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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2023
Dezembro 2023
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Relatório de Gestão, aspectos administrativos, financeiro,
orçamentário e patrimonial, do exercício de 2023
apresentado na prestação de contas anual a que este órgão
está obrigado nos termos do art. 40, inciso II da
Constituição Estadual e art. Io inciso II da Lei Estadual
2.423/96.
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IDENTIFICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA	
Denominação:	Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant-BCPREV
Órgão de vinculação:	Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
CNPJ:	13.240.198/0001-22
Natureza jurídica:	Autarquia municipal
Endereço:	Rua Claudionor Gomes, n° 209, Centro - CEP 69.630-000 - Benjamin Constant
Ordenador de despesa:	Suzana Farias de Araújo
Cargo:	Diretora Presidente
Data da posse:	09/01/2017.
Endereço residencial:	Rua Claudionor Gomes, S/N, Apto 02, Centro - Benjamin Constant - AM
RG:	753932 SSP/AM	CPF:	275.041.232-34	
E-mail:	suzan_02farias@hotmail.com
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CONSELHO ADMINISTRATIVO	
Suzana Farias de Araújo	Diretora Presidente
José Martins da Rocha	Diretor Adm. Financeiro
Hiran Muraiare de Menezes	Diretor Previdenciário
Francisco Manuel da Mota	Titular
Eulalia Maria Castro da Silva	Suplente
CONSELHO FISCAL	
Lucineia Marcelice Gome	Titular
Antonio Rodrigues Nobre	Suplente
Alcinei Soares Cavalcante	Titular
Francisco Silva Pinto	Suplente
Moisés Solimões Paiva Pinheiro	Titular
José Farias Fernandes	Suplente
Edilson Bindá Braulio	Titular
Aldevan Barbosa Rodrigues	Suplente
COMITÊ DE INVESTIMENTOS	
Nome	Função
Suzana Farias de Araújo	Diretora Presidente
José Martins da Rocha	Diretor Adm. Financeiro
Marineuza Lourenço Mota	Secretária de Finanças do Município
Hiran Muraiare De Menezes	Representante dos Servidores Ativos
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APRESENTAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 possibilitou aos seus entes públicos instituírem regimes
próprios de Previdência Social, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é
assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observando critérios quer
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Assim, os entes passaram a instituir seus regimes próprios, indiscriminadamente, de forma
política e sem nenhum critério legal, atuarial e contábil, com a instituição da Lei Federal n.
9717/1998 e a Emenda Constitucional n. 20/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a
organização dos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, solidificou-se o conceito de
regime próprio de previdência para o servidor público civil e militar, e ainda, a intervenção do
Ministério da Previdência, o caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial passaram
a ser metas dos gestores públicos.
Visando dar maior transparência dos serviços prestados pelo Fundo Municipal de Previdência
dos Servidores de Benjamin Constant, apresentamos este relatório, consubstanciando as
atividades desenvolvidas pelo Instituto no exercício de 2023, com comparativo em relação aos
últimos três exercícios, demonstrando em termos quantitativo e qualitativo as ações
planejadas com as efetivamente realizadas, a gestão do patrimônio do RPPS do Município de
Benjamin Constant e a observância ao caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial.
Este relatório foi dividido em três pontos principais:
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a)	a autarquia municipal que administra o fundo de previdência dos servidores do Município;
b)	a análise da situação do fundo de previdência, e
c)	a análise geral da prestação de contas (movimentação orçamentária, financeira e
patrimonial ocorrida no exercício) em observância à Lei do Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, em termos quantitativos e qualitativos.
As informações técnicas que subsidiam este relatório foram obtidas junto à contabilidade do
Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Benjamin Constant e abordagem dos
temas exigidos pela Lei Complementar 06, de 22 de janeiro de 1991 (art. 13, I) e pela
Resolução TCE/AM 08, de 24 de março de 2011 (art. 3o, alínea “c” I).
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores do Município de Benjamin
Constant tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda
transferida pelo RPPS é utilizado para substituir a renda do servidor contribuinte, quando este
perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e
desemprego, ou mesmo por maternidade e reclusão.
Nesse contexto, o RPPS está comprometido com o bem-estar das famílias dos servidores
efetivos do Município Benjamin Constant garantindo-lhes o indispensável equilíbrio social.
O Fundo de Previdência do Município de Benjamin Constant foi criado através da Lei
Municipal n° 903, de 30 de dezembro de 1993.
Cabe ao Conselho Previdenciário a administração do Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS), a prestação de seus serviços e pela totalidade dos pagamentos de aposentadorias,
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pensões, licenças médicas, salário família, de acordo com as alterações determinadas pelas
Emendas Constitucionais n° 20/98 e posteriormente 41/03 e 47/05 e toda a legislação
pertinente à matéria.
Assim, em cumprimento a sua missão institucional e às diretrizes governamentais,
principalmente ao macro-objetivo de “promover o acesso com qualidade a serviços e
benefícios sociais, sob a perspectiva da universalidade e da equidade, assegurando-se seu
caráter democrático e descentralizado”, o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de
Benjamin Constant busca garantir aos seus segurados pronto atendimento, tratamento digno e
acesso efetivo aos serviços e benefícios previdenciários.
A Administração do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Benjamin Constant
está a cargo de Conselho Previdenciário, com a seguinte composição:
CONSELHO ADMINISTRATIVO	
Suzana Farias de Araújo	Diretora Presidente
José Martins da Rocha	Diretor Adm. Financeiro
Hiran Muraiare de Menezes	Diretor Previdenciário
Francisco Manuel da Mota	Titular
Eulalia Maria Castro da Silva	Suplente
CONSELHO FISCAL	
Lucineia Marcelice Gome	Titular
Antonio Rodrigues Nobre	Suplente
Alcinei Soares Cavalcante	Titular
Francisco Silva Pinto	Suplente
Moisés Solimões Paiva Pinheiro	Titular
José Farias Fernandes	Suplente
Edilson Bindá Braulio	Titular
Aldevan Barbosa Rodrigues	Suplente
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COMITÊ DE INVESTIMENTOS	
Nome	Função
Suzana Farias de Araújo	Diretora Presidente
José Martins da Rocha	Diretor Adm. Financeiro
Marineuza Lourenço Mota	Secretária de Finanças do Município
Hiran Muraiare De Menezes	Representante dos Servidores Ativos
QUANTIDADE DE SEGURADOS
ATIVO	1.247
APOSENTADOS	74
PENSIONISTAS	56
TOTAL DE SEGURADOS	1.377
VALORES DE BENEFÍCIOS PAGOS
APOSENTADORIAS	2.305.450,55
APOSENTADORIAS - 13° SALÁRIO	181.706,00
PENSÕES	1.015.121,39
PENSÕES - 13° SALÁRIO	84.337,31
TOTAL	3.586.615,25
Nos termos da Constituição Federal e de legislação própria do RPPS, o Fundo Municipal de
Previdência dos Servidores de Benjamin Constant garante aos seus segurados, bem como aos
seus dependentes, os seguintes benefícios:
I. Aos segurados:
a)	Aposentadoria por invalidez;
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b)	Aposentadoria voluntária por idade;
c)	Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
d)	Aposentadoria compulsória;
e)	Aposentadoria especial de professor;
f)	A gratificação natalina (13° salário);
II. Aos dependentes:
a)	Pensão por morte de servidor segurado;
b)	Auxílio-reclusão;
c)	Gratificação natalina (13° salário).
MODELO DA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME
A Administração do RPPS do Município de Benjamin Constant se faz através de autarquia -
Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Benjamin Constant.
Constituir um centro de administrativo dos programas, agregando as atividades e despesas que
não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.
Essas atividades e despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo;
manutenção do fundo previdenciário; manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos
ou alugados, utilizados pelos órgãos; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o
apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e
locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações
gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à
formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e
divulgação de políticas, etc.; produção e edição de informes para divulgação e disseminação
de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e
administração do programa.
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MODELO DE REGIME FINANCEIRO
De acordo com o disposto no artigo 6o inciso IV da Lei Federal 9717/98, é facultado aos
Municípios constituir fundos integrados de bens, direitos e ativos e adicionalmente a
aplicação de recursos, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.
A Resolução 3922/2010 do Conselho Monetário Nacional estabelece, no artigo 15, que a
gestão das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social poderá ser
própria.
Art. 15. A gestão das aplicações dos recursos dos regimes
próprios de previdência social poderá ser própria, por
entidade autorizada e credenciada ou mista.
A previsibilidade da Portaria do MPS 4.992 de 1999 estabelece, de igual forma, que o regime
financeiro poderá ser adotado pelos regimes próprios de previdência.
Com amparo na Resolução do Conselho Monetário Nacional e na Portaria do Ministério da
Previdência Social, a gestão financeira do fundo previdenciário do Município Benjamin
Constant é realizado pelo próprio instituto.
O custeio do Fundo Previdenciário será calculado plenamente pelo instrumento oferecido pelo
regime de financiamento, pegando seus valores e possibilitando o calculo para que o mesmo
tenha a máxima cobertura.
O regime financeiro faz com que todas as contribuições dos seus membros e sejam revertidos
à eles em forma de benefícios assegurados legalmente, e mantém o total compromisso
assegurado pelo RPPS, sem que precise de algum outro recurso qualquer.
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Com esse método destacamos a eficácia quanto às facilidades, observando sempre aos
princípios estabelecidos pela administração, sabendo observar o caráter contributivo, o
equilíbrio econômico e atuarial.
DAS INFORMAÇÕES MENSAIS
O cronograma de remessa das informações mensais do Fundo Municipal de Previdência
dos Servidores de Benjamin Constant obedeceu aos prazos.
INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS E DESPESA DE PESSOAL
O RPPS do Município de Benjamin Constant conta com 03 servidores nomeados pelo
Chefe do Poder Executivo, atuando nas atividades administrativas.
A despesa total com pessoal do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de
Benjamin Constant alcançou R$ 447.633,22 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos
e trinta e três reais e vinte e dois centavos).
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Finalidade: Realizar a compensação financeira entre o RGPS e o RPPS dos servidores do
Município, na hipótese de contagem recíproca de tempos de contribuição. Operacionalização
de compensações entre os Regimes de Origem (RO) e Regime Instituidor (RI).
Em 2023 não foram realizadas compensações previdenciárias.
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GESTÃO DE CADASTROS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
Essa ação consiste na manutenção e atualização dos cadastros de segurados e dependentes do
RPPS, objetivando garantir a confiabilidade e segurança das informações dos segurados e a
otimização do processo de reconhecimento e manutenção de direitos ao recebimento de
benefícios administrados pelo fundo, possibilitando maior controle por parte da sociedade,
reduzindo a incidência de fraudes e, consequentemente, de pagamentos indevidos.
O órgão iniciou processo de recadastramento de todos seus segurados em atenção ao disposto
no art. 9o, II da Lei 10887/04 e art. 15, II Orientação Normativa SPS/MPS 02/09.
ORIENTAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO AOS SEGURADOS
REFERENTES AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
O Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Benjamin Constant exerce atividades de
orientação aos usuários quanto aos seus direitos sociais e os meios de exercê-los, prestando de
esclarecimentos aos usuários sobre os seus direitos sociais, por meio de atendimentos
presencial, encaminhamento dos usuários aos recursos sociais da comunidade,
estabelecimento de parcerias com instituições da sociedade civil, realização de estudos
socioeconômicos de beneficiários e visitas técnicas às instituições.
SITUAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
CONTRIBUIÇÃO AO REGIME E FINANCIAMENTO DO PLANO.
Fundamento legal: CF, art. 40.
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O Regime Próprio de Previdência Social terá caráter contributivo e solidário, essência da
doutrina previdenciária. O sistema previdenciário só existe devido à reserva de contribuição,
para assegurar o benefício futuro, caso contrário não haveria o sistema.
As informações integram os valores da contribuição dos segurados, dos pensionistas e
inativos e da administração.
A contribuição do segurado é de 14% do salário de contribuição, enquanto que a Unidade
Federativa contribui com 18,56% calculado sobre a folha de pagamento dos servidores
efetivos.
Fonte de Financiamento do Plano:
São fontes do plano de custeio do Instituto de Previdência:
I-	Contribuição previdenciária do Município.
II-	Contribuição previdenciária dos seguradores ativos.
III-	Contribuição previdenciária dos seguradores aposentados e pensionistas.
IV-	Doações, subvenções e legados;
V-	Receitas decorrentes de aplicações financeiras e receitas patrimoniais.
VI-	Valores recebidos a titulo de compensação financeira.
VII-	Demais dotações previstas no orçamento municipal.
DO CÁLCULO ATUARIAL E SUAS REVISÕES.
É um instrumento que beneficia e atualizam os dados, documentos, relatórios em determinado
período, além de propiciar a legibilidade dos registros e procedimentos, destaca a situação
financeira - econômica do ente.
Outra gratificação do calculo atuarial é a percepção das oscilações que podem ocorrer nos
cadastros de servidores, nos aproximando mais ainda da realidade de cada um.
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Existem dois
custos o normal que corresponde o valor que manterá o plano equilibrado
durante um ano que engloba a parte da administração e parte servidores que atualmente é de
18,56% da folha do pagamento do servidor e de 14% da parte segurada.
QUANTO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.
Toda a arrecadação das contribuições, com equilíbrio financeiro e atuarial, é investido e
transformado em riqueza que circundam benefícios sociais, dando em troca todos os direitos
previdenciários exigidos em lei. Tudo é revertido em benefícios, tanto para o servidor
contribuinte, tanto para a sociedade.
EQUILÍBRIO ATUARIAL.
Sem a permanência do equilíbrio financeiro em todo o processo, o período atuarial não é
alcançado, devendo as alíquotas seguir os vários critérios para amortização do passivo
atuarial.
DOS REGISTROS CONTÁBEIS
Na organização contábil do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Benjamin
Constant foi observada uma grande valorização organizacional no parâmetro económico-
financeiro, teor originário da Norma Geral da Contabilidade. Essas normas são confiáveis por
conter informações de total interação quanto ao modo de organizar e decidir sobre o equilíbrio
financeiro e a preservação do bem da entidade.
RECEITA
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A Receita Orçamentária arrecadada foi de R$ 7.247.239,14 (sete milhões, duzentos e quarenta
e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e quatorze centavos).
A Lei Orçamentária estimava arrecadação de R$ 16.723.100,00 (dezesseis milhões, setecentos
e vinte e três reais e cem centavos), de modo que o comportamento orçamentário da receita
foi menor na ordem de R$ 9.475.860,86 (nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil,
oitocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos) conforme demonstrativo abaixo:
1 - RECEITAS CORRENTES		
Receita de Contribuição	R$	7.247.239,14
Receita Patrimonial	R$	
2-TOTAL	R$	7247239,14
DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ao longo do exercício financeiro de 2023, obedecendo aos limites impostos pela Lei
Orçamentária foram realizadas alterações orçamentárias, no total de RS 1.184.988,22 (um
milhão, cento e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e dois
centavos), assim detalhadas:
1-ORÇAMENTO INICIAL	R$	16.723.100,00
2- CRÉDITOS ADICIONAIS	R$	1.184.988,22
2.1 - Suplementares	R$	666.386,00
2.2 - Superávit	R$	518.602,22
3 - CRÉDITOS ANULADOS	R$	666.386,00
3.1 - Orçamentários e Suplementares	R$	666.386,00
4 - Orçamento Autorizado (1+2-3)	R$	17241.702,22
DA DESPESA
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O Orçamento para 2023 autorizou a realização de despesa na ordem de R$ 17.241.702,22
(dezessete milhões, duzentos e quarenta e um mil, setecentos e dois reais e vinte e dois
centavos), havendo alteração no valor de R$ 518.602,22 (quinhentos e dezoito mil, seiscentos
e dois reais e vinte e dois centavos) em relação à dotação inicial.
O total empenhado em 2023 foi de R$ 5.892.009,31 (cinco milhões, oitocentos e noventa e
dois mil, nove reais e trinta e um centavos) e observou a previsão do Quadro de Detalhamento
de Despesa - QDD.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário de acordo com o artigo 102 da Lei n.° 4.320/64 “demonstra as
receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”.
Em sua estrutura, evidencia as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica,
confronta o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstra o resultado
orçamentário.
A despesa realizada é representada pelo montante empenhado no exercício. Esse confronto de
realização possibilita conhecer o resultado Orçamentário do Exercício, sob a forma de
Superávit ou Déficit Orçamentário, conforme o disposto no artigo 102, da Lei n°. 4.320/64
A tabela abaixo demonstra sinteticamente as informações colhidas do Balanço Orçamentário:
1 - Receita Prevista	R$	16.723.100,00
2- Receita Arrecadada	R$	7.247.239,14
3 - Déficit de Arrecadação	R$	(9.475.860,86)
4- Despesa Fixada	R$	17.241.702,22
5 - Despesa Executada	R$	5.892.009,31
6- Saldo Orçamentário	R$	11.349.692,91
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BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em
espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte,
conforme preceitua o artigo 103 da Lei n°. 4.320.
Para a análise desta demonstração contábil, é importante saber que nem todas as contas
elencadas no conjunto de contas Receitas Extra-orçamentárias e Despesas Extra
orçamentárias se enquadram no conceito de extra-orçamentário definido na Lei 4.320/64.
O quadro a seguir demonstra o Balanço Financeiro do Fundo Municipal de Previdência dos
Servidores de Benjamin Constant:
1 - Saldo do Exercício Anterior	R$	64.439.665,57
2 - Receita Orçamentaria	R$	7.247.239,14
3 - Recebimento Extra-0rçamentaria	R$	1.541.785,36
4-Total da Receita(1+2+3)	RS	73.228.690,07
5 - Despesa Orçamentaria	R$	5.892.009,31
6 - Pagamentos Extra-Orçamentaria	R$	494.890,28
7 - Saldo p/o Exercício Seguinte	R$	66.841.790,48
8 - Total da Despesa (5+6+7)	R$	73.228.690,07
O Resultado Financeiro é obtido através do Balanço Financeiro e resulta de simples operação
aritmética, em que da soma das receitas subtrai-se a soma das despesas, ambas compostas
pelas dimensões orçamentárias e extra-orçamentárias.
BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial retrata a situação estática do patrimônio público do Fundo Municipal
de Previdência dos Servidores de Benjamin Constant, sob aspectos quantitativos.
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Em outras palavras, o Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil que evidencia as
contas de ativo (bens e direitos) e passivo (obrigações), indicando a situação patrimonial
líquida do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Benjamin Constant.
Essa demonstração contábil está regulamentada no art. 105 da Lei 4.320/64, estabelecendo
que “o Balanço Patrimonial demonstrará: (I) o Ativo Financeiro, (II) o Ativo Permanente,
(III) o Passivo Financeiro, (IV) o Passivo Permanente, (V) o Saldo Patrimonial e (VI) as
Contas de Compensação”.
A análise deste instrumento de gestão e avaliação serve para evidenciar a situação financeira e
patrimonial do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Benjamin Constant e,
quando combinado com outras informações, nos permite gerenciar também limites de
endividamento e níveis de dispêndios com dívidas.
Apresentamos a seguir uma síntese do Balanço, onde fica evidenciado através patrimônio
líquido um saldo patrimonial positivo no exercício de 2023, no valor de R$ 19.641.023,51
(dezenove milhões, seiscentos e quarenta e um mil, vinte e três reais e cinquenta e um
centavos).
1 - Ativo Circulante	R$	97.940.227,13
2-Ativo Não Circulante	R$	40.667.949,02
3-Ativo Real (1 + 2)	R$	138.608.176,15
4- Passivo Circulante	R$	43.087,86
5 - Passivo Não Circulante	R$	118.924.064,78
6 - Passivo Real (4+5)	R$	118.967.152,64
7 - Patrimônio Líquido (3-6)	R$	19.641.023,51
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
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Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP 69.730-000 - Fone: 97 3415-5601
Benjamin Constant - Amazonas
O demonstrativo das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado
patrimonial do exercício.
O Resultado Patrimonial do exercício de 2023 foi superavitário em R$ 16.890.660,69
(dezesseis milhões, oitocentos e noventa mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e nove
centavos) conforme, Demonstrativo das Variações Patrimoniais.
Considerando as alterações que ocorreram em função do PCASP no exercício de 2023, as
variações patrimoniais apresentaram os seguintes resultados:
As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$ 21.841.740,83 (vinte e um milhões,
oitocentos e quarenta e um mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e três centavos), e as
Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 4.951.080,14 (quatro milhões, novecentos e cinquenta
e um mil, oitenta reais e quatorze centavos).
O quadro abaixo demonstra sinteticamente as variações patrimoniais:
1 - VARIAÇÕES AT IVAS	R$	21.841.740,83
1.1 - tá nações Patrimoniais Aumentativas	R$	21.841.740,83
2-VARIAÇÕES PASSIVAS	rR$	4.951.080,14
2.1 - tá riações Patrimoniais Diminuitivas	R$	4.951.080,14
3 - Resultado Patrimonial (1 - 2)	R$	16.890.660,69
3.1 - Superávit	R$	16.890.660,69
O resultado patrimonial do exercício mais o patrimônio líquido do exercício de
2022, constituem o saldo patrimonial de 2023, representado no Balanço Patrimonial pelo
déficit acumulado que totalizou o valor de R$ 19.641.023,51 (dezenove milhões, seiscentos e
quarenta e um mil, vinte e três reais e cinquenta e um centavos).
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DO REGISTRO ANALÍTICO DOS SEGURADOS.
Esses registros estão sendo vistoriados pelo fundo previdenciário, muito importante para o
registro de servidores e traz consigo funcionalidades imprescindíveis como extrato e controle
de benefícios, entre outras funções de grande valor.
Também é importante lembrar que se é disponibilizado no Portal da Transparência
gratuitamente.
Os atos administrativos de natureza orçamentária e financeira atenderam a princípio da
legalidade, estando em consonância com os dispositivos da Lei n° 4.320/64 e da Lei Orgânica
Municipal.
Benjamin Constant (AM), 31 de dezembro de 2023.
Documento assinado digitatmente
SUZANA FARIAS DE ARAÚJO
y U	Data: 13/03/2024 21:04:47-0300
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Suzana Farias de Araújo
Diretora Presidente
CPF: 275.041.232-34