ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: General Canrobert, 950 – Colônia II CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA Nº 038/2025-DIRPRES/IPSSBC/BCPREV DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL, DA BENEFICIÁRIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SENHORA CLEIZA MARIA DA SILVA SALVADOR, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, Sr. RODRIGO DA SILVA BICHARA, Decreto nº 051/2025, no uso de suas atribuições legais que lhe confere: CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.410/2025, que concedeu reajuste de 7% (sete por cento) nos vencimentos dos Profissionais do Quadro do Magistério Público da Educação Básica, ativos e inativos (aposentado com paridade), a partir de 1º de março de 2025. CONSIDERANDO o ANEXO I-B, da Lei Municipal nº 1.410/2025. RESOLVE: Art. 1º Adequar o benefício da Beneficiária por Idade e Tempo de Contribuição, Senhora CLEIZA MARIA DA SILVA SALVADOR, Aposentada como PROF.ENS.FUND. DE 1º AO 5º ANO – NS – Classe “C” – Nível “II”, concedida através do Decreto nº 152, de 22 de dezembro de 2016, conforme a Lei Municipal nº 1.410/2025. Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.410/2025, fica fixado os proventos mensais, pagos a Beneficiária Senhora CLEIZA MARIA DA SILVA SALVADOR, em salário base no valor de R$ 2.654,42 (Dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), a crescido de regência de classe de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 929,05 (Novecentos e vinte e nove reais e cinco centavos), mais gratificação por qualificação profissional de 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 663,61 (Seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), mais Adicional por Tempo de Serviço de 10% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 265,44 (Duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.512,52 (Quatro mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), mensais. Art. 3º A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIM CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV. “ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993 Página 1 de 2® ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: General Canrobert, 950 – Colônia II CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE Art. 4º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroagidos a 1º de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário. INSTITUTO DE PREDIVÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2025. RODRIGO DA SILVA BICHARA Diretor-Presidente – IPSSBC/BCPREV Decreto nº 051/2025. REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT – IPSSBC/BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2025 EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 88, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. “ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993 Página 2 de 2®