BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP.                69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail            : bcprev.bc@gmail.com

Ref. Tomada de Preços nº 015/2023 – PMBC.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº

005/2023, referente a Execução de obras e serviços de
engenharia  para  “CONSTRUÇÃO  DO  PRÉDIO  DA
PREVIDÊNCIA  NO  MUNICÍPIO  DE  BENJAMIN

CONSTANT”,  celebrado  entre  O  INSTITUTO  DE
PREVIDENCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES  DE
BENJAMIN  CONSTANT-AM,  e  a  Empresa  JG

BARBOSA EIRELI, na forma abaixo:

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito de um lado O INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT-AM, órgão

gestor do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Benjamin
Constant-AM, sediado na Rua Claudionor Gomes, 209, Centro, na cidade de Benjamin Constant,
Estado do Amazonas, CEP 69630-000, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 13.240.198/0001-
22, neste ato legalmente representado pela sua Diretora Presidente a Sr. SUZANA FARIAS DE
ARAUJO, brasileiro, divorciada, funcionária pública, residente a Rua Claudionor Gomes, 209 –
Centro, nesta cidade de Benjamin Constant/AM, portadora do CPF nº 275.041.232-34 e da Carteira
de Identidade n.º 753932, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa
JG BARBOSA EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 29.865.980/0001-77, estabelecido na Avenida
Castelo Branco, s/nº, Centro, Benjamin Constant/AM, CEP: 69.630-000, representado por seu
titular, o Senhor Jucicley Gomes Barbosa, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de
Identidade n.º 2071661-3 SSP/AM e CPF (MF) n.º 885.952.342-72, residente e domiciliado na D,
n° 25, Agropalm, Benjamin Constant/AM, CEP: 69.630-000, de acordo com a representação legal
que lhe é outorgada pela Terceira alteração do Ato Constitutivo, resolvem celebrar o 1º TERMO
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 005/2023, resultante do

procedimento Licitatório sob a Modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 015/2023, observadas
as disposições da Lei nº 8.666/93 e legislação correlata, mediante as seguintes clausulas e
condições:

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”
INSTITUIDO EM 1993



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ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP.                69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui o objeto do presente TERMO DE
ADITIVO a PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO Nº 005/2023,

referente a execução de obras e serviços de engenharia para Execução de obras e serviços de
engenharia para “CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
BENJAMIN CONSTANT”

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO: O presente Termo Aditivo
Prorroga a Vigência do TERMO DE CONTRATO nº 005/2023, por mais 90 (noventa) dias, a
partir 05 de fevereiro de 2024 com seu término em 05 de maio de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO DE

PRAZO decorre de autorização da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant/AM, e encontra
amparo                                                   Legal no artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais clausulas e
condições estabelecidas no TERMO DE CONTRATO nº 005/2023, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO DE
PRAZO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de
lidas, são assinadas pelos das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas
abaixo.

Benjamin Constant/AM, 02 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente
SUZANA FARIAS DE ARAUJO

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”
INSTITUIDO EM 1993



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J G Barbosa Eireli
Jucicley Gomes Barbosa
Proprietário

TESTEMUNHAS:

1.                                  2.                 

CPF:                        CPF:

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”
INSTITUIDO EM 1993