ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: General Canrobert, 950 – Colônia II
CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº 032/2025-DIRPRES/IPSSBC/BCPREV

DISPÕE   SOBRE   A   ADEQUAÇÃO
SALARIAL,  DO  BENEFICIÁRIO  POR
IDADE    E    POR    TEMPO    DE
CONTRIBUIÇÃO,  SENHOR  EDMILSON
AMORIM DOS SANTOS, CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº 1.410/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...

O  DIRETOR  PRESIDENTE  DO  INSTITUTO  DE  PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DOS
SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, Sr. RODRIGO DA

SILVA BICHARA, nomeado pelo Decreto nº 051/2025, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.410/2025, que concedeu reajuste de 7% (sete por
cento) nos vencimentos dos Profissionais do Quadro do Magistério Público da Educação Básica,
ativos e inativos (aposentado com paridade), a partir de 1º de março de 2025.

CONSIDERANDO o ANEXO I-B e ANEXO II-B, da Lei Municipal nº 1.410/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Adequar o benefício do Beneficiário por Idade e Tempo de Contribuição, Senhor

EDMILSON AMORIM DOS SANTOS, aposentado como PROFESSOR ENS. FUND. DE 6º AO

9º ANO – NS-PF-ESP-II-L, concedida através do Decreto nº 052, de 01 de junho de 2023, conforme
Lei                                                Municipal nº 1.410/2025.

Art. 2º Com base nos reajustes concedidos pela Lei Municipal nº 1.410/2025, fica fixado os
proventos mensais, pagos ao Beneficiário o Senhor EDMILSON AMORIM DOS SANTOS, em
salário base no valor de R$ 4.836,01 (Quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e um centavos), a
crescido de Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento), no valor de R$ 241,80
(Duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.077,81 (Cinco
mil, setenta e sete reais e oitenta e um centavos), mensais.

Art. 3º A despesa da referida aposentadoria, correrá por conta INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES  DE  BENJAMIM  CONSTANT/AM  -
IPSSBC/BCPREV.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroagidos a 1º de março de 2025,
revogando-se as disposições em contrário.

“ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993                           Página 1 de 2®


ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV

CNPJ Nº 13.240.198/0001-22

Rua: General Canrobert, 950 – Colônia II
CEP. 69.630-000 – Fone: (97) 3415-5601

Benjamin Constant - Amazonas
e-mail : bcprev.bc@gmail.com

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

INSTITUTO  DE  PREDIVÊNCIA  SOCIAL  DOS  SERVIDORES  MUNICIPAIS  DE
BENJAMIN CONSTANT/AM-IPSSBC/BCPREV, EM 02 DE MAIO DE 2025.

RODRIGO DA SILVA BICHARA

Diretor Presidente – IPSSBC/BCPREV
Decreto                nº 051/2025

REGISTRADO E PUBLICADO, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT – IPSSBC/BCPREV, EM 02 DE MAIO DE
2025                                                      EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 88, § 1º DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

“ COMPROMISSO COM O SERVIDOR” – INSTITUÍDO EM 1993                           Página 2 de 2®