BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

PORTARIA Nº 010/2024-BCPREV

Benjamin Constant, 02 de maio de 2024.

DISPÕE   SOBRE   A   ADEQUAÇÃO
SALARIAL,  DA  BENEFICIÁRIA  POR
IDADE   E   POR   TEMPO   DE
CONTRIBUIÇÃO, SENHORA NAZIMARA
MOUTINHO AGUIAR, CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº 1.384, DE 04 DE ABRIL DE
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Benjamin Constant- BCPREV, Senhora SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, Decreto
nº 035/2021, no uso de suas atribuições legais que lhe confere.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024, que
concedeu reajuste de 12% (doze por cento) nos vencimentos dos Profissionais do
Quadro do Magistério Público da Educação Básica, ativos e inativos (aposentado com
paridade),                                                a partir de 1º de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Adequar o benefício da Beneficiária por Idade e Tempo de Contribuição,
Senhora NAZIMARA MOUTINHO AGUIAR, Aposentada como PROF.ENS.FUND.
DE 1º AO 5º ANO – NS – Classe “C” – Nível “II”. Concedida através do Portaria nº
001, de 29 de janeiro de 2021. Conforme a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024.

Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.384, de 04
de abril de 2024, fica fixado os proventos mensais, pagos a Beneficiária Senhora
NAZIMARA MOUTINHO AGUIAR, em salário base no valor de R$ 4.748,36 (Quatro
mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), a crescido de Adicional

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”

INSTITUIDO EM 1993


BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

por Tempo de Serviço de 10% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 474,84 (Duzentos
e quarenta e oito reais e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.223,20 (Cinco
mil,                                         duzentos e vinte e três reais e vinte centavos), 
mensais.

Art. 3° - A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIM CONSTANT

- BCPREV.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos reagidos a 01 de março de
2024, revogando-se as disposições em contrário.

INSTITUTO  DE  PREDIVÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES
MUNICIPAIS DE BENJAMIN CONSTANT-BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2024.

Suzana Farias de Araújo
Dir. Presidente – BCPREV
DECRETO Nº 035/2021.

REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT´BCPREV, EM 02 DE
MAIO DE 2024.

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”

INSTITUIDO EM 1993