebrar o presente contrato mediante
as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba
FNDE/PNAE,____semestre de 20XX, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta,
todos de acordo com a chamada pública n.°
, o qual fica fazendo parte integrante
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA:
11/31
Página 89 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
G" "O
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar s ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$
40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/CAF por ano civil, referente à sua produção,
conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA:
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no
quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A)
receberá o valor total de R$
c
.)■
a.	O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de
Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação
no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.
b.	O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo
do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais,
assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários
e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes
do presente contrato.
12/31
Página 90 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
C *0
Produto
Unidade
Quantidade
Periodicida
de
de
Preço de Aquisição
Entrega
Preço Unitário
(divulgado na
chamada pública)
Preço Total
Valor Total do Contrato
CLÁUSULA QUINTA:
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações
orçamentárias:
PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE
CLÁUSULA SEXTA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na
Cláusula Quarta, alínea “a”, e após a tramitação do processo para instrução e liquidação,
efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.
CLÁUSULA SÉTIMA:
O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do
CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia,
sobre o valor da parcela vencida.
CLÁUSULA OITAVA:
13/31
Página 91 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
G" "O
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 7 do artigo
57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de
contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para
comprovação.
CLÁUSULA NONA:
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados
ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do
contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA:
a.
b.
c.
d.
O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses
particulares poderá:
modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse
público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do
CONTRATADO;
fiscalizar a execução do contrato;
aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada
culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio económico-financeiro, garantindo-
lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso,
cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
14/31
Página 92 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
G" "O
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da
Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação
Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.°01/2025 pela Resolução
CD/FNDE n°
/20XX, pela Lei n° 14.133/2021 e pela Lei n° 11.947/2009, em todos
os seus termos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as
partes, resguardadas as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio
de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por
fax, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:
Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por
carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito,
independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes
casos:
a.	por acordo entre as partes;
b.	pela inobservância de qualquer de suas condições;
c.	por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante
o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até
de
de
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:
15/31
Página 93 de 145
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO

BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
G" "O
E competente o Foro da Comarca de____________________
qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
para dirimir
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias
de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
(município), de
de
16/31
Página 94 de 145

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Modelo Proposto de Pesquisa de Preço
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
1
Abacaxi
Kg
2.000
2
Açaí
Litros
5500
3
Banana prata
Kg
4000
4
Banana pacovã
Kg
5000
5
Banana maçã
Kg
4000
6
Cheiro Verde
Mç
600
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
ANEXO II
PESQUISA DE PREÇO
ASSOCIAÇÃO MÃOS
NA TERRA
PREÇO
UNITÁRIO
R$ 15,00
R$ 29,00
R$ 5,50
R$ 7,50
R$ 6,00
R$ 5,00
PREÇO
TOTAL
ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES
AGROEXTRATIVISTA
DA COMUNIDADE DO
LAGO DO JATURANA
PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO
TOTAL
ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES
AGROEXTRATIVISTAS
DA COMUNIDADE DO
LOGO ALTO ATININGA
PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO
TOTAL
VALOR MEDIO
Valor
Unit.
Valor Total
TI
0),
(Q
zs'
0)
CO
UI
Q.
CD
7
Chicória
Mç
600
R$ 4,00
R$
30.000,00
R$
159.500,00
R$
22.000,00
R$
37.500,00
R$
24.000,00
R$
3.000,00
R$
2.400,00
R$ 18,38
R$ 32,90
R$ 6,80
R$ 8,60
R$ 6,50
R$ 5,80
R$ 4,50
ui
RS 36.760,00
RS
180.950,00
RS 27.200,00
RS 43.000,00
RS 26.000,00
RS 3.480,00
RS 2.700,00
R$ 16,00
R$ 32,00
R$ 6,00
R$ 8,00
R$ 6,20
R$ 5,20
R$ 4,10
R$ 32.000,00
RS 176.000,00
RS 24.000,00
RS 40.000,00
RS 24.800,00
R$3.120,00
RS 2.460,00
R$ 16,46
RS 31,30
RS 6,10
RS 8,03
RS 6,23
RS 5,33
RS 4,20
RS
32.920,00
RS
172.150,00
RS
24.400,00
RS
40.166,67
RS
24.933,33
RS
3.200,00
RS
2.520,00
17/31

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
8
Cebolinha
Mç
600
9
Couve
Mç
700
10
Jerimum
Kg
2500
11
Laranja
Sacos com
100 unid.
cada um
600
12
Limão
Kg
230
13
Macaxeira
Kg
2500
14
Mamão havaí “de
vez”
Kg
1500
15
Melancia
Kg
6000
16
Pimenta de cheiro
Kg
400
17
Polpas de frutas
(graviola, goiaba,
cupuaçu, acerola,
maracujá)
Kg
4500
18
Farinha tapioca
Kg
3300
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
R$ 4,00
R$ 4,50
R$ 3,50
R$
2.400,00
R$
3.150,00
R$
8.750,00
R$ 5,00
R$ 5,00
R$ 4,00
R$ 100,00
R$
60.000,00
R$ 125,00
R$ 12,00
R$ 4,00
R$ 5,00
R$ 3,90
R$ 16,00
R$ 29,00
R$ 13,00
R$ 3.000,00
R$ 3.500,00
R$ 10.000,00
R$ 75.000,00
R$ 4,80
R$ 4,70
R$ 3,80
R$ 120,00
R$ 2.880,00
R$ 3.290,00
R$ 9.500,00
R$ 72.000,00
R$ 4,60
R$ 4,73
R$ 3,77
R$ 115,00
R$
2.760,00
R$
3.313,33
R$
9.416,67
R$
69.000,00
TI
Q),
(Q
zs'
0)
CO
CD
Q.
0
19
20
Maxixe
Bananada
Kg
Kg
400
2200
R$ 4,50
R$ 28,35
R$
2.760,00
R$
10.000,00
R$
7.500,00
R$
23.400,00
R$
6.400,00
R$
130.500,00
R$
42.900,00
R$
1.800,00
R$
62.370,00
R$ 13,00
R$ 4,50
R$ 5,50
R$ 4,30
R$ 17,90
R$ 32,90
R$ 14,00
R$ 5,20
R$ 30,00
R$ 2.990,00
R$ 11.250,00
R$ 8.250,00
R$ 25.800,00
R$ 7.160,00
R$
148.050,00
R$ 46.200,00
R$ 2.080,00
R$ 66.000,00
R$ 12,08
R$ 4,10
R$ 5,20
R$ 4,00
R$ 17,00
R$ 32,00
R$ 13,00
R$ 5,00
R$ 29,00
R$ 2.778,40
R$ 10.250,00
R$ 7.800,00
R$ 24.000,00
R$ 6.800,00
R$ 144.000,00
R$ 42.900,00
R$ 2.000,00
R$ 63.800,00
R$ 12,36
R$ 4,20
R$ 5,23
R$ 4,07
R$ 16,97
R$ 31,30
R$ 13,33
R$ 4,90
R$ 29,12
R$
2.842,80
R$
10.500,00
R$
7.850,00
R$
24.400,00
R$
6.786,67
R$
140.850,00
R$
44.000,00
R$
1.960,00
R$
64,056,67
18/31
cn

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
21 Filé de pirarucu
Kg
1800
R$ 39,00
VALOR TOTAL
R$
70.200,00
R$ 710.530,00
R$ 42,00
R$ 75.600,00
R$ 804.970,00
R$ 42,00
R$ 75.600,00
R$ 769.978,40
R$ 41,00
R$
1	73.800,00
R$ 761.826,13
*Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar.
Os produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características descritas no edital de chamada pública.
Na pesquisa de preços, observar o Artigo 31 da Resolução FNDE n° 06 de 08 de maio de 2020, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. Priorizar os mercados da
agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas
organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento
do produto. Estas despesas deverão ser acrescidas ao preço médio para definir o preço de aquisição.
TI
0).
(O
o'
0)
CO
Q.
O
19/31
cn

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
ANEXO III
Modelo de Projeto de Venda
Modelo proposto para os Grupos Formais
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA N° XXX/20XX
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1.	Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município/UF
5- E-mail
6	. DDD/Fone
7	. CEP
8	- N° DAP ou CAF Jurídica
9.Banco
lO.Agência Corrente
11	.Conta N° da Conta
12	.N0 de Associados
13.N0 de Associados de acordo com a Lei n° 11.326/2006
14	.N0 de Associados com DAP/CAF
Física
15	. Nome do representante legal
16.CPF
17	.DDD/Fone
TI
0),
(O
o'
0)
CO
00
18	.Endereço
19	. Município/UF
Q.
O
20/31
cn

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
1. Nome da Entidade
4. Endereço
6	. Nome do representante e e-mail
Item
1	.Produto
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
II	- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
2.CNPJ
III - RELAÇÃO DE PRODUTOS
2.Unidade
3.Quantidade
7.CPF
4	.Preço de Aquisição7
4.1.Unitário
4.2.Total
3.Município/UF
5.DDD/Fone
õ.Cronograma de
Entrega dos produtos
1
2
TI
0),
(O
d'
0)
CO
CD
OBS:
* Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo
que consta na chamada pública).
Q.
CD
21/31
cn

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Formal
Fone/E-mail:
Modelo Proposto para os Grupos Informais
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO INFORMAL
1.	Nome do Proponente
2. CPF
3. Endereço
4.	Município/UF
5.	CEP
6	. E-mail (quando houver)
7	.Fone
8	.Organizado por Entidade Articuladora
9	.Nome da Entidade Articuladora (quando houver)
10	. E-mail/Fone
( ) Sim
( ) Não
TI
CQ
0)
II - FORNECEDORES PARTICIPANTES
o
o
Q.
O
22/31
cn

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
1
2
3
4
5
6
7
8
1. Nome do Agricultor (a) Familiar
TI
CQ
0)
1. Nome da Entidade
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
2.CPF
3.DAP ou CAF
III- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
2.CNPJ
4. Banco
5.N0 Agência
6. N° Conta Corrente
3.Município
O
Q.
O
23/31
cn

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
4. Endereço
6. Nome do representante e e-mail
1. Identificação do Agricultor (a) Familiar
TI
CQ
0)
o
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
III - RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
7.CPF
5.Preço de Aquisição*
/Unidade
5.DDD/Fone
6.Valor Total
Total agricultor
Total agricultor
Total agricultor
Total agricultor
Total agricultor
Q.
O
24/31
cn

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
Total agricultor
Total do projeto
OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).
IV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
1. Produto
2.Unidade
3.Quantidade
4.Preço/Unidade
5.Valor Total por Produto
6.Cronograma de Entrega dos
Produtos
Total do projeto:
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Informal
Fone/E-mail:
CPF:
Local e Data:
Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal
Assinatura
TI
CQ
0)
O
00
Q.
O
25/31
cn

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
Modelo Proposto para os Fornecedores Individuais
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA N°01/2025
I-	IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL
TI
CQ
0)
1. Nome do Proponente
2. CPF
O
Q.
O
26/31
cn

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
3. Endereço
6. N° da DAP/CAF Física
9.Banco
Produto
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
1O.N0 da Agência
Unidade
4. Município/UF
7. DDD/Fone
II- Relação dos Produtos
Quantidade
5.CEP
8.E-mail (quando houver)
11 ,N° da Conta Corrente
Preço de Aquisição
Unitário
Total
Cronograma de Entrega dos
produtos
27/31

Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
OOBS
Nome
TI
CQ
0)
o
CD
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
* Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o
mesmo que consta na chamada pública).
III - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
CNPJ
Endereço
Nome do Representante Legal
CPF
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do Fornecedor Individual
CPF:
Município
Fone
Q.
O
28/31
cn
9
I?
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Iberuri
/ Onde há trabalho, há conquistas.
ANEXO IV
Modelo Proposto de termo de recebimento da agricultura familiar
(*)
TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
_____________________(MODELO)___________________
I Atesto que (nome da Entidade Executora)
,CNPJ
representada por (nome do representante legal),
, CPF
_ a___/____/
recebeu em
/
/
ou durante o período de
fornecedor(es)
relacionados:
/ /
_____do(s) nome(s) do(s)
dos produtos abaixo
2. Produto
3.	Quantidade
4.	Unidade
5.	Valor Unitário
6.	Valor Total (*)
7.	Totais
(*) Anexar notas fiscais ou recibos válidos.
8.	Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e totalizam o valor de R$


Declaro ainda que o(s) produto(s) recebido(s) está (ão) de acordo com os padrões de qualidade
aceitos por esta instituição, pelo(s) qual (is) concedemos a aceitabilidade, comprometendo-nos a
dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição da
Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, aprovado pelo CAE.
de
de
Representante da Entidade Executora
Representante do Grupo Fornecedor
Ciente:
ENTIDADE ARTICULADORA
9
I!
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Iberuri
/ Onde há trabalho, há conquistas.
“ ANEXO V
Modelo Proposto de declaração do agricultor familiar produção própria grupos informais ou
fornecedores individuais
MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR - PRODUÇÃO PRÓPRIA
PARA GRUPOS INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS
DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA N°

Eu,
n°
e
DAP/CAF
,CPF
física
n°
Nacional de Alimentação Escolar
, declaro, para fins de participação no Programa
PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de
venda em meu nome são oriundos de produção própria.
Local, /	/
Assinatura
9
I?
Prefeitura Municipal de
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Iberuri
/ Onde há trabalho, há conquistas.
ANEXO VI
Modelo Proposto de declaração do agricultor familiar produção própria grupos formais
MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR - PRODUÇÃO PRÓPRIA
GRUPOS FORMAIS
DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025
Eu,
representante da Cooperativa/Associação
com
CNPJ
n°
e DAP/CAF Jurídica n°
___________________________________________declaro, para fins de participação no Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda são
oriundos de produção dos cooperados/associados que possuem DAP/CAF física e compõem esta
cooperativa/associação.
Local,
/ /
Assinatura
11/09/2025, 10:21
Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO- DAFI
AVISO DE CHAMADA PUBLICA 01/2025
O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - DAFI da
Prefeitura Municipal de Beruri/AM torna público aos interessados que realizará o
seguinte procedimento:
CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025
Objeto: Aquisição de gênero alimentício da agricultura familiar, destinados aos
alunos da rede pública municipal de ensino, em atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
PRAZO: 22/04/2025 a 13/05/2025 até as 12h
Dias, horário e local para leitura ou obtenção deste edital:
Segunda a Sexta-feira (dias úteis e de expediente) de 08 as 12 horas
Local: Comissão Contratação
Av. Costa e Silva S/n - Bairro São Francisco, Beruri/Am ou,
Solicitação através do e-mail: cpl.beruri@gmail.com
Beruri/AM, 16 de abril de 2025
À Comissão
Publicado por:
PRISCILA DE SOUZA REBELO
Código Identificador: TZAVCJOIU
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
17/04/2025 - N° 3842. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
https://diariomunicipalaam.org.br/visualizar-publicacao/250416164104949391/TZAVCJ0IU
Página 110 de 145
CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025
MODELO DE PROJETO DE VENDA - PREFEITURA DE BERURI
PRDJETD DE VENDA DE GÊNERDS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCDLAR/ PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AP EDITAL/CH AM AD A PÚBLICA N300l/2D25
______________________________________l-IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES______________
_______________________________________________________________________________________A-Grupa Formal____
l-Nome do Proponente
ASSDCIAÇÃDMÃO NA TERRA
2-CNPJ
I5.8II.342/DD0I-69
3.-Endereça
Margem Direita da Estrada do Atininga S/N: Zona Rural
5. E-mail
assocmaonaterra IHgmail.com____________________
8-N° DAP ou CAF Jurídica:
AMD22D23.D3.DD0DDD463CAF
4-Municípia
Manicoré
G-DDD /Fane
(097) 99177-8424
9. Banca:
Brasil
7.-CEP: 69.28D-D00
ID.
Agência/Corr
ente
0891-2
II. Conta N3 da Conta
17147-6
I2.NS de Associados
22 associados
15. Nome do Representante Legal
José Rubam da Araújo Rodrigues___________
18 Endereço
Tv Rio dos Marmelos ND122, Bairro Laura Vicuna
13.NB de Associados de acordo com a Lei o3
II.32G/2DDG
22 associados_________________________________
16-CPF
406.654.9G2-49________________________________
19. Município/UF
Manicoré/AM
I4.N3 de Associados
com DAP /CAF Física
13 associados
I7-DD0 /Fone
(097) 99177-8424
II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DD PNAE/FNDE/MEC
I. Nome da Entidade
Prefeitura Municipal de Beruri
4.Endereça
Av. Costa e Silva, S/n - Bairro São Francisco
6. Nome do representante e e-mail
Emerson Klinger Gonçalves de Melo
2.CNPJ
D4.G28.III/09GI-DG
5.DDD/Fone
(97) 335I-I03D
7.CPF
3.Município/UF
Beruri/AM
ITEM
I. PRODUTO
1
ABACAXI. Características Adicionais:
próprias para o consumo humano e em
2
conformidade com
vigor.
AÇAÍ. Unidade
a legislação em
de fornecimento:
3
4
embalagem com 1 kg. Características
adicionais: próprias para consumo
humano e em conformidade com a
legislação em vigor
BANANA PRATA. Tipo: extra.
Características adicionais: próprias
para consuma humano e em
conformidade com a legislação em vigor
BANANA PACDVÃ. Tipo: extra.
ll-RELAÇÃD DE PRDDUTDS
2. UNIDADE
3.QUANTIDADE
4. PREÇD DE AQUISIÇÃO (RS)
4.1. UNITÁRIO
4.2. TOTAL
5. CRONOGRAMA DE
ENTREGADOS
PRDDUTDS
kg
Litros
kg
Kg
2.000
5.500
4.000
5.000
R$ 15,00
R$ 29,00
R$5,50
R$ 7,50
R$ 30.000,00
R$ 159.500,00
R$ 22.000,00
R$ 37.500,00
Página 111 de 145
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Características adicionais: próprias
para consumo humano e em
conformidade com a legislação em vigor
BANANA MAÇÃ. Tipo: extra.
Características adicionais: próprias
para consumo humano e em
conformidade com a legislação em vigor
CHEIRO VERDE. Características
adicionais: próprias para consumo
humano e em conformidade com a
legislação em vigor_____________________
CHICÓRIA. Características adicionais:
próprias para consumo humano e em
conformidade com a legislação em vigor
CEBDUNHA. Características adicionais:
próprias para consumo humano e em
conformidade com a legislação em vigor
COUVE. Características adicionais:
próprias para consumo humano e em
conformidade com a legislação em vigor
JERIMUM.
Grupo regional.
Características adicionais: próprias
para consumo humano.____________________
LARANJA. Tipo: extra. Características
adicionais: próprias para consumo
humano e em conformidade com a
legislação em vigor
LIMÃD. Tipo: extra. Características
adicionais: próprias para consumo
humano.
MACAXEIRA. Tipo: extra. Características
adicionais: próprias para consumo
humano.
MAMÃD HAVAÍ "DE VEZ". Espécie: papaia.
Tipo: extra. Características adicionais:
próprias para consuma humano.,
adicionado em embalagem apropriada,
tudo em conformidade com a legislação
em vigor.________________________________
MELANCIA. Tipo: extra. Características
adicionais. próprias para consumo
humano e em conformidade com a
legislação em vignr
PIMENTA DE CHERD. Características
adicionais: próprias para consuma
humano e em conformidade com a
legislação cm vigor.
POLPAS DE FRUTAS. (GRAWDLA, GOIABA.
CUPUAÇU, ACEROLA, MARACUJÁ)
Unidade de fornecimento: embalagem
com IKg. Características adicionais:
próprias para consumo humano e em
conformidade com a legislação em vigor
FARINHA DE TAPIOCA. Grupo: seca-
kg
mç
mç
mç
mç
kg
Sacos com
100 unid.
cada um
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
4.000
600
600
600
700
2.500
600
230
2.500
1.500
6.000
400
4.500
3.300
R$ 6,00
R$ 5,00
R$ 4,00
R$ 4,00
R$ 4,50
R$ 3,50
R$ 100,00
R$ 12,00
R$ 4,00
R$ 5,00
R$ 3,90
R$ 16,00
R$29,00
R$ 13,00
R$ 24.000,00
R$ 3.000,00
R$2.400,00
R$ 2.400,00
R$ 3.150,00
R$ 8.750,00
R$ 60.000,00
R$ 2.760,00
R$ 10.000,00
R$ 7.500,00
R$ 23.400,00
R$ 6.400,00
R$ 130.500,00
R$ 42.900,00
Página 112 de 145
19
20
21
Subgrupo: grossa- Classe: branca-
Características adicionais: isentas de
matéria terrosa e parasitas, não poderá
estar úmida, fermentada ou rançosa.
MAXIXE. Tipo: extra. Características
adicionais: próprias para consumo
humano. Adicionado em embalagem
apropriada, tudo em conformidade com
a legislação em vigor.
BANANADA. Unidade de fornecimento:
embalagem com I Kg. Características
adicionais: próprias para consumo
humano e em conformidade com a
legislação em vigor_____________________
FILE DE PIRARUCU E ARUANÃ. Unidade
de fornecimento: embalagem com IKg.
Kg
Kg
Kg
400
2.200
1.800
R$ 4,50
R$ 28,35
R$ 39,00
R$ 1.800,00
R$ 62.370,00
R$ 70.200,00
Características adicionais: próprias
para consuma humano e em
_______conformidade com a legislação em vigor ___________________________________________________________________________________
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as
condições de fornecimento._______________________________________________________________________________________________________
Local e Data
ManicorÉ 29/D4/2D25
I (tf/	/

Fane/E-mail: (097) 99177-8424
assocmaanaterralggmail.com
CPF: 4DG.GS4.9G2-49
Assinatura do Representante da
________Grupa Formal
Página113 de145
71/02/2025, 17:15
aboutiblank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
15.311.342/0001-69
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
16/11/1993
NOME EMPRESARIAL
, ASSOCIACAO MAO NA TERRA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
**«!***«
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
01.61-0-99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
EST MARGEM DIREITA DA ESTRADA DO ATININGA
NÚMERO
SN
COMPLEMENTO
********
CEP
69.280-000
BAIRROIDISTRITO
ZONA RURAL
MUNICIF1O
MANICORE
UF
AM
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CRMESCRITORIO@HOTMA1L.COM
TELEFONE
(97) 3373-1635
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
01/07/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇAO especial
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 21/02/2025 às 18:14:40 (data e hora de Brasília).
Página: 1/1
aboutiblank
Página 114 de 1451
19/02/2025, 15 50
sistemas.agncultura.gov.bf/caf/certíffcaOo/formas-associatlvas.'exlrato/463/l
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
?^AF
EXTRATO PARA EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL
E FORMAS ASSOCIATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Tá A<rwuXifrs Fwrelww
Data de emissão do documento 19/02/2025 *5 49
N° CAF:
AM022023 03.0000CM63CAF
Situação
ATIVO
Data da inscrição
23/02/2023
□ata da Ultima Atualizaçao
Cadastral:
23 02 2023
Data de Validade:
23 02 2026
Identificação:
Razão Social:
ASSOCIACAO MAC NA TERRA
CNPJ
15 811.34210001-69
Tipo de Pessoa Jurídica:
Associação
Data de Constituição
16.'11/1993
Município.
Marncoré
DF
AM
Representante Legal;
jOSE RJBEM DE ARAÚJO RODRIGUES
CPF:
406....-19
Entidade responsável pela inscrição : Atualização no CAF'
entidade:
INSTJTL’O DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAI EL DO ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ
01,171.012/0001-41
Cadestrador.
MARIZA IISLEY DA SILVA JUREMA
CPF
575 .-44
Composição Societária:
Categorias de Agricultores Familiares
Quantidade
Participação Relativa %
□moda e cutras comunidades tradicionais
7
31 32
Indígena
1
4 55
Pescador'3
9 09
Demais Agr^uHores Familiares
3
13 64
Resultado da Composição Societária:
Categorias de Agricultores Familiares
Quantidade
%
Numero ae associados corn inscrição ativa no CAI DAP
13
59 to
Numero de associados sem inscrição no CAF
9
Quantidade de Inscrições no CAF por Município:
Município/UF
40 90
Quantidade
Man.coreAM
Lista de composição Societária
Página 115 de 145
19/02/2025, 15:50
sislemas.agncultu ra.gov br/cafrceflificado/formas-associa tivas/exirato/463/1
Nome
CPF
Situação CAF
N’ CAF/DAP
ADRIANA MENEZES DF SOUZA
073....-70
ATIVO
AMO 72024 01 0016363300 F
ANAZIER REGO CEL
972	—.20
Nã<: possui CAF
ANT0NIO CECELIO MAGALHÀES
962....-34
Nào possui CAF
ANTOMO REGO VIEIRA
940....-00
ATIVO
AM072O24.O’ G01Ô42436CAF
DAILIN MARCHVAL MENEZES DE ARAÚJO
029....-90
ATIVO
AM072024 01.00133633006 =
EUDRIANE PINHEIRO BATISTA
959
-72
ATIVO
AM072024 01 00183453ÔCAF
GENIVALDO caldas PINHE IRO
776....-53
ATIVO
AM072024.C1 001S34539CA=
JOAO ROBERTO MENEZES ARAÚJO
005....-45
Não possui CAF
JOSE EMAN DE ARAÚJO RODRIGUES
193.....-00
ATIVO
AM072O24 O: 0O184O9S7CAF
JOSE RUBEM DE ARAÚJO RODRIGUES
406 ''MS
Não |l<1SSU« CAF
JOSE ZIDANE MENEZES DE ARAÚJO
704.....-00
ATIVO
AM072G24.01 001836S75CAF
JUAN GUIMARAES RODRIGUES
064	*--21
ATIVO
AM ”2023.01 001000350CAF
MANOEL ANDRE DA SILvA SANTA na
773.’....-04
Não pcssui CAF
MANOEL VALDENO FERREIRA LOPES
409 ...-49
Nác pdSSui CAF
MARIATEREZA NUNES BARRETO
731......-68
ATIVO
AM042024 0T 001397563CAF
NE.Cl FRANCA MOTA
855.
•20
Na<! possui CAF
PEDRO alves moraes filho
636....-72
ATIVO
AM042O24 01.0G1397Õ63CAF
RAIMUNDO CAMPOS GUIMARAES
864.....'-53
AT1VO
AM072024 01 OO1S42687CAC
ROSA MARIA SIQUEIRA DE CARVALHO RODRIGUES
558.’" —-91
Não possui CAF
SEDAS T|AO SANTANA REGO
007 ...-16
ATIVO
0^072024 01 001853661CAF
TALISMA DE ARAÚJO ASSUNÇ-AO
•174.......-97
Não possu CAF
ZIDANE jOSE MENEZES DE ARAÚJO
704 ...-42
ATIVO
AM072G24 O1 QÔ1839023CAF

Página 116 de 145
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ
SECRETARIA DE FINANÇAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA CNPJ: 15811342000169
Aviso
Sem débitos pendentes até a presente data.
Comprovação Junto à
Mensagem
Finalidade
B
rninnjFA 31 _
MANKORE
Data: 22/04/2025 16h05min
,— Número
486
— Validade —.
21/07/2025 J
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à
inscrição abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser
constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Inscrição
Contribuinte: 3562 - ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA
Endereço: Acesso MARGEM DIREITA DA ESTRADA DO ATININGA, S/ND - Bairro ZONA RURAL - Compl.
ALVARA N° 693/2024 - CEP 69.280-000
Código de Controle
CWXIRYNEHZT7UKK1
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle
Manicoré (AM), 22 de Abril de 2025
AV. Getúlia Vargas, 574 - Centro
Manicoré (AM) - CEP: 69280000 - Fone:9223113272
Páginar117 de145
22/04/2025, 14:57
Certidão Negativa Contribuinte
Governo do Estado do Amazonas
. i Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria Executiva da Receita
Departamento de Arrecadação
Certidão N9: 55779647
Data: 22/04/2025
Hora: 14:57:07
Válida até: 22/05/2025
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
C.N.PJ: 15.811.342/0001-69 - ASSOCIACAO MAO NA TERRA
Inscrição: 04.296.493-8 - Situação: Ativo
CNAE: 0161-0/99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
Resguardando o direito da Fazenda Estadual de cobrar as dívidas que venham a ser apuradas, certifico que de acordo
com as buscas procedidas nos livros e registros existentes na Dívida Ativa do Estado do Amazonas, correspondentes aos
últimos 05 (cinco) anos, não consta qualquer débito inscrito em nome do interessado acima identificado, até a presente
data. Esta CERTIDÃO é a única emitida pela Secretaria de Fazenda, inclui todos os débitos inscritos ou não na Dívida Ativa
do Estado.
Para efeito de validação desta certidão, consultar: http ://www.sefaz.ani.gov.br
https://sistemas.sefaz.am.gov.br/GAE/mnt/dividaAtiva/certidaoNegativa/emitirCertidaoNegativaContPortal.do
1/1
Página118de 145
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO MAO NA TERRA
CNPJ: 15.811.342/0001-69
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd‘ do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:01:20 do dia 19/02/2025 <hora e data de Brasilia>.
Váfida até 18/08/2025.
Código de controle da certidão: 303D.CFDC.24E5.3348
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Página119de 145
22/04/2025,15:13
Consulta Regularidade do Empregador
Voltar
Imprimir
CAI
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
15.811.342/0001-69
ASSOCIACAO MAO NA TERRA
EST DO ALONCO SN / AEROPORTO / MANICORE / AM / 69280-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 17/04/2025 a 16/05/2025
Certificação Número: 2025041707350190634585
Informação obtida em 22/04/2025 16:13:50
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
w ww.ca ixa .gov. br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf7pages/consultaEmpregador.jsf
vi
Página120 de 145

Página 1 de 1
'Ma
•a
,5 :
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO MAC NA TERRA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 15.811.342/0001-69
Certidão n°: 9458551/2025
Expedição: 19/02/2025, às 11:23:45
Validade: 18/08/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO MAO NA TERRA (MATRIZ E FILIAIS) ,
inscrito (a) no CNPJ sob o n° 15.811.342/0001-69, não consta como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns. ° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente ;
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas,
em
aos
r 3
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Díjvidss sügéstôeat
Página 121 de 145
&
ourocard
m»»
Empresarial
ASSOCMAO NA TERRA
JOSE RA RODRIGUES
eu
Página 122 de 145

SAC 0800 729 0722
BB 0800 729 5678
Dó*c^n« Aud Ii.gol de Faia 0800 729 0088

g) (61) 4004 0001 % 4004 0001
DISC VER
Fm.) 'c h ;o Bf<r_ r> + 55 11 2345 7820
6509 0702 7681 5053
02)
Pllit rs Club
iNnKN.CIMRSAÍ'
10/28
XClHIT-COOE 912
0819-2 00000017147-6
pulse
Página 123 de 145
'.w; nt«i JüW «1
K>'U>	W .
C*“J tv +H

ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA
MUNICÍPIO DE MANICORÉ - ESTADO DO AMAZONAS
7^
CNPJ 15.811.342/0001-69
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
No dia 27 de janeiro do ano de dois mil c vinte c cinco às 15 horas no Galpão da Antiga Cobal. pertencente a empresa
AGRO SÃO JOSE L I DA, mediante termo de cessão, situado a Rua D. Pedro 1. N° 571. Bairro: Centro, nesta cidade
de Manicoré deu-se início a mais uma reunião da ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA em sessão extraordinária
alcançando o número de dezesseis associados, confornie consta no livro de assinaturas, para que possa fazer parte
integrante desta ATA como se nela estivessem transcritas para seus efeitos legais c conforme disposição estatutária:
O Presidente, senhor José Rubem de Araújo Rodrigues, coordenou os trabalhos e convidou a mim Rosa Maria
Siqueira de Carvalho Rodrigues, secretária desta associação para lavrar esta ATA. O senhor presidente declarou
aberta à sessão em regime extraordinário, iniciando a leitura do edital de convocação da ASSEMBLÉIA GLRA1
EX TRAORDINÁRIA, que foi afixado no mural desta associação, haja vista, não termos jornal em circulação no
nosso município, l oi entregue também a circular a residência de cada sócio em data de 03 de janeiro de 2025 com a
seguinte redação:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA
MUNICÍPIO DE MANICORÉ - ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ 15.811.342/0001-69
Edital de 1*, 2* e 3* Convocação de Assembleia Gerai Extraordinária
O Presidente da ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA, no uso de suas atribuições legais e estatutários que lhe conferem,
conforme o Art. 12 "a comunidade reunir-se-á em Assembleia Geral ordinariamente a cada mês e
extraordinariamente sempre que for necessário" lodos os sócios que estiverem em pleno gozo de seus direitos e
deveres sociais estabelecidos nos AR I . 5o e 6“. para a ASSEMBLEIA GERAL EX 1RAORD1NÁR1A a ser realizada
no dia vinte e sele de janeiro de dois mil e vinte e cinco, no Galpão da Antiga Cobal. pertencente a empresa AGRO
SÃO JOSÉ LTDA ás 15 horas em primeira convocação de no mínimo 2/3 do número dos associados, às 14 horas
com mais de 50 % dos associados em segunda convocação, c cm terceira c última convocação às 17 horas com a
presença da metade mais um. ou seja, no mínimo 13 (treze) associados num total de 22 (vinte e dois) associados,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ITEM Io - Eleição da nova Diretoria da Associação Mão na Terra.
Eu. Rosa Maria Siqueira de Carvalho Rodrigues, como Secretária, verifiquei que o número de associados, em um
tola! de 16 (dezesseis), eslava de acordo com as normas estatutárias, podendo dar inicio aos trabalhados referentes
ao TI EM lq. Assim, a eleição da nova Diretoria da Associação Mão na Terra se deu com a apresentação dos
associados da Chapa 01. única concorrente, formada pelos seguintes associados: José Rubem de Araújo Rodrigues
(Presidente) com RG N’ 3692610-8 e CPF N° 406.654.962-49. residente e domiciliado na Travessa Rio dos
Marmelos n2122. Conjunto Laura Vicufia; Zidane José Menezes de Araújo (Vice-presidente), com RG N° 3378268-
7, CPE N° 704.732.582-42. residente e domiciliado na Comunidade Curralinho/Zona Rural: Anazier Rego Izel (Ia
Secretária), com RG N° 2226604-6. CPE N° 972.854.982-20. residente e domiciliada na Travessa Rio dos Marmelos
n°122. Conjunto Laura Vicuna: Rosa Maria Siqueira de Carvalho Rodrigues (2a Secretária) com RG N° 2194242.
CPF Nc 558.403.612-91, residente e domiciliada na Estrada do Atininga. iT 150. Bairro: Centro; Talismã de Araújo
Assunção (1° Tesoureiro) com RG N° 0887025-0, CPE N° 474.065.002-97. residente e domiciliado na Rua Novo
Aripuanã n°l23. Bairro: Presidente Lula; Juan Guimarães Rodrigues (2o Tesoureiro) com RG N° 3526539-6. CPI
Nn 064.047.432-21. residente e domiciliado na Rua Quintino Bocaiuva S/N. Bairro: Centro: José Eman de Araújo
Rodrigues (Conselheiro Fiscal) com RG Nc 0684780-3. CPE N° 193.544.792-00. residente e domiciliado na Rua
Quintino Bocaiuva S/N. Bairro; Centro e José Lléder de Araújo Rodrigues (Conselheiro Fiscal) com RG N° 771.551.
CPF N° 347.655.812-68. residente e domiciliado na Estrada do Atininga. n°150. Bairro: Centro. Dando
prosseguimento aos trabalhos, esse momento teve como coordenador o presidente da Associação Mão na Terra, o Sr.
José Rubem de Araújo Rodrigues, com votação aberta, ficando assim o resultado: todos os associados presentes
confirmaram por unanimidade a eleição dos integrantes da Chapa 01 à nova Diretoria da Associação Mão na Terra
pelo periodo de 04 anos (2025-2028). Como nào lendo mais assunto cu. Rosa Maria Siqueira de Carvalho
secretária da associação, lavrei a referida ata que depois de lida c aprovada foi assinada por todos os sócio^x^ípieíXV X
■	($(
í )o
Página 124 de 1
DIRETORIA
cie
JOSÉ EMAN DE ARAÚJO R
(RG N° 0684780-3, CPF N° 193.544.792-00)
JOSÉ HÉDER DE ARAÚJO RODRIGUES
(RG N° 771.551, CPF N° 347.655,812-68)
JOSÉ RUBEM DE ARAÚJO RODRIGUES
PRESIDENTE
(RG N° 3692610-8 e CPF N° 406.654.962-49)
---------
ZIDANE JOSÉ MENEZES DE ARAÚJO
VICE-PRESIDENTE
(RG N° 3378268-7, CPF N“ 704.732.582-42)
ANAZIER REGO IZEL
12 SECRETÁRIA
(RG N° 2226604-6, CPF N° 972 854.982-20)

SA MARIA SIQUEIRA DE CARVALHO RODRIGUES
22 SECRETÁRIA
(RG N° 2194242, CPF 558.403.612-91)
"	* f ............... ç	"
TALISMÃ DE ARAÚJO ASSUNÇÃO
12 TESOUREIRO
(RG N° 0887025-0, CPF N° 474.065.002-97)
____________________
JUAN GUIMARÃES RÓDRIGUES
22 TESOUREIRO
(RG N° 3526539-6, CPF N° 064.047.432-21)
CONSELHO. FISCAL
—
Página 125 de 145
SELO
ELETRÔNICO
TJAM
SELO
RECFIR0Ü4366Y12UXUVACU1X6045, Valor do aw: RS
11.70. Paneis): JOSÉ RUBEM DE ARAÚJO RODRIGUES,
Tipo:	RECONHECIMENTO DF FIRMA POR
AUTENTICIDADE, Jata 30,111/2025. Consulte o Mb «n
tatps ■ 'ciddtlau.ptmal^ com.br/ ou através
SELO
ELETRÔNICO
TJAM
REC1TR0043662HWCEH4VHW5CGA26. Valor do ato: RS
11,70, Paneis) ZIDANF JOSÉ MENEZES DE ARAÚJO, Tipo:
RECONIILCIMJ N I O DE FIRMA POR AlTÊM"!CIDADE.
data
1)11)2/2025
Consulte
o.
io
SELO
ELETRÔNICO
o

'Ç
OI
TJAM
7** “ ■ ftHKi
X? Í.ÁfT
A
10
SELO
RLCl lRUtW166SQ5t‘tlPDTV'RRX.|K13. Valor do ato: RS
11.711. Parwiík ANAZ1ER REGO IZEL. Tipo:
RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTEN/KTDADI
data OI/D2/2O25. Consulte u ielo. ? em
hdps ■•'cuhdao ponalscloani cum br’ ou através
------------------------
fOf	'«'! ■>..	.A-.:	I—
li	wtãuzs	; ,
\ rA*l~e?	v:^,.y j
\	' SK' X	X /
X^oe m- ;' </
SF.LO
ELETRÔNICO
UAM
SEI O
RECF1R0O43663W7GYZ4R3TJ5AY54, Valor do ato. RS
11.70. Paneis): TALISMÃ DL ARAÚJO ASSUNÇÃO. Tipo.
RECONHECIMENTO DE 1 IRMA 1’OR AUTENTICIDADE.
data
UUO2TO25.
Consulte
o
sela i era
https :■ ‘Vidadaaponalscloarn oom.brr ou através d^-t^R l
Wr
^a’- ú,.
JiN-.Tí K
t**-1*-'c. zu4£t
‘atr;-.-?
aV’1 .-• >,72
G \	‘ • • ’ - /
k	J r/
ÜÍ
SFl.O
ELETRÔNICO
JJAM

C
-----
Atufl y
£
SEI.O
RECnROtHJóóWVLVSSYTCORTEOSO. Valor do ato: RS
11.70. Psnetsl: JOSE EMAN DE ARAÚJO RODRIGUES.
T ipo RECONHECIMENTO DE FIRULA POR
AUTENTICIDADE, data 01AI22025 ConsulW o
https cídadao portaLsdüam com br- ou alrav^Jíf^P
em

o/
A....^í_ H.K.V
•iÜ.-l
ú-* ' . *
. w..-
w
s
Th* M
L í/X 04 <L *.	/ ,v 4
httpsj/cidhim^xir^	ou oMÍ
X túr. -c T. .‘.-.J-,
fSl 1
1%Í
í rj ?
x l
r, •
cX
\oi
16
S'	a’
\ ‘	, 7- /-?
SELO
ELETRÔNICO
TJAM
SELO
cm
SEIO
RECFIR(KI43667YV1QZ491A©SPM17. Valor do «o R$
11.70. Paneis): ROSA MARIA SIQUEIRA DE CARVAIDO
RODRIGUES. Tipo: RECONHECIMENTO DL 11RMA POR
AUTENTICIDADE, data Ü1D2/2O25 Consjt
httpsFTidadao.portalseloam.«ra.br/ ou atraís t
/'?//
.
SELO
ELETRÔNICO
em
■ .
âC
LjOF
X>-<.
TJAM
V-
õ

SEIO
RFCFIR004566IFSP5.3M4PR8.AX.A 10. Valor do ato: RS 11.70.
Paneis): JUAN GUIMARÃES RODRIGUES. Tipo
RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AU jTj^llClDADI.
daa 01/012025. Consulte
https:Á/ddadao.ponalscloant.com brz	:
‘------------------- ■-^ tUtoN -A I
\i^n
SELO
ELETRÓNICO
1JAM
SELO
RECFIR004366C9S64QVU3HWXDC90, Valor do alo RS
11.70 Rartets) JOSf. HÊDER DE ARAÚJO RODRIGUES.
Iqxj RECONHECIMENTO DE FIRMA POR
AUTENTICID-ADE. data 01/02/2025 Cmwttlte v »ejo em-
https. 7cidudao.po^	ou através do QR Qdd»-^.

.5*"'^ A.» Yc?
w i-
.7^/
__/
Página 126 de 145
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE MANICORÉ
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
Avenida Getúiio Vargas, 359, Centro - CEP. 69.2®MKW, e-mail: cartorioloftcKHnaiikore^^niail.coni
REGISTRO
REGISTRO da ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA
DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO MÃO NA
TERRA - INSCRITO NO CNP.J N* 15.811342/0001-69, às fls. n° 264/265, sob o n° de
ordem 702, do Livro “A-03/8” de Registro Integral de Pessoa Jurídica, datado em 14.02.2023
- Cartório do 2° Ofício de Manicoré/AM. Registro expedido pelo Cartório do Ofício Único
em decorrência da extinção do Cartório do 2° Ofício de Manicoré, em 15.02.2023. O referido
é verdade e dou fé. Manicoré/AM., 30 de janeiro de 2025.
TÂNIA MARIA dNÉÜ lANNUZZl
Oficiaia Substituta
SELO
ELE IRÔNICO
TJAMSELO
AVBTIT0Ô4366Z1E6IZ47L14QSA79. Valor do ato: RS 599.25.
Pancts): ATA DA ASSEMBLEIA trERAL EX I RAORDINÁR1O
DE ELEIÇÃO E POSSE
Jll.OI.KHJ.Consuheos»
i DA DIRETORIA E CONSELHO FIS. data
httpü://cidadao.portalsek>aTn.<x)m.hry
ou através do QRCodc/ .
“’T
[


Página 127 de 145
Assinatura dos associados presentes:
1-

2-
■çy1 CL^uL^
~Ç) X/vyrtfx
C-
\	>Lc

4^
Â-

5-

7-
8-

9-
■ 3	/ <z
10~
^.-1^ r .
4
11-
12-
13-
14-
í \ç
-
- xry< /ru-dkK'
j , *'1»'	J
éh—
■i






j/ <	/ J/t
15-	z -
•ELOF. E "mioo rjAM-m
WTEU fOO.MÍÍAWHTDatfZj
Ft$T 70, <■ 30/01 .'POESrCS!
ht»	poi ttl»*u*0_c
CX'CO'«

16-
z?Q
17-
18-
19-
20-
21-
22-
24-
25-
26-
27-
28
29

■ 'A
/ /
------—
Página 128 de 145
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
CARTÓRIO DO Io OFÍCIO DA COMARCA DE MANICORÉ
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
Avenida Getútio Vargas, 359, Centro - CEP. 69.280-090, e-maii: <artorioloficionuiiKore@gaiail.coin.br
CERTIDÃO
xo\
1 Kl	® \ O i
í	3 O
4 I ■>’ «iWít* i
\ X3*■ z
MARIA DINELI IANNUZZI, Oficial Titular do
Registro Geral do Cartório do Io Oficio e Interina do
Cartório do 2o Ofício da Comarca de Manicoré,
Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições
legais e etc.
CERTIFICO que, a requerimento verbal de pessoa interessada, e para os devidos fins que,
no Livro “A-03/8” de REGISTRO INTEGRAL DE PESSOAS JURÍDICAS, às fls. 264/265, sob
a Ordem n° 902, sob sua guarda e conservação, encontra-se devidamente registrada a ATA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA
DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA
- MUNICÍPIO DE MANICORÉ - INSCRITO NO CNPJ N° 15.811342/0001-69, datado em
14.02.2023 - Cartório do 2o Ofício de Manicoré/AM. Certidão expedido pela Cartório do Ofício
Único em decorrência da extinção do Cartório do 2° Ofício dc Manicoré, em 15.02.2023.0 registro
a que se refere a presente certidão foi feita em data de 04 de setembro de 2024.
Manicoré/AM., 30 de janeiro de 2025.*
TÂNIA MARIA DlÍÍeL
,1IANNUZZ1
OJiciala Substituta
r-
&
SELO
ELETRÔNICO
TJAMSELO
CERTPJ0W669TQRN5V2C0GVIG11. Valor do ato: RS
168.65, Paneis): ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIO DE ELEIÇÃO E POSS&BSÇig^SQRiA
E CONSELHO FIS, data 30'01/2025.
hKps;/.'ddadao.portalMrk>m ou Aí QR-
I ■ «c m IQ
11	/
\ r t \	t*. r. t - - .	/
X^TT^X

ã
m i
I o
Página 129 de 145 t
......
fo/ c»*	\qÍ
X, 1 *	l**aau«. Ln—z.. / * I
ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA
MUNICÍPIO DE MANICORÉ - ESTADO DO AMAZONAS
MUDANÇA NO NOVO ESTATUTO
CAPITULO I
Da constituição, da duração e objetivos:
Art. Io - A Associação Mão na Terra é uma organização civil sem fins lucrativos, com
sede no município de Manicoré, na margem direita da Estrada do Atininga s/n.
Art. 2o - A Associação Mão na Terra terá a duração por tempo indeterminado
Art. 3o - A Associação Mão na Terra tem os seguintes objetivos:
d)	promover reuniões de caráter esportivo, cívico, social e educacional
e)	estimular, promover e comercializar os produtos extrativistas e não extrativista
extraídos ou produzidos pelos associados
f)	promover parcerias com empresas e outros visando sempre o melhor para os
sócios
CAPITULO n
Dos sócios: seus direitos e deveres
Art. 4° - Os sócios da Associação Mão na Terra são todos os que por afinidade quiserem
ser associados, desde que:
I - seja pessoa física maior de idade
II - seja admitido pelos associados em Assembléia Geral, por meio de votação
secreta, alcançando 2/3 de voto dos presentes
II	I - contribua mensalmente com o valor estipulado pelos sócios em Assembléia
Geral
Art. 5o - São direitos dos associados:
I	- tomar parte na Assembléia Geral
II - votar e ser votado, desde que esteja em pleno gozo de seus direitos de
associado
III - participar dos resultados financeiros positivos no final de cada ano
Art. 6o - São deveres dos associados:
I - pagar mensalmente o valor estipulado pela Assembléia Geral
II	- fazer cumprir o Estatuto
III	- comparecer e participar ativamente das Assembléias Gerais e atividades
promovidas pela Diretoria
IV	- colaborar com a manutenção e limpeza da sede da associação.
Art. 7o - Os associados estarão sujeitos as penalidades de suspensão e eliminação do
quadro social quando:	,
CAR7ÔRIO6O''OFÍCIO • VaráKwHi.TsbaliàíESaiKftã&.aelliO&eliáílulstituta XO
Cartono da Comarca da v vara c «anicort	/ Sr Z ''Z	’ \ O \
Minlcora-AM-MARIA OINEUIANNUá>	.'Or	'-r ’
SELO ELETRÓNICO DE FISCALJZACÀO DD TJ-AK .. L'	-O:
AD911958-54 -AUTENTICAÇÃO’	<
Vaiar ato: RS 2 71 Valor ímolumardoa- R$:1.K O' «Xjj ” ” I ' ■
Dat^Hor» da utlllaacío 18021201!1147.56	Zr '
Emitido por Eüjandro DlnerU	.
FüNETj R$0 te FUNDEAM Rt O.ÜS	‘ ' ' <-u	■	• >/
58FE-54B2-C039-3859	L. " •*’ ** '■	’/
Ccr,Eü“« o iííc «m vvwv/ seloim-fior	/ - Página 130 de 145
)°
1	- não comparecer a três Assembléias Gerais sem justa justificativa
II	- não pagarem suas mensalidades por três meses sem motivos justificados
III	- não participarem dos eventos organizado pela Diretoria, concordado pelos
sócios anteriormente.
Parágrafo Io - Serão eliminados do quadro social, os associados que agirem
comprovadamente contra os objetivos da Associação.
Parágrafo 2o - As penalidades serão propostas por qualquer membro da
Associação, que deverá apresentar a modalidade e o motivo à Assembléia Geral e este
será aprovado ou não.
CAPITULO in
Dos Órgãos Sociais
Art. 8o - São órgãos da Associação:
d)	Assembléia Geral
e)	Conselho Fiscal
I	) Diretoria
CAR7ÔR10 BO I • OFÍCIO -Mari, Dinç 1 ■ TsMíS; EízanAaÕrtiearlwíííís SubstihK?
Mlnleor» - AM - MARIA DlNSLHANNUZZI •	'	'"L
SELO ELETRONtCO DE FISCALIZAÇÃO DO T^M4 .
ADfl11«74-48-AUTENTICAÇÃO í	' ' '•
Vííor «t* RÍ2.7O vnor «nolwrumoj JW
DttMHora dl utFMclo. .13IÒ2e011«5 1310. -	,
Emitido nor EHzsndro Dínelli lànnuMi	■ ■ *
FUNE^J R.t 0 18 PUNDP4M RS Ô DS ’	.	•
362E-7746-B802-59C8	.
Consulte o seio em www wlo«m cojn br
CAPITULO IV
Art. 9o - A Assembléia Geral, órgão constituído por todos os sócios, compete:
I - eleger o Presidente, Vice-Presidente, Io - Tesoureiro, 2o - Tesoureiro, Io -
Secretário, 2o - Secretário e os três membros do Conselho Fiscal.
II	- resolver sobre toda matéria pertinente a existência da Associação
III	- reformar o Estatuto quando expressamente convocada para esse fim,
reconhecida a necessidade de reforma
IV	- julgar as prestações de conta feita pela Diretoria, emitir parecer sobre o
Conselho Fiscal
Art. 10 - Conselho Fiscal é o Órgão constituído de três pessoas escolhido pela
Assembléia Geral com a função de:
I - examinar e emitir parecer sobre os balancetes apresentados pelo Tesoureiro e
sobre as contas apresentadas em caso de renúncia da Diretoria
Art. 11 - A Diretoria é o Órgão composto do Presidente, Vice-Presidente, 1° -
Tesoureiro, 2o - Tesoureiro, 1° - Secretário, 2o - Secretário que terá o mandato de quatro
anos, alem de:
I - coordenar todos os trabalhos, atividades e serviços da Associação, administrar
o patrimônio e promover o bem geral dos associados
II	- fazer cumprir o Estatuto e as decisões da Assembléia Geral
III	- criar equipes de trabalho se sentir necessário
Parágrafo único — As atribuições dos membros da Diretoria são as seguintes:
6.	Presidente:
6.1	Coordenar os trabalhos determinados pela Assembléia Geral
1.2	Representar os Associados onde for necessário
Página 131 de 145
zá^'^
XO
V( or	IQ;
1.3	Realizar empréstimos e receber doações
1.4	Efetuar compras e pagamentos pendentes aprovados pela Assembléia Geral
1.5	Abrir contas bancaria, movimentá-las e emitir cheques
1.7	Delegar poderes a pessoas capacitadas para representar a Associação
7.	Vice-Presidente:
2.1—	substituir o presidente no impedimento deste
8.	Secretário:
3.1	Receber e enviar correspondências
3.2	Elaborar atas das Assembléias Gerais e demais reuniões quando solicitada
9.	Tesoureiro;
9.1	Na ausência do Presidente movimentar contas bancarias e emitir cheques
9.2	Fazer prestações de contas nas Assembléias Gerais quando solicitada pela
Diretoria.
10	.As atribuições do 2o - Secretário e 2o - Tesoureiro é de substituir os
primeiros em seus impedimentos
CAPITULO V
Das Assembléias Gerais
Art. 12 - A Associação reunir-se-á em Assembléia Geral a cada dois meses e
extraordinariamente sempre que for necessário
Art. 13 - É patrimônio da Associação
I - as mensalidades
II	- as doações
III	- os bens e valores adquiridos
CAPITULO VI
AD91197340 - AUTENTICÁCAO
ErrlfdO DOr Êlizandro
FUNETJ M 0 18 ^^L^CRA
6616-EC3E-CDBB-FE5A
ConjuK» o selo etri imw síloenr w
-z V

Das disposições gerais
■.. jc -
Art. 14 - os casos omissos nesse Estatuto serão resolvidos em Assembléia Geral
Art. 15-o presente Estatuto poderá ser reformado pela Assembléia Geral, estando
presente a metade mais um dos associados com direito a voto.
Art. 16 - No caso de dissolução da Associação, seus bens patrimoniais depois de pagar as
dívidas legitimas existentes, terão o destino que a Assembléia Geral determinar.
Art. 17 - O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia
Geral Extraordinária datada em dois de julho do ano de dois mil e nove.
Página 132 de 145

REGISTRO-AVERBAÇÃO
Apresentação: 17/02/2011.
Averbação: Livro “B” de RITD
Ordem: n° 549 e 550
Folhas: n° 133 eV.
Manicoré/Am., 17 de Fevereiro de 2011.
Cartbno da Comarca da 1* vara do Manlcori
Manieore - AM
MARIA DINELI1ANNUZZ1
SELO ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO OO
TRIBUNAL OE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
AD911962-61
TDPJ
Protocolo. 9 N‘ registro: 549 N' averbação: 2
Nome parte ASSOCIAÃO MÃO NA TERRA
Valor ato RS 134.20 Valor emolumentos RS 122,00
DataJHora da utilização 18/02/2011 09:46 24	, .
Emitido poc. Bizartdro tXnelli lannuzzi	/t v
rUNETJ RS 6.10	RJNOPAM RS 3.05
7CE3-339B-5921-E12D	/&/
Consulte o sefc> em wwwseioam com br/ VV * lü
<07
G
O FM\7".\
|'i

Página 133 de 145

1
I

I
:'. • f





CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
Nome
JOSI RMW DE ARAÚJO RODRIGUES

Ne «te inscrição
406654962-49
t
■Data do Nattímenio

14/12/63

Página 134 de 145




... ------- - ■ .... —	-: . . .
^DRIGUES PE ARAÚJO
^WjRIgÈeíP^P0 PE ANDRADE
IACI DA CONCEICAO ARAÚJO
MANICORE-AM	,A
naturalidade	14/12z'1963
fES.-BO/bl LV.13 CArCÍanicor^

1
f
*
h
CPF
PI126-RSB
A3SWÁTURA OO CeAETÔH
16 DE aWWZffTlE
*"<L-rirK> Gaifen Bnaü.-a Uda’-
IA. VIA


——Í1
""------------------
™____________
* ..  ■	. •■■-•■•■I, ,n^< - ■:	_ *•
Este documento á q comprovante de inscrição no CADASTRO DE
pgSSQAS FÍSICAS - CPF, vadacta a exigência por terceiros, salvo
nos casa* previstos na legislação viganta.
>***•
R
b_
VÁLIDO EM TODO 0 TERRITÓRIO NACIONAL
Emitido em ; 18/11/93
—
Página 135 de 145
CWM-I
^.AMAZONAS
NEBG1 a
Para contato com	Vi H
a Amazonas Energia, 1> j
informe esta NÚMERO// l
SEU CÓDIGO
io5i-e J
AMAZONAS ENÊHGIA S/A
Av. Djalma Batista, WD Unidade 2* Fkxes - CEP 69050-807
OPJ: 07.341.457/0001'20} Insc. Estadual! Gfl.215.603-2
Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
NOTAFKCALN0 ,
SÉRIEOOI/OAmne'EMISSÃO: p ' --j
Consulte peia Chave de Ac»$soem- ’	'
httpTJÓWíf-jxirr^ Lsvn-ni.gov.tr/NF3EiConsurta
Chave áe acesso:
1X4 .L2 3t4 57M 3128 itS JUj 16.3 5- - 61ii
^«o.oa.autonaEfo: jt]2«:4S5253 - :.J L >21 r ISli: >ÍW
aTar^aSodai de Eiwrgia Eiítrjca - TSEs fc* rh»i«
pciauc^n' ’0 438/02 dcZEc^acti
CONTA MÉS
VENCIMENTO CONSUMO (KWH) TOTAL A PAGAR (RS)
DEZEMBRO/2024
13/01/2025
JOSE RUBEM DE ARAÚJO RODRIGUES
TV RIO DOS MARMELOS 122 AME 122
LAURA VICUNA
CEP 69 200-000 - MANICORE
620
549,85
R 514 111.06 48 016800
DADOS DA UNIDADE CONSUMIDORA
Grupo/Subgr Classe/Subclasse
B ÍEIW»
Ligação Número Medidor Faturamento Modalidade
llLsüi:
DATAS DA LEITURA


Atual I’ tltj
Anterior: |t .. ,rj
Dias de consumo:	26
Próxima leitura: - -- -
Emissão:	IJ/lí/JO
Apresentação: ,. y..
DADOS DA LEITURA (KVJH)
Leit Atual
Lert. Anterior
Constante
Resíduo
Medido
Faturado:
tXa » eSta »
25579
34959
I.®
a
623
628
kWh IMJÊTADO
kWh 1HJE7ADÜ
INTEWD, WTERMEO. ftE5E8VADC RESERVADO
DESCRI.
iO DA CONTA
CONSUMO
620
I CORRECAO MONETARIA IP 10/24-00
MULTA POR ATRASO 10/24-00
| JUROS BE MORA DE IMPO 10/24-00
RS 0.857220
531.47
2,76
10.53
5.09
s
A
OUTRAS
INFORMAÇÕES
HISTÓRICO OE MEOU
2

jp X &
?	3
1

MWtàUfrwwi:	89,
L T A .A
ü ? -o ? ;■
r 4 ij b c j u
/> MENSAGENS IMPORTANTE
•i I: lí. 1. Zl.
■? :::< S dU i 12 Z.-. 'i: l. :'; : :: fature rL:
u iõíTf 'rfz.irt
IÜ f
Mj . *

Ffr- •
. iJ. 4:-
RESERVADO AO FISCO

PAGUE COM PIX
NEGOCIE
SEUS DÉBITOS
fNDICAPDRES DE CONTINUIDADE

Si


LIGUE
Ví 0800 7013001
e car^uke condições.
Os indicadores D£. RC, D«C t
estio dínp&niwis para sua cofipuãa em-.
www.aniazona3energia.conv J
PETALHA^*íTC DE TRiBUTOS
Autorize o débito
automãticoparâo
pagamento da sua fatura.
Evite muitas e juros,
mantenha seu
pagamento em dia.
7X-5UTC5
GAUSMh
WXW01A
eá
WiwW
ICMS:
PIS:
COFH4G4
ü. J
e. u»

Data de Enussao 30/12/2424Página 136 de 145

ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA
CNPJ: 15.811.342/0001 -00
Inscrição Estadual: 04.296.493-8

“O melhor adubo para a terra é o suor do homem que nela vive e trabalha”
CHAMADA PÚBLICA GERAL N° 001/2025
DECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALMENTÍCIOS A SEREM
ENTREGUES SÃO PRODUZIDOS PELOS ASSOC1ADOS/COOPERADOS
Eu, José Rubem de Araújo Rodrigues, brasileiro, solteiro, empresário, representante da Associação Mão na
Terra, com CNPJ n° 15.811.342/0001-69, DAP Jurídica n° AM022023.03.000000463CAF, declaro, para
fins dc participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que os gêneros alimentícios
relacionados no projeto de venda são oriundos de produção dos associados que possuem DAP física e
compõem esta associação.
Manicoré, 25 de abril de 2025.
Assinatura do representante legal
Estrada do Atininga, S/N, Bairro: Zona Rural
Manicoré-Amazonas
Telefones p/ contato:	(97) 99177-8424 ou (97) 98430-3924
e-mail; associacaomaonaterra@bol.com.br
Página 137de 145
ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA
CNPJ: 15.811.342/0001-00
Inscrição Estadual: 04.296.493-8
“O melhor adubo para a terra é o suor do homem que nela vive e trabalha"
CHAMADA PÚBLICA GERAL N° 001/2025
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE LIMITE POR D AP/ANO
O(A) Associação Mão na Terra, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 15.
811.342 / 0001-69 com sede no Município de Manicoré, CEP 69 280-000, na cidade de Manicoré
neste ato representado(a) por José Rubem de Araújo Rodrigues, brasileiro, casado, agricultor
rural, portador da Cédula de Identidade RG n° 3692610-8, emitida pela SSSP/AM em
04/10/2018, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF n° 406.654.962-49, residente e
domiciliado a Tv. Rio dos Marmelos N° 122, Bairro: Laura Vicuna, na Cidade de Manicoré -
Amazonas nos termos do Estatuto Social, DECLARA que atenderá ao limite individual de venda
de gêneros alimentícios dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural que
compõem o quadro social desta Entidade, no valor de R$ 40.000.00 (quarenta mil reais) por
DAP/ANO CIVIL referente à sua produção, considerando os dispositivos da RESOLUÇÃO N°
21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 e demais documentos normativos, no que couber.
Manicoré, 25 de abril de 2025.
Assinatura do representante legal
Estrada do Atininga, S/N, Bairro: Zona Rural
Manicoré-Amazonas
Telefones p/ contato: © (97) 99177-8424 ou (97) 98430-3924
e-mail: associacaomaonaterra@bol.com.br
Página 138 de 145

ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA
CNPJ: 15.811.342/0001 -00
Inscrição Estadual: 04.296.493-8
“O melhor adubo para a terra é o suor do homem que nela vive e trabalha
CHAMADA PÚBLICA GERAL N° 001/2025
DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7. DA CF/88
O(A) Associação Mão na Terra inscrita no CNPJ sob n 15. 811.342 / 0001-69, por intermédio de seu
representante legal, o Sr. José Rubem de Araújo Rodrigues, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
n° 3692610-8, emitida pela SSSP/AM em 04/10/2018, e do CPF n° 406.654.962-49, DECLARA, para os
devidos fins do disposto no inciso V, do artigo 27 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela
Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e nem menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo menor a partir de
14 (quatorze) anos, apenas na condição de aprendiz.
Manicoré, 25 de abril de 2025.
Assinatura do representante legal
Estrada do Atininga, S/N, Bairro: Zona Rural
Nlanicoré-Amazonas
Telefones p/ contato: © (97) 99177-8424 ou (97) 98430-3924
e-mail: associacaomaonaterra@bol.com.br
Página 139 de 145
ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA

CNPJ: 15.811.342/0001 -00
Inscrição Estadual: 04.296.493-8
“O melhor adubo para a terra é o suor do homem que nela vive e trabalha”
CHAMADA PÚBLICA GERAL N° 001/2025
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DE CONDIÇÕES DE ENTREGA
O(A) Associação Mão na Terra, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 15.
811.342 / 0001-69 com sede no Município de Manicoré, CEP 69 280-000, na cidade de Manicoré
neste ato representado(a) por José Rubem de Araújo Rodrigues, brasileiro, casado, agricultor
rural, portador da Cédula de Identidade RG n° 36992610-8, emitida pela SSSP/AM em
04/10/2018, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF n° 406.654.962-49, residente e
domiciliado a Tv. Rio dos Marmelos N° 122, Bairro: Laura Vicuna, na Cidade de Manicoré —
Amazonas nos termos do Estatuto Social,, DECLARA, sob pena de lei, que tem condições de
efetuar a entrega dos produtos cotados na CHAMADA PÚBLICA GERAL N° 001/2025, em
meios de transporte adequados e em condições corretas de acondicionamento, temperatura,
embalagem e demais exigências previstas e necessárias de proteção contra contaminação e
deterioração dos gêneros alimentícios, considerando os dispositivos da conforme §1° do art.14
da Lei n.° 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 alterada pela
Resolução/CD/FNDE n° 20 de 02 de dezembro 2020.
Manicoré, 25 de abril de 2025.
Ú Assinatura do representante legal
Estrada do Atininga, S/N, Bairro: Zona Rural
Manicoré-Amazonas
Telefones p/ contato: (97) 99177-8424 ou (97) 98430-3924
e-mail: associacaomaonateira@bol.com.br
Página 140 de 145
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIV
O E FINANCEIRO
O BERURI
\	/ Onde há trabalho, há conquistas.
ATA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2025 PARA
CADASTRAMENTO DE GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DA AGRICILTURA
FAMILIAR E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍICIOS PARA OS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PUBLICAÇÃO: A chamada foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Amazonas (DOM), 22/04/2025, e no Mural da Prefeitura Municipal de Beruri.
ENTREGA DE ENVELOPES:
ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA CNPJ 15.811.342/0001-69
Abertura da Sessão
No dia 12 de maio de 2025, às 13h:00min, a Comissão de Contratação, presidida pela
Gabriela Alves Miranda procedeu a abertura da reunião, para análise das documentações.
Habilitação
Analisado os documentos de habilitação, cujos mesmos foram rubricados pelos membros
Comissão e assessoria Jurídica. Após verificação, a Comissão decidiu declarar Habilitada a
ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA CNPJ 15.811.342/0001-69, por atender todos os
requisitos do edital.
Classificação do Projeto de Vendas
Em ato continuo, abriu-se o envelope com o projeto de venda e constatou-se que o mesmo
estava CLASSIFICADO, atendendo integralmente as especificações, prazos e
quantificações.
Declaração de Vencedor
Foi declarado vencedor conforme abaixo;
N°
Produto
Unidade
Quantidade
Preço de Aquisição (R$)
I
2
7
5
6
7
8
Abacaxi
Açaí
Banana prata
Banana pacovã
Banana maçã
Cheiro Verde
Chicória
Cebolinha
kg
Litros
kg
Kg
kg
mç
rnç
mç
2.000
5500
4000
5000
4000
600
600
600
Unitário
R$ 15,00
R$ 29,00
R$ 5,50
R$7,50
R$ 6,00
R$ 5,00
R$ 4,00
R$ 4,00
Valor Total
R$ 30.000,00
RS 159.500,00
RS 22.000,00
RS 37.500,00
RS 24.000.00
RS 3.000,00
RS 2.400,00
R$2.400,00
..] @prefeituraberuri E-mail; prefeituradeberuri@gmail.com
Página 141 de 145
9
10
Couve
Jerimum
11
Laranja
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIV
O E FINANCEIRO
Prefeitura Municipal de
BERURI
Onde há trabalho, há conquistas.
Limão
Macaxeira
Mamão havaí “de vez”
Melancia
Pimenta de cheiro
Polpas de frutas (graviola,
goiaba, cupuaçu, acerola,
maracujá)
Farinha tapioca
Maxixe
Bananada
Filé de pirarucu
mç
kg
Sacos
com 100
unid.
cada um
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
VALOR TOTAL
Beruri (AM), 12 de maio de 2025
Gab^ela AlvesMi^nda
AgenTe de Contratação
700
2500
600
230
2500
1500
6000
400
4500
3300
400
2200
1800
R$ 4,50
R$ 3,50
R$ 100,00
R$ 12,00
R$ 4,00
R$ 5,00
R$ 3,90
R$ 16,00
R$ 29,00
R$ 13,00
R$ 4,50
R$ 28,35
R$ 39,00
RS 3.150,00
RS 8.750,00
RS 60.000,00
RS 2.760,00
RS 10.000,00
RS 7.500,00
RS 23.400,00
RS 6.400,00
RS 130.500,00
RS 42.900,00
RS 1.800,00
RS 62.370,00
RS 70.200,00
R$ 710.530,00
1/ldeus cLnVè v
Mateus Saldanha Simões
Gestor de Contratos
Ãlfavilly Enas de Vasconcelos
Equipe de contratação
ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA
CNPJ 15.811.342/0001-69
fg) @prefeituraberuri E-mail: prefeifurodeberuri@gmail.com
Página 142 de 145
lê
Iberuri
/ Onde há trabalho, há conquistas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BERURI, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão apresentado pela Comissão de Contratação, para cadastramento de grupos
formais e informais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais
para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino, destinados ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Resultante da Chamada Pública n° 01/2025.
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas
procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório, e a desnecessidade de
qualquer apuração ou diligência complementar;
RESOLVE
HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo licitatório na modalidade CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025, oriundo
do processo administrativo n° 000112001.2025.0010 - SEMED, tendo como empresa vencedora a ASSOCIAÇÃO
MÃO NA TERRA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.811.342/0001-69 para os itens abaixo discriminados. Conforme
análise do projeto de venda e classificação final.
N°
Produto
Unidade
Quantidade
Preço de Aquisição (R$)
Abacaxi
Açaí
Banana prata
Banana pacovã
Banana maçã
Cheiro Verde
kg
Litros
2.000
5500
Chicória
Cebolinha
Couve
10
11
12
Jerimum
Laranja Sacos com 100 unid. cada um
Limão
13
Macaxeira
14
Mamão havaí “de vez”
15
Melancia
16
17
18
19
Pimenta de cheiro
Polpas de frutas (graviola, goiaba, cupuaçu, acerola,
maracujá)
Farinha tapioca
Maxixe
20
Bananada
21
Filé de pirarucu
VALOR TOTAL
kg
Kg
kg
mç
mç
mç
mç
kg
Sacos
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
Kg
4000
5000
4000
600
600
600
700
2500
600
230
2500
1500
6000
400
4500
3300
400
2200
1800
Unitário
R$ 15,00
R$ 29,00
R$ 5,50
R$ 7,50
R$ 6,00
R$ 5,00
RS 4,00
RS 4,00
RS 4,50
R$ 3,50
RS 100,00
R$ 12,00
R$ 4,00
RS 5,00
RS 3,90
R$ 16,00
R$ 29,00
RS 13,00
R$ 4,50
R$ 28,35
RS 39,00
Valor Total
RS 30.000,00
R$ 159.500,00
R$ 22.000,00
RS 37.500,00
RS 24.000,00
RS 3.000,00
RS 2.400,00
R$ 2.400,00
R$ 3.150,00
R$ 8.750,00
RS 60.000,00
R$ 2.760,00
R$ 10.000,00
RS 7.500,00
RS 23.400,00
RS 6.400,00
R$ 130.500,00
R$ 42.900,00
RS 1.800,00
RS 62.370,00
RS 70.200,00
RS 710.530,00
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Beruri, 13 de maio de 2024.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE Assinado de forma digital por EMERSON KLINGER
_	GONÇALVES DE MELLO:88028267220
MELLO:88028267220	Dados: 2025.05.1315:48:33-04'00'
Emerson Klinger Gonçalves de Melo
Prefeito do Município de Beruri
(ã) @prefeituraberurí E-maü: prefeituradeberuri@gmail.com
Página 143 de 145
20/05/2025, 10:48
Município de Beruri
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO DA CHAMADA PÚBLICA 01/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDOo teor da Ata da Sessão apresentado pela
Comissão de Contratação, para cadastramento de grupos formais e
informais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares e
de Empreendedores Familiares Rurais para aquisição de gêneros
alimentícios para alimentação escolar dos alunos da rede municipal de
ensino, destinados ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar. Resultante da Chamada Pública n° 01/2025.
CONSIDERANDOa perfeita regularidade do processo, com
atendimento aos princípios legais e normas procedimentais
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e
satisfatória ao interesse público;
CONSIDERANDOa inexistência de qualquer recurso pendente ao
referido processo licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração
ou diligência complementar;
RESOLVE
HOMOLOGAR E ADJUDICARo processo licitatório na
modalidadeCHAMADA PÚBLICA N° 01/2025, oriundo do processo
administrativo n° 000112001.2025.0010 - SEMED, tendo como
empresa vencedora aASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA, inscrita no
CNPJ sob o n° 15.811.342/0001-69para os itens abaixo
discriminados.Conforme análise do projeto de venda e classificação
final.
N°
Produto
Unidade
Quantidade
Preço de Aquisição (R$)
Unitário
Valor Total
1
Abacaxi
kg
2.000
RS 15,00
R$ 30.000,00
2
Açai
Litros
5500
RS 29,00
RS 159.500,00
3
Banana prata
kg
4000
RS 5,50
RS 22.000,00
4
Banana pacovã
Kg
5000
RS 7,50
RS 37.500,00
5
Banana maçã
kg
4000
RS 6,00
RS 24.000,00
6
Cheiro Verde
mç
600
RS 5,00
RS 3.000,00
7
Chicória
mç
600
RS 4,00
RS 2.400,00
8
Cebolinha
mç
600
RS 4,00
RS 2.400,00
9
Couve
mç
700
RS 4,50
RS 3.150,00
10
Jerimum
kg
2500
RS 3,50
RS 8.750,00
11
Laranja
Sacos com
600
RS 100,00
RS 60.000,00
100 unid.
cada um
12
Limão
Kg
230
RS 12,00
RS 2.760,00
13
Macaxeira
Kg
2500
RS 4,00
RS 10.000.00
14
Mamão havaí “de vez’’
Kg
1500
RS 5,00
RS 7.500,00
15
Melancia
Kg
6000
RS 3,90
RS 23.400,00
16
Pimenta de cheiro
Kg
400
RS 16,00
RS 6.400,00
17
Polpas dc
frutas Kg
4500
RS 29,00
RS 130.500,00
(graviola,
goiaba,
cupuaçu,
acerola.
maracujá)
18
Farinha tapioca
Kg
3300
RS 13,00
RS 42.900,00
19
Maxixe
Kg
400
RS 4,50
RS 1.800,00
20
Bananada
Kg
2200
RS 28,35
RS 62.370,00
21
File dc pirarucu
Kg
1800
RS 39,00
RS 70.200,00
VALOR TOTAL
RS 710.530,00
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/7C994AEC/e374cf8cae9a8a25e48eaa808e87ad17e374cf8cae9a8a25e48e Página1 144 de 145
20/05/2025, 10:48
Município de Beruri
Beruri, 13 de maio de 2025
EMERSON KLINGER GONÇAL VES DE MEL O
Prefeito do Município de Beruri
Publicado por:
Gabriela Alves Miranda
Código Identificador:7C994AEC
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 16/05/2025. Edição 3856
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/7C994AEC/e374cf8cae9a8a25e48eaa808e87ad17e374cf8cae9a8a25e48e Página1 145 de 145