SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2024.

INSTRUMENTO QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT – AM E A EMPRESA RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA – EPP.

Pelo presente instrumento, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT – AM – BCPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 13.240.198/0001-22,
situada atualmente à Rua General Canrobert, nº 950 – Colônia II, CEP 69.630-000, nesta cidade, neste ato representado pelo Diretor-Presidente, o Sr. RODRIGO DA SILVA BICHARA, portador do RG de nº 1244411-1 SESEG/AM e do CPF nº 571.212.902-78, residente e domiciliada à Rua General Canrobert, 349 – Centro, CEP 69.630-000 em Benjamin Constant-AM, doravante denomidada CONTRATANTE; e a empresa RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA – EPP, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.911.238/0001-01, situada, na Rua Queluzita, 34, Com Joaquim, Salas 1401/1402, Bloco 02 Tower, CEP 31.170-679, Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr. THIAGO COSTA FERNANDES, portador do RG nº M-12.179.151 SSP MG e do CPF nº. 075.708.186-01, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo, a época, exarado pela Senhora Diretora-Presidente do BCPREV, na presença das testemunhas adiante nominadas, e assino o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2024, firmado entre as mesmas partes o qual será regido pelas normas da Lei nº. 14.133/21 e alterações e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O CONTRATO original tem por objeto a prestação de serviços para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DO ESTUDO ATUARIAL DOS ANOS DE: 2023/2024/2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITAMENTO DE PRAZO

Fica PRORROGADO o PRAZO de vigência do Termo de Contrato 006/2024 em mais 138 (cento e trinta e oito) dias, que compreenderá entre 20 de Maio de 2025 a 04 de Outubro de 2025, nos termos da Cláusula Segunda do Termo de Contrato Original, e de acordo com os artigos 105, 106 e 107, Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Pela perfeita e fiel execução dos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará o valor global de R$ 17.850,00 (Dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com a proposta original apresentada pela CONTRATADA que consta no Termo de Contrato nº 006/2024.

As despesas decorrentes deste Contrato, será a conta da seguinte dotação orçamentária, a partir da subscrição da avença:

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes Outras Despesas Correntes
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO

Ficam integralmente ratificadas e inalteradas pelas partes todas as demais cláusulas do Termo de Contrato Original, como se aqui estivessem transcritas que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Aditivo.

Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia a partir da data da assinatura deste, depois de aprovado e assinado pelo Exmo. Sr. Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant/AM – IPSSBC/BCPREV e publicado de acordo com a legislação.

A CONTRATANTE será responsável pela publicação do presente Termo Aditivo, em extrato, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (AAM) e/ou em outro meio legal, no prazo estabelecido na Lei nº 14.133/21, ou de acordo com a Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant/AM, em seu artigo 88, § 1º.

E por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza os legais e efeitos jurídicos, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo-assinadas.

Benjamin Constant/AM, em 19 de Maio de 2025.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT – AM
CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 RODRIGO DA SILVA BICHARA CONTRATANTE

RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA – EPP
CNPJ: 22.911.238/0001-01 THIAGO COSTA FERNANDES CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME:	NOME:
RG:	RG: