ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 007, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Benjamin Constant e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, Estado do Amazonas no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 1.301, de 05 de Julho de 2019, que dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Benjamin Constant/AM, e dá outas providencias;
CONSIDERANDO: Decreto nº 003/2020 – GP/CMBC, de 03 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o reajuste anual no valor da diária concedida aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Benjamin Constant/AM;
CONSIDERANDO: A necessidade de tratar de assuntos de interesse deste município junto ao Senador Omar Aziz, Federação da Pesca do Amazonas e no Gabinete do Deputado Estadual Sinésio Campos na ALE/AM – Assembleia Legislativa do estado do Amazonas.
RESOLVE
Art.1º Conceder 05 (Cinco) diárias no valor de R$ 624,86 (seiscentos e vinte

e quatro reais e oitenta e seis centavos) cada, totalizando um valor global de R$ 3.124,30 (Três Mil Cento e Vinte e Quatro Reais e Trinta Centavos), para o Vereador BRUNO BARBOSA MACIEL, para custear despesas de viagens, na cidade de Manaus-AM, no período de 29 de janeiro à 04 de fevereiro de 2026.
Art.2º - O valor que trata o artigo anterior obedece aos critérios estabelecidos no Decreto nº 003, de 03 de Fevereiro de 2020.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, EM 29 DE JANEIRO DE 2029.

LUCAS DA SILVA FELIX
PRESIDENTE DA CÂMARA

Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin Constant/AM - Página 1 de 1