ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS                                  DE BENJAMIN CONSTANT

PORTARIA Nº 026/2025-IPSSBC/BCPREV

PORTARIA Nº 026/2025-IPSSBC/BCPREV

DISPÕE  SOBRE  REAJUSTE  DO  BENEFÍCIO  DO
APOSENTADO, SENHOR FRANCISCO MANOEL MOTA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM - IPSSBC/BCPREV,

Senhor RODRIGO DA SILVA BICHARA, nomeado pelo Decreto nº 051/2025
de                                        01 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere.

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6, de 10 de janeiro
de                                      2025;

R E S O L V E:

Art.  1º  Reajustar  o  valor  da Aposentadoria  Compulsória,  do  Servidor
FRANCISCO MANOEL MOTA, efetivo no cargo de FISCAL DE OBRAS E
POSTURA, concedida com base no art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da
Constituição Federal, pela média de 80% das maiores remunerações, e a Lei
Municipal nº 1247, de 31 de dezembro de 2015, através do Decreto nº 270/2015,
de 11 de junho de 2015.

Art. 2º Com base no Anexo I, da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6, de 10
de janeiro de 2025, ficam reajustados em 4,77% (quatro virgula setenta e sete por
cento) os proventos do Aposentado, Senhor FRANCISCO MANOEL MOTA,
que passa a receber mensalmente o valor de R$ 1.562,57 (Um mil, quinhentos e
sessenta                                         e dois reais e cinquenta e sete centavos).

Art. 3º A despesa da referida adequação, ocorrerá por conta do Instituto de
Previdência  Social  dos  Servidores  de  Benjamin  Constant/AM  –
IPSSBC/BCPREV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir
de                                        01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em 
contrário.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, 13 DE JANEIRO DE
2025.

RODRIGO DA SILVA BICHARA

Diretor Presidente – IPSSBC/BCPREV
Decreto               nº 051/2025

Publicado por:

Rodrigo da Silva BIchara

Código Identificador: VLRHHRSUK

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
28/01/2025 - Nº 3786. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br