ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO                  DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
TERMO                            DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2025

Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e
homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º
007/2024, para contratação de empresa para Contratação de Empresa para
confecção de camisas, com logotipo bordado, para uso como uniforme pelos
Servidores da Câmara Municipal de Benjamin Constant, em favor da
empresa  SIM2  -  COMERCIO  E  SERVICOS  DE  ESTAMPARIA E
TEXTURIZACAO LTDA, CNPJ: 37.832.589/0001-02. No valor de R$:

11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).

A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do
artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da
Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela
empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas
na lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas
no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º
14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos
estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação
no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do
artigo                                      54 da Lei n.º 14.133/2021.

Benjamin Constant/AM, 28 de fevereiro de 2025.
Lucas da Silva Felix

Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant

Publicado por:

Sebastiana Alves Rodrigues

Código Identificador: L6GLUKJDA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
25/03/2025 - Nº 3825. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br


ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT

CÂMARA MUNICIPAL
ERRATA

DISPENSA DE  LICITAÇÃO  N.º  007/2025,  Matéria

publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Amazonas no dia 25/03/2025 - Nº 3825.

ONDE SE LÊ:

Benjamin Constant/AM, 28 de fevereiro de 2025.

LEIA-SE:

Benjamin Constant/AM, 06 de março de 2025.

LUCAS DA SILVA FELIX

Presidente da Câmara Municipal.

Publicado por:
Sebastiana Alves Rodrigues
Código Identificador:B07E7963

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 29/07/2025. Edição 3907

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/