ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: General Canrobert, 950 – Colônia II
CEP. 69.630-000

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail            : bcprev.bc@gmail.com

Fls:         
Rub:     

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024.

INSTRUMENTO QUE FAZEM ENTRE SI O
INSTITUTO  DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS   SERVIDORES   DE   BENJAMIN
CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV E A
EMPRESA   ANC   TECNOLOGIA   DA
INFORMAÇÃO LTDA.

Pelo presente instrumento, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE  BENJAMIN  CONSTANT/AM  –  IPSSBC/BCPREV,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº
13.240.198/0001-22, situada atualmente à Rua General Canrobert, nº 950 – Colônia II, CEP 69.630-
000, nesta cidade, neste ato representado pelo Diretor-Presidente, o Sr. RODRIGO DA SILVA
BICHARA, portador do RG de nº 1244411-1 SESEG/AM e do CPF nº 571.212.902-78, residente e
domiciliada à Rua General Canrobert, 349 – Centro, CEP 69.630-000 em Benjamin Constant-AM,
doravante  denomidada  CONTRATANTE;  e  a  empresa  ANC  TECNOLOGIA  DA
INFORMAÇÃO LTDA - ME, designada simplesmente CONTRATADA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 11.588.406/0001-53, estabelecida na Avenida Rio Jutaí,
816, Quadra 62, CD Vieiralves, Nossa Senhora das Graças, CEP 69.053-020, Manaus/AM, com
seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Estado do
Amazonas, neste ato representado pelo seu Representante Legal, o Senhor ERNANI CALDAS DE
JESUS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 1264480-3 SSP AM e do CPF nº 598.245.307-15,
residente e domiciliado na Avenida Rio Jutaí, 816, Quadra 62, CD Vieiralves, Nossa Senhora das
Graças, CEP 69.053-020, Manaus/AM, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo, a época, exarado pelo Senhor
Diretor-Presidente do IPSSBC/BCPREV, na presença das testemunhas adiante nominadas, e assino
o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024,

firmado entre as mesmas partes o qual será regido pelas normas da Lei nº. 14133/21 e alterações e
pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O CONTRATO original tem por objeto a prestação de serviços para “EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO SERVIÇOS NO GERENCIAMENTO, DOMÍNIO, HOSPEDAGEM, ATUALIZAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E INSTITUCIONAL”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITAMENTO DE PRAZO

2.1. Fica PRORROGADO o PRAZO de vigência do Termo de Contrato 001/2024 em mais 12
(doze) meses, que compreenderá entre 03 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027, nos termos do

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CEP. 69.630-000

Benjamin Constant - Amazonas
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Fls:         
Rub:     

Termo de Contrato Original com Cláusula Sétima e de acordo com dos Artigos 105, 106 e 107 da
NLC nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O valor permanecerá inalterado – de acordo com o último aditivo – e a CONTRATANTE
pagará o valor global de R$ 6.960,00 (Seis mil, novecentos e sessenta reais), sendo que os
pagamentos serão mensais no valor de R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais) correspondendo ao
período de 12 (doze) meses do exercício de 2026, em conformidade com a proposta apresentada no
processo                                              original.

3.2. As despesas decorrentes deste Aditivo Contrato, será a conta da seguinte dotação orçamentária,
a partir da subscrição da avença:

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Despesas Correntes

Outras Despesas Correntes

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO ORIGINÁRIO

4.1. Ficam integralmente ratificadas e inalteradas pelas partes o objeto e todas as demais cláusulas
do Termo de Contrato Original, como se aqui estivessem transcritas que expressam ou
implicitamente não conflitem com as disposições deste Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE E DA EFICÁCIA

5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia a partir da data da assinatura deste, depois de
aprovado e assinado pelo Exmo. Sr Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores de Benjamin Constant/AM – IPSSBC/BCPREV e publicado de acordo com a legislação.

5.2. A CONTRATANTE será responsável pela publicação do presente Termo Aditivo, em extrato,
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (AAM) e/ou em outro meio legal, no
prazo estabelecido na Lei nº 14.133/21 e/ou de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Benjamin Constant/AM, em seu artigo 88, § 1º.

E por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, para que produza os legais e efeitos jurídicos, na presença de 02 (duas)
testemunhas abaixo-assinadas.

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CEP. 69.630-000

Benjamin Constant - Amazonas
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Fls:         
Rub:     

Benjamin Constant/AM, em 02 de Janeiro de 2026.

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BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22
RODRIGO             DA SILVA BICHARA
CONTRATANTE

ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME

CNPJ: 11.588.406/0001-53
ERNANI         CALDAS DE JESUS
CPF: 598.245.307-15
CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME:                            NOME:

RG:                              RG:

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