ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 001/2026 - DIGER-CMBC.

A	DIRETORA	GERAL	DE	ADMINISTRAÇÃO	DA	CÂMARA
MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições legais:

CONSIDERANDO,  o  Art.  69  e  art.  74  da  Lei  Complementar
004/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Benjamin Constant;

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º. Conceder com base no art. 69 e 74 da Lei
complementar 004/2014, Adicional de Férias, referente ao exercício 2024/2025, ao Servidor estatutário, exercendo o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - D III, lotado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Benjamin Constant, relativo ao período que menciona:

Dispõe sobre concessão de Adicional de Férias, e dá outras providências.

NOME	ADICIONAL 1/3	
GILCEMAR PINHEIRO BARBOSA	2024/2025	

Art. 2º. O período de gozo das férias será de 02/02/2026 a 03/03/2026
Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BENJAMIN CONSTANT, em 05 de janeiro de 2025.

Raquel Pereira de Paula Diretora Geral de Administração Decreto Nº 052/2025 – GP/CMBC