BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

PORTARIA Nº 014/2024-BCPREV

Benjamin Constant, 02 de maio de 2024.

DISPÕE   SOBRE   A   ADEQUAÇÃO
SALARIAL,  DA  BENEFICIÁRIA  POR
IDADE   E   POR   TEMPO   DE
CONTRIBUIÇÃO, SENHORA ROSILANE
ROCHA DO NASCIMENTO, CONFORME
LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 04 DE ABRIL
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Benjamin Constant- BCPREV, Senhora SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, Decreto
nº 035/2021, no uso de suas atribuições legais que lhe confere.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024, que
concedeu reajuste de 12% (doze por cento) nos vencimentos dos Profissionais do
Quadro do Magistério Público da Educação Básica, ativos e inativos (aposentado com
paridade),                                                a partir de 1º de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Adequar o benefício da Beneficiária por Idade e Tempo de Contribuição,
Senhora  ROSILANE  ROCHA  DO  NASCIMENTO,  Aposentada  como
PROF.ENS.FUND. DE 1º AO 5º ANO – NS-PF-ESP-II-N. Concedida através do
Portaria     nº 031, de 13 de novembro de 2019. Conforme a Lei Municipal nº 1.384, de 04
de abril de 2024.

Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.384, de 04
de abril de 2024, fica fixado os proventos mensais, pagos a Beneficiária Senhora
ROSILANE ROCHA DO NASCIMENTO, em salário base no valor de R$ 4.748,36

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”

INSTITUIDO EM 1993


BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

(Quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), a crescido de
Adicional por Tempo de Serviço de 15% (quinze por cento), no valor de R$ 712,25
(Setecentos e doze reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$
5.460,61 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), mensais.

Art. 3° - A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIM CONSTANT

- BCPREV.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos reagidos a 01 de março de
2024, revogando-se as disposições em contrário.

INSTITUTO  DE  PREDIVÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES
MUNICIPAIS DE BENJAMIN CONSTANT-BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2024.

Suzana Farias de Araújo
Dir. Presidente – BCPREV
DECRETO Nº 035/2021.

REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT´BCPREV, EM 02 DE
MAIO DE 2024.

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”

INSTITUIDO EM 1993