ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP.              69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601

Benjamin Constant - Amazonas

BC PREV  E-mail: bcprev.bc@gmail.com

BCPREV

Fls:        
Rub:     

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2023

INSTRUMENTO QUE FAZEM ENTRE SI O
INSTITUTO  DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS   SERVIDORES   DE   BENJAMIN
CONSTANT  –  AM  E  A  EMPRESA
GRACIMAEL DA COSTA BARROSO.

Pelo presente instrumento, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT – AM – BCPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 13.240.198/0001-22,

situada à Rua Claudionor Gomes, nº 209 – Centro, CEP 69.630-000, nesta cidade, neste ato
representado pela Diretora Presidente, a Sra SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, portadora do RG de
nº 753932 e do CPF nº 275.041.232-34, residente e domiciliada à Rua Santos Dumont, snr,
Apartamento nº 02 – Centro, CEP 69.630-000 em Benjamin Constant-AM, doravante denominada
CONTRATANTE; e a empresa GRACIMAEL DA COSTA BARROSO que tem como nome
fantasia TECHNOLOGY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 07.877.086/0001-84, estabelecida na Rua General Carrombert, s/nº, Centro,
CEP 69.630-000, Benjamin Constant/AM, neste ato representada pelo seu representante legal, o
Senhor GRACIMAEL DA COSTA BARROSO, portador do RG nº 08010943586 SESEG/AM e

do CPF nº 529.279.032-04, residente à Rua Castelo Branco, s/nº , Bairro Cidade Nova, CEP 69.630-
000,                                                   Benjamin Constant/AM, doravante denominada 
CONTRATADA, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo e o despacho autorizativo exarado pela Senhora Diretora-Presidente do
IPSSBC/BCPREV, na presença das testemunhas adiante nominadas, assino o presente PRIMEIRO
ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2023, firmado entre as mesmas partes o qual
será regido pelas normas da Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O CONTRATO original tem por objeto a prestação de serviços para “PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO NO FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DE LINK DEDICADO com

as seguintes configurações – 4MB DE DOWNLOAD POR 1MB DE UPLOAD – COM LATENCIA
DE 200 MS”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITAMENTO DE PRAZO

2.1. Fica PRORROGADO o PRAZO de vigência do Termo de Contrato 001/2023 em mais 12
(doze) meses, que compreenderá entre 02 de Março de 2024 a 01 de Março de 2025, nos termos da
Termo de Contrato Original em sua Cláusula Nona e de acordo com o Art. 57, II da Lei Federal nº
8.666/93 e posteriores alterações.

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BCPREV

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Rub:     

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CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. A dotação orçamentária é a de: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte 10 – Recursos Ordinários vigente para o período do corrente exercício de 2024, no valor de R$
25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e para o exercício de 2025 o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil
reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO ORIGINÁRIO

4.1. Ficam integralmente ratificadas e inalteradas pelas partes todas as demais cláusulas do Termo 
de
Contrato Original, como se aqui estivessem transcritas que expressa ou implicitamente não conflitem
com as disposições deste Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE E DA EFICÁCIA

5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia a partir da data da assinatura deste, depois de
aprovado e assinado pela Exma. Sra Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores de Benjamin Constant/AM e publicado de acordo com a legislação.

5.2. A CONTRATANTE será responsável pela publicação do presente Termo Aditivo, em extrato,
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (AAM) e/ou outro meio legal, no prazo
estabelecido no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, ou de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Benjamin Constant/AM, em seu artigo 88, § 1º.

E por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, para que produza os legais e efeitos jurídicos, na presença de 02 (duas)
testemunhas abaixo-assinadas.

Benjamin Constant/AM, em 01 de Março de 2024.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN
CONSTANT                                                 – AM

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SUZANA FARIA DE ARAÚJO

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CONTRATANTE

GRACIMAEL DA COSTA BARROSO

CNPJ 07.877.086/0001-84
GRACIMAEL DA COSTA BARROSO
CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME:                            NOME:

RG:                              RG:

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