ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS                                  DE BENJAMIN CONSTANT

PORTARIA Nº 024/2025-IPSSBC/BCPREV

PORTARIA Nº 024/2025-IPSSBC/BCPREV

DISPÕE  SOBRE  REAJUSTE  DO  BENEFÍCIO  DO
APOSENTADO,  SENHOR  FLÁVIO  PERES  CASTRO
PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DE BENJAMIN CONSTANT/AM - IPSSBC/BCPREV,

Senhor RODRIGO DA SILVA BICHARA, nomeado pelo Decreto nº 051/2025
de                                        01 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere.

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6, de 10 de janeiro
de                                      2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Reajustar o valor da Aposentadoria Por Idade, do Servidor, FLÁVIO
PERES CASTRO PINTO, efetivo no cargo de ENGENHEIRO CIVIL AIII,
concedida                                        com base no art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, 
da Constituição Federal,
e Emenda Constitucional nº 103/2019, pela média de 80% das maiores
remunerações, e a Lei Municipal nº 1247, de 31 de dezembro de 2015, através do
Decreto nº 302/2024-BCPREV, de 03 de dezembro de 2024.

Art. 2º Com base no Anexo I, da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6, de 10
de janeiro de 2025, ficam reajustados em 0,48% (zero virgula quarenta e oito por
cento) os proventos do Aposentado, Senhor FLÁVIO PERES CASTRO
PINTO, que passa a receber mensalmente o valor de R$ 3.213,70 (Três mil,
duzentos                                        e treze reais e setenta centavos).

Art. 3º A despesa da referida adequação, ocorrerá por conta do Instituto de
Previdência  Social  dos  Servidores  de  Benjamin  Constant/AM  –
IPSSBC/BCPREV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir
de                                        01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em 
contrário.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
BENJAMIN CONSTANT/AM – IPSSBC/BCPREV, 13 DE JANEIRO DE
2025.

RODRIGO DA SILVA BICHARA

Diretor Presidente – IPSSBC/BCPREV
Decreto               nº 051/2025

Publicado por:

Rodrigo da Silva BIchara

Código Identificador: RDEQDTBHT

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
16/01/2025 - Nº 3778. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br