ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: General Canrobert, 950 – Colônia II
CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº 040/2025-DIRPRES/IPSSBC/BCPREV

DISPÕE   SOBRE   A   ADEQUAÇÃO
SALARIAL,  DA  BENEFICIÁRIA  POR
IDADE    E    POR    TEMPO    DE
CONTRIBUIÇÃO, SENHORA NAZIMARA
MOUTINHO  AGUIAR,  CONFORME  LEI
MUNICIPAL Nº 1.410/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...

O  DIRETOR  PRESIDENTE  DO  INSTITUTO  DE  PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DOS
SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, Sr. RODRIGO DA

SILVA BICHARA, Decreto nº 051/2025, no uso de suas atribuições legais que lhe confere:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.410/2025, que concedeu reajuste de 7% (sete por
cento) nos vencimentos dos Profissionais do Quadro do Magistério Público da Educação Básica,
ativos e inativos (aposentado com paridade), a partir de 1º de março de 2025.

CONSIDERANDO o ANEXO I-B, da Lei Municipal nº 1.410/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Adequar o benefício da Beneficiária por Idade e Tempo de Contribuição, Senhora

NAZIMARA MOUTINHO AGUIAR, Aposentada como PROF.ENS.FUND. DE 1º AO 5º ANO

– NS – Classe “C” – Nível “II”, concedida através do Portaria nº 001, de 29 de janeiro de 2021,
conforme a Lei Municipal nº 1.410/2025.

Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.410/2025, fica fixado os
proventos mensais, pagos a Beneficiária Senhora NAZIMARA MOUTINHO AGUIAR, em salário
base no valor de R$ 5.080,75 (Cinco mil, oitenta reais e setenta e cinco centavos), a crescido de
Adicional por Tempo de Serviço de 10% (dez por cento), no valor de R$ 508,08 (Quinhentos e oito
reais e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.580,83 (Cinco mil, quinhentos e oitenta
reais e oitenta e três centavos), mensais.

Art. 3º A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES  DE  BENJAMIM  CONSTANT/AM  –
IPSSBC/BCPREV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroagidos a 1º de março de 2025,
revogando-se as disposições em contrário.

“ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993                           Página 1 de 2®


ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: General Canrobert, 950 – Colônia II
CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

INSTITUTO  DE  PREDIVÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES  MUNICIPAIS  DE
BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2025.

RODRIGO DA SILVA BICHARA

Diretor-Presidente – IPSSBC/BCPREV
Decreto                nº 051/2025.

REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT – IPSSBC/BCPREV, EM 02 DE MAIO DE
2025                                                      EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 88, § 1º DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

“ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993                           Página 2 de 2®