ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2025
Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 008/2024, para contratação de empresa para Contratação de empresa para confecção, montagem, desmontagem e divisórias de móveis planejados na Câmara Municipal, em favor da empresa LUDIRENE REIS DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 21.903.446/0001-04. No valor de R$: 7.235,80 (sete mil reais duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos).
A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Benjamin Constant/AM, 14 de março de 2025. Lucas da Silva Felix
Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant
Publicado por:
Sebastiana Alves Rodrigues
Código Identificador: JKXV2UO4T

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 25/03/2025 - Nº 3825. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br