ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 006/2026 - DIGER-CMBC.

Dispõe sobre concessão de Adicional de Férias, e dá outras providências.
A	DIRETORIA	GERAL	DE	ADMINISTRAÇÃO	DA	CÂMARA
MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições legais:

NOME	ADICIONAL 1/3	
MARIA ALCINÉIA CONCEIÇÃO DE PAULA	2025/2026	

CONSIDERANDO,  o  Art.  69  e  art.  74  da  Lei  Complementar
004/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Benjamin Constant;
CONSIDERANDO, Parecer nº 006/2026 do Setor de Recursos Humanos, originado do Processo Administrativo nº 072/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º. Conceder com base no art. 69 e 74 da Lei
complementar 004/2014, Adicional de Férias, referente ao exercício 2025/2026, a Servidora Efetiva, exercendo o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Benjamin Constant, relativo ao período que menciona:

Art. 2º. O período de gozo das férias será de 09/03/2026 a
07/04/2026
Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BENJAMIN CONSTANT, em 12 de fevereiro de 2026.

Raquel Pereira de Paula Diretora Geral de Administração Decreto Nº 052/2025 – GP/CMBC