BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

PORTARIA Nº 024/2024-BCPREV

Benjamin Constant, 02 de maio de 2024.

DISPÕE   SOBRE   A   ADEQUAÇÃO
SALARIAL,  DA  BENEFICIÁRIA  POR
IDADE   E   POR   TEMPO   DE
CONTRIBUIÇÃO,  SENHORA  MARIA
NEIDE DE SOUZA ROCHA, CONFORME
LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 04 DE ABRIL
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Benjamin Constant- BCPREV, Senhora SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, Decreto
nº 035/2021, no uso de suas atribuições legais que lhe confere.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024, que
concedeu reajuste de 12% (doze por cento) nos vencimentos dos Profissionais do
Quadro do Magistério Público da Educação Básica, ativos e inativos (aposentado com
paridade),                                                a partir de 1º de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Adequar o benefício da Beneficiária por Idade e Tempo de Contribuição,
Senhora MARIA NEIDE DE SOUZA ROCHA, Aposentada como PROF.ENS.FUND.
DE 6º AO 9º ANO – NS – Classe “B” – Nível “III”. Concedida através do Decreto nº
156, de 22 de dezembro de 2016. Conforme a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de
2024.

Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.384, de 04
de abril de 2024, fica fixado os proventos mensais, pagos a Beneficiária Senhora
MARIA NEIDE DE SOUZA ROCHA, em salário base no valor de R$ 2.077,47 (Dois

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”

INSTITUIDO EM 1993


BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

mil, setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), a crescido de regência de classe de
35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 727,11 (Setecentos e vinte e sete reais e
onze centavos), mais Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento), no valor
de R$ 103,87(Cento e três reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um valor total de
R$ 2.908,45 (Dois mil, novecentos e oito reais e quarenta e cinco centavos), mensais.

Art. 3° - A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIM CONSTANT

- BCPREV.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos reagidos a 01 de março de
2024, revogando-se as disposições em contrário.

INSTITUTO  DE  PREDIVÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES
MUNICIPAIS DE BENJAMIN CONSTANT-BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2024.

Suzana Farias de Araújo
Dir. Presidente – BCPREV
DECRETO Nº 035/2021.

REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT´BCPREV, EM 02 DE
MAIO DE 2024.

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”

INSTITUIDO EM 1993