ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: General Canrobert, 950 – Colônia II CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA Nº 033/2025-DIRPRES/IPSSBC/BCPREV DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL, DA BENEFICIÁRIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SENHORA ODILEIA CARNEIRO JANUÁRIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, Sr. RODRIGO DA SILVA BICHARA, Decreto nº 051/2025, no uso de suas atribuições legais que lhe confere. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.410/2025, que concedeu reajuste de 7% (sete por cento) nos vencimentos dos Profissionais do Quadro do Magistério Público da Educação Básica, ativos e inativos (aposentado com paridade), a partir de 1º de março de 2025. CONSIDERANDO o ANEXO I-B e ANEXO II-B, da Lei Municipal nº 1.410/2025. RESOLVE: Art. 1º Adequar o benefício da Beneficiária por Idade e Tempo de Contribuição, Senhora ODILÉIA CARNEIRO JANUÁRIO, aposentada como AG. DE EDUC. RURAL – AER20-NB- O, concedida através do Decreto nº 054, de 30 de junho de 2023, conforme a Lei Municipal nº 1.410/2025. Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.410/2025, fica fixado os proventos mensais, pagos a Beneficiária Sra. ODILÉIA CARNEIRO JANUÁRIO, como salário base no valor de R$ 3.251,25 (Três mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), a crescido de Adicional por Tempo de Serviço de 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 812,81 (oitocentos e doze reais e oitenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.064,06 (Quatro mil, sessenta e quatro reais e seis centavos), mensais. Art. 3º A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIM CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroagidos a 1º de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário. “ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993 Página 1 de 2® ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV CNPJ Nº 13.240.198/0001-22 Rua: General Canrobert, 950 – Colônia II CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601 Benjamin Constant - Amazonas e-mail : bcprev.bc@gmail.com GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE INSTITUTO DE PREDIVÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2025. RODRIGO DA SILVA BICHARA Diretor-Presidente – IPSSBC/BCPREV Decreto nº 051/2025. REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT – IPSSBC/BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2025 EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 88, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. “ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993 Página 2 de 2®