ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

CAMÂRA MUNICPAL DE BENJAMIN CONSTANT

DECLARAÇÃO

A Câmara Municipal de Benjamin Constan, por meio de seu Presidente, declara, para os
devidos fins, que, até a presente data, não há documentos classificados em qualquer grau
de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto), conforme previsto na Lei nº 12.527/2011
– Lei de Acesso à Informação.

Todos os documentos produzidos e recebidos por esta Casa Legislativa seguem os
princípios da transparência, publicidade e acesso à informação, nos termos da legislação
vigente.

A presente declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros
administrativos da instituição e destina-se para fins de controle e transparência.

Benjamin Constant-AM, 04 de Agosto de 2025.

Lucas da Silva Felix

Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant

Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin 
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