BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 05/2023

INSTRUMENTO QUE FAZEM ENTRE SI O
INSTITUTO  DE PREVIDENCIA SOCIAL
DOS   SERVIDORES   DE   BENJAMIN
CONSTANT-BCPREV E A EMPRESA E J G
BARBOSA EIRELI.

Pelo presente instrumento, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT – AM – BCPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 13.240.198/0001-22,

situada à Rua Claudionor Gomes, nº 209 – Centro, CEP 69.630-000, nesta cidade, neste ato
representado pela Diretora Presidente, a Sra SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, portadora do RG de
nº 753932 e do CPF nº 275.041.232-34, residente e domiciliada à Rua Santos Dumont, snr,
Apartamento nº 02 – Centro, CEP 69.630-000 em Benjamin Constant-AM, doravante denomidado
CONTRATANTE; e a empresa J G BARBOSA EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 29.865.980/0001-
77, estabelecido na Avenida Castelo Branco, s/nº, Centro, Benjamin Constant/AM, CEP: 69.630-000,
representado por seu titular, o Sr JUCICLEY GOMES BARBOSA, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da Cédula de Identidade n.º 2071661-3 SSP/AM e CPF (MF) n.º 885.952.342-72, residente
e domiciliado na D, n° 25, Agropalm, Benjamin Constant/AM, CEP: 69.630-000, doravante
denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho
autorizativo exarado pela Senhora Diretora Presidente do BCPREV, na presença das testemunhas
adiante nominadas, e assino o presente PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº
05/2023, firmado entre as mesmas partes o qual será regido pelas normas da Lei nº. 8.666/93 e pelas
cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O TERMO DE CONTRATO original tem por objeto a Execução de obras e serviços de
engenharia para “CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
BENJAMIN CONSTANT”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITAMENTO DE PRAZO

2.1. Fica PRORROGADO o PRAZO de vigência do Termo de Contrato 05/2023 em mais 90
(noventa) dias, que compreenderá entre 05 de Fevereiro de 2024 a 05 de Maio de 2024, nos termos
da Termo de Contrato Original em suas Cláusulas Quarta e o subitem 1.2 da Cláusula Sexta e de
acordo com o Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO ORIGINÁRIO

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3.1. Ficam integralmente ratificadas e inalteradas pelas partes todas as demais cláusulas do Termo 
de
Contrato Original, como se aqui estivessem transcritas que expressa ou implicitamente não conflitem
com as disposições deste Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE E DA EFICÁCIA

4.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia a partir da data da assinatura deste, depois de
aprovado e assinado pela Exma. Sra Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores de Benjamin Constant/AM – IPSSBC/BCPREV e publicado de acordo com a legislação.

4.2. A CONTRATANTE será responsável pela publicação do presente Termo Aditivo, em extrato,
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (AAM) e/ou outro meio legal, no prazo
estabelecido no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, ou de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Benjamin Constant/AM, em seu artigo 88, § 1º.

E por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, para que produza os legais e efeitos jurídicos, na presença de 02 (duas)
testemunhas abaixo-assinadas.

Benjamin Constant/AM, em 02 de Fevereiro de 2024.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN
CONSTANT                                                 – AM

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22
SUZANA FARIA DE ARAÚJO
CONTRATANTE

J G BARBOSA EIRELI

CNPJ nº 29.865.980/0001-77
JUCICLEY GOMES BARBOSA
PROPRIETÁRIO
CONTRATADA

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TESTEMUNHAS

NOME:                            NOME:

RG:                              RG:

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