BCPREV ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT- AM CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com PORTARIA Nº 006/2024-BCPREV Benjamin Constant, 02 de maio de 2024. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL, DA BENEFICIÁRIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SENHORA MARIA ROSALINA AMANCIO DA SILVA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant- BCPREV, Senhora SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, Decreto nº 035/2021, no uso de suas atribuições legais que lhe confere. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024, que concedeu reajuste de 12% (doze por cento) nos vencimentos dos Profissionais do Quadro do Magistério Público da Educação Básica, ativos e inativos (aposentado com paridade), a partir de 1º de março de 2024. RESOLVE: Art. 1º Adequar o benefício da Beneficiária por Idade e Tempo de Contribuição, Senhora MARIA ROSALINA AMANCIO DA SILVA, Aposentada como PROF.ENS.FUND. DE 6º AO 9º ANO – NS-PF-ESP-II-O. Concedida através do Portaria nº 001, de 30 de junho de 2023. Conforme a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024. Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024, fica fixado os proventos mensais, pagos a Beneficiária Senhora “COMPROMISSO COM O SERVIDOR” INSTITUIDO EM 1993 BCPREV ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT- AM CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com MARIA ROSALINA AMANCIO DA SILVA, em salário base no valor de R$ 4.867,06 (Quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e seis centavos), a crescido de Adicional por Tempo de Serviço de 10% (dez por cento), no valor de R$ 486,71 (Quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.353,77 (Cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), mensais. Art. 3° - A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIM CONSTANT - BCPREV. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos reagidos a 01 de março de 2024, revogando-se as disposições em contrário. INSTITUTO DE PREDIVÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BENJAMIN CONSTANT-BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2024. Suzana Farias de Araújo Dir. Presidente – BCPREV DECRETO Nº 035/2021. REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT´BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2024. “COMPROMISSO COM O SERVIDOR” INSTITUIDO EM 1993