ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 056, DE 1º DE JANEIRO DE 2025

DECRETO N.º 056, DE 1º DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS                                 PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO

AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.

CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição
Federal                                      e o poder de discricionariedade do administrador 
público;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de
Benjamin Constant;

CONSIDERANDO Lei Municipal nº 1.399, de 20 de dezembro de 2024 que
alterou a Lei nº 1.385/2024, que alterou a Lei Municipal nº 1.354/2022 e a alterou
a Lei Municipal nº 1.333/2021.

DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR oSenhorHIRAN MURAIARE DE MENEZES,para ocupar
o  cargo  deDIRETOR  PREVIDENCIÁRIO  DO  INSTITUTO  DE
PREVIDÊNCIA  DOS  SERVIDORES  PÚBLICOS  DE  BENJAMIN

CONSTANT- BCPREV - DS-2, cargo comissionado de livre nomeação, e livre
exoneração, por ato do Gestor Municipal.

Art. 2.º - O nomeado fará jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que
dispõe sobre a remuneração, e demais vantagens atinentes ao cargo.

Art. 3º - O nomeado exercerá suas funções diretamente subordinado ao Prefeito
Municipal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

Art. 5º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 1º de

janeiro de 2024.

SEMEIDE BERMEGUY PORTO
PREFEITO                  DE BENJAMIN CONSTANT

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO
DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA
AO                                    DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE BENJAMIN CONSTANT.

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ SALES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador: 2WDJRPSWJ

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
07/01/2025 - Nº 3771. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br