ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: General Carrombert, 950 – Colônia II
CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail            : bcprev.bc@gmail.com

Fls:         
Rub:     

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2024.

INSTRUMENTO QUE FAZEM ENTRE SI O
INSTITUTO  DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS   SERVIDORES   DE   BENJAMIN
CONSTANT – AM E A EMPRESA RTM
CONSULTORES  ASSOCIADOS  LTDA  –
EPP.

Pelo presente instrumento, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT – AM – BCPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 13.240.198/0001-22,

situada atualmente à Rua General Canrobert, nº 950 – Colônia II, CEP 69.630-000, nesta cidade, neste
ato representado pelo Diretor-Presidente, o Sr. RODRIGO DA SILVA BICHARA, portador do RG
de nº 1244411-1 SESEG/AM e do CPF nº 571.212.902-78, residente e domiciliada à Rua General
Canrobert, 349 – Centro, CEP 69.630-000 em Benjamin Constant-AM, doravante denomidada
CONTRATANTE; e a empresa RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA – EPP, pessoa

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.911.238/0001-01, situada, na Rua Queluzita,
34, Com Joaquim, Salas 1401/1402, Bloco 02 Tower, CEP 31.170-679, Belo Horizonte/MG, neste
ato representada pelo seu representante legal, o Sr. THIAGO COSTA FERNANDES, portador do
RG  nº  M-12.179.151  SSP  MG  e  do  CPF  nº.  075.708.186-01,  doravante  denominada
CONTRATADA, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo,
a     época, exarado pela Senhora Diretora-Presidente do BCPREV, na presença das testemunhas adiante
nominadas, e assino o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
Nº 006/2024, firmado entre as mesmas partes o qual será regido pelas normas da Lei nº. 14.133/21 e
alterações e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O CONTRATO original tem por objeto a prestação de serviços para “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DO ESTUDO
ATUARIAL DOS ANOS DE: 2023/2024/2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN
CONSTANT/AM”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITAMENTO DE PRAZO

2.1. Fica PRORROGADO o PRAZO de vigência do Termo de Contrato 006/2024 em mais 138
(cento e trinta e oito) dias, que compreenderá entre 20 de Maio de 2025 a 04 de Outubro de 2025, nos
termos da Cláusula Segunda do Termo de Contrato Original, e de acordo com os artigos 105, 106 e
107, Lei Federal nº 14.133/21.

“ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993                           Página 1 de 3®


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CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Pela perfeita e fiel execução dos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará o valor global
de R$ 17.850,00 (Dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com a proposta
original apresentada pela CONTRATADA que consta no Termo de Contrato nº 006/2024.

3.2. As despesas decorrentes deste Contrato, será a conta da seguinte dotação orçamentária, a partir
da subscrição da avença:

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO ORIGINÁRIO

4.1. Ficam integralmente ratificadas e inalteradas pelas partes todas as demais cláusulas do Termo 
de
Contrato Original, como se aqui estivessem transcritas que expressa ou implicitamente não conflitem
com as disposições deste Aditivo.

4.2. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia a partir da data da assinatura deste, depois de
aprovado e assinado pelo Exmo. Sr. Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores de Benjamin Constant/AM – IPSSBC/BCPREV e publicado de acordo com a legislação.

4.3. A CONTRATANTE será responsável pela publicação do presente Termo Aditivo, em extrato,
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (AAM) e/ou em outro meio legal, no prazo
estabelecido na Lei nº 14.133/21, ou de acordo com a Lei Orgânica do Município de Benjamin
Constant/AM, em seu artigo 88, § 1º.

E por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, para que produza os legais e efeitos jurídicos, na presença de 02 (duas)
testemunhas abaixo-assinadas.

Benjamin Constant/AM, em 19 de Maio de 2025.

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CNPJ: 22.911.238/0001-01
THIAGO COSTA FERNANDES
CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME:                            NOME:

RG:                              RG:

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