ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: General Carrombert, 950 – Colônia II CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com Fls: Rub: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2024. INSTRUMENTO QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT – AM E A EMPRESA RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA – EPP. Pelo presente instrumento, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT – AM – BCPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 13.240.198/0001-22, situada atualmente à Rua General Canrobert, nº 950 – Colônia II, CEP 69.630-000, nesta cidade, neste ato representado pela Diretora-Presidente, a Sra. SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, portadora do RG de nº 753932 e do CPF nº 275.041.232-34, residente e domiciliada à Rua Santos Dumont, snr, Apartamento nº 02 – Centro, CEP 69.630-000 em Benjamin Constant-AM, doravante denomidada CONTRATANTE; e a empresa RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.911.238/0001-01, situada, na Rua Queluzita, 34, Com Joaquim, Salas 1401/1402, Bloco 02 Tower, CEP 31.170-679, Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr. THIAGO COSTA FERNANDES, portador do RG nº M-12.179.151 SSP MG e do CPF nº. 075.708.186-01, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo, a época, exarado pela Senhora Diretora-Presidente do BCPREV, na presença das testemunhas adiante nominadas, e assino o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2024, firmado entre as mesmas partes o qual será regido pelas normas da Lei nº. 14.133/21 e alterações e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O CONTRATO original tem por objeto a prestação de serviços para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DO ESTUDO ATUARIAL DOS ANOS DE: 2023/2024/2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM”. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITAMENTO DE PRAZO 2.1. Fica PRORROGADO o PRAZO de vigência do Termo de Contrato 006/2024 em mais 138 (cento e trinta e oito) dias, que compreenderá entre 02 de janeiro de 2025 a 19 de maio de 2025, nos termos da Cláusula Segunda do Termo de Contrato Original, e de acordo com os artigos 105, 106 e 107, Lei Federal nº 14.133/21. “ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993 Página 1 de 3® ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: General Carrombert, 950 – Colônia II CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com Fls: Rub: CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Ficam integralmente ratificadas e inalteradas pelas partes todas as demais cláusulas do Termo de Contrato Original, como se aqui estivessem transcritas que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO 4.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia a partir da data da assinatura deste, depois de aprovado e assinado pela Exma. Sra. Diretora-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant/AM – IPSSBC/BCPREV e publicado de acordo com a legislação. 4.2. A CONTRATANTE será responsável pela publicação do presente Termo Aditivo, em extrato, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (AAM) e/ou em outro meio legal, no prazo estabelecido na Lei nº 14.133/21, ou de acordo com a Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant/AM, em seu artigo 88, § 1º. E por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza os legais e efeitos jurídicos, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo-assinadas. Benjamin Constant/AM, em 30 de Dezembro de 2024. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT – AM CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 SUZANA FARIAS DE ARAÚJO CONTRATANTE RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA – EPP CNPJ: 22.911.238/0001-01 THIAGO COSTA FERNANDES CONTRATADA “ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993 Página 2 de 3® ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: General Carrombert, 950 – Colônia II CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com Fls: Rub: TESTEMUNHAS NOME: NOME: RG: RG: “ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993 Página 3 de 3® ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV BCPREV CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO BCPREV Fls: Rub: ==================================================== EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2024. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2024. CELEBRANTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant/AM – IPSSBC/BCPREV como CONTRATANTE e a empresa RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA – EPP, inscrita sob o CNPJ nº 22.911.238/0001-01, como CONTRATADA. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DO ESTUDO ATUARIAL DOS ANOS DE: 2023/2024/2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM”. DO ADITAMENTO: Fica PRORROGADO o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 006/2024 em mais 138 (cento e trinta e oito) dias, que compreenderá entre os dias 02 de Janeiro de 2025 a 16 de Maio de 2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária é a de: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ, à conta da dotação orçamentária: Programa de Trabalho e Fonte, do Orçamento Municipal para o exercício de 2025. FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e o Termo de Contrato Primitivo nº 006/2024. Benjamin Constant/AM, 30 de dezembro de 2024. SUZANA FARIAS DE ARAÚJO Diretora-Presidente – IPSSBC/BCPREV CERTIDÃO DE PUBLICIDADE CERTIFICO, para fins de direito, que foi publicado por afixação no Quadro de Avisos do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant/AM – IPSSBC/BCPREV, o ato administrativo relacionado, em cumprimento ao Artigo 88, § 1º da Lei Orgânica do Município. DATA DA PUBLICAÇÃO: Benjamin Constant/AM, 30 de Dezembro de 2024. JOSÉ MARTINS DA ROCHA Diretor Administrativo-Financeiro – IPSSBC/BCPREV “ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993 Página 1 de 1®