ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
N.º 010/2025

Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021,
adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa
de Licitação n.º 010/2024, para contratação de empresa para
Contratação de empresa para confecção de móveis planejados
na Câmara Municipal, em favor da empresa LUDIRENE REIS
DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 21.903.446/0001-04. No valor

de R$: 7.898,00 (sete mil oitocentos e noventa e oito reais).

A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos
termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo
em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em
análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora,
constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições
estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes,
nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o
objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e
Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e
transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Benjamin Constant/AM, 05 de junho de 2025.

LUCAS DA SILVA FELIX

Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant

Publicado por:
Sebastiana Alves Rodrigues
Código Identificador:82F8AE77

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 28/07/2025. Edição 3906

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