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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2025
Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 009/2024, para contratação de empresa para Contratação de serviço de publicação dos avisos de licitação da Câmara Municipal de Benjamin Constant, nos diários de grande circulação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa W BRASIL L, CNPJ: 27.219.270/0001-44. No valor de R$: 2.000,00 (dois mil reais).
A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Benjamin Constant/AM, 14 de março de 2025.
LUCAS DA SILVA FELIX
Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant

Publicado por: Sebastiana Alves Rodrigues Código Identificador:CE650DFA

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 28/07/2025. Edição 3906
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