ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS                                  DE BENJAMIN CONSTANT

PORTARIA Nº 025/2025-IPSSBC/BCPREV

PORTARIA Nº 025/2025-IPSSBC/BCPREV

DISPÕE  SOBRE  REAJUSTE  DO  BENEFÍCIO  DA
APOSENTADA,  SENHORA  MARIA  DO  PERPETUO
SOCORRO DE SOUZA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS....

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM - IPSSBC/BCPREV,

Senhor RODRIGO DA SILVA BICHARA, nomeado pelo Decreto nº 051/2025
de                                        01 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere.

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6, de 10 de janeiro
de                                      2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Reajustar o valor da Aposentadoria Por Idade, da Servidora, MARIA DO
PERPETUO SOCORRO DE SOUZA OLIVEIRA, efetivo no cargo de
PEDAGOGA 30H NS-PD30-ESP-II-H, concedida com base no art. 40, §1º,
inciso   III, alínea “b”, da Constituição Federal, e Emenda Constitucional nº
103/2019, pela média de 80% das maiores remunerações, e a Lei Municipal nº
1247, de 31 de dezembro de 2015, através do Decreto nº 300/2024-BCPREV, de
03 de dezembro de 2024.

Art. 2º Com base no Anexo I, da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6, de 10
de janeiro de 2025, ficam reajustados em 0,48% (zero virgula quarenta e oito por
cento) os proventos da Aposentada, Senhora MARIA DO PERPETUO
SOCORRO DE SOUZA OLIVEIRA, que passa a receber mensalmente o valor
de   R$ 3.031,35 (Três mil, trinta e um reais e trinta e cinco centavos).

Art. 3º A despesa da referida adequação, ocorrerá por conta do Instituto de
Previdência  Social  dos  Servidores  de  Benjamin  Constant/AM  –
IPSSBC/BCPREV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir
de                                        01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em 
contrário.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, 13 DE JANEIRO DE
2025.

RODRIGO DA SILVA BICHARA

Diretor Presidente – IPSSBC/BCPREV
Decreto               nº 051/2025

Publicado por:

Rodrigo da Silva BIchara

Código Identificador: FSIRYB3QC

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
16/01/2025 - Nº 3778. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br