BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
BENJAMIN CONSTANT - AM

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

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QUARTO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 01/2021

QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE  BENJAMIN  CONSTANT  -  AM  e
FRANCISCO ALDENISIO DE OLIVEIRA
MELO.

Pelo presente instrumento, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT – AM – BCPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 13.240.198/0001-22,

situada à Rua Claudionor Gomes, nº 209 – Centro, CEP 69.630-000, nesta cidade, neste ato
representado pela Diretora Presidente, a Sra. SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, portadora do RG
de nº 753932 e do CPF nº 275.041.232-34, residente e domiciliada à Rua Santos Dumont, snr,
Apartamento nº 02 – Centro, CEP 69.630-000 em Benjamin Constant-AM, doravante denomidado
CONTRATANTE; e do outro lado FRANCISCO ALDENISIO DE OLVIERA MELO, brasileiro,
casado, inscrito no CPF nº 360.247.832-72, RG nº1201395-1, residente e domiciliado a Rua F, Casa
64, Parque 10 de Novembro, Manaus – Amazonas, doravante denominado CONTRATADO, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo exarado pela Senhora
Diretora-Presidente do BCPREV, na presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o
presente QUARTO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 001/2021, firmado entre as mesmas
partes, o qual será regido pelas normas da Lei nº. 8.666/1993 e pelas cláusulas e condições 
seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O CONTRATO original tem por objeto a prestação de serviços para “LOCAÇÃO DE IMOVEL
PARA ABRIGAR A SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
BENJAMIN CONSTANT – AM”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DO ADITAMENTO

2.1. Fica PRORROGADO o PRAZO DE VIGÊNCIA da Carta Contrato 001/2021 em mais 6 (seis)
meses, que compreenderá entre 02 DE JULHO A 01 DE AGOSTO DE 2024, nos termos da Termo
de Contrato Original, e de acordo com o Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores 
alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO ORIGINÁRIO

3.1. Ficam integralmente ratificadas e inalteradas pelas partes todas as demais cláusulas da Carta
Contrato Primitiva, como se aqui estivessem transcritas que expressa ou implicitamente não conflitem
com as disposições deste Aditivo.

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BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
BENJAMIN CONSTANT - AM

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

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CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE E DA EFICÁCIA

4.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia a partir da data da assinatura deste, depois de
aprovado e assinado pela Exma. Sra Diretora-Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores de Benjamin Constant/AM – IPSSBC/BCPREV e publicado de acordo com a legislação.

4.2. A CONTRATANTE será responsável pela publicação do presente Termo Aditivo, em extrato,
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (AAM) e/ou outro meio legal, no prazo
estabelecido no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, ou de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Benjamin Constant/AM, em seu artigo 88, § 1º.

E por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, para que produza os legais e efeitos jurídicos, na presença de 02 (duas)
testemunhas abaixo-assinadas.

Benjamin Constant/AM, 01 de julho de 2024.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN
CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22
SUZANA FARIA DE ARAÚJO
CONTRATANTE

FRANCISCO ALDENÍSIO DE OLIVEIRA MELO

CPF nº 360.247.832-72

CONTRATANTE

TESTEMUNHAS

NOME: José Martins da Rocha               NOME: Hiran Muraiare de Menezes

RG: 130.226.282-34                     RG: 233.734.402-97

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