BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com


PORTARIA Nº 027/2024-BCPREV

Benjamin Constant, 02 de maio de 2024.

Dispõe sobre a adequação salarial, com base na
Lei Municipal nº 1.383, de 04 de abril de 2024, à
Beneficiária  por  Idade  e  por  Tempo  de
Contribuição, Senhora FRANCISCA PINTO
CAVALCANTE  GOMES,  e  dá  outras
providências...

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Benjamin Constant- BCPREV, Senhora SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, Decreto
nº 035/2021, no uso de suas atribuições legais que lhe confere.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.383, de 04 de abril de 2024, que concedeu
reajuste de 6% (seis por cento) nos vencimentos dos servidores municipais ocupantes de
cargos                                             efetivos, ativos e inativos (aposentado com 
paridade).

R E S O L V E:

Art. 1º Adequar o benefício da Beneficiária por Idade e Tempo de Contribuição, da
Senhora  FRANCISCA  PINTO  CAVALCANTE  GOMES,  Aposentada  como
ASSSITENTE ADMINISTRATIVO III – Classe “A”. Concedida através do Decreto
nº 013, de 25 de janeiro de 2002. Conforme a Lei Municipal nº 1.383, de 04 de abril de
2024.

Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.383, de 04 de abril
de 2024, fica fixado os proventos mensais, pagos a Aposentada Senhora FRANCISCA
PINTO CAVALCANTE GOMES, em salário base no valor de R$ 1.993,69 (Um mil,
novecentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), acrescido de Adicional por

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”

INSTITUIDO EM 1993


BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

Tempo de Serviço de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 398,74 (trezentos e noventa
e oito reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.392,43 (Dois mil,
trezentos                                                e noventa e dois reais e quarenta e três 
centavo), mensais.

Art. 3º A despesa da referida adequação, ocorrerá por conta do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Municipais de Benjamin Constant – BCPREV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de maio de 2024, revogando as
disposições em contrário.

INSTITUTO DE PREDIVÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
BENJAMIN CONSTANT-BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2024.

Suzana Farias de Araújo
Dir. Presidente – BCPREV
DECRETO Nº 035/2021.

REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT´BCPREV, EM 02 DE
MAIO DE 2024.

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”

INSTITUIDO EM 1993