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ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 187, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO N.º 187, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE  SOBRE  A  NOMEAÇÃO  DE  CARGO  EM  COMISSÃO,  NO
MUNICÍPIO  DE  BENJAMIN  CONSTANT/AM,  E  DÁ  OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O  EXCELENTÍSSIMO  SENHOR  DAVID  NUNES  BEMERGUY,  M.D.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO

AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.

CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição
Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n.º Municipal n.º 1.351, de 03
de agosto de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para os cargos em
comissão de livre nomeação e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal,
conforme segue:

NOMES                CARGO

RODRIGO DA SILVA BICHARA  CONTROLADOR INTERNO BCPREV – AO1

Art. 2.º - Os nomeados farão jus aos vencimentos fixados em lei municipal, que
dispõe sobre a remuneração, e demais vantagens atinentes ao cargo, fixados em
lei.

Art. 3º - Os nomeados exercerão suas funções diretamente subordinados as
Secretarias correspondentes aos seus cargos, e NÃO ORDENARÁ DESPESAS.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de setembro de 2023 revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM,

em 04 de setembro de 2023.

DAVID NUNES BEMERGUY
PREFEITO MUNICIPAL

SUZANA FARIAS DE ARAÚJO

DIRETORA PRESIDENTE - BCPREV

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO EM 04 DE SETEMBRO
DE 2023, NA CASA CIVIL DE BENJAMIN CONSTANT-AM.

DAVI BARBOSA DE OLIVEIRA
SECRETARIO CHEFE DA CASA CIVIL

Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador: O0IXV665S

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
27/09/2023 - Nº 3456. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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