BCPREV ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT- AM CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com PORTARIA Nº 022/2024-BCPREV Benjamin Constant, 02 de maio de 2024. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL, DA BENEFICIÁRIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SENHORA CHARLEIDA RIBEIRO DANTAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant- BCPREV, Senhora SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, Decreto nº 035/2021, no uso de suas atribuições legais que lhe confere. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024, que concedeu reajuste de 12% (doze por cento) nos vencimentos dos Profissionais do Quadro do Magistério Público da Educação Básica, ativos e inativos (aposentado com paridade), a partir de 1º de março de 2024. RESOLVE: Art. 1º Adequar o benefício da Beneficiária por Idade e Tempo de Contribuição, Senhora CHARLEIDA RIBEIRO DANTAS, Aposentada como PROF.ENS.FUND. DE 6º AO 9º ANO – NS – Classe “C” – Nível “I”. Concedida através do Decreto nº 153, de 22 de dezembro de 2016. Conforme a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024. Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024, fica fixado os proventos mensais, pagos a Beneficiária Senhora “COMPROMISSO COM O SERVIDOR” INSTITUIDO EM 1993 BCPREV ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT- AM CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com CHARLEIDA RIBEIRO DANTAS, em salário base no valor de R$ 2.420,28 (Dois mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e oito centavos), a crescido de regência de classe de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 847,10 (Oitocentos e quarenta e sete reais e dez centavos), mais Gratificação por Qualificação Profissional de 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 605,07 (Seiscentos e cinco reais e sete centavos), mais Adicional por Tempo de Serviço de 15% (quinze por cento), no valor de R$ 363,04(Trezentos e sessenta e três reais e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.235,49 (Quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), mensais. Art. 3° - A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIM CONSTANT - BCPREV. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos reagidos a 01 de março de 2024, revogando-se as disposições em contrário. INSTITUTO DE PREDIVÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BENJAMIN CONSTANT-BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2024. Suzana Farias de Araújo Dir. Presidente – BCPREV DECRETO Nº 035/2021. REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT´BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2024. “COMPROMISSO COM O SERVIDOR” INSTITUIDO EM 1993