ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: General Canrobert, 950 – Colônia II
CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº 052/2025-DIRPRES/IPSSBC/BCPREV

DISPÕE   SOBRE   A   ADEQUAÇÃO
SALARIAL,  DO  BENEFICIÁRIO  POR
INVALIDEZ,    SENHOR    GERMANO
NASCIMENTO SANTOS, CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº 1.410/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...

O  DIRETOR  PRESIDENTE  DO  INSTITUTO  DE  PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DOS
SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, Sr. RODRIGO DA

SILVA BICHARA, Decreto nº 051/2025, no uso de suas atribuições legais que lhe confere:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.410/2025, que concedeu reajuste de 7% (sete por
cento) nos vencimentos dos Profissionais do Quadro do Magistério Público da Educação Básica,
ativos e inativos (aposentado com paridade), a partir de 1º de março de 2025.

CONSIDERANDO o ANEXO I-B, da Lei Municipal nº 1.410/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Adequar o benefício do Beneficiário por Invalidez, Senhor GERMANO
NASCIMENTO SANTOS, Aposentado como PROF. ENS. FUND. DE 6º AO 9º ANO – NS –

Classe “B”; Nível “III”, concedida através do Decreto nº 168, de 22 de dezembro de 2016, conforme
a Lei Municipal nº 1.410/2025.

Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.410/2025, fica fixado os
proventos mensais, pagos ao Beneficiário Senhor GERMANO NASCIMENTO SANTOS, em
salário base no valor de R$ 1.728,46 (Um mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis
centavos), a crescido de regência de classe de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 604,96
(Seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos), mais Gratificação Profissional de 25% (vinte 
e
cinco por cento), no valor de R$ 432,12 (Quatrocentos e trinta e dois reais e doze centavos), mais
Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento), no valor de R$ 86,42 (Oitenta e seis reais
e quarenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.851,96 (Dois mil, oitocentos e
cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), mensais.

Art. 3º A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES  DE  BENJAMIM  CONSTANT/AM  –
IPSSBC/BCPREV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroagidos a 1º de março de 2025,

“ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993                           Página 1 de 2®


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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

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GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

revogando-se as disposições em contrário.

INSTITUTO  DE  PREDIVÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES  MUNICIPAIS  DE
BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2025.

RODRIGO DA SILVA BICHARA

Diretor-Presidente – IPSSBC/BCPREV
Decreto                nº 051/2025.

REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT – IPSSBC/BCPREV, EM 02 DE MAIO DE
2025                                                      EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 88, § 1º DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

“ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993                           Página 2 de 2®