BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

PORTARIA Nº 003/2024-BCPREV

Benjamin Constant, 02 de maio de 2024.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL,
DA  BENEFICIÁRIA  POR  IDADE  E  POR
TEMPO  DE  CONTRIBUIÇÃO,  SENHORA
ODILEIA    CARNEIRO    JANUÁRIO,
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 04
DE  ABRIL  DE  2024,  E  DÁ  OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Benjamin Constant- BCPREV, Senhora SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, Decreto nº
035/2021, no uso de suas atribuições legais que lhe confere.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024, que concedeu
reajuste de 12% (doze por cento) nos vencimentos dos Profissionais do Quadro do
Magistério Público da Educação Básica, ativos e inativos (aposentado com paridade), a partir
de   1º de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Adequar o benefício da Beneficiária por Idade e Tempo de Contribuição,
Senhora ODILÉIA CARNEIRO JANUÁRIO, Aposentada como AG. DE EDUC. RURAL
– AER20-NB-O. Concedida através do Decreto nº 054, de 30 de junho de 2023. Conforme a
Lei                                           Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024.

Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.384, de 04 de
abril de 2024, fica fixado os proventos mensais, pagos a Beneficiária Senhora ODILÉIA
CARNEIRO JANUÁRIO, em salário base no valor de R$ 3.038,47 (Três mil, trinta e oito
reais e quarenta e sete centavos), a crescido de Adicional por Tempo de Serviço de 25% (vinte

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”

INSTITUIDO EM 1993


BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

e cinco por cento), no valor de R$ 759,62 (Duzentos e vinte e cinco reais e noventa e oito
centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.798,09 (Três mil, setecentos e noventa e oito
reais e nove centavos), mensais.

Art. 3° - A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES  DE  BENJAMIM  CONSTANT  -
BCPREV.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos reagidos a 01 de março de 2024,
revogando-se as disposições em contrário.

INSTITUTO DE PREDIVÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE BENJAMIN CONSTANT-BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2024.

Suzana Farias de Araújo
Dir. Presidente – BCPREV
DECRETO Nº 035/2021.

REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT´BCPREV, EM 02 DE
MAIO DE 2024.

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”

INSTITUIDO EM 1993