ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 014/2026 – DIGER-CMBC.

Dispõe   sobre   concessão   de
Adicional de Férias, e dá outras
providências.

A  DIRETORA  GERAL  DE  ADMINISTRAÇÃO  DA  CÂMARA

MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Art. 69 e art. 74 da Lei Complementar
004/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Benjamin Constant;

CONSIDERANDO, Parecer nº 014/2026 do Setor de Recursos
Humanos, originado do Processo Administrativo nº 261/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º. Conceder com base no art. 69 e 74 da Lei
complementar  004/2014,  Adicional  de  Férias,  referente  ao  exercício
2025/2026, ao Servidor Comissionado, exercendo o Cargo de ASSESSOR DE
PLENARIO CC-5 da Câmara Municipal de Benjamin Constant, relativo ao
período que menciona:

NOME                                 ADICIONAL 1/3

DANILO TOURINHO CALDAS                   2025/2026

Art. 2º. O período de gozo das férias será de 04/05/2026 a
02/06/2026

Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE

BENJAMIN CONSTANT, em 10 de abril de 2026.

Raquel Pereira de Paula
Diretora Geral de Administração
Decreto Nº 052/2025 – GP/CMBC