ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidora da Câmara Municipal de Benjamin Constant e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, Estado do Amazonas no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 1.301, de 05 de Julho de 2019, que dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Benjamin Constant/AM, e dá outas providencias;
CONSIDERANDO: Decreto nº 003/2020 – GP/CMBC, de 03 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o reajuste anual no valor da diária concedida aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Benjamin Constant/AM;
CONSIDERANDO: A necessidade de tratar de assuntos relacionados ao Fechamento Orçamentário e Balança Anual de 2025 e ainda, participar de treinamento do SCPI- Sistema Integrado de Contabilidade Pública, junto à Empresa RECORD – Processamento e Contabilidade LTDA.

RESOLVE

Art.1º Conceder 14 (quatorze) diárias no valor de R$ 551,35 (Quinhentos e Cinquenta e Um Reais e Trinta e Cinco Centavos) cada, totalizando um valor global de R$ 7.718,90 (Sete Mil Setecentos e Dezoito Reais e Noventa Centavos), para a Servidora Sebastiana Alves Rodrigues – Diretora de Finanças, para custear despesas de viagens, na cidade de Manaus-AM, no período de 14 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026.
Art.2º - O valor que trata o artigo anterior obedece aos critérios estabelecidos no Decreto nº 003, de 03 de Fevereiro de 2020.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, EM 13 DE JANEIRO DE 2026.

LUCAS DA SILVA FELIX
PRESIDENTE DA CÂMARA

Av. Castelo Branco, 951 – Colônia II – CEP: 69.630-000 - Fone: (97) 3415–5913 - Benjamin Constant/AM - Página 1 de 1