ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 002/2026 - DIGER-CMBC.

Dispõe sobre concessão de Adicional de Férias, e dá outras providências.

A	DIRETORA	GERAL	DE	ADMINISTRAÇÃO	DA	CÂMARA
MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Art. 69 e art. 74 da Lei Complementar 004/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Benjamin Constant;

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º. Conceder com base no art. 69 e 74 da Lei complementar 004/2014, Adicional de Férias, referente ao exercício 2025/2026, ao Servidor Estável por Força da Constituição Federal, exercendo o Cargo de Agente Administrativo D-III, lotado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Benjamin Constant, relativo ao período que menciona:

NOME	ADICIONAL 1/3	
JUCILEY CAVALCANTE GOMES	2025/2026	

Art. 2º. O período de gozo das férias será de 02/02/2026 a 03/03/2026
Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DE ADIMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BENJAMIN CONSTANT, em 05 de janeiro de 2026.

Raquel Pereira de Paula Diretora Geral de Administração Decreto Nº 052/2025 – GP/CMBC