ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
CAMÂRA MUNICPAL DE BENJAMIN CONSTANT

DECLARAÇÃO

A Câmara Municipal de Benjamin Constan, por meio de seu Presidente, declara, para os devidos fins, que, até a presente data, não há documentos classificados em qualquer grau de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto), conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Todos os documentos produzidos e recebidos por esta Casa Legislativa seguem os princípios da transparência, publicidade e acesso à informação, nos termos da legislação vigente.
A presente declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros administrativos da instituição e destina-se para fins de controle e transparência.

Benjamin Constant-AM, 04 de Agosto de 2025.

Lucas da Silva Felix
Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant

Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin Constant/AM - Página 1 de 1