ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: General Canrobert, 950 – Colônia II
CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº 053/2025-DIRPRES/IPSSBC/BCPREV

DISPÕE   SOBRE   A   ADEQUAÇÃO
SALARIAL,  DA  BENEFICIÁRIA  POR
IDADE    E    POR    TEMPO    DE
CONTRIBUIÇÃO, SENHORA MARLIZETE
DA  SILVA  PAULO,  CONFORME  LEI
MUNICIPAL Nº 1.410/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...

O  DIRETOR  PRESIDENTE  DO  INSTITUTO  DE  PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DOS
SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, Sr. RODRIGO DA

SILVA BICHARA, Decreto nº 051/2025, no uso de suas atribuições legais que lhe confere:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.410/2025, que concedeu reajuste de 7% (sete por
cento) nos vencimentos dos Profissionais do Quadro do Magistério Público da Educação Básica,
ativos e inativos (aposentado com paridade), a partir de 1º de março de 2025.

CONSIDERANDO o ANEXO I-B, da Lei Municipal nº 1.410/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Adequar o benefício da Beneficiária por Idade e Tempo de Contribuição, Senhora

MARLIZETE DA SILVA PAULO, Aposentada como PROF.ENS.FUND. DE 1º AO 5º ANO –

NS – Classe “A” – Nível “III”, concedida através do Decreto nº 154, de 22 de dezembro de 2016,
conforme a Lei Municipal nº 1.410/2025.

Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.410/2025, fica fixado os
proventos mensais, pagos a Beneficiária Senhora MARLIZETE DA SILVA PAULO, em salário
base no valor de R$ 2.222,89 (Dois mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), a
crescido de regência de classe de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 778,01 (Setecentos
e setenta e oito reais e um centavo), mais Gratificação por Qualificação Profissional de 25% (vinte 
e
cinco por cento), no valor de R$ 555,72 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois
centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.556,62 (Três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e
sessenta e dois centavos), mensais.

Art. 3º A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES  DE  BENJAMIM  CONSTANT/AM  –
IPSSBC/BCPREV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroagidos a 1º de março de 2025,

“ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993                           Página 1 de 2®


ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: General Canrobert, 950 – Colônia II
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GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

revogando-se as disposições em contrário.

INSTITUTO  DE  PREDIVÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES  MUNICIPAIS  DE
BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2025.

RODRIGO DA SILVA BICHARA

Diretor-Presidente – IPSSBC/BCPREV
Decreto                nº 051/2025.

REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT – IPSSBC/BCPREV, EM 02 DE MAIO DE
2025                                                      EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 88, § 1º DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

“ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993                           Página 2 de 2®