BENJAMIN CONSTANT
.'UNTOS PODEMOS MAIS'
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
CASA CIVIL MUNICIPAL
DECRETO N." 169, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO
COMISSIONADO, DO MUNICÍPIO DE
BENJAMIN CONSTANT/AM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e constitucionais.
CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal
c/c artigo 67, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e o poder de discricionariedade do
administrador público;
DECRETA:
Art. Io - EXONERAR o servidor ocupante de cargo de CONTROLADOR INTERNO
do BCPREV, cargo comissionado cargo de livre nomeação e exoneração, por ato do Gestor
Municipal.
MAT.	NOMES	CARGO
4286	CHARLES CARDOSO DA CRUZ	CONTROLADOR INTERNO - AO1
Art. 2" - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de
agosto de 2023 e revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM,
em 03 de agosto de 2023.

DAVID NUNESBEMERGUY (Ç
PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT
Q
SUZANA FAMAS DE ARAÚJO
DIRETORA PRESIDENTE - BCPREV
Rua Frei Ludovico, n.° 750 - Coimbra - CEP: 69.630-000 - E-mail: qab.pmbc@gmail.com - Benjamin Constant/AM
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DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO EM 03 DE AGOSTO DE 2023, NA
CASA CIVIL DE BENJAMIN CONSTANT-AM.
Rua Frei Ludovico, n.° 750 - Coimbra - CEP: 69.630-000 - E-mail: qab.pmbc@qrnail.com - Benjamin Constant/AM
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