BCPREV

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

PORTARIA Nº 002/2024-BCPREV

Benjamin Constant, 02 de maio de 2024.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL,
DO BENEFICIÁRIO POR IDADE E POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO, SENHOR EDMILSON
AMORIM DOS SANTOS, CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº 1.384, DE 04 DE ABRIL DE 2024,
E    DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Benjamin Constant- BCPREV, Senhora SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, Decreto nº
035/2021, no uso de suas atribuições legais que lhe confere.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril de 2024, que concedeu
reajuste de 12% (doze por cento) nos vencimentos dos Profissionais do Quadro do Magistério
Público da Educação Básica, ativos e inativos (aposentado com paridade), a partir de 1º de
março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Adequar o benefício do Beneficiário por Idade e Tempo de Contribuição,
Senhor  EDMILSON AMORIM  DOS  SANTOS,  Aposentado  como  PROFESSOR
ENS.FUND. DE 6º AO 9º ANO – NS-PF-ESP-II-L. Concedida através do Decreto nº 052, de
01                                                 de junho de 2023. Conforme a Lei Municipal nº 
1.384, de 04 de abril de 2024.

Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.384, de 04 de abril
de 2024, fica fixado os proventos mensais, pagos ao Beneficiário Senhor EDMILSON
AMORIM DOS SANTOS, em salário base no valor de R$ 4.519,59 (Quatro mil, quinhentos
e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), a crescido de Adicional por Tempo de Serviço
de 5% (cinco por cento), no valor de R$ 225,98 (Duzentos e vinte e cinco reais e noventa e oito

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”

INSTITUIDO EM 1993


BCPREV

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE  BENJAMIN CONSTANT- AM
CNPJ   Nº 13.240.198/0001-22

Rua: Claudionor Gomes, 209 - Centro
CEP. 69 730-000 – Fone: 97 3415 5601

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centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.745,57 (Quatro mil, setecentos e quarenta e cinco
reais e cinquenta e sete centavos), mensais.

Art. 3° - A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES  DE  BENJAMIM  CONSTANT  -
BCPREV.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos reagidos a 01 de março de 2024,
revogando-se as disposições em contrário.

INSTITUTO DE PREDIVÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE BENJAMIN CONSTANT-BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2024.

Suzana Farias de Araújo
Dir. Presidente – BCPREV
DECRETO Nº 035/2021.

REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT´BCPREV, EM 02 DE
MAIO DE 2024.

“COMPROMISSO COM O SERVIDOR”

INSTITUIDO EM 1993