BCPREV ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT- AM CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com PORTARIA Nº 026/2024-BCPREV Benjamin Constant, 02 de maio de 2024. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL, DA BENEFICIÁRIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SENHORA RAIMUNDA CARVALHO FERREIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant- BCPREV, Senhora SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, Decreto nº 035/2021, no uso de suas atribuições legais que lhe confere. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024, que concedeu reajuste de 12% (doze por cento) nos vencimentos dos Profissionais do Quadro do Magistério Público da Educação Básica, ativos e inativos (aposentado com paridade), a partir de 1º de março de 2024. RESOLVE: Art. 1º Adequar o benefício da Beneficiária por Idade e Tempo de Contribuição, Senhora RAIMUNDA CARVALHO FERREIRA, Aposentada como PROFESSORA NM – PF – 20 – NM. Concedida através do Decreto nº 043, de 29 de novembro de 1.996. Conforme a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024. Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024, fica fixado os proventos mensais, pagos a Beneficiária Senhora RAIMUNDA CARVALHO FERREIRA, em salário base no valor de R$ 2.067,39 (Dois mil, sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), a crescido de regência de classe “COMPROMISSO COM O SERVIDOR” INSTITUIDO EM 1993 BCPREV ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT- AM CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 723,59 (Setecentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), mais Adicional por Tempo de Serviço de 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 516,85 (Quinhentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.307,83 (Três mil, trezentos e sete reais e oitenta e três centavos), mensais. Art. 3° - A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIM CONSTANT - BCPREV. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos reagidos a 01 de março de 2024, revogando-se as disposições em contrário. INSTITUTO DE PREDIVÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BENJAMIN CONSTANT-BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2024. Suzana Farias de Araújo Dir. Presidente – BCPREV DECRETO Nº 035/2021. REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT´BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2024. “COMPROMISSO COM O SERVIDOR” INSTITUIDO EM 1993