ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
TERMO                             DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2025

Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e
homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º
008/2024, para contratação de empresa para Contratação de empresa para
confecção, montagem, desmontagem e divisórias de móveis planejados na
Câmara Municipal, em favor da empresa LUDIRENE REIS DOS SANTOS
LTDA, CNPJ: 21.903.446/0001-04. No valor de R$: 7.235,80 (sete mil reais
duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos).

A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do
artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da
Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela
empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas
na lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas
no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º
14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos
estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação
no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do
artigo                                      54 da Lei n.º 14.133/2021.

Benjamin Constant/AM, 14 de março de 2025.
Lucas da Silva Felix

Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant

Publicado por:

Sebastiana Alves Rodrigues

Código Identificador: JKXV2UO4T

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
25/03/2025 - Nº 3825. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br