ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA Nº 025/2025-IPSSBC/BCPREV

PORTARIA Nº 025/2025-IPSSBC/BCPREV
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO BENEFÍCIO DA APOSENTADA, SENHORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM - IPSSBC/BCPREV,
Senhor RODRIGO DA SILVA BICHARA, nomeado pelo Decreto nº 051/2025 de 01 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais que lhe confere.
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6, de 10 de janeiro de 2025;
R E S O L V E:
Art. 1º Reajustar o valor da Aposentadoria Por Idade, da Servidora, MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA OLIVEIRA, efetivo no cargo de PEDAGOGA 30H NS-PD30-ESP-II-H, concedida com base no art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, e Emenda Constitucional nº 103/2019, pela média de 80% das maiores remunerações, e a Lei Municipal nº 1247, de 31 de dezembro de 2015, através do Decreto nº 300/2024-BCPREV, de 03 de dezembro de 2024.
Art. 2º Com base no Anexo I, da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6, de 10 de janeiro de 2025, ficam reajustados em 0,48% (zero virgula quarenta e oito por cento) os proventos da Aposentada, Senhora MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA OLIVEIRA, que passa a receber mensalmente o valor de R$ 3.031,35 (Três mil, trinta e um reais e trinta e cinco centavos).
Art. 3º A despesa da referida adequação, ocorrerá por conta do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant/AM – IPSSBC/BCPREV.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, 13 DE JANEIRO DE 2025.
RODRIGO DA SILVA BICHARA
Diretor Presidente – IPSSBC/BCPREV Decreto nº 051/2025
Publicado por:
Rodrigo da Silva BIchara
Código Identificador: FSIRYB3QC

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 16/01/2025 - Nº 3778. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br